Projeto de Lei n° 1179, de 2020

Ver também: PL 1179/2020 (Substitutivo-CD) , VET 20/2020

Iniciativa: Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)

Autoria: Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1179/2020       Norma Gerada: Lei nº 14.010 de 10/06/2020

Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.010 de 10/06/2020

Participe

396 3.788
SIM NÃO
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Resultado apurado em 07/08/2020 às 9h37

Identificação:
PL 1179/2020
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
RQS 162/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta do PL 1179/2020 com o PL 1198/2020, o PL 1199/2020 e o PL 1204/2020. *** Requerimento prejudicado em virtude da deliberação do PL 1179/2020 e da retirada do PL 11204/2020 por seu autor.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
01/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Ciro Nogueira.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 1.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Ciro Nogueira.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
01/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2, do Senador Oriovisto Guimarães; e 3, do Senador Rodrigo Pacheco.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 2.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2, do Senador Oriovisto Guimarães; e 3, do Senador Rodrigo Pacheco.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
01/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2, do Senador Oriovisto Guimarães; e 3, do Senador Rodrigo Pacheco.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 3.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2, do Senador Oriovisto Guimarães; e 3, do Senador Rodrigo Pacheco.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
02/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 4 a 13, do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
02/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 4 a 13, do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
02/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 4 a 13, do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
02/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 4 a 13, do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
02/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 4 a 13, do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
02/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 4 a 13, do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
02/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 4 a 13, do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
02/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 4 a 13, do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
02/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 4 a 13, do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
02/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 4 a 13, do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura das Emendas nºs 4 a 13.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 4 a 13, do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
02/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 14, do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 14.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 14, do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
02/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 15, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 15.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 15, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
02/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 16, do Senador Major Olimpio.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 16.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 16, do Senador Major Olimpio.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
02/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 17 a 19, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
02/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 17 a 19, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
02/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 17 a 19, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura das Emendas nºs 17 a 19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 17 a 19, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
02/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 20, do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 20.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 20, do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
02/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 21, da Senadora Daniella Ribeiro.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 21.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 21, da Senadora Daniella Ribeiro.
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
02/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 22 e 23, do Senador Plínio Valério.
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
02/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 22 e 23, do Senador Plínio Valério.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura das Emendas nºs 22 e 23.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 22 e 23, do Senador Plínio Valério.
Identificação:
EMENDA 24 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
02/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 24, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 24.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 24, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, de retirada da Emenda nº 23.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Retirada a Emenda nº 23 pelo autor.
Identificação:
EMENDA 25 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
02/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 25, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 25.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 25, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
EMENDA 26 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
02/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 26 e 27, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 27 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
02/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 26 e 27, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura das Emendas 26 e 27.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 26 e 27, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 28 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
02/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 28, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, da Emenda nº 28.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 28, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
EMENDA 29 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
02/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 29, do Senador Roberto Rocha.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 29.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 29, do Senador Roberto Rocha.
Identificação:
EMENDA 30 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
02/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 30, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 30.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 30, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 31 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
02/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 31, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 31.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 31, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 32 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
02/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 32, do Senador Tasso Jereissati.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 32.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 32, do Senador Tasso Jereissati.
Identificação:
EMENDA 33 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
02/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 33, 35 e 37, da Senadora Zenaide Maia, e as Emendas nºs 34, 36 e 38, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 34 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
02/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 33, 35 e 37, da Senadora Zenaide Maia, e as Emendas nºs 34, 36 e 38, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 35 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
02/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 33, 35 e 37, da Senadora Zenaide Maia, e as Emendas nºs 34, 36 e 38, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 36 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
02/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 33, 35 e 37, da Senadora Zenaide Maia, e as Emendas nºs 34, 36 e 38, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 37 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
02/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 33, 35 e 37, da Senadora Zenaide Maia, e as Emendas nºs 34, 36 e 38, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 38 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
02/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 33, 35 e 37, da Senadora Zenaide Maia, e as Emendas nºs 34, 36 e 38, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 33.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 33, 35 e 37, da Senadora Zenaide Maia, e as Emendas nºs 34, 36 e 38, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 34.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 33, 35 e 37, da Senadora Zenaide Maia, e as Emendas nºs 34, 36 e 38, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 35.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 33, 35 e 37, da Senadora Zenaide Maia, e as Emendas nºs 34, 36 e 38, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 36.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 33, 35 e 37, da Senadora Zenaide Maia, e as Emendas nºs 34, 36 e 38, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 37.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 33, 35 e 37, da Senadora Zenaide Maia, e as Emendas nºs 34, 36 e 38, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 38.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 33, 35 e 37, da Senadora Zenaide Maia, e as Emendas nºs 34, 36 e 38, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 39 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
02/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 39, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 39.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 39, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 40 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
02/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 40 e 41, do Senador Jose Serra.
Identificação:
EMENDA 41 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
02/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 40 e 41, do Senador Jose Serra.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 40.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 40 e 41, do Senador Jose Serra.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 41.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 40 e 41, do Senador Jose Serra.
