Projeto de Decreto Legislativo n° 59, de 2020


Ementa:
Susta o Decreto nº 10.235, de 11 de fevereiro de 2020, que altera o Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade e revoga o caput, inciso III, alíneas “a” a “e” do inciso X, incisos XII, XV, XVII do art. 6º e incisos VI a XX do caput do art. 7º do Decreto nº 4.703/2003.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
18/02/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
18/02/2020 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2022-06-27 às 07:33

Identificação:
PDL 59/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/02/2020
Descrição/Ementa
Susta o Decreto nº 10.235, de 11 de fevereiro de 2020, que altera o Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade e revoga o caput, inciso III, alíneas “a” a “e” do inciso X, incisos XII, XV, XVII do art. 6º e incisos VI a XX do caput do art. 7º do Decreto nº 4.703/2003.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/02/2020 Publicado no DSF Páginas 158 - DSF nº 10
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas)
19/02/2020 Publicado no DSF Páginas 149-157 - DSF nº 10
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas)
Data de Leitura:
18/02/2020
Despacho:
18/02/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, DECRETO FEDERAL, ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, PROGRAMA NACIONAL, BIODIVERSIDADE, RECURSOS NATURAIS, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA
18/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
18/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 158 - DSF nº 10
Publicado no DSF Páginas 149-157 - DSF nº 10
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/06/2021 18:16