Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Presidência da República

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1645/2019

Assunto: Jurídico - Defesa nacional e forças armadas.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera as Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), 5.821, de 10 de novembro de 1972, 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas e das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Reestrutura a carreira militar e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas e das polícias militares e corpos de bombeiros militares.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
06/12/2019 - Secretaria de Expediente
Último estado:
04/12/2019 - APROVADA

Participe

5.440 717
SIM NÃO
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Resultado apurado em 08/12/2019 às 14:11

Identificação:
PL 1645/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), 5.821, de 10 de novembro de 1972, 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas e das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 338 (trezentas e trinta e oito) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
REQ 70/2019 - CRE
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de aprimorar o diálogo acerca do PL 1645 de 2019, que trata das alterações no estatuto e na previdência dos Militares das Forças Armadas. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Ministro da Economia; 2. Ministro da Defesa; 3. Comandante do Exército; 4. Comandante da Aeronáutica e 5. Comandante da Marinha.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Em 12/11/2019, foram aprovados os Requerimentos Nºs 70 e 71, de 2019 - CRE, para realização de Audiências Públicas sobre a matéria. Anexados às fls. 339 e 342.
Identificação:
REQ 71/2019 - CRE
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de ouvir diversos seguimentos acerca do PL 1645 de 2019, que trata das alterações no estatuto e na previdência dos Militares das Forças Armadas. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares – CNCG; 2. Representante da União Nacional de Familiares das Forças Armadas e Auxiliares – UNIFAX; 3. Representante da Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais – FENEME; 4. Representante da Associação Nacional de Praças – ANASPRA e 5. Representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado – FONACATE.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Em 12/11/2019, foram aprovados os Requerimentos Nºs 70 e 71, de 2019 - CRE, para realização de Audiências Públicas sobre a matéria. Anexados às fls. 339 e 342.
Identificação:
REQ 76/2019 - CRE
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 71/2019, sejam incluídos os seguintes convidados: 1. Representante da Federação Nacional dos Militares Graduados Inativos das Forças Armadas - FENGIFA e 2. Associação dos Militares Inativos de Guaratinguetá e Adjacências - A.M.I.G.A.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Realizada, em 21/11/2019, audiência pública com a presença do General de Exército Fernando Azevedo e Silva, Ministro de Estado da Defesa; do Almirante Ilques Barbosa Junior, Comandante da Marinha do Brasil; do General de Exército Edson Leal Pujol, Comandante do Exército; do Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos Augusto Amaral Oliveira, Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, representante do Comandante da Aeronáutica; do General de Brigada André Bastos Silva, Assessor Especial do Ministro da Defesa; e do Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho, representante do Ministro de Estado da Economia, em atendimento ao Requerimento nº 70, de 2019 - CRE. Foi aprovado, ainda, o Requerimento nº 76/2019 - CRE, em aditamento ao Requerimento nº 71/2019 - CRE. Anexado à fl. 343.
Identificação:
REQ 77/2019 - CRE
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
26/11/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1645/2019, que altera as Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), 5.821, de 10 de novembro de 1972, 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas e das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. RENILSON SANTOS DE ROMA - Presidente Do Fórum Nacional Permanente De Praças Dos Corpos De Bombeiros Militares E Das Polícias Militares Do Brasil – FONAP; 2. IVONE LUZARDO - União Nacional de Esposas de Militares das Forças Armadas - UNEMFA; 3. ROSEMIRA MAX - Suboficial da Marinha do Brasil; 4. CIBELE LIMA - Associação Brasileira dos Militares Especialistas de Aeronáutica - ABRAMEAR; 5. Cel. EUGÊNIO CÉSAR NOGUEIRA - Presidente das Associações dos Oficiais dos Bombeiros Militares do DF; 6. Cel. WELLINGTON CORSINO DO NASCIMENTO - Presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Em 26/11/2019, foi aprovado o Requerimento Nº 77, de 2019 - CRE, para realização de Audiência Pública sobre a matéria. Anexado à fl. 344.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
27/11/2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Arolde de Oliveira, com relatório pela aprovação da matéria, com uma (01) emenda de redação que apresenta (fls. 345 a 367).
Identificação:
EMENDA 1 - PL 1645/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
27/11/2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Em 27/11/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Izalci Lucas, anexadas ao processado às fls. 368 a 371. Ao Relator.
Identificação:
EMENDA 2 - PL 1645/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
27/11/2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Em 27/11/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Izalci Lucas, anexadas ao processado às fls. 368 a 371. Ao Relator.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Em 03/12/2019, o relator, Senador Arolde de Oliveira, apresentou complementação de relatório pela rejeição das Emendas nºs 1-CRE e 2-CRE. (fls. 372 a 375)
Identificação:
EMENDA 3 - PL 1645/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Em 03/12/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 3 e 4, de autoria dos Senadores Humberto Costa e Paulo Rocha, anexadas às fls. 376 a 388.