Identificação:
EMENDA 42 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
02/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 42 a 44, do Senador Izalci Lucas, e a Emenda nº 45, do Senador José Serra.
Identificação:
EMENDA 43 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
02/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 42 a 44, do Senador Izalci Lucas, e a Emenda nº 45, do Senador José Serra.
Identificação:
EMENDA 44 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
02/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 42 a 44, do Senador Izalci Lucas, e a Emenda nº 45, do Senador José Serra.
Identificação:
EMENDA 45 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
02/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 42 a 44, do Senador Izalci Lucas, e a Emenda nº 45, do Senador José Serra.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura das Emendas nºs 42 a 44.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 42 a 44, do Senador Izalci Lucas, e a Emenda nº 45, do Senador José Serra.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 45.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 42 a 44, do Senador Izalci Lucas, e a Emenda nº 45, do Senador José Serra.
Identificação:
RQS 178/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Requer a retirada da emenda nº 24 - Plenário oferecida ao PL 1179/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento 178, de 2020, do Senador Wellington Fagundes, de retirada da Emenda 24.
Identificação:
EMENDA 46 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
02/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 46 a 48, da Senadora Soraya Thronicke.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 46.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 46 a 48, da Senadora Soraya Thronicke.
Identificação:
EMENDA 47 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
02/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 46 a 48, da Senadora Soraya Thronicke.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 47.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 46 a 48, da Senadora Soraya Thronicke.
Identificação:
EMENDA 48 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
02/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 46 a 48, da Senadora Soraya Thronicke.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 48.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 46 a 48, da Senadora Soraya Thronicke.
Identificação:
EMENDA 49 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
02/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 49, do Senador Rodrigo Pacheco.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 49.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 49, do Senador Rodrigo Pacheco.
Identificação:
EMENDA 50 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
02/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 50, do Senador Roberto Rocha.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 50.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 50, do Senador Roberto Rocha.
Identificação:
EMENDA 51 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
02/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 51, do Senador Jorge Kajuru.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 51.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 51, do Senador Jorge Kajuru.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
03/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer da Senadora Simone Tebet.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura do Parecer.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 52 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
03/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 86.
Identificação:
EMENDA 53 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
03/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 86.
Identificação:
EMENDA 54 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
03/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 86.
Identificação:
EMENDA 55 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
03/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 86.
Identificação:
EMENDA 56 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
03/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 86.
Identificação:
EMENDA 57 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
03/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 86.
Identificação:
EMENDA 58 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
03/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 86.
Identificação:
EMENDA 59 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 86.
Identificação:
EMENDA 60 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 86.
Identificação:
EMENDA 61 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 86.
Identificação:
EMENDA 62 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 86.
Identificação:
EMENDA 63 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
03/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 86.
Identificação:
EMENDA 64 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 86.
Identificação:
EMENDA 65 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 86.
Identificação:
EMENDA 66 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 86.
Identificação:
EMENDA 67 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 86.
Identificação:
EMENDA 68 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
03/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 86.
Identificação:
EMENDA 69 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 86.
Identificação:
EMENDA 70 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 86.
Identificação:
EMENDA 71 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 86.
Identificação:
EMENDA 72 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 86.
Identificação:
EMENDA 73 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 86.
Identificação:
EMENDA 74 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
03/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 86.
Identificação:
EMENDA 75 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
03/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 86.
Identificação:
EMENDA 76 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
03/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 86.
Identificação:
EMENDA 77 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
03/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 86.
Identificação:
EMENDA 78 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
03/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 86.
Identificação:
EMENDA 79 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
03/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 86.
Identificação:
EMENDA 80 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 86.
Identificação:
EMENDA 81 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 86.
Identificação:
EMENDA 82 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 86.
Identificação:
EMENDA 83 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 86.
Identificação:
EMENDA 84 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 86.
Identificação:
EMENDA 85 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/04/2020) Aprovado o Substitutivo apresentado pela Relatora, Senadora Simone Tebet - Emenda nº 89-PLEN - e a Emenda nº 85-PLEN, destacada. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 88-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: -Requerimento nº 179, de 2020, da liderança do Democratas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12-PLEN; -Requerimento nº 180, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN; e -Requerimento nº 181, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 85-PLEN; Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 18, de 2020-PLEN, favorável às Emendas nºs 1, 2, 3, 8, 13, 16, 18, 19, 20, 24 a 28, 30, 32, 37 a 46, 50, 51, 53, 55 a 57, 59, 60 a 62, 65 a 82, 84, 86 e 88; e pela rejeição das demais emendas; concluindo pela apresentação da Emenda nº 89-PLEN – Substitutivo. Retirados os Requerimentos nºs 179 e 180, de 2020. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 89-PLEN, nos termos do parecer, ressalvada a Emenda nº 85-PLEN, destacada. Aprovada a Emenda nº 85-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 27, Presidente 1, Total 77. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo a matéria (Emendas nºs 85 e 89-PLEN – Substitutivo) adotada definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. Dispensada a redação final, as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
EMENDA 86 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 86.
