Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento 178, de 2020, do Senador Wellington Fagundes, de retirada da Emenda 24.

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/04/2020)
Aprovado o Substitutivo apresentado pela Relatora, Senadora Simone Tebet - Emenda nº 89-PLEN - e a Emenda nº 85-PLEN, destacada.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 88-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
-Requerimento nº 179, de 2020, da liderança do Democratas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12-PLEN;
-Requerimento nº 180, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN; e
-Requerimento nº 181, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 85-PLEN;
Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 18, de 2020-PLEN, favorável às Emendas nºs 1, 2, 3, 8, 13, 16, 18, 19, 20, 24 a 28, 30, 32, 37 a 46, 50, 51, 53, 55 a 57, 59, 60 a 62, 65 a 82, 84, 86 e 88; e pela rejeição das demais emendas; concluindo pela apresentação da Emenda nº 89-PLEN – Substitutivo.
Retirados os Requerimentos nºs 179 e 180, de 2020.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 89-PLEN, nos termos do parecer, ressalvada a Emenda nº 85-PLEN, destacada.
Aprovada a Emenda nº 85-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 27, Presidente 1, Total 77.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo a matéria (Emendas nºs 85 e 89-PLEN – Substitutivo) adotada definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
Dispensada a redação final, as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos.
À Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/04/2020)
Aprovado o Substitutivo apresentado pela Relatora, Senadora Simone Tebet - Emenda nº 89-PLEN - e a Emenda nº 85-PLEN, destacada.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 88-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
-Requerimento nº 179, de 2020, da liderança do Democratas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12-PLEN;
-Requerimento nº 180, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN; e
-Requerimento nº 181, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 85-PLEN;
Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 18, de 2020-PLEN, favorável às Emendas nºs 1, 2, 3, 8, 13, 16, 18, 19, 20, 24 a 28, 30, 32, 37 a 46, 50, 51, 53, 55 a 57, 59, 60 a 62, 65 a 82, 84, 86 e 88; e pela rejeição das demais emendas; concluindo pela apresentação da Emenda nº 89-PLEN – Substitutivo.
Retirados os Requerimentos nºs 179 e 180, de 2020.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 89-PLEN, nos termos do parecer, ressalvada a Emenda nº 85-PLEN, destacada.
Aprovada a Emenda nº 85-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 27, Presidente 1, Total 77.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo a matéria (Emendas nºs 85 e 89-PLEN – Substitutivo) adotada definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
Dispensada a redação final, as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos.
À Câmara dos Deputados.

Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.