Projeto de Lei n° 5051, de 2019

Iniciativa: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Natureza: Norma Geral

Texto inicial Tramitação bicameral Imprimir

Ementa:
Estabelece os princípios para o uso da Inteligência Artificial no Brasil.

Explicação da Ementa:
Regulamenta o uso de Inteligência Artificial no Brasil.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:: Senador Rogério Carvalho
Último local:: 29/06/2022 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:: 04/03/2022 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 2022-09-27 às 16:15

Documentos

Identificação:: PL 5051/2019
Autor:: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:: 16/09/2019
Descrição/Ementa: Estabelece os princípios para o uso da Inteligência Artificial no Brasil.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Autor:: Senado Federal
Data:: 16/09/2019
Descrição/Ementa: -
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Encaminhado à publicação. À CCT, em decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas) | Veja a tramitação

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Identificação:: REQ 79/2019 - CCT
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 12/02/2020
Descrição/Ementa: Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5691/2019, que institui a Política Nacional de Inteligência Artificial, e o PL 5051/2019, que estabelece os princípios para o uso da Inteligência Artificial no Brasil.
Local:: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:: Na 1ª Reunião (extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 79/2019-CCT de realização de Audiência Pública, com o objetivo de instruir a matéria. | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 1593/2021
Autor:: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:: 26/05/2021
Descrição/Ementa: Tramitação conjunta do PL nº 872/2021 com o PL nº 5051/2019.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebido o Requerimento nº 1593, de 2021, do Senador Styvenson Valentim, solicitando a tramitação conjunta do PL 872/2021, com o PL 5051/2019. | Veja a tramitação

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:: 08/06/2021
Descrição/Ementa: Requerimento de Sessão de Debates Temáticos para discussão do PL nº 872, de 2021.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Em Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021, aprovado o RQS 1601/2021, que solicita a realização de sessão de debates temáticos acerca do Projeto de Lei nº 872/2021. | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Cidadão Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo - FPE
Data:: 25/11/2021
Descrição/Ementa: Ofício 142 - FPE, da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo - FPE, que solicita a designação de despacho do PL 21/2020 pela Mesa Diretora e sua consequente apreciação pelo Senado Federal, manifestando-se pela aprovação da matéria.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
04/02/2022	Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 2	A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 1.593, de 2021, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 21, de 2020, com os Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019, e 872, de 2021, por tratarem de tema correlato. As matérias retornam à Secretaria-Geral da Mesa.
17/09/2019	Publicado no DSF Páginas 146 - DSF nº 138	Encaminhado à publicação. À CCT, em decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas)
17/09/2019	Publicado no DSF Páginas 142-145 - DSF nº 138	Encaminhado à publicação. À CCT, em decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas)

Informações complementares

Data de Leitura:

16/09/2019

Despachos:

16/09/2019

Motivação:

Leitura da Matéria

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria

SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa

03/02/2022

Motivação:

Decisão da Presidência

Providência legislativa:

Tramitação Conjunta

Relatoria:

CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):

Senador Rogério Carvalho

Prazos:

18/09/2019 - 24/09/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, TECNOLOGIA, TERRITORIO NACIONAL

Matérias relacionadas

Matéria
REQ 79/2019 - CCT
RQS 1593/2021

Tramita em conjunto com:
PL 872/2021
PL 21/2020

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

29/06/2022: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 512/2022, de tramitação conjunta do PL 5691/2019 com os PLs 21/2020, 5051/2019 e 872/2021, que ja tramitam em conjunto, por tratarem de matéria correlata.

29/06/2022: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 512, de 2022, do Senador Carlos Portinho, de tramitação conjunta do PL 21/2022 e do PL 5691/2019.

04/03/2022: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 2.282/2021, de oitiva da CCT.

03/02/2022: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 1.593, de 2021, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 21, de 2020, com os Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019, e 872, de 2021, por tratarem de tema correlato.
As matérias retornam à Secretaria-Geral da Mesa.; Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 2

08/06/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Em Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021, aprovado o RQS 1601/2021, que solicita a realização de sessão de debates temáticos acerca do Projeto de Lei nº 872/2021.; Requerimento

26/05/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 1593, de 2021, do Senador Styvenson Valentim, solicitando a tramitação conjunta do PL 872/2021, com o PL 5051/2019.; RQS 1593/2021

26/05/2021: CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, atendendo solicitação.

12/02/2020: CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Na 1ª Reunião (extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 79/2019-CCT de realização de Audiência Pública, com o objetivo de instruir a matéria.; REQ 79/2019 - CCT

10/12/2019: CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:51.

27/09/2019: CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.

25/09/2019: CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.

16/09/2019: CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática:
Primeiro dia: 18/09/2019;
Último dia: 24/09/2019.

16/09/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas); Publicado no DSF Páginas 146 - DSF nº 138; Publicado no DSF Páginas 142-145 - DSF nº 138; Avulso inicial da matéria

16/09/2019: CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/09/2019 a 24/09/2019. Perante a SF-CCT.

16/09/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Leitura da matéria na sessão do SF nº169, em 16/09/2019.

Última atualização de dados legislativos: 29/06/2022 15:48