Projeto de Lei n° 5028, de 2019

Iniciativa: Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 312/2015

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Institui o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais (PNCSA) e o Fundo Federal de Compensação por Serviços Ambientais (FFCSA), objetivando incentivar os proprietários rurais a promoverem, no âmbito de suas propriedades, ações destinadas à preservação ambiental.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Fabiano Contarato
Último estado:
19/03/2020 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
PL 5028/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/09/2019
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 63 (sessenta e três) fls. numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
REQ 7/2020 - CMA
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Requer realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 5.028 de 2019, que Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. Este encontro, que integrará um ciclo de três audiências, pretende debater os “exemplos de provedores de serviços ambientais” com os convidados que relaciona.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidos, nessa data, os requerimentos 7/2020 - CMA, 8/2020 - CMA e 9/2020 - CMA que solicitam a realização de três audiências públicas para a instrução da matéria. Incluídos na pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, prevista para o dia 11/02/2020.
Identificação:
REQ 8/2020 - CMA
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Requer realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 5.028 de 2019, que Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. Este encontro, que integrará um ciclo de três audiências, pretende debater “experiências de Pagamentos por Serviços Ambientais” com os convidados que relaciona.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidos, nessa data, os requerimentos 7/2020 - CMA, 8/2020 - CMA e 9/2020 - CMA que solicitam a realização de três audiências públicas para a instrução da matéria. Incluídos na pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, prevista para o dia 11/02/2020.
Identificação:
REQ 9/2020 - CMA
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 5.028 de 2019, que Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. Este encontro, que integrará um ciclo de três audiências, pretende debater os “aspectos Econômico-Financeiros e Jurídicos” com os convidados que relaciona.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidos, nessa data, os requerimentos 7/2020 - CMA, 8/2020 - CMA e 9/2020 - CMA que solicitam a realização de três audiências públicas para a instrução da matéria. Incluídos na pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, prevista para o dia 11/02/2020.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
Lista de presença da segunda reunião da Comissão de Meio Ambiente que aprovou os requerimentos 7/2020 - CMA, 8/2020 - CMA e 9/2020 - CMA.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovados na 2ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, em 11/02/2020, os Requerimentos Nos. 7, 8 e 9/2020 - CMA. Audiência do Req 7/2020-CMA, com "exemplos de provedores de serviços ambientais", prevista para 20/02/2020. Aguardando definição de datas das demais audiências públicas. Anexados ao processado os requerimentos aprovados (7/2020 - CMA: fls. 64 e 65; 8/2020 - CMA: fls. 66 e 67; 9/2020 - CMA: fls. 68 e 69) e a lista de presença da reunião (fl. 70).
Identificação:
REQ 14/2020 - CMA
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a inclusão do Sr. Joaquim Álvaro Pereira Leite, Diretor de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, na audiência pública proposta pelo REQ 9/2020-CMA.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 5ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, em 03/03/2020, foram aprovados os requerimentos 14/2020 - CMA, 15/2020 - CMA e 16/2020 - CMA que aditam o REQ 9/2020 - CMA incluindo novos convidados na audiência pública para instrução do PL 5028/2019. A audiência será dividida em dois encontros por determinação do presidente da Comissão sendo a primeira prevista para 10/03/2019 e a segunda será agendada posteriormente. Requerimentos anexados ao processado com a lista de presença da reunião (fls. 71 a 74).
Identificação:
REQ 15/2020 - CMA
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Requer inclusão de convidado para a audiência pública de que trata o REQ 9/2020 - CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 5ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, em 03/03/2020, foram aprovados os requerimentos 14/2020 - CMA, 15/2020 - CMA e 16/2020 - CMA que aditam o REQ 9/2020 - CMA incluindo novos convidados na audiência pública para instrução do PL 5028/2019. A audiência será dividida em dois encontros por determinação do presidente da Comissão sendo a primeira prevista para 10/03/2019 e a segunda será agendada posteriormente. Requerimentos anexados ao processado com a lista de presença da reunião (fls. 71 a 74).