Identificação:
EMENDA 87 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
03/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 87 a 88.
Identificação:
EMENDA 88 PLEN - PL 1179/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 87 a 88.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
03/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o novo Parecer da Senadora Simone Tebet.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinaturas das Emendas nºs 52 a 88.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 179/2020
Autor:
Líder do DEM Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 12-PLEN, oferecida ao PL 1179/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/04/2020) Aprovado o Substitutivo apresentado pela Relatora, Senadora Simone Tebet - Emenda nº 89-PLEN - e a Emenda nº 85-PLEN, destacada. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 88-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: -Requerimento nº 179, de 2020, da liderança do Democratas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12-PLEN; -Requerimento nº 180, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN; e -Requerimento nº 181, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 85-PLEN; Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 18, de 2020-PLEN, favorável às Emendas nºs 1, 2, 3, 8, 13, 16, 18, 19, 20, 24 a 28, 30, 32, 37 a 46, 50, 51, 53, 55 a 57, 59, 60 a 62, 65 a 82, 84, 86 e 88; e pela rejeição das demais emendas; concluindo pela apresentação da Emenda nº 89-PLEN – Substitutivo. Retirados os Requerimentos nºs 179 e 180, de 2020. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 89-PLEN, nos termos do parecer, ressalvada a Emenda nº 85-PLEN, destacada. Aprovada a Emenda nº 85-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 27, Presidente 1, Total 77. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo a matéria (Emendas nºs 85 e 89-PLEN – Substitutivo) adotada definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. Dispensada a redação final, as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
03/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o novo Parecer da Senadora Simone Tebet.
Identificação:
RQS 180/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN, oferecida ao PL 1179/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/04/2020) Aprovado o Substitutivo apresentado pela Relatora, Senadora Simone Tebet - Emenda nº 89-PLEN - e a Emenda nº 85-PLEN, destacada. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 88-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: -Requerimento nº 179, de 2020, da liderança do Democratas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12-PLEN; -Requerimento nº 180, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN; e -Requerimento nº 181, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 85-PLEN; Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 18, de 2020-PLEN, favorável às Emendas nºs 1, 2, 3, 8, 13, 16, 18, 19, 20, 24 a 28, 30, 32, 37 a 46, 50, 51, 53, 55 a 57, 59, 60 a 62, 65 a 82, 84, 86 e 88; e pela rejeição das demais emendas; concluindo pela apresentação da Emenda nº 89-PLEN – Substitutivo. Retirados os Requerimentos nºs 179 e 180, de 2020. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 89-PLEN, nos termos do parecer, ressalvada a Emenda nº 85-PLEN, destacada. Aprovada a Emenda nº 85-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 27, Presidente 1, Total 77. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo a matéria (Emendas nºs 85 e 89-PLEN – Substitutivo) adotada definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. Dispensada a redação final, as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 181/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 85-PLEN, oferecida ao PL 1179/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/04/2020) Aprovado o Substitutivo apresentado pela Relatora, Senadora Simone Tebet - Emenda nº 89-PLEN - e a Emenda nº 85-PLEN, destacada. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 88-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: -Requerimento nº 179, de 2020, da liderança do Democratas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12-PLEN; -Requerimento nº 180, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN; e -Requerimento nº 181, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 85-PLEN; Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 18, de 2020-PLEN, favorável às Emendas nºs 1, 2, 3, 8, 13, 16, 18, 19, 20, 24 a 28, 30, 32, 37 a 46, 50, 51, 53, 55 a 57, 59, 60 a 62, 65 a 82, 84, 86 e 88; e pela rejeição das demais emendas; concluindo pela apresentação da Emenda nº 89-PLEN – Substitutivo. Retirados os Requerimentos nºs 179 e 180, de 2020. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 89-PLEN, nos termos do parecer, ressalvada a Emenda nº 85-PLEN, destacada. Aprovada a Emenda nº 85-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 27, Presidente 1, Total 77. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo a matéria (Emendas nºs 85 e 89-PLEN – Substitutivo) adotada definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. Dispensada a redação final, as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 85, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/04/2020) Aprovado o Substitutivo apresentado pela Relatora, Senadora Simone Tebet - Emenda nº 89-PLEN - e a Emenda nº 85-PLEN, destacada. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 88-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: -Requerimento nº 179, de 2020, da liderança do Democratas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12-PLEN; -Requerimento nº 180, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN; e -Requerimento nº 181, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 85-PLEN; Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 18, de 2020-PLEN, favorável às Emendas nºs 1, 2, 3, 8, 13, 16, 18, 19, 20, 24 a 28, 30, 32, 37 a 46, 50, 51, 53, 55 a 57, 59, 60 a 62, 65 a 82, 84, 86 e 88; e pela rejeição das demais emendas; concluindo pela apresentação da Emenda nº 89-PLEN – Substitutivo. Retirados os Requerimentos nºs 179 e 180, de 2020. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 89-PLEN, nos termos do parecer, ressalvada a Emenda nº 85-PLEN, destacada. Aprovada a Emenda nº 85-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 27, Presidente 1, Total 77. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo a matéria (Emendas nºs 85 e 89-PLEN – Substitutivo) adotada definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. Dispensada a redação final, as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 18/2020 - PLEN
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 18, de 2020-PLEN - apresentação da Emenda nº 89-PLEN - Substitutivo,
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/04/2020) Aprovado o Substitutivo apresentado pela Relatora, Senadora Simone Tebet - Emenda nº 89-PLEN - e a Emenda nº 85-PLEN, destacada. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 88-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: -Requerimento nº 179, de 2020, da liderança do Democratas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12-PLEN; -Requerimento nº 180, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN; e -Requerimento nº 181, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 85-PLEN; Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 18, de 2020-PLEN, favorável às Emendas nºs 1, 2, 3, 8, 13, 16, 18, 19, 20, 24 a 28, 30, 32, 37 a 46, 50, 51, 53, 55 a 57, 59, 60 a 62, 65 a 82, 84, 86 e 88; e pela rejeição das demais emendas; concluindo pela apresentação da Emenda nº 89-PLEN – Substitutivo. Retirados os Requerimentos nºs 179 e 180, de 2020. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 89-PLEN, nos termos do parecer, ressalvada a Emenda nº 85-PLEN, destacada. Aprovada a Emenda nº 85-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 27, Presidente 1, Total 77. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo a matéria (Emendas nºs 85 e 89-PLEN – Substitutivo) adotada definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. Dispensada a redação final, as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 377/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.179, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 377, de 13/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PL 1179/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 377, de 13/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
PL 1179/2020
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
03/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer da Senadora Simone Tebet.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
03/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o novo Parecer da Senadora Simone Tebet.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
03/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o novo Parecer da Senadora Simone Tebet.
Identificação:
P.S 18/2020 - PLEN
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 18, de 2020-PLEN - apresentação da Emenda nº 89-PLEN - Substitutivo,
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/04/2020) Aprovado o Substitutivo apresentado pela Relatora, Senadora Simone Tebet - Emenda nº 89-PLEN - e a Emenda nº 85-PLEN, destacada. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 88-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: -Requerimento nº 179, de 2020, da liderança do Democratas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12-PLEN; -Requerimento nº 180, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN; e -Requerimento nº 181, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 85-PLEN; Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 18, de 2020-PLEN, favorável às Emendas nºs 1, 2, 3, 8, 13, 16, 18, 19, 20, 24 a 28, 30, 32, 37 a 46, 50, 51, 53, 55 a 57, 59, 60 a 62, 65 a 82, 84, 86 e 88; e pela rejeição das demais emendas; concluindo pela apresentação da Emenda nº 89-PLEN – Substitutivo. Retirados os Requerimentos nºs 179 e 180, de 2020. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 89-PLEN, nos termos do parecer, ressalvada a Emenda nº 85-PLEN, destacada. Aprovada a Emenda nº 85-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 27, Presidente 1, Total 77. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo a matéria (Emendas nºs 85 e 89-PLEN – Substitutivo) adotada definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. Dispensada a redação final, as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 162/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta do PL 1179/2020 com o PL 1198/2020, o PL 1199/2020 e o PL 1204/2020. *** Requerimento prejudicado em virtude da deliberação do PL 1179/2020 e da retirada do PL 11204/2020 por seu autor.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 178/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Requer a retirada da emenda nº 24 - Plenário oferecida ao PL 1179/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento 178, de 2020, do Senador Wellington Fagundes, de retirada da Emenda 24.