Identificação:
EMENDA 4 - PL 1645/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Em 03/12/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 3 e 4, de autoria dos Senadores Humberto Costa e Paulo Rocha, anexadas às fls. 376 a 388.
Identificação:
REQ 79/2019 - CRE
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
03/12/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, em nome da Liderança do Partido dos Trabalhadores, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 ao PL 1645/2019, que altera as Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), 5.821, de 10 de novembro de 1972, 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas e as polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
O Senador Humberto Costa apresenta o Requerimento nº 79/2019 - CRE, de Destaque de Bancada para a emenda nº 03.
Identificação:
REQ 80/2019 - CRE
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
03/12/2019
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 1645, de 2019, que “altera as Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), 5.821, de 10 de novembro de 1972, 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas e das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências”, para que se proceda à deliberação da matéria pelo Plenário desta Casa.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria com a Emenda nº 5 - CRE, de redação, e pela rejeição das demais emendas, ressalvado o destaque. Votaram contrário ao relatório os senadores Jaques Wagner e Humberto Costa. Destacada a Emenda nº 3, colocada em votação, é rejeitada a emenda, com voto favorável dos senadores Jaques Wagner e Humberto Costa. Aprovado também o requerimento nº 80/2019 - CRE, de urgência para a matéria.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
03/12/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 66ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
REQ 81/2019 - CRE
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/12/2019
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, solicito a retirada das Emendas nº 01 e 02, apresentadas ao Projeto de Lei nº 1645, de 2019.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Durante a discussão da matéria, o Senador Izalci Lucas apresenta requerimento para retirada das emendas nºs 1 e 2, de sua autoria.
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Em 03/12/2019, o relator, Senador Arolde de Oliveira, apresentou nova complementação de relatório pela rejeição das Emendas nºs 3 e 4.
Identificação:
P.S 76/2019 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria com a Emenda nº 5 - CRE, de redação, e pela rejeição das demais emendas, ressalvado o destaque. Votaram contrário ao relatório os senadores Jaques Wagner e Humberto Costa. Destacada a Emenda nº 3, colocada em votação, é rejeitada a emenda, com voto favorável dos senadores Jaques Wagner e Humberto Costa. Aprovado também o requerimento nº 80/2019 - CRE, de urgência para a matéria.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 1645/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
04/12/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas às Emendas nºs 6 e 7-PLEN, dos Senadores Humberto Costa e Paulo Rocha. Recebido o requerimento de destaque, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 1645/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
04/12/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas às Emendas nºs 6 e 7-PLEN, dos Senadores Humberto Costa e Paulo Rocha. Recebido o requerimento de destaque, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
04/12/2019
Descrição/Ementa
Requer Destaque de bancada a emenda do líder ao PL 1645/2019 (militares)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas às Emendas nºs 6 e 7-PLEN, dos Senadores Humberto Costa e Paulo Rocha. Recebido o requerimento de destaque, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 1645/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/12/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 8 e 9-Plen, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 1645/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/12/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 8 e 9-Plen, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
04/12/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, Parecer sobre as Emendas de Plenário.
Identificação:
P.S 273/2019 - PLEN
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
04/12/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 273, de 2019-PLEN/SF, sobre as Emendas de Plenário nºs 6 a 9
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovados o projeto e a Emenda nº 5-CRE, de redação. Aprovada a redação final. À sanção.
Identificação:
P.S 274/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
04/12/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 274, de 2019-PLEN/SF, da CDIR.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovados o projeto e a Emenda nº 5-CRE, de redação. Aprovada a redação final. À sanção.
Identificação:
PL 1645/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), 5.821, de 10 de novembro de 1972, 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas e das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 338 (trezentas e trinta e oito) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
27/11/2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Arolde de Oliveira, com relatório pela aprovação da matéria, com uma (01) emenda de redação que apresenta (fls. 345 a 367).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Em 03/12/2019, o relator, Senador Arolde de Oliveira, apresentou complementação de relatório pela rejeição das Emendas nºs 1-CRE e 2-CRE. (fls. 372 a 375)
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Em 03/12/2019, o relator, Senador Arolde de Oliveira, apresentou nova complementação de relatório pela rejeição das Emendas nºs 3 e 4.