Identificação:
REQ 16/2020 - CMA
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de representante da Embrapa na Audiência Pública objeto do REQ 9/2020 CMA com o objetivo de instruir o PL 5028/2019
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 5ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, em 03/03/2020, foram aprovados os requerimentos 14/2020 - CMA, 15/2020 - CMA e 16/2020 - CMA que aditam o REQ 9/2020 - CMA incluindo novos convidados na audiência pública para instrução do PL 5028/2019. A audiência será dividida em dois encontros por determinação do presidente da Comissão sendo a primeira prevista para 10/03/2019 e a segunda será agendada posteriormente. Requerimentos anexados ao processado com a lista de presença da reunião (fls. 71 a 74).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Lista de presença da 5ª reunião da Comissão de Meio Ambiente.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Lista de presença da 5ª reunião da Comissão de Meio Ambiente
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 5ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, em 03/03/2020, foram aprovados os requerimentos 14/2020 - CMA, 15/2020 - CMA e 16/2020 - CMA que aditam o REQ 9/2020 - CMA incluindo novos convidados na audiência pública para instrução do PL 5028/2019. A audiência será dividida em dois encontros por determinação do presidente da Comissão sendo a primeira prevista para 10/03/2019 e a segunda será agendada posteriormente. Requerimentos anexados ao processado com a lista de presença da reunião (fls. 71 a 74).
Identificação:
REQ 20/2020 - CMA
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
12/03/2020
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 9/2020 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 5028/2019, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991;e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado:Proponho para a audiência a inclusão dos seguintes convidados:• Exmo. Sr. João Augusto Ribeiro Nardes, Ministro, representando Tribunal de Contas da União;• Senhor Ciraldo Reis, Presidente, representando Biosphere Projetos Ambientais.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido nessa data o requerimento 20/2020 - CMA em aditamento ao REQ 9/2020 solicitando a inclusão de dois convidados na audiência pública objeto deste: Sr. João Augusto Ribeiro Nardes, Ministro do Tribunal de Contas da União e o Senhor Ciraldo Reis, Presidente da Biosphere Projetos Ambientais.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
20/03/2020
Descrição/Ementa
Nota Técnica com contribuições da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei nº 5028/2019 – Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebida, em 10/3/2020, por meio eletrônico, Nota Técnica com contribuições da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei nº 5028/2019 – Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais. Juntada ao processado (eletronicamente), nos termos do RISF, art. 261, § 2º, II.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Contribuições do Sr. Gustavo Luedemann, Técnico de Planejamento e Pesquisa da COSAM/DIRUR/IPEA, em relação ao PL 5028/2019.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebida, em 31/3/2020, por meio eletrônico, mensagem com considerações do Senhor Gustavo Luedeman, Técnico de Planejamento e Pesquisa da COSAM/DIRUR/IPEA, sobre o Projeto de Lei nº 5028/2019 – Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais, uma vez que a audiência pública para a qual fora convidado a tratar do tema, no dia 19/3/2020, não se realizou. Juntada ao processado (eletronicamente), nos termos do RISF, art. 261, § 2º, II.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Considerações do Senhor Ronaldo Seroa da Motta, Professor de Economia na UERJ, sobre o Projeto de Lei nº 5028/2019 – Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebida, em 18/3/2020, por meio eletrônico, mensagem com considerações do Senhor Ronaldo Seroa da Motta, Professor de Economia na UERJ, sobre o Projeto de Lei nº 5028/2019 – Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais. Juntada ao processado (eletronicamente), nos termos do RISF, art. 261, § 2º, II.
Identificação:
PL 5028/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/09/2019
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 63 (sessenta e três) fls. numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
REQ 7/2020 - CMA
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Requer realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 5.028 de 2019, que Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. Este encontro, que integrará um ciclo de três audiências, pretende debater os “exemplos de provedores de serviços ambientais” com os convidados que relaciona.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidos, nessa data, os requerimentos 7/2020 - CMA, 8/2020 - CMA e 9/2020 - CMA que solicitam a realização de três audiências públicas para a instrução da matéria. Incluídos na pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, prevista para o dia 11/02/2020.
Identificação:
REQ 8/2020 - CMA
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Requer realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 5.028 de 2019, que Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. Este encontro, que integrará um ciclo de três audiências, pretende debater “experiências de Pagamentos por Serviços Ambientais” com os convidados que relaciona.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidos, nessa data, os requerimentos 7/2020 - CMA, 8/2020 - CMA e 9/2020 - CMA que solicitam a realização de três audiências públicas para a instrução da matéria. Incluídos na pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, prevista para o dia 11/02/2020.
Identificação:
REQ 9/2020 - CMA
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 5.028 de 2019, que Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. Este encontro, que integrará um ciclo de três audiências, pretende debater os “aspectos Econômico-Financeiros e Jurídicos” com os convidados que relaciona.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidos, nessa data, os requerimentos 7/2020 - CMA, 8/2020 - CMA e 9/2020 - CMA que solicitam a realização de três audiências públicas para a instrução da matéria. Incluídos na pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, prevista para o dia 11/02/2020.
