Projeto de Resolução do Senado n° 87, de 2019

Autoria
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para acrescentar o §3º ao art. 216 do Regimento Interno para assegurar o encaminhamento dos requerimentos de informação que não forem deliberados pela Mesa no prazo de 30 dias.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
02/02/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Identificação:
PRS 87/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
17/09/2019
Descrição/Ementa
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para acrescentar o §3º ao art. 216 do Regimento Interno para assegurar o encaminhamento dos requerimentos de informação que não forem deliberados pela Mesa no prazo de 30 dias.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
27/09/2019 Publicado no DSF Páginas 91 - DSF nº 146
Encerrou-se em 25 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas.
A matéria vai à CCJ e CDIR.
18/09/2019 Publicado no DSF Páginas 1415 - DSF nº 139
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
18/09/2019 Publicado no DSF Páginas 1410-1414 - DSF nº 139
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Data de Leitura:
17/09/2019
Despacho:
26/09/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Redistribuição)
Prazos:
19/09/2019 - 25/09/2019: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, REGIMENTO INTERNO, CRITERIOS, ENCAMINHAMENTO, REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, HIPOTESE, AUSENCIA, DELIBERAÇÃO
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função da renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.
26/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
26/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
26/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 25 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas.
A matéria vai à CCJ e CDIR.
Publicado no DSF Páginas 91 - DSF nº 146
25/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas.
17/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 1415 - DSF nº 139
Publicado no DSF Páginas 1410-1414 - DSF nº 139
Avulso inicial da matéria
17/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 19/09/2019 a 25/09/2019. Perante a Mesa.
17/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº170, em 17/09/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:43