Identificação:
P.S 76/2019 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria com a Emenda nº 5 - CRE, de redação, e pela rejeição das demais emendas, ressalvado o destaque. Votaram contrário ao relatório os senadores Jaques Wagner e Humberto Costa. Destacada a Emenda nº 3, colocada em votação, é rejeitada a emenda, com voto favorável dos senadores Jaques Wagner e Humberto Costa. Aprovado também o requerimento nº 80/2019 - CRE, de urgência para a matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
04/12/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, Parecer sobre as Emendas de Plenário.
Identificação:
P.S 273/2019 - PLEN
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
04/12/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 273, de 2019-PLEN/SF, sobre as Emendas de Plenário nºs 6 a 9
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovados o projeto e a Emenda nº 5-CRE, de redação. Aprovada a redação final. À sanção.
Identificação:
P.S 274/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
04/12/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 274, de 2019-PLEN/SF, da CDIR.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovados o projeto e a Emenda nº 5-CRE, de redação. Aprovada a redação final. À sanção.
Identificação:
REQ 70/2019 - CRE
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de aprimorar o diálogo acerca do PL 1645 de 2019, que trata das alterações no estatuto e na previdência dos Militares das Forças Armadas. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Ministro da Economia; 2. Ministro da Defesa; 3. Comandante do Exército; 4. Comandante da Aeronáutica e 5. Comandante da Marinha.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Em 12/11/2019, foram aprovados os Requerimentos Nºs 70 e 71, de 2019 - CRE, para realização de Audiências Públicas sobre a matéria. Anexados às fls. 339 e 342.
Identificação:
REQ 71/2019 - CRE
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de ouvir diversos seguimentos acerca do PL 1645 de 2019, que trata das alterações no estatuto e na previdência dos Militares das Forças Armadas. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares – CNCG; 2. Representante da União Nacional de Familiares das Forças Armadas e Auxiliares – UNIFAX; 3. Representante da Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais – FENEME; 4. Representante da Associação Nacional de Praças – ANASPRA e 5. Representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado – FONACATE.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Em 12/11/2019, foram aprovados os Requerimentos Nºs 70 e 71, de 2019 - CRE, para realização de Audiências Públicas sobre a matéria. Anexados às fls. 339 e 342.
Identificação:
REQ 76/2019 - CRE
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 71/2019, sejam incluídos os seguintes convidados: 1. Representante da Federação Nacional dos Militares Graduados Inativos das Forças Armadas - FENGIFA e 2. Associação dos Militares Inativos de Guaratinguetá e Adjacências - A.M.I.G.A.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Realizada, em 21/11/2019, audiência pública com a presença do General de Exército Fernando Azevedo e Silva, Ministro de Estado da Defesa; do Almirante Ilques Barbosa Junior, Comandante da Marinha do Brasil; do General de Exército Edson Leal Pujol, Comandante do Exército; do Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos Augusto Amaral Oliveira, Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, representante do Comandante da Aeronáutica; do General de Brigada André Bastos Silva, Assessor Especial do Ministro da Defesa; e do Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho, representante do Ministro de Estado da Economia, em atendimento ao Requerimento nº 70, de 2019 - CRE. Foi aprovado, ainda, o Requerimento nº 76/2019 - CRE, em aditamento ao Requerimento nº 71/2019 - CRE. Anexado à fl. 343.
Identificação:
REQ 77/2019 - CRE
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
26/11/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1645/2019, que altera as Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), 5.821, de 10 de novembro de 1972, 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas e das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. RENILSON SANTOS DE ROMA - Presidente Do Fórum Nacional Permanente De Praças Dos Corpos De Bombeiros Militares E Das Polícias Militares Do Brasil – FONAP; 2. IVONE LUZARDO - União Nacional de Esposas de Militares das Forças Armadas - UNEMFA; 3. ROSEMIRA MAX - Suboficial da Marinha do Brasil; 4. CIBELE LIMA - Associação Brasileira dos Militares Especialistas de Aeronáutica - ABRAMEAR; 5. Cel. EUGÊNIO CÉSAR NOGUEIRA - Presidente das Associações dos Oficiais dos Bombeiros Militares do DF; 6. Cel. WELLINGTON CORSINO DO NASCIMENTO - Presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Em 26/11/2019, foi aprovado o Requerimento Nº 77, de 2019 - CRE, para realização de Audiência Pública sobre a matéria. Anexado à fl. 344.
Identificação:
REQ 79/2019 - CRE
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
03/12/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, em nome da Liderança do Partido dos Trabalhadores, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 ao PL 1645/2019, que altera as Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), 5.821, de 10 de novembro de 1972, 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas e as polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
O Senador Humberto Costa apresenta o Requerimento nº 79/2019 - CRE, de Destaque de Bancada para a emenda nº 03.