Identificação:
REQ 14/2020 - CMA
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a inclusão do Sr. Joaquim Álvaro Pereira Leite, Diretor de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, na audiência pública proposta pelo REQ 9/2020-CMA.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 5ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, em 03/03/2020, foram aprovados os requerimentos 14/2020 - CMA, 15/2020 - CMA e 16/2020 - CMA que aditam o REQ 9/2020 - CMA incluindo novos convidados na audiência pública para instrução do PL 5028/2019. A audiência será dividida em dois encontros por determinação do presidente da Comissão sendo a primeira prevista para 10/03/2019 e a segunda será agendada posteriormente. Requerimentos anexados ao processado com a lista de presença da reunião (fls. 71 a 74).
Identificação:
REQ 15/2020 - CMA
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Requer inclusão de convidado para a audiência pública de que trata o REQ 9/2020 - CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 5ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, em 03/03/2020, foram aprovados os requerimentos 14/2020 - CMA, 15/2020 - CMA e 16/2020 - CMA que aditam o REQ 9/2020 - CMA incluindo novos convidados na audiência pública para instrução do PL 5028/2019. A audiência será dividida em dois encontros por determinação do presidente da Comissão sendo a primeira prevista para 10/03/2019 e a segunda será agendada posteriormente. Requerimentos anexados ao processado com a lista de presença da reunião (fls. 71 a 74).
Identificação:
REQ 16/2020 - CMA
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de representante da Embrapa na Audiência Pública objeto do REQ 9/2020 CMA com o objetivo de instruir o PL 5028/2019
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 5ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, em 03/03/2020, foram aprovados os requerimentos 14/2020 - CMA, 15/2020 - CMA e 16/2020 - CMA que aditam o REQ 9/2020 - CMA incluindo novos convidados na audiência pública para instrução do PL 5028/2019. A audiência será dividida em dois encontros por determinação do presidente da Comissão sendo a primeira prevista para 10/03/2019 e a segunda será agendada posteriormente. Requerimentos anexados ao processado com a lista de presença da reunião (fls. 71 a 74).
Identificação:
REQ 20/2020 - CMA
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
12/03/2020
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 9/2020 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 5028/2019, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991;e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado:Proponho para a audiência a inclusão dos seguintes convidados:• Exmo. Sr. João Augusto Ribeiro Nardes, Ministro, representando Tribunal de Contas da União;• Senhor Ciraldo Reis, Presidente, representando Biosphere Projetos Ambientais.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido nessa data o requerimento 20/2020 - CMA em aditamento ao REQ 9/2020 solicitando a inclusão de dois convidados na audiência pública objeto deste: Sr. João Augusto Ribeiro Nardes, Ministro do Tribunal de Contas da União e o Senhor Ciraldo Reis, Presidente da Biosphere Projetos Ambientais.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 269-288 - DSF nº 135
Este processado contém 63 (sessenta e três) fls. numeradas.
Aguardando leitura.
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 269-289 - DSF nº 135
Encaminhado à publicação.
Às CMA, CAE e CCJ.
Data de Leitura:
11/09/2019
Despacho:
11/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Fabiano Contarato
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, CONCEITO, OBJETIVO, DIRETRIZ, CRITERIOS, IMPLANTAÇÃO, POLITICA NACIONAL, PAGAMENTO, SERVIÇO, MEIO AMBIENTE
Observações:
LEI DE CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL
01/04/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebida, em 18/3/2020, por meio eletrônico, mensagem com considerações do Senhor Ronaldo Seroa da Motta, Professor de Economia na UERJ, sobre o Projeto de Lei nº 5028/2019 – Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais.
Juntada ao processado (eletronicamente), nos termos do RISF, art. 261, § 2º, II.
Nota Técnica
01/04/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebida, em 31/3/2020, por meio eletrônico, mensagem com considerações do Senhor Gustavo Luedeman, Técnico de Planejamento e Pesquisa da COSAM/DIRUR/IPEA, sobre o Projeto de Lei nº 5028/2019 – Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais, uma vez que a audiência pública para a qual fora convidado a tratar do tema, no dia 19/3/2020, não se realizou.
Juntada ao processado (eletronicamente), nos termos do RISF, art. 261, § 2º, II.