Identificação:
RQS 179/2020
Autor:
Líder do DEM Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 12-PLEN, oferecida ao PL 1179/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/04/2020) Aprovado o Substitutivo apresentado pela Relatora, Senadora Simone Tebet - Emenda nº 89-PLEN - e a Emenda nº 85-PLEN, destacada. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 88-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: -Requerimento nº 179, de 2020, da liderança do Democratas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12-PLEN; -Requerimento nº 180, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN; e -Requerimento nº 181, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 85-PLEN; Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 18, de 2020-PLEN, favorável às Emendas nºs 1, 2, 3, 8, 13, 16, 18, 19, 20, 24 a 28, 30, 32, 37 a 46, 50, 51, 53, 55 a 57, 59, 60 a 62, 65 a 82, 84, 86 e 88; e pela rejeição das demais emendas; concluindo pela apresentação da Emenda nº 89-PLEN – Substitutivo. Retirados os Requerimentos nºs 179 e 180, de 2020. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 89-PLEN, nos termos do parecer, ressalvada a Emenda nº 85-PLEN, destacada. Aprovada a Emenda nº 85-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 27, Presidente 1, Total 77. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo a matéria (Emendas nºs 85 e 89-PLEN – Substitutivo) adotada definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. Dispensada a redação final, as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 180/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN, oferecida ao PL 1179/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/04/2020) Aprovado o Substitutivo apresentado pela Relatora, Senadora Simone Tebet - Emenda nº 89-PLEN - e a Emenda nº 85-PLEN, destacada. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 88-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: -Requerimento nº 179, de 2020, da liderança do Democratas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12-PLEN; -Requerimento nº 180, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN; e -Requerimento nº 181, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 85-PLEN; Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 18, de 2020-PLEN, favorável às Emendas nºs 1, 2, 3, 8, 13, 16, 18, 19, 20, 24 a 28, 30, 32, 37 a 46, 50, 51, 53, 55 a 57, 59, 60 a 62, 65 a 82, 84, 86 e 88; e pela rejeição das demais emendas; concluindo pela apresentação da Emenda nº 89-PLEN – Substitutivo. Retirados os Requerimentos nºs 179 e 180, de 2020. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 89-PLEN, nos termos do parecer, ressalvada a Emenda nº 85-PLEN, destacada. Aprovada a Emenda nº 85-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 27, Presidente 1, Total 77. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo a matéria (Emendas nºs 85 e 89-PLEN – Substitutivo) adotada definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. Dispensada a redação final, as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 181/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 85-PLEN, oferecida ao PL 1179/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/04/2020) Aprovado o Substitutivo apresentado pela Relatora, Senadora Simone Tebet - Emenda nº 89-PLEN - e a Emenda nº 85-PLEN, destacada. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 88-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: -Requerimento nº 179, de 2020, da liderança do Democratas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12-PLEN; -Requerimento nº 180, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN; e -Requerimento nº 181, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 85-PLEN; Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 18, de 2020-PLEN, favorável às Emendas nºs 1, 2, 3, 8, 13, 16, 18, 19, 20, 24 a 28, 30, 32, 37 a 46, 50, 51, 53, 55 a 57, 59, 60 a 62, 65 a 82, 84, 86 e 88; e pela rejeição das demais emendas; concluindo pela apresentação da Emenda nº 89-PLEN – Substitutivo. Retirados os Requerimentos nºs 179 e 180, de 2020. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 89-PLEN, nos termos do parecer, ressalvada a Emenda nº 85-PLEN, destacada. Aprovada a Emenda nº 85-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 27, Presidente 1, Total 77. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo a matéria (Emendas nºs 85 e 89-PLEN – Substitutivo) adotada definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. Dispensada a redação final, as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos. À Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/04/2020 Publicado no DSF Páginas 213-408 - DSF nº 29
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/04/2020)
Aprovado o Substitutivo apresentado pela Relatora, Senadora Simone Tebet - Emenda nº 89-PLEN - e a Emenda nº 85-PLEN, destacada.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 88-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
-Requerimento nº 179, de 2020, da liderança do Democratas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12-PLEN;
-Requerimento nº 180, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN; e
-Requerimento nº 181, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 85-PLEN;
Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 18, de 2020-PLEN, favorável às Emendas nºs 1, 2, 3, 8, 13, 16, 18, 19, 20, 24 a 28, 30, 32, 37 a 46, 50, 51, 53, 55 a 57, 59, 60 a 62, 65 a 82, 84, 86 e 88; e pela rejeição das demais emendas; concluindo pela apresentação da Emenda nº 89-PLEN – Substitutivo.
Retirados os Requerimentos nºs 179 e 180, de 2020.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 89-PLEN, nos termos do parecer, ressalvada a Emenda nº 85-PLEN, destacada.
Aprovada a Emenda nº 85-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 27, Presidente 1, Total 77.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo a matéria (Emendas nºs 85 e 89-PLEN – Substitutivo) adotada definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
Dispensada a redação final, as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos.
À Câmara dos Deputados.
09/04/2020 Publicado no DSF Páginas 18-77 - DSF nº 29
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/04/2020)
Aprovado o Substitutivo apresentado pela Relatora, Senadora Simone Tebet - Emenda nº 89-PLEN - e a Emenda nº 85-PLEN, destacada.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 88-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
-Requerimento nº 179, de 2020, da liderança do Democratas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12-PLEN;
-Requerimento nº 180, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN; e
-Requerimento nº 181, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 85-PLEN;
Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 18, de 2020-PLEN, favorável às Emendas nºs 1, 2, 3, 8, 13, 16, 18, 19, 20, 24 a 28, 30, 32, 37 a 46, 50, 51, 53, 55 a 57, 59, 60 a 62, 65 a 82, 84, 86 e 88; e pela rejeição das demais emendas; concluindo pela apresentação da Emenda nº 89-PLEN – Substitutivo.
Retirados os Requerimentos nºs 179 e 180, de 2020.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 89-PLEN, nos termos do parecer, ressalvada a Emenda nº 85-PLEN, destacada.
Aprovada a Emenda nº 85-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 27, Presidente 1, Total 77.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo a matéria (Emendas nºs 85 e 89-PLEN – Substitutivo) adotada definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
Dispensada a redação final, as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos.
À Câmara dos Deputados.