Identificação:
REQ 80/2019 - CRE
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
03/12/2019
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 1645, de 2019, que “altera as Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), 5.821, de 10 de novembro de 1972, 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas e das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências”, para que se proceda à deliberação da matéria pelo Plenário desta Casa.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria com a Emenda nº 5 - CRE, de redação, e pela rejeição das demais emendas, ressalvado o destaque. Votaram contrário ao relatório os senadores Jaques Wagner e Humberto Costa. Destacada a Emenda nº 3, colocada em votação, é rejeitada a emenda, com voto favorável dos senadores Jaques Wagner e Humberto Costa. Aprovado também o requerimento nº 80/2019 - CRE, de urgência para a matéria.
Identificação:
REQ 81/2019 - CRE
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/12/2019
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, solicito a retirada das Emendas nº 01 e 02, apresentadas ao Projeto de Lei nº 1645, de 2019.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Durante a discussão da matéria, o Senador Izalci Lucas apresenta requerimento para retirada das emendas nºs 1 e 2, de sua autoria.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
04/12/2019
Descrição/Ementa
Requer Destaque de bancada a emenda do líder ao PL 1645/2019 (militares)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas às Emendas nºs 6 e 7-PLEN, dos Senadores Humberto Costa e Paulo Rocha. Recebido o requerimento de destaque, do Senador Humberto Costa.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/11/2019 Publicado no DSF Páginas 151-221 - DSF nº 178
Este processado contém 338 (trezentas e trinta e oito) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
20/11/2019 Publicado no DSF Páginas 143 - DSF nº 178
Encaminhado à publicação.
À CRE.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 1645/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CRE 27/11/2019 Rejeitada - SF-CRE - 03/12/2019
EMENDA 2 - PL 1645/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CRE 27/11/2019 Rejeitada - SF-CRE - 03/12/2019
EMENDA 3 - PL 1645/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CRE 03/12/2019 Rejeitada - SF-CRE - 03/12/2019
EMENDA 4 - PL 1645/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CRE 03/12/2019 Rejeitada - SF-CRE - 03/12/2019
EMENDA 5 / CRE - PL 1645/2019 Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ) CRE 03/12/2019 Aprovada - SF-CRE - 03/12/2019
EMENDA 6 PLEN - PL 1645/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) (Ver outros) PLEN 04/12/2019
EMENDA 7 PLEN - PL 1645/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) (Ver outros) PLEN 04/12/2019
EMENDA 8 PLEN - PL 1645/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 04/12/2019
EMENDA 9 PLEN - PL 1645/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 04/12/2019
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/11/2019
Despacho:
19/11/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Arolde de Oliveira (encerrado em 03/12/2019 - Deliberação da matéria)
Observações:
LEI DO SERVIÇO MILITAR
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 04/12/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado com a Emenda nº 5-CRE, de redação. Rejeitadas as Emendas nºs 6 a 9-PLEN. A matéria vai à sanção. )
04/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovados o projeto e a Emenda nº 5-CRE, de redação.
Aprovada a redação final.
À sanção.
P.S 273/2019 - PLEN
P.S 274/2019 - PLEN
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 06/12/2019 às 16h24
04/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, Parecer sobre as Emendas de Plenário.
Relatório Legislativo
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/12/2019 às 19h07
04/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 8 e 9-Plen, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 8 PLEN - PL 1645/2019
EMENDA 9 PLEN - PL 1645/2019
04/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
04/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 06/12/2019 a 12/12/2019. Perante a Mesa.
(Prazo encerrado antecipadamente, em 04/12/2019, em virtude da deliberação da matéria)
04/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas às Emendas nºs 6 e 7-PLEN, dos Senadores Humberto Costa e Paulo Rocha.
Recebido o requerimento de destaque, do Senador Humberto Costa.
EMENDA 6 PLEN - PL 1645/2019
EMENDA 7 PLEN - PL 1645/2019
Requerimento
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/12/2019 às 16h58
03/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término da instrução da matéria e abertura do prazo para apresentação de emendas.
03/12/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Arolde de Oliveira por deliberação da matéria.
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 03/12/2019 às 13h01
03/12/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria com a Emenda nº 5 - CRE, de redação, e pela rejeição das demais emendas, ressalvado o destaque. Votaram contrário ao relatório os senadores Jaques Wagner e Humberto Costa. Destacada a Emenda nº 3, colocada em votação, é rejeitada a emenda, com voto favorável dos senadores Jaques Wagner e Humberto Costa. Aprovado também o requerimento nº 80/2019 - CRE, de urgência para a matéria.
