Projeto de Lei n° 1645, de 2019
(Reforma dos militares)
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1645/2019
- Norma Gerada
- Lei nº 13.954 de 16/12/2019
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Defesa Nacional e Forças Armadas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), 5.821, de 10 de novembro de 1972, 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas e das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Reestrutura a carreira militar e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas e das polícias militares e corpos de bombeiros militares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.954 de 16/12/2019
- Último local:
- 19/11/2019 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 16/12/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 338 (trezentas e trinta e oito) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 1645/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), 5.821, de 10 de novembro de 1972, 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas e das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
- Data:
- 26/11/2019
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Arolde de Oliveira, com relatório pela aprovação da matéria, com uma (01) emenda de redação que apresenta (fls. 345 a 367). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
- Data:
- 02/12/2019
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Em 03/12/2019, o relator, Senador Arolde de Oliveira, apresentou complementação de relatório pela rejeição das Emendas nºs 1-CRE e 2-CRE. (fls. 372 a 375) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
- Data:
- 02/12/2019
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Em 03/12/2019, o relator, Senador Arolde de Oliveira, apresentou nova complementação de relatório pela rejeição das Emendas nºs 3 e 4. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 76/2019 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
- Data:
- 02/12/2019
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria com a Emenda nº 5 - CRE, de redação, e pela rejeição das demais emendas, ressalvado o destaque. Votaram contrário ao rel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
- Data:
- 04/12/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, Parecer sobre as Emendas de Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 273/2019 - PLEN
- Autor:
- Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
- Data:
- 04/12/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 273, de 2019-PLEN/SF, sobre as Emendas de Plenário nºs 6 a 9
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovados o projeto e a Emenda nº 5-CRE, de redação. Aprovada a redação final. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 6, 7, 8 e 9-PLEN. Proferido pelo Senador Arolde de Oliveira o Pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 274/2019 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 04/12/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 274, de 2019-PLEN/SF, da CDIR.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovados o projeto e a Emenda nº 5-CRE, de redação. Aprovada a redação final. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 6, 7, 8 e 9-PLEN. Proferido pelo Senador Arolde de Oliveira o Pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 1645/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 26/11/2019
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Em 27/11/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Izalci Lucas, anexadas ao processado às fls. 368 a 371. Ao Relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 1645/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 26/11/2019
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Em 27/11/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Izalci Lucas, anexadas ao processado às fls. 368 a 371. Ao Relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PL 1645/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 02/12/2019
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Em 03/12/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 3 e 4, de autoria dos Senadores Humberto Costa e Paulo Rocha, anexadas às fls. 376 a 388. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PL 1645/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 02/12/2019
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Em 03/12/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 3 e 4, de autoria dos Senadores Humberto Costa e Paulo Rocha, anexadas às fls. 376 a 388. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 1645/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 03/12/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas às Emendas nºs 6 e 7-PLEN, dos Senadores Humberto Costa e Paulo Rocha. Recebido o requerimento de destaque, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 1645/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 03/12/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas às Emendas nºs 6 e 7-PLEN, dos Senadores Humberto Costa e Paulo Rocha. Recebido o requerimento de destaque, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 1645/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/12/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 8 e 9-Plen, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 1645/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/12/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 8 e 9-Plen, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 70/2019 - CRE
- Autor:
- Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de aprimorar o diálogo acerca do PL 1645 de 2019, que trata das alterações no estatuto e na previdência dos Militares das Forças Armadas. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Ministro da Economia; 2. Ministro da Defesa; 3. Comandante do Exército; 4. Comandante da Aeronáutica e 5. Comandante da Marinha.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Em 12/11/2019, foram aprovados os Requerimentos Nºs 70 e 71, de 2019 - CRE, para realização de Audiências Públicas sobre a matéria. Anexados às fls. 339 e 342. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 71/2019 - CRE
- Autor:
- Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de ouvir diversos seguimentos acerca do PL 1645 de 2019, que trata das alterações no estatuto e na previdência dos Militares das Forças Armadas. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares – CNCG; 2. Representante da União Nacional de Familiares das Forças Armadas e Auxiliares – UNIFAX; 3. Representante da Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais – FENEME; 4. Representante da Associação Nacional de Praças – ANASPRA e 5. Representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado – FONACATE.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Em 12/11/2019, foram aprovados os Requerimentos Nºs 70 e 71, de 2019 - CRE, para realização de Audiências Públicas sobre a matéria. Anexados às fls. 339 e 342. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 76/2019 - CRE
- Autor:
- Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 71/2019, sejam incluídos os seguintes convidados: 1. Representante da Federação Nacional dos Militares Graduados Inativos das Forças Armadas - FENGIFA e 2. Associação dos Militares Inativos de Guaratinguetá e Adjacências - A.M.I.G.A.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Realizada, em 21/11/2019, audiência pública com a presença do General de Exército Fernando Azevedo e Silva, Ministro de Estado da Defesa; do Almirante Ilques Barbosa Junior, Comandante da Marinha do Brasil; do General de Exército Edson L... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 77/2019 - CRE
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 25/11/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1645/2019, que altera as Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), 5.821, de 10 de novembro de 1972, 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas e das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. RENILSON SANTOS DE ROMA - Presidente Do Fórum Nacional Permanente De Praças Dos Corpos De Bombeiros Militares E Das Polícias Militares Do Brasil – FONAP; 2. IVONE LUZARDO - União Nacional de Esposas de Militares das Forças Armadas - UNEMFA; 3. ROSEMIRA MAX - Suboficial da Marinha do Brasil; 4. CIBELE LIMA - Associação Brasileira dos Militares Especialistas de Aeronáutica - ABRAMEAR; 5. Cel. EUGÊNIO CÉSAR NOGUEIRA - Presidente das Associações dos Oficiais dos Bombeiros Militares do DF; 6. Cel. WELLINGTON CORSINO DO NASCIMENTO - Presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Em 26/11/2019, foi aprovado o Requerimento Nº 77, de 2019 - CRE, para realização de Audiência Pública sobre a matéria. Anexado à fl. 344. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 79/2019 - CRE
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 02/12/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, em nome da Liderança do Partido dos Trabalhadores, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 ao PL 1645/2019, que altera as Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), 5.821, de 10 de novembro de 1972, 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas e as polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- O Senador Humberto Costa apresenta o Requerimento nº 79/2019 - CRE, de Destaque de Bancada para a emenda nº 03. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 80/2019 - CRE
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 02/12/2019
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 1645, de 2019, que “altera as Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), 5.821, de 10 de novembro de 1972, 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas e das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências”, para que se proceda à deliberação da matéria pelo Plenário desta Casa.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria com a Emenda nº 5 - CRE, de redação, e pela rejeição das demais emendas, ressalvado o destaque. Votaram contrário ao rel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 81/2019 - CRE
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 02/12/2019
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, solicito a retirada das Emendas nº 01 e 02, apresentadas ao Projeto de Lei nº 1645, de 2019.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Durante a discussão da matéria, o Senador Izalci Lucas apresenta requerimento para retirada das emendas nºs 1 e 2, de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 03/12/2019
- Descrição/Ementa
- Requer Destaque de bancada a emenda do líder ao PL 1645/2019 (militares)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas às Emendas nºs 6 e 7-PLEN, dos Senadores Humberto Costa e Paulo Rocha. Recebido o requerimento de destaque, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 03/12/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 66ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- MPSF 185/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei n° 1645, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1026, de 10/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 185/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 508 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1026/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 185 , de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1645, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1026, de 10/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 185/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 508 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1027/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1645, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1026, de 10/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 185/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 508 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1645/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), 5.821, de 10 de novembro de 1972, 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas e das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1026, de 10/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 185/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 508 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/12/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/12/2019
- Descrição/Ementa
- Autógrafo, Lei 13.954/2019, Ofício nº 488/2019/SG/PR - Sanção presidencial.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 4/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/02/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei n°1645, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 4, de 04/02/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei nº 1.645/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e tr... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 509 - DSF nº 197 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 699, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.954, de 2019. Será encaminhada à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. |
| 05/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 966-1033 - DSF nº 188 | Aprovados o projeto e a Emenda nº 5-CRE, de redação. Aprovada a redação final. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 6, 7, 8 e 9-PLEN. Proferido pelo Senador Arolde de Oliveira o Parecer nº 273, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CRE, concluindo contrariamente às Emendas nºs 6 a 9-PLEN. Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 5-CRE, de redação. Rejeitadas as Emendas nºs 6 a 9-PLEN. Aprovada a redação final. (Parecer nº 274, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. |
| 05/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 188 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 06/12/2019 a 12/12/2019. Perante a Mesa. |
| 05/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 188 | Concluída a instrução da matéria. |