02/04/2020 Publicado no DSF Páginas 1038-1052 - DSF nº 28
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1179/2020 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) PLEN 01/04/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 1179/2020 Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) PLEN 01/04/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 1179/2020 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) PLEN 01/04/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 1179/2020 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) PLEN 02/04/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 1179/2020 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) PLEN 02/04/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 1179/2020 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) PLEN 02/04/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 1179/2020 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) PLEN 02/04/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 1179/2020 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) PLEN 02/04/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 1179/2020 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) PLEN 02/04/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 1179/2020 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) PLEN 02/04/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 1179/2020 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) PLEN 02/04/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 1179/2020 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) PLEN 02/04/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 1179/2020 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) PLEN 02/04/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 1179/2020 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 02/04/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 1179/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 02/04/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 1179/2020 Senador Major Olimpio (PSL/SP) PLEN 02/04/2020
EMENDA 17 PLEN - PL 1179/2020 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) PLEN 02/04/2020
EMENDA 18 PLEN - PL 1179/2020 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) PLEN 02/04/2020
EMENDA 19 PLEN - PL 1179/2020 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) PLEN 02/04/2020
EMENDA 20 PLEN - PL 1179/2020 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 02/04/2020
EMENDA 21 PLEN - PL 1179/2020 Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) PLEN 02/04/2020
EMENDA 22 PLEN - PL 1179/2020 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) PLEN 02/04/2020
EMENDA 23 PLEN - PL 1179/2020 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) PLEN 02/04/2020
EMENDA 24 PLEN - PL 1179/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 02/04/2020
EMENDA 25 PLEN - PL 1179/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 02/04/2020
EMENDA 26 PLEN - PL 1179/2020 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 02/04/2020
EMENDA 27 PLEN - PL 1179/2020 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 02/04/2020
EMENDA 28 PLEN - PL 1179/2020 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 02/04/2020
EMENDA 29 PLEN - PL 1179/2020 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) PLEN 02/04/2020
EMENDA 30 PLEN - PL 1179/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 02/04/2020
EMENDA 31 PLEN - PL 1179/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 02/04/2020
EMENDA 32 PLEN - PL 1179/2020 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) PLEN 02/04/2020
EMENDA 33 PLEN - PL 1179/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 02/04/2020
EMENDA 34 PLEN - PL 1179/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 02/04/2020
EMENDA 35 PLEN - PL 1179/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 02/04/2020
EMENDA 36 PLEN - PL 1179/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 02/04/2020
EMENDA 37 PLEN - PL 1179/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 02/04/2020
EMENDA 38 PLEN - PL 1179/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 02/04/2020
EMENDA 39 PLEN - PL 1179/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 02/04/2020
EMENDA 40 PLEN - PL 1179/2020 Senador José Serra (PSDB/SP) PLEN 02/04/2020
EMENDA 41 PLEN - PL 1179/2020 Senador José Serra (PSDB/SP) PLEN 02/04/2020
EMENDA 42 PLEN - PL 1179/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 02/04/2020
EMENDA 43 PLEN - PL 1179/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 02/04/2020
EMENDA 44 PLEN - PL 1179/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 02/04/2020
EMENDA 45 PLEN - PL 1179/2020 Senador José Serra (PSDB/SP) PLEN 02/04/2020
EMENDA 46 PLEN - PL 1179/2020 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) PLEN 02/04/2020
EMENDA 47 PLEN - PL 1179/2020 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) PLEN 02/04/2020
EMENDA 48 PLEN - PL 1179/2020 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) PLEN 02/04/2020
EMENDA 49 PLEN - PL 1179/2020 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) PLEN 02/04/2020
EMENDA 50 PLEN - PL 1179/2020 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) PLEN 02/04/2020
EMENDA 51 PLEN - PL 1179/2020 Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) PLEN 02/04/2020
EMENDA 52 PLEN - PL 1179/2020 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) PLEN 03/04/2020
EMENDA 53 PLEN - PL 1179/2020 Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ) PLEN 03/04/2020
EMENDA 54 PLEN - PL 1179/2020 Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ) PLEN 03/04/2020
EMENDA 55 PLEN - PL 1179/2020 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) PLEN 03/04/2020
EMENDA 56 PLEN - PL 1179/2020 Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ) PLEN 03/04/2020
EMENDA 57 PLEN - PL 1179/2020 Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ) PLEN 03/04/2020
EMENDA 58 PLEN - PL 1179/2020 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) PLEN 03/04/2020