P.S 76/2019 - CRE
REQ 80/2019 - CRE
03/12/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
O Senador Humberto Costa apresenta o Requerimento nº 79/2019 - CRE, de Destaque de Bancada para a emenda nº 03.
REQ 79/2019 - CRE
03/12/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 03/12/2019, o relator, Senador Arolde de Oliveira, apresentou nova complementação de relatório pela rejeição das Emendas nºs 3 e 4.
Relatório Legislativo - Complementação
03/12/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Durante a discussão da matéria, o Senador Izalci Lucas apresenta requerimento para retirada das emendas nºs 1 e 2, de sua autoria.
REQ 81/2019 - CRE
03/12/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 03/12/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 3 e 4, de autoria dos Senadores Humberto Costa e Paulo Rocha, anexadas às fls. 376 a 388.
EMENDA 3 - PL 1645/2019
EMENDA 4 - PL 1645/2019
03/12/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 03/12/2019, o relator, Senador Arolde de Oliveira, apresentou complementação de relatório pela rejeição das Emendas nºs 1-CRE e 2-CRE. (fls. 372 a 375)
Relatório Legislativo
29/11/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 03/12/2019.
27/11/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é incluída extrapauta.
O relatório é lido e fica concedida vista coletiva nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
27/11/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 27/11/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Izalci Lucas, anexadas ao processado às fls. 368 a 371.
Ao Relator.
EMENDA 2 - PL 1645/2019
EMENDA 1 - PL 1645/2019
27/11/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Arolde de Oliveira, com relatório pela aprovação da matéria, com uma (01) emenda de redação que apresenta (fls. 345 a 367).
Relatório Legislativo
26/11/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada, em 26/11/2019, audiência pública com a presença do Sr. Eduardo Leite, Governador do Estado do Rio Grande do Sul; do Sr. Fabrício Dias Júnior, Presidente da Comissão de Políticas Públicas da Associação dos Militares Inativos de Guaratinguetá e Adjacências - A.M.I.G.A. e Vereador no Município da Estância Turística de Guaratinguetá; do Sr. Adão Birajara Amador Farias, Diretor de Coordenação Política e Institucionais da Federação Nacional dos Militares Graduados Inativos das Forças Armadas – FENGIFA; do Sr. Cel. Elias Miler da Silva, Diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais – FENEME; do Sr. Cel. Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, Presidente Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares; do Sr. Vanderley Carlos Gonçalves, Representante da União Nacional de Familiares das Forças Armadas e Auxiliares – UNIFAX; do Sr. Renilson Santos de Roma, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Praças dos Corpos de Bombeiros Militares e das Polícias Militares do Brasil - FONAP; da Sra. Ivone Luzardo, da União Nacional de Esposas de Militares das Forças Armadas – UNEMFA; da Sra. Rosemira Max, Suboficial da Marinha do Brasil; do Cel. Eugenio César Nogueira, Presidente das Associações dos Oficiais dos Bombeiros Militares do Distrito Federal; e do Cel. Welligton Corsino do Nascimento, Presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil, em atendimento aos Requerimentos nºs 71, 76 e 77/2019 - CRE.
26/11/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 26/11/2019, foi aprovado o Requerimento Nº 77, de 2019 - CRE, para realização de Audiência Pública sobre a matéria. Anexado à fl. 344.
REQ 77/2019 - CRE
21/11/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Realizada, em 21/11/2019, audiência pública com a presença do General de Exército Fernando Azevedo e Silva, Ministro de Estado da Defesa; do Almirante Ilques Barbosa Junior, Comandante da Marinha do Brasil; do General de Exército Edson Leal Pujol, Comandante do Exército; do Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos Augusto Amaral Oliveira, Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, representante do Comandante da Aeronáutica; do General de Brigada André Bastos Silva, Assessor Especial do Ministro da Defesa; e do Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho, representante do Ministro de Estado da Economia, em atendimento ao Requerimento nº 70, de 2019 - CRE.
Foi aprovado, ainda, o Requerimento nº 76/2019 - CRE, em aditamento ao Requerimento nº 71/2019 - CRE. Anexado à fl. 343.
REQ 76/2019 - CRE
20/11/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 12/11/2019, foram aprovados os Requerimentos Nºs 70 e 71, de 2019 - CRE, para realização de Audiências Públicas sobre a matéria. Anexados às fls. 339 e 342.
REQ 70/2019 - CRE
REQ 71/2019 - CRE
20/11/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Arolde de Oliveira, para emitir relatório.
20/11/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
19/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 143 - DSF nº 178
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 20/11/2019 às 8h35
19/11/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 338 (trezentas e trinta e oito) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 151-221 - DSF nº 178
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/11/2019 às 22h06