| 05/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 188 | Aprovados o projeto e a Emenda nº 5-CRE, de redação. Aprovada a redação final. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 6, 7, 8 e 9-PLEN. Proferido pelo Senador Arolde de Oliveira o Parecer nº 273, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CRE, concluindo contrariamente às Emendas nºs 6 a 9-PLEN. Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 5-CRE, de redação. Rejeitadas as Emendas nºs 6 a 9-PLEN. Aprovada a redação final. (Parecer nº 274, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. |
| 04/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 76-106 - DSF nº 187 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria com a Emenda nº 5 - CRE, de redação, e pela rejeição das demais emendas, ressalvado o destaque. Votaram contrário ao relatório os senadores Jaques Wagner e Humberto Costa. Destacada a Emenda nº 3, colocada em votação, é rejeitada a emenda, com voto favorável dos senadores Jaques Wagner e Humberto Costa. Aprovado também o requerimento nº 80/2019 - CRE, de urgência para a matéria. |
| 20/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 151-221 - DSF nº 178 | Este processado contém 338 (trezentas e trinta e oito) folhas numeradas. Aguardando leitura. |
| 20/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 143 - DSF nº 178 | Encaminhado à publicação. À CRE. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 1645/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 27/11/2019 | Único | Rejeitada - SF-CRE - 03/12/2019 |
| EMENDA 2 - PL 1645/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 27/11/2019 | Único | Rejeitada - SF-CRE - 03/12/2019 |
| EMENDA 3 - PL 1645/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 03/12/2019 | Único | Rejeitada - SF-CRE - 03/12/2019 |
| EMENDA 4 - PL 1645/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 03/12/2019 | Único | Rejeitada - SF-CRE - 03/12/2019 |
| EMENDA 5 / CRE - PL 1645/2019 | Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ) | 03/12/2019 | Único | Aprovada - SF-CRE - 03/12/2019 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 6 PLEN - PL 1645/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) (Ver outros) | 04/12/2019 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 1645/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) (Ver outros) | 04/12/2019 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 1645/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 04/12/2019 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 1645/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 04/12/2019 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/11/2019
- Despacho:
- 19/11/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Arolde de Oliveira (encerrado em 02/12/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 09/12/2019 - 16/12/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 17/12/2019 00:00) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DOS MILITARES, REESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, SISTEMA, PROTEÇÃO, MILITAR, FORÇAS ARMADAS, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), TERRITORIO
- Observações:
- LEI DO SERVIÇO MILITAR
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/12/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado com a Emenda nº 5-CRE, de redação. Rejeitadas as Emendas nºs 6 a 9-PLEN. A matéria vai à sanção. )
- 05/02/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 4, de 04/02/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei nº 1.645/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. (fl. 652).
À COARQ. - OFSF 4/2020
- 17/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 699, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.954, de 2019.
Será encaminhada à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. - Publicado no DSF Páginas 509 - DSF nº 197
- 16/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 16/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.954 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/12/2019 - Seção I - págs. 2 e 10.
Sancionada em 16/12/2019.
- 10/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1026, de 10/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 185/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 508 a 551
Remetido Ofício SF nº 1027, de 10/12/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 552). - MPSF 185/2019
- OFSF 1026/2019
- OFSF 1027/2019
- Autógrafo - PL 1645/2019
- 08/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 466 a 507).
- 04/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovados o projeto e a Emenda nº 5-CRE, de redação.
Aprovada a redação final.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 6, 7, 8 e 9-PLEN.
Proferido pelo Senador Arolde de Oliveira o Parecer nº 273, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CRE, concluindo contrariamente às Emendas nºs 6 a 9-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 5-CRE, de redação.
Rejeitadas as Emendas nºs 6 a 9-PLEN.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 274, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção. - Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 188
- Publicado no DSF Páginas 966-1033 - DSF nº 188
- P.S 273/2019 - PLEN
- P.S 274/2019 - PLEN
- 04/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, Parecer sobre as Emendas de Plenário.
- Relatório Legislativo
- 04/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 8 e 9-Plen, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 8 PLEN - PL 1645/2019
- EMENDA 9 PLEN - PL 1645/2019
- 04/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 188
- 04/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 06/12/2019 a 12/12/2019. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 188
- 03/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas às Emendas nºs 6 e 7-PLEN, dos Senadores Humberto Costa e Paulo Rocha.
Recebido o requerimento de destaque, do Senador Humberto Costa. - EMENDA 6 PLEN - PL 1645/2019
- EMENDA 7 PLEN - PL 1645/2019
- Requerimento
- 03/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término da instrução da matéria e abertura do prazo para apresentação de emendas.
- 03/12/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:51.
- 03/12/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 10:31.
- 03/12/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 09:47.
- 02/12/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Arolde de Oliveira por deliberação da matéria.
À SLSF.
- 02/12/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria com a Emenda nº 5 - CRE, de redação, e pela rejeição das demais emendas, ressalvado o destaque. Votaram contrário ao relatório os senadores Jaques Wagner e Humberto Costa. Destacada a Emenda nº 3, colocada em votação, é rejeitada a emenda, com voto favorável dos senadores Jaques Wagner e Humberto Costa. Aprovado também o requerimento nº 80/2019 - CRE, de urgência para a matéria.
- Publicado no DSF Páginas 76-106 - DSF nº 187
- REQ 80/2019 - CRE
- P.S 76/2019 - CRE
- 02/12/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- O Senador Humberto Costa apresenta o Requerimento nº 79/2019 - CRE, de Destaque de Bancada para a emenda nº 03.
