Projeto de Lei n° 1522, de 2020

Iniciativa
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para instituir adicional temporário de alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido incidente sobre o resultado das instituições financeiras e das empresas de mineração, a vigorar durante os exercícios de 2020 a 2030.

Explicação da Ementa:
Aumenta em vinte pontos percentuais a alíquota da contribuição social sobre lucro líquido de instituições financeiras e empresas de mineração com faturamento superior a dez milhões de reais anuais.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
27/04/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
21/09/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Identificação:
PL 1522/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para instituir adicional temporário de alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido incidente sobre o resultado das instituições financeiras e das empresas de mineração, a vigorar durante os exercícios de 2020 a 2030.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1522/2020
Autor:
Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
Data:
26/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Luiz do Carmo, ao PL 1522, de 2020; e - 2, do Senador Paulo Paim, ao PL 911, de 2020. À COAME para deliberação do Requerimento nº 295, de 2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1522/2020
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1522/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
09/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 3º, do Senador Zequinha Marinho, ao PL 1522/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 192/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 911/2020 com o PL 1522/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020, o Requerimento nº 192, de 2020, de autoria do Senador Weverton, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 911,de 2020 com o PL nº 1522, de 2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 30, de 2020, da Senadora Daniela Ribeiro, pela Liderança do Progressistas, solicitando a designação da Senadora Katia Abreu para a relatoria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 192, de 2020, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 192, de 2020, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 911 e 1522, de 2020. À SEADI, para publicação no D... | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
Data:
26/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura do Senador na emenda nº 1
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Luiz do Carmo, ao PL 1522, de 2020; e - 2, do Senador Paulo Paim, ao PL 911, de 2020. À COAME para deliberação do Requerimento nº 295, de 2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
27/08/2021 Publicado no DSF Páginas 17 - DSF nº 137
Em 5 de maio de 2021 foi aprovado pela Comissão Diretora do Senado Federal o RQS nº 295/2020, de tramitação conjunta, e em decorrência as matérias vão à CAE, em decisão terminativa.
07/05/2020 Publicado no DSF Páginas 494-495 - DSF nº 41
Encaminhado à publicação, no DSF de 07/05/2020, o Requerimento nº 295, de 2020, de autoria do Senador Mecias de Jesus, solicitando a tramitação em conjunto do PL 1895/2019 (que já tramita em conjunto com os PL 602/2019 e PLS 271/2018); do PL 911/2020 (que já tramita em conjunto com o PL 1522/2020); do PL 1276/2020 e do PL 1793/2020.
23/04/2020 Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
Os Projetos de Lei nºs 911 e 1522, de 2020, passam a tramitar em conjunto.
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 192, de 2020.
16/04/2020 Publicado no DSF Páginas 526-527 - DSF nº 32
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020, o Requerimento nº 192, de 2020, de autoria do Senador Weverton, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 911,de 2020 com o PL nº 1522, de 2020.
09/04/2020 Publicado no DSF Páginas 855-858 - DSF nº 29
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1522/2020 Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) 26/05/2020 Único
EMENDA 2 PLEN - PL 1522/2020 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 01/06/2020 Único
EMENDA 3 PLEN - PL 1522/2020 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) 09/06/2020 Único

Data de Leitura:
06/04/2020
Despachos:
15/04/2020
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
26/08/2021
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
27/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Luiz Carlos do Carmo (encerrado em 10/01/2023 - Encerramento de mandato)
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 21/09/2023 - Redistribuição)
Prazos:
30/08/2021 - 03/09/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRAZO DETERMINADO, ADICIONAL, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), INCIDENCIA, RESULTADO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PESSOA JURIDICA, MINERAÇÃO
21/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Flávio Arns, para redistribuição.
25/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
27/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
27/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Tendo em vista o arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2018, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, os Projetos de Lei nºs 602 e 1.895, de 2019; e 911, 1.276, 1.522 e 1.793, de 2020, continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame da CAE, em decisão terminativa.
14/02/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, a pedido.
02/02/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
15/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz do Carmo, para emitir relatório.
04/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
Matéria aguarda distribuição.
27/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão de Assuntos Econômicos.
Aguardando recebimento de emendas na Comissão.
26/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 30/08/2021 a 03/09/2021. Perante a CAE.
26/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Em 5 de maio de 2021 foi aprovado pela Comissão Diretora do Senado Federal o RQS nº 295/2020, de tramitação conjunta, e em decorrência as matérias vão à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 17 - DSF nº 137
07/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado o RQS nº 295/2020, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021.
Com a aprovação do Requerimento, passam a tramitar em conjunto o PL nº 1895/2019 (que já tramita em conjunto com o PL nº 602/2019 e o PLS nº 271/2018); o PL nº 911/2020 (que já tramita em conjunto com o PL nº 1522/2020); o PL nº 1276/2020; e o PL nº 1793/2020.
06/05/2021
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 295, de 2020, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 1895/2019, com o PL nº 911/2020, com o PL nº 1276/2020 e com o PL nº 1793/2020 . Ao Plenário.
09/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a emenda nº 3º, do Senador Zequinha Marinho, ao PL 1522/2020.
EMENDA 3 PLEN - PL 1522/2020
01/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, do Senador Luis Carlos Heinze, ao PL 1522/2020.
************* Retificado em 09/06/2020*************
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, do Senador Luis Carlos Heinze, ao PL 911/2020.
01/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, do Senador Luis Carlos Heinze, ao PL 911, de 2020.
************* Retificado em 01/06/2020*************
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, do Senador Luis Carlos Heinze, ao PL 911, de 2020.
************* Retificado em 01/06/2020*************
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, do Senador Paulo Paim, ao PL 911, de 2020.
28/05/2020
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
À SLSF a pedido.
26/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 1, do Senador Luiz do Carmo, ao PL 1522, de 2020; e
- 2, do Senador Paulo Paim, ao PL 911, de 2020.
À COAME para deliberação do Requerimento nº 295, de 2020.
EMENDA 1 PLEN - PL 1522/2020
Correspondência Eletrônica
26/05/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
À SLSF a pedido.
07/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, no DSF de 07/05/2020, o Requerimento nº 295, de 2020, de autoria do Senador Mecias de Jesus, solicitando a tramitação em conjunto do PL 1895/2019 (que já tramita em conjunto com os PL 602/2019 e PLS 271/2018); do PL 911/2020 (que já tramita em conjunto com o PL 1522/2020); do PL 1276/2020 e do PL 1793/2020.
Publicado no DSF Páginas 494-495 - DSF nº 41
07/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 295, de 2020, do Senador Mecias de Jesus, de tramitação conjunta dos PL 1895/2019; 911, 1276 e 1793/2020.
29/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Os Projetos de Lei nºs 911 e 1522, de 2020, passam a tramitar em conjunto.
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 192, de 2020.
Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
15/04/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 192, de 2020, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 911 e 1522, de 2020.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Decisão de Comissão
07/04/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020, o Requerimento nº 192, de 2020, de autoria do Senador Weverton, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 911,de 2020 com o PL nº 1522, de 2020.
Publicado no DSF Páginas 526-527 - DSF nº 32
RQS 192/2020
07/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Seadi.
06/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 855-858 - DSF nº 29
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
06/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 06/04/2020.
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 12:51