Projeto de Lei n° 5051, de 2019

Iniciativa
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece os princípios para o uso da Inteligência Artificial no Brasil.

Explicação da Ementa:
Regulamenta o uso de Inteligência Artificial no Brasil.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Rogério Carvalho
Último local:
29/06/2022 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
04/03/2022 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 2022-09-27 às 16:15

Identificação:
PL 5051/2019
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
16/09/2019
Descrição/Ementa
Estabelece os princípios para o uso da Inteligência Artificial no Brasil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCT, em decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 79/2019 - CCT
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
12/02/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5691/2019, que institui a Política Nacional de Inteligência Artificial, e o PL 5051/2019, que estabelece os princípios para o uso da Inteligência Artificial no Brasil.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 1ª Reunião (extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 79/2019-CCT de realização de Audiência Pública, com o objetivo de instruir a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1593/2021
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 872/2021 com o PL nº 5051/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1593, de 2021, do Senador Styvenson Valentim, solicitando a tramitação conjunta do PL 872/2021, com o PL 5051/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Requerimento de Sessão de Debates Temáticos para discussão do PL nº 872, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021, aprovado o RQS 1601/2021, que solicita a realização de sessão de debates temáticos acerca do Projeto de Lei nº 872/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo - FPE
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Ofício 142 - FPE, da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo - FPE, que solicita a designação de despacho do PL 21/2020 pela Mesa Diretora e sua consequente apreciação pelo Senado Federal, manifestando-se pela aprovação da matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2022 Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 2
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 1.593, de 2021, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 21, de 2020, com os Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019, e 872, de 2021, por tratarem de tema correlato.
As matérias retornam à Secretaria-Geral da Mesa.
17/09/2019 Publicado no DSF Páginas 146 - DSF nº 138
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas)
17/09/2019 Publicado no DSF Páginas 142-145 - DSF nº 138
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Data de Leitura:
16/09/2019
Despachos:
16/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
03/02/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Rogério Carvalho
Prazos:
18/09/2019 - 24/09/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, TECNOLOGIA, TERRITORIO NACIONAL
29/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 512/2022, de tramitação conjunta do PL 5691/2019 com os PLs 21/2020, 5051/2019 e 872/2021, que ja tramitam em conjunto, por tratarem de matéria correlata.
29/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 512, de 2022, do Senador Carlos Portinho, de tramitação conjunta do PL 21/2022 e do PL 5691/2019.
04/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 2.282/2021, de oitiva da CCT.
03/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 1.593, de 2021, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 21, de 2020, com os Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019, e 872, de 2021, por tratarem de tema correlato.
As matérias retornam à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 2
08/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Em Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021, aprovado o RQS 1601/2021, que solicita a realização de sessão de debates temáticos acerca do Projeto de Lei nº 872/2021.
Requerimento
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1593, de 2021, do Senador Styvenson Valentim, solicitando a tramitação conjunta do PL 872/2021, com o PL 5051/2019.
RQS 1593/2021
26/05/2021
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, atendendo solicitação.
12/02/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Na 1ª Reunião (extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 79/2019-CCT de realização de Audiência Pública, com o objetivo de instruir a matéria.
REQ 79/2019 - CCT
10/12/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:51.
27/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
25/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
16/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática:
Primeiro dia: 18/09/2019;
Último dia: 24/09/2019.
16/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 146 - DSF nº 138
Publicado no DSF Páginas 142-145 - DSF nº 138
Avulso inicial da matéria
16/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/09/2019 a 24/09/2019. Perante a SF-CCT.
16/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº169, em 16/09/2019.
Última atualização de dados legislativos: 29/06/2022 15:48