EMENDA 59 PLEN - PL 1179/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 03/04/2020
EMENDA 60 PLEN - PL 1179/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 03/04/2020
EMENDA 61 PLEN - PL 1179/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 03/04/2020
EMENDA 62 PLEN - PL 1179/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 03/04/2020
EMENDA 63 PLEN - PL 1179/2020 Senadora Leila Barros (PSB/DF) PLEN 03/04/2020
EMENDA 64 PLEN - PL 1179/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 03/04/2020
EMENDA 65 PLEN - PL 1179/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 03/04/2020
EMENDA 66 PLEN - PL 1179/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 03/04/2020
EMENDA 67 PLEN - PL 1179/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 03/04/2020
EMENDA 68 PLEN - PL 1179/2020 Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ) PLEN 03/04/2020
EMENDA 69 PLEN - PL 1179/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 03/04/2020
EMENDA 70 PLEN - PL 1179/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 03/04/2020
EMENDA 71 PLEN - PL 1179/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 03/04/2020
EMENDA 72 PLEN - PL 1179/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 03/04/2020
EMENDA 73 PLEN - PL 1179/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 03/04/2020
EMENDA 74 PLEN - PL 1179/2020 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) PLEN 03/04/2020
EMENDA 75 PLEN - PL 1179/2020 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) PLEN 03/04/2020
EMENDA 76 PLEN - PL 1179/2020 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) PLEN 03/04/2020
EMENDA 77 PLEN - PL 1179/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 03/04/2020
EMENDA 78 PLEN - PL 1179/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 03/04/2020
EMENDA 79 PLEN - PL 1179/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 03/04/2020
EMENDA 80 PLEN - PL 1179/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 03/04/2020
EMENDA 81 PLEN - PL 1179/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 03/04/2020
EMENDA 82 PLEN - PL 1179/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 03/04/2020
EMENDA 83 PLEN - PL 1179/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 03/04/2020
EMENDA 84 PLEN - PL 1179/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 03/04/2020
EMENDA 85 PLEN - PL 1179/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 03/04/2020
EMENDA 86 PLEN - PL 1179/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 03/04/2020
EMENDA 87 PLEN - PL 1179/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 03/04/2020
EMENDA 88 PLEN - PL 1179/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 03/04/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/03/2020
Despachos:
01/04/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
03/04/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Simone Tebet (encerrado em 25/05/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/05/2020 - 10/06/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , REGIME JURIDICO , TRANSITORIEDADE , PERIODO , EMERGENCIA , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , AMBITO , RELAÇÃO JURIDICA , DIREITO PRIVADO .
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 03/04/2020 - - (Aprovado, nos termos da Emenda nº 89 (Substitutivo), ressalvado o destaque da Emenda nº 85. Aprovada a Emenda nº 85, destacada. Sim: 49; Não: 27; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 77. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
13/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 377, de 13/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 377/2020
Autógrafo - PL 1179/2020
03/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/04/2020)
Aprovado o Substitutivo apresentado pela Relatora, Senadora Simone Tebet - Emenda nº 89-PLEN - e a Emenda nº 85-PLEN, destacada.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 88-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
-Requerimento nº 179, de 2020, da liderança do Democratas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12-PLEN;
-Requerimento nº 180, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN; e
-Requerimento nº 181, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 85-PLEN;
Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 18, de 2020-PLEN, favorável às Emendas nºs 1, 2, 3, 8, 13, 16, 18, 19, 20, 24 a 28, 30, 32, 37 a 46, 50, 51, 53, 55 a 57, 59, 60 a 62, 65 a 82, 84, 86 e 88; e pela rejeição das demais emendas; concluindo pela apresentação da Emenda nº 89-PLEN – Substitutivo.
Retirados os Requerimentos nºs 179 e 180, de 2020.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 89-PLEN, nos termos do parecer, ressalvada a Emenda nº 85-PLEN, destacada.
Aprovada a Emenda nº 85-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 27, Presidente 1, Total 77.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo a matéria (Emendas nºs 85 e 89-PLEN – Substitutivo) adotada definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
Dispensada a redação final, as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 18-77 - DSF nº 29
Publicado no DSF Páginas 213-408 - DSF nº 29
EMENDA 85 PLEN - PL 1179/2020
Complemento de resultado
RQS 180/2020
RQS 181/2020
RQS 179/2020
P.S 18/2020 - PLEN
Votações nominais:
03/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 181, do Senador Randolfe Rodrigues, de destaque.
03/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos de destaque nºs 179 e 180, do Senador Marcos Rogério e Senadora Eliziane Gama.
03/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o novo Parecer da Senadora Simone Tebet.
Parecer
03/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o novo Parecer da Senadora Simone Tebet.
Parecer
03/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 87 a 88.
EMENDA 88 PLEN - PL 1179/2020
EMENDA 87 PLEN - PL 1179/2020
03/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 86.