Nota Técnica
20/03/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebida, em 10/3/2020, por meio eletrônico, Nota Técnica com contribuições da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei nº 5028/2019 – Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais.
Juntada ao processado (eletronicamente), nos termos do RISF, art. 261, § 2º, II.
Nota Técnica
19/03/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em razão das medidas editadas pela Presidência do Senado para contenção da pandemia do coronavírus, a quarta audiência pública da Comissão de Meio Ambiente para instruir o PL 5028/2019, prevista para 19/3/2020, foi cancelada.
12/03/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 12:03.
12/03/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nessa data o requerimento 20/2020 - CMA em aditamento ao REQ 9/2020 solicitando a inclusão de dois convidados na audiência pública objeto deste: Sr. João Augusto Ribeiro Nardes, Ministro do Tribunal de Contas da União e o Senhor Ciraldo Reis, Presidente da Biosphere Projetos Ambientais.
REQ 20/2020 - CMA
11/03/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Quarta audiência pública da Comissão de Meio Ambiente para instruir o PL 5028/2019 e segunda em atendimento ao REQ 9/2020-CMA, com os convidados incluídos pelos requerimentos 14/2020 - CMA, 15/2020 - CMA e 16/2020 - CMA, prevista para o dia 19/03/2020 às 10h.
10/03/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Realizada, nesta data, na 6ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, a Audiência Pública objeto do Requerimento 9/2020-CMA. Para vídeo da audiência, informações e apresentações acesse o link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=9699&codcol=50.
03/03/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 11:40.
03/03/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 10:53.
03/03/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Realizada, nesta data, na 5ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, a Audiência Pública objeto do Requerimento 8/2020-CMA. Para vídeo da audiência, informações e apresentações acesse o link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?8&reuniao=9671&codcol=50. Aguardando a realização das audiências públicas referentes aos requerimentos 9, 14, 15 e 16/2020 - CMA
03/03/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 5ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, em 03/03/2020, foram aprovados os requerimentos 14/2020 - CMA, 15/2020 - CMA e 16/2020 - CMA que aditam o REQ 9/2020 - CMA incluindo novos convidados na audiência pública para instrução do PL 5028/2019. A audiência será dividida em dois encontros por determinação do presidente da Comissão sendo a primeira prevista para 10/03/2019 e a segunda será agendada posteriormente. Requerimentos anexados ao processado com a lista de presença da reunião (fls. 71 a 74).
REQ 14/2020 - CMA
Listagem ou relatório descritivo
REQ 15/2020 - CMA
REQ 16/2020 - CMA
28/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Cancelada a audiência prevista para 5/3/2020, Req 9/2020-CMA: "aspectos Econômico-Financeiros e Jurídicos do PSA".
27/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Audiência do Req 8/2020-CMA, com "experiências de pagamentos por serviços ambientais", prevista para 3/3/2020.
Audiência do Req 9/2020-CMA, com "aspectos Econômico-Financeiros e Jurídicos do PSA", prevista para 5/3/2020.
21/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 12:49.
20/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Realizada, nesta data, na 4ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, a Audiência Pública objeto do Requerimento 7/2020-CMA. Para vídeo da audiência, informações e apresentações acesse o link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=9644&codcol=50
11/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Aprovados na 2ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, em 11/02/2020, os Requerimentos Nos. 7, 8 e 9/2020 - CMA.
Audiência do Req 7/2020-CMA, com "exemplos de provedores de serviços ambientais", prevista para 20/02/2020.
Aguardando definição de datas das demais audiências públicas.
Anexados ao processado os requerimentos aprovados (7/2020 - CMA: fls. 64 e 65; 8/2020 - CMA: fls. 66 e 67; 9/2020 - CMA: fls. 68 e 69) e a lista de presença da reunião (fl. 70).
Listagem ou relatório descritivo
10/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 19:22.
10/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 19:21.
10/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 19:06.
10/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebidos, nessa data, os requerimentos 7/2020 - CMA, 8/2020 - CMA e 9/2020 - CMA que solicitam a realização de três audiências públicas para a instrução da matéria. Incluídos na pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, prevista para o dia 11/02/2020.
REQ 8/2020 - CMA
REQ 9/2020 - CMA
REQ 7/2020 - CMA
12/09/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Fabiano Contarato (art. 129 do RISF).
11/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CMA, CAE e CCJ.
Publicado no DSF Páginas 269-289 - DSF nº 135
11/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 63 (sessenta e três) fls. numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 269-288 - DSF nº 135
Avulso inicial da matéria