Projeto de Lei n° 5051, de 2019
- Iniciativa
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece os princípios para o uso da Inteligência Artificial no Brasil.
Explicação da Ementa:
Regulamenta o uso de Inteligência Artificial no Brasil.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 29/06/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 04/03/2022 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5051/2019
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 16/09/2019
- Descrição/Ementa
- Estabelece os princípios para o uso da Inteligência Artificial no Brasil.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/09/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCT, em decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 79/2019 - CCT
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 12/02/2020
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5691/2019, que institui a Política Nacional de Inteligência Artificial, e o PL 5051/2019, que estabelece os princípios para o uso da Inteligência Artificial no Brasil.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 1ª Reunião (extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 79/2019-CCT de realização de Audiência Pública, com o objetivo de instruir a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1593/2021
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 872/2021 com o PL nº 5051/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1593, de 2021, do Senador Styvenson Valentim, solicitando a tramitação conjunta do PL 872/2021, com o PL 5051/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 08/06/2021
- Descrição/Ementa
- Requerimento de Sessão de Debates Temáticos para discussão do PL nº 872, de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021, aprovado o RQS 1601/2021, que solicita a realização de sessão de debates temáticos acerca do Projeto de Lei nº 872/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo - FPE
- Data:
- 25/11/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício 142 - FPE, da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo - FPE, que solicita a designação de despacho do PL 21/2020 pela Mesa Diretora e sua consequente apreciação pelo Senado Federal, manifestando-se pela aprovação da matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da Comissão de Juristas criada pelo ATS 4, de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado o Relatório Final da Comissão de Juristas, instituída pelo Ato do Presidente do Senado nº 4, de 2022, responsável por subsidiar a elaboração de minuta de substitutivo para instruir a apreciação dos Projetos de Lei nºs 5.051, de 2... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 3-915 Suplemento (nº B) - DSF nº 204 | Juntado o Relatório Final da Comissão de Juristas, instituída pelo Ato do Presidente do Senado nº 4, de 2022, responsável por subsidiar a elaboração de minuta de substitutivo para instruir a apreciação dos Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019, 21, de 2020, e 872, de 2021, que têm como objetivo estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil. |
| 04/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 2 | A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 1.593, de 2021, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 21, de 2020, com os Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019, e 872, de 2021, por tratarem de tema correlato. As matérias retornam à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 17/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 146 - DSF nº 138 | Encaminhado à publicação. À CCT, em decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas) |
| 17/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 142-145 - DSF nº 138 | Encaminhado à publicação. À CCT, em decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 16/09/2019
- Despachos:
- 16/09/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 03/02/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Rogério Carvalho (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 18/09/2019 - 24/09/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, TECNOLOGIA, TERRITORIO NACIONAL
| Matéria |
|---|
| REQ 79/2019 - CCT |
| RQS 1593/2021 |
| Tramita em conjunto com: |
|---|
| PL 21/2020 |
| PL 872/2021 |
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 08/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntado o Relatório Final da Comissão de Juristas, instituída pelo Ato do Presidente do Senado nº 4, de 2022, responsável por subsidiar a elaboração de minuta de substitutivo para instruir a apreciação dos Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019, 21, de 2020, e 872, de 2021, que têm como objetivo estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil.
- Publicado no DSF Páginas 3-915 Suplemento (nº B) - DSF nº 204
- Documento Não categorizado
- 29/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 512/2022, de tramitação conjunta do PL 5691/2019 com os PLs 21/2020, 5051/2019 e 872/2021, que ja tramitam em conjunto, por tratarem de matéria correlata.
- 29/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 512, de 2022, do Senador Carlos Portinho, de tramitação conjunta do PL 21/2022 e do PL 5691/2019.
- 04/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 2.282/2021, de oitiva da CCT.
- 03/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 1.593, de 2021, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 21, de 2020, com os Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019, e 872, de 2021, por tratarem de tema correlato.
As matérias retornam à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 2
- 08/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Em Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021, aprovado o RQS 1601/2021, que solicita a realização de sessão de debates temáticos acerca do Projeto de Lei nº 872/2021.
- Requerimento
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1593, de 2021, do Senador Styvenson Valentim, solicitando a tramitação conjunta do PL 872/2021, com o PL 5051/2019.
- RQS 1593/2021
- 26/05/2021
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, atendendo solicitação.
- 12/02/2020
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Na 1ª Reunião (extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 79/2019-CCT de realização de Audiência Pública, com o objetivo de instruir a matéria.
- REQ 79/2019 - CCT
- 10/12/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:51.
- 27/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
- 25/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
- 16/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática:
Primeiro dia: 18/09/2019;
Último dia: 24/09/2019.
- 16/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 146 - DSF nº 138
- Publicado no DSF Páginas 142-145 - DSF nº 138
- Avulso inicial da matéria
- 16/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/09/2019 a 24/09/2019. Perante a SF-CCT.
- 16/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº169, em 16/09/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:52