EMENDA 65 PLEN - PL 1179/2020
EMENDA 66 PLEN - PL 1179/2020
EMENDA 67 PLEN - PL 1179/2020
EMENDA 74 PLEN - PL 1179/2020
EMENDA 75 PLEN - PL 1179/2020
EMENDA 76 PLEN - PL 1179/2020
EMENDA 77 PLEN - PL 1179/2020
EMENDA 78 PLEN - PL 1179/2020
EMENDA 79 PLEN - PL 1179/2020
EMENDA 80 PLEN - PL 1179/2020
EMENDA 81 PLEN - PL 1179/2020
EMENDA 82 PLEN - PL 1179/2020
EMENDA 83 PLEN - PL 1179/2020
EMENDA 84 PLEN - PL 1179/2020
EMENDA 86 PLEN - PL 1179/2020
EMENDA 52 PLEN - PL 1179/2020
EMENDA 53 PLEN - PL 1179/2020
EMENDA 54 PLEN - PL 1179/2020
EMENDA 55 PLEN - PL 1179/2020
EMENDA 70 PLEN - PL 1179/2020
EMENDA 71 PLEN - PL 1179/2020
EMENDA 72 PLEN - PL 1179/2020
EMENDA 73 PLEN - PL 1179/2020
EMENDA 56 PLEN - PL 1179/2020
EMENDA 63 PLEN - PL 1179/2020
EMENDA 64 PLEN - PL 1179/2020
EMENDA 68 PLEN - PL 1179/2020
EMENDA 69 PLEN - PL 1179/2020
EMENDA 57 PLEN - PL 1179/2020
EMENDA 58 PLEN - PL 1179/2020
EMENDA 59 PLEN - PL 1179/2020
EMENDA 60 PLEN - PL 1179/2020
EMENDA 61 PLEN - PL 1179/2020
EMENDA 62 PLEN - PL 1179/2020
03/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer da Senadora Simone Tebet.
Parecer
02/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 51, do Senador Jorge Kajuru.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 51 PLEN - PL 1179/2020
02/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 50, do Senador Roberto Rocha.
EMENDA 50 PLEN - PL 1179/2020
Correspondência Eletrônica
02/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 49, do Senador Rodrigo Pacheco.
EMENDA 49 PLEN - PL 1179/2020
Correspondência Eletrônica
02/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 46 a 48, da Senadora Soraya Thronicke.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 48 PLEN - PL 1179/2020
EMENDA 47 PLEN - PL 1179/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 46 PLEN - PL 1179/2020
Correspondência Eletrônica
02/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento 178, de 2020, do Senador Wellington Fagundes, de retirada da Emenda 24.
RQS 178/2020
02/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 42 a 44, do Senador Izalci Lucas, e a Emenda nº 45, do Senador José Serra.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 42 PLEN - PL 1179/2020
EMENDA 43 PLEN - PL 1179/2020
EMENDA 44 PLEN - PL 1179/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 45 PLEN - PL 1179/2020
02/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 40 e 41, do Senador Jose Serra.
EMENDA 40 PLEN - PL 1179/2020
EMENDA 41 PLEN - PL 1179/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
02/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 39, da Senadora Rose de Freitas.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 39 PLEN - PL 1179/2020
02/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 32, do Senador Tasso Jereissati.
EMENDA 32 PLEN - PL 1179/2020
Correspondência Eletrônica
02/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 31, da Senadora Zenaide Maia.
EMENDA 31 PLEN - PL 1179/2020
Correspondência Eletrônica
02/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 30, do Senador Humberto Costa.
EMENDA 30 PLEN - PL 1179/2020
Correspondência Eletrônica
02/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 29, do Senador Roberto Rocha.
EMENDA 29 PLEN - PL 1179/2020
Correspondência Eletrônica
02/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 28, do Senador Acir Gurgacz.
EMENDA 28 PLEN - PL 1179/2020
Correspondência Eletrônica
02/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 26 e 27, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 26 PLEN - PL 1179/2020
EMENDA 27 PLEN - PL 1179/2020
Correspondência Eletrônica
02/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 25, do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 25 PLEN - PL 1179/2020
Correspondência Eletrônica
02/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Retirada a Emenda nº 23 pelo autor.
Correspondência Eletrônica
02/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 24, do Senador Wellington Fagundes.
EMENDA 24 PLEN - PL 1179/2020
Correspondência Eletrônica
02/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 22 e 23, do Senador Plínio Valério.
EMENDA 22 PLEN - PL 1179/2020
EMENDA 23 PLEN - PL 1179/2020
Correspondência Eletrônica
02/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 21, da Senadora Daniella Ribeiro.
EMENDA 21 PLEN - PL 1179/2020
Correspondência Eletrônica
02/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 20, do Senador Alvaro Dias.
EMENDA 20 PLEN - PL 1179/2020
Correspondência Eletrônica
02/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 17 a 19, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 17 PLEN - PL 1179/2020
EMENDA 18 PLEN - PL 1179/2020
EMENDA 19 PLEN - PL 1179/2020
02/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 16, do Senador Major Olimpio.
EMENDA 16 PLEN - PL 1179/2020
Correspondência Eletrônica
02/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 15, do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 15 PLEN - PL 1179/2020
Correspondência Eletrônica
02/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 14, do Senador Alvaro Dias.
EMENDA 14 PLEN - PL 1179/2020
Correspondência Eletrônica
01/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2, do Senador Oriovisto Guimarães; e 3, do Senador Rodrigo Pacheco.
EMENDA 3 PLEN - PL 1179/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 1179/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
01/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Ciro Nogueira.
EMENDA 1 PLEN - PL 1179/2020
Correspondência Eletrônica
30/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 1038-1052 - DSF nº 28
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
30/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 30/03/2020.