- REQ 79/2019 - CRE
- 02/12/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Em 03/12/2019, o relator, Senador Arolde de Oliveira, apresentou nova complementação de relatório pela rejeição das Emendas nºs 3 e 4.
- Relatório Legislativo - Complementação
- 02/12/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Durante a discussão da matéria, o Senador Izalci Lucas apresenta requerimento para retirada das emendas nºs 1 e 2, de sua autoria.
- REQ 81/2019 - CRE
- 02/12/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Em 03/12/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 3 e 4, de autoria dos Senadores Humberto Costa e Paulo Rocha, anexadas às fls. 376 a 388.
- EMENDA 3 - PL 1645/2019
- EMENDA 4 - PL 1645/2019
- 02/12/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Em 03/12/2019, o relator, Senador Arolde de Oliveira, apresentou complementação de relatório pela rejeição das Emendas nºs 1-CRE e 2-CRE. (fls. 372 a 375)
- Relatório Legislativo
- 28/11/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 03/12/2019.
- 26/11/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é incluída extrapauta.
O relatório é lido e fica concedida vista coletiva nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 26/11/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 27/11/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Izalci Lucas, anexadas ao processado às fls. 368 a 371.
Ao Relator. - EMENDA 1 - PL 1645/2019
- EMENDA 2 - PL 1645/2019
- 26/11/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Arolde de Oliveira, com relatório pela aprovação da matéria, com uma (01) emenda de redação que apresenta (fls. 345 a 367).
- Relatório Legislativo
- 25/11/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Realizada, em 26/11/2019, audiência pública com a presença do Sr. Eduardo Leite, Governador do Estado do Rio Grande do Sul; do Sr. Fabrício Dias Júnior, Presidente da Comissão de Políticas Públicas da Associação dos Militares Inativos de Guaratinguetá e Adjacências - A.M.I.G.A. e Vereador no Município da Estância Turística de Guaratinguetá; do Sr. Adão Birajara Amador Farias, Diretor de Coordenação Política e Institucionais da Federação Nacional dos Militares Graduados Inativos das Forças Armadas – FENGIFA; do Sr. Cel. Elias Miler da Silva, Diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais – FENEME; do Sr. Cel. Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, Presidente Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares; do Sr. Vanderley Carlos Gonçalves, Representante da União Nacional de Familiares das Forças Armadas e Auxiliares – UNIFAX; do Sr. Renilson Santos de Roma, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Praças dos Corpos de Bombeiros Militares e das Polícias Militares do Brasil - FONAP; da Sra. Ivone Luzardo, da União Nacional de Esposas de Militares das Forças Armadas – UNEMFA; da Sra. Rosemira Max, Suboficial da Marinha do Brasil; do Cel. Eugenio César Nogueira, Presidente das Associações dos Oficiais dos Bombeiros Militares do Distrito Federal; e do Cel. Welligton Corsino do Nascimento, Presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil, em atendimento aos Requerimentos nºs 71, 76 e 77/2019 - CRE.
- 25/11/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Em 26/11/2019, foi aprovado o Requerimento Nº 77, de 2019 - CRE, para realização de Audiência Pública sobre a matéria. Anexado à fl. 344.
- REQ 77/2019 - CRE
- 22/11/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:08.
- 20/11/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Realizada, em 21/11/2019, audiência pública com a presença do General de Exército Fernando Azevedo e Silva, Ministro de Estado da Defesa; do Almirante Ilques Barbosa Junior, Comandante da Marinha do Brasil; do General de Exército Edson Leal Pujol, Comandante do Exército; do Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos Augusto Amaral Oliveira, Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, representante do Comandante da Aeronáutica; do General de Brigada André Bastos Silva, Assessor Especial do Ministro da Defesa; e do Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho, representante do Ministro de Estado da Economia, em atendimento ao Requerimento nº 70, de 2019 - CRE.
Foi aprovado, ainda, o Requerimento nº 76/2019 - CRE, em aditamento ao Requerimento nº 71/2019 - CRE. Anexado à fl. 343. - REQ 76/2019 - CRE
- 20/11/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 17:53.
- 20/11/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em 12/11/2019, foram aprovados os Requerimentos Nºs 70 e 71, de 2019 - CRE, para realização de Audiências Públicas sobre a matéria. Anexados às fls. 339 e 342.
- REQ 70/2019 - CRE
- REQ 71/2019 - CRE
- 20/11/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Arolde de Oliveira, para emitir relatório.
- 19/11/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 18/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 143 - DSF nº 178
- 18/11/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 338 (trezentas e trinta e oito) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 151-221 - DSF nº 178
- Avulso inicial da matéria
- 11/11/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 17:29.
- 11/11/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 17:11.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:56
