Projeto de Lei n° 1276, de 2020
- Iniciativa
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a majoração de alíquotas de contribuição sobre o lucro líquido para as pessoas jurídicas de instituições financeiras e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Majora para 50% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida por instituições financeiras, a partir da eficácia da lei e até 2 anos após o encerramento do estado de calamidade pública decretado em virtude da pandemia do coronavírus; majora a base de cálculo da contribuição; e dispõe sobre a classificação contábil dos valores devidos a título de CSLL e sobre a adoção do conceito de grupo econômico para a definição da alíquota e da base de cálculo.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 27/04/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 21/09/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1276/2020
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a majoração de alíquotas de contribuição sobre o lucro líquido para as pessoas jurídicas de instituições financeiras e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 295/2020
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 1895/2019 com o PL nº 911/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto), o PL nº 1276/2020 e o PL nº 1793/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, no DSF de 07/05/2020, o Requerimento nº 295, de 2020, de autoria do Senador Mecias de Jesus, solicitando a tramitação em conjunto do PL 1895/2019 (que já tramita em conjunto com os PL 602/2019 e PLS 271/2018); d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 01/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 30, de 2020, da Senadora Daniela Ribeiro, pela Liderança do Progressistas, solicitando a designação da Senadora Katia Abreu para a relatoria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 06/05/2021
- Descrição/Ementa
- Decisão de aprovação do RQS nº 295 de 2020, de tramitação conjunta.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 295, de 2020, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 1895/2019, com o PL nº 911/2020, com o PL nº 1276/2020 e com o PL nº 1793/2... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 17 - DSF nº 137 | Em 5 de maio de 2021 foi aprovado pela Comissão Diretora do Senado Federal o RQS nº 295/2020, de tramitação conjunta, e em decorrência as matérias vão à CAE, em decisão terminativa. |
| 08/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 67 | Aprovado o RQS nº 295/2020, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021. Com a aprovação do Requerimento, passam a tramitar em conjunto o PL nº 1895/2019 (que já tramita em conjunto com o PL nº 602/2019 e o PLS nº 271/2018); o PL nº 911/2020 (que já tramita em conjunto com o PL nº 1522/2020); o PL nº 1276/2020; e o PL nº 1793/2020. |
| 07/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 494-495 - DSF nº 41 | Encaminhado à publicação, no DSF de 07/05/2020, o Requerimento nº 295, de 2020, de autoria do Senador Mecias de Jesus, solicitando a tramitação em conjunto do PL 1895/2019 (que já tramita em conjunto com os PL 602/2019 e PLS 271/2018); do PL 911/2020 (que já tramita em conjunto com o PL 1522/2020); do PL 1276/2020 e do PL 1793/2020. |
| 09/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 688-693 - DSF nº 29 | Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020. |
- Data de Leitura:
- 01/04/2020
- Despachos:
- 05/05/2021
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- 26/08/2021
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 27/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Luiz Carlos do Carmo (encerrado em 10/01/2023 - Encerramento de mandato)
- Senador Flávio Arns (encerrado em 21/09/2023 - Redistribuição)
- Prazos:
- 30/08/2021 - 03/09/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CORRELAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Matérias relacionadas:
- Tramita em conjunto com:
- 21/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Flávio Arns, para redistribuição.
- 25/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 27/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 27/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Tendo em vista o arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2018, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, os Projetos de Lei nºs 602 e 1.895, de 2019; e 911, 1.276, 1.522 e 1.793, de 2020, continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame da CAE, em decisão terminativa.
- 14/02/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 02/02/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 15/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luiz do Carmo, para emitir relatório.
- 04/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
Matéria aguarda distribuição.
- 27/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Comissão de Assuntos Econômicos.
Aguardando recebimento de emendas na Comissão.
- 26/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 30/08/2021 a 03/09/2021. Perante a CAE.
- 26/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Em 5 de maio de 2021 foi aprovado pela Comissão Diretora do Senado Federal o RQS nº 295/2020, de tramitação conjunta, e em decorrência as matérias vão à CAE, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 17 - DSF nº 137
- 07/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aprovado o RQS nº 295/2020, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021.
Com a aprovação do Requerimento, passam a tramitar em conjunto o PL nº 1895/2019 (que já tramita em conjunto com o PL nº 602/2019 e o PLS nº 271/2018); o PL nº 911/2020 (que já tramita em conjunto com o PL nº 1522/2020); o PL nº 1276/2020; e o PL nº 1793/2020. - Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 67
- 06/05/2021
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 295, de 2020, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 1895/2019, com o PL nº 911/2020, com o PL nº 1276/2020 e com o PL nº 1793/2020 . Ao Plenário.
- Decisão de Comissão
- 07/05/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, no DSF de 07/05/2020, o Requerimento nº 295, de 2020, de autoria do Senador Mecias de Jesus, solicitando a tramitação em conjunto do PL 1895/2019 (que já tramita em conjunto com os PL 602/2019 e PLS 271/2018); do PL 911/2020 (que já tramita em conjunto com o PL 1522/2020); do PL 1276/2020 e do PL 1793/2020.
- Publicado no DSF Páginas 494-495 - DSF nº 41
- RQS 295/2020
- 29/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 295, de 2020, do Senador Mecias de Jesus, de tramitação conjunta dos PL 1895/2019; 911, 1276 e 1793/2020.
- 01/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 688-693 - DSF nº 29
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 01/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº28, em 01/04/2020.
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 12:46
