Projeto de Lei n° 5051, de 2019

Iniciativa: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)

Assunto: Social - Ciência, tecnologia e informática.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estabelece os princípios para o uso da Inteligência Artificial no Brasil.

Explicação da Ementa:
Regulamenta o uso de Inteligência Artificial no Brasil.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Rogério Carvalho
Último local:
26/05/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
27/09/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2021-08-05 às 07:37

Identificação:
PL 5051/2019
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
16/09/2019
Descrição/Ementa
Estabelece os princípios para o uso da Inteligência Artificial no Brasil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCT, em decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas)
Identificação:
REQ 79/2019 - CCT
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5691/2019, que institui a Política Nacional de Inteligência Artificial, e o PL 5051/2019, que estabelece os princípios para o uso da Inteligência Artificial no Brasil.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 1ª Reunião (extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 79/2019-CCT de realização de Audiência Pública, com o objetivo de instruir a matéria.
Identificação:
RQS 1593/2021
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 872/2021 com o PL nº 5051/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1593, de 2021, do Senador Styvenson Valentim, solicitando a tramitação conjunta do PL 872/2021, com o PL 5051/2019.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Requerimento de Sessão de Debates Temáticos para discussão do PL nº 872, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021, aprovado o RQS 1601/2021, que solicita a realização de sessão de debates temáticos acerca do Projeto de Lei nº 872/2021.
Identificação:
PL 5051/2019
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
16/09/2019
Descrição/Ementa
Estabelece os princípios para o uso da Inteligência Artificial no Brasil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCT, em decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas)
Identificação:
REQ 79/2019 - CCT
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5691/2019, que institui a Política Nacional de Inteligência Artificial, e o PL 5051/2019, que estabelece os princípios para o uso da Inteligência Artificial no Brasil.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 1ª Reunião (extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 79/2019-CCT de realização de Audiência Pública, com o objetivo de instruir a matéria.
Identificação:
RQS 1593/2021
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 872/2021 com o PL nº 5051/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1593, de 2021, do Senador Styvenson Valentim, solicitando a tramitação conjunta do PL 872/2021, com o PL 5051/2019.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Requerimento de Sessão de Debates Temáticos para discussão do PL nº 872, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021, aprovado o RQS 1601/2021, que solicita a realização de sessão de debates temáticos acerca do Projeto de Lei nº 872/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/09/2019 Publicado no DSF Páginas 146 - DSF nº 138
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas)
17/09/2019 Publicado no DSF Páginas 142-145 - DSF nº 138
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Data de Leitura:
16/09/2019
Despacho:
16/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Rogério Carvalho
Prazos:
18/09/2019 - 24/09/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, TECNOLOGIA, TERRITORIO NACIONAL
08/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Em Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021, aprovado o RQS 1601/2021, que solicita a realização de sessão de debates temáticos acerca do Projeto de Lei nº 872/2021.
Requerimento
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1593, de 2021, do Senador Styvenson Valentim, solicitando a tramitação conjunta do PL 872/2021, com o PL 5051/2019.
RQS 1593/2021
26/05/2021
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, atendendo solicitação.
11/02/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Na 1ª Reunião (extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 79/2019-CCT de realização de Audiência Pública, com o objetivo de instruir a matéria.
REQ 79/2019 - CCT
10/12/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:51.
27/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
25/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
16/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática:
Primeiro dia: 18/09/2019;
Último dia: 24/09/2019.
16/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 146 - DSF nº 138
Publicado no DSF Páginas 142-145 - DSF nº 138
Avulso inicial da matéria
16/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/09/2019 a 24/09/2019. Perante a SF-CCT.
16/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº169, em 16/09/2019.