Projeto de Lei n° 1522, de 2020

Iniciativa: Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)

Autoria: Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para instituir adicional temporário de alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido incidente sobre o resultado das instituições financeiras e das empresas de mineração, a vigorar durante os exercícios de 2020 a 2030.

Explicação da Ementa:
Aumenta em vinte pontos percentuais a alíquota da contribuição social sobre lucro líquido de instituições financeiras e empresas de mineração com faturamento superior a dez milhões de reais anuais.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
06/04/2020 - Secretaria Legislativa do Senado Federal

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Identificação:
PL 1522/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para instituir adicional temporário de alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido incidente sobre o resultado das instituições financeiras e das empresas de mineração, a vigorar durante os exercícios de 2020 a 2030.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Identificação:
RQS 192/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 911/2020 com o PL 1522/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020, o Requerimento nº 192, de 2020, de autoria do Senador Weverton, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 911,de 2020 com o PL nº 1522, de 2020.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 192, de 2020, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 192, de 2020, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 911 e 1522, de 2020. À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1522/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
26/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Luiz do Carmo, ao PL 1522, de 2020; e - 2, do Senador Paulo Paim, ao PL 911, de 2020. À COAME para deliberação do Requerimento nº 295, de 2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
26/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura do Senador na emenda nº 1
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Luiz do Carmo, ao PL 1522, de 2020; e - 2, do Senador Paulo Paim, ao PL 911, de 2020. À COAME para deliberação do Requerimento nº 295, de 2020.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1522/2020
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1522/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
09/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 3º, do Senador Zequinha Marinho, ao PL 1522/2020.
Identificação:
PL 1522/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para instituir adicional temporário de alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido incidente sobre o resultado das instituições financeiras e das empresas de mineração, a vigorar durante os exercícios de 2020 a 2030.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Identificação:
RQS 192/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 911/2020 com o PL 1522/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020, o Requerimento nº 192, de 2020, de autoria do Senador Weverton, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 911,de 2020 com o PL nº 1522, de 2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/05/2020 Publicado no DSF Páginas 494-495 - DSF nº 41
Encaminhado à publicação, no DSF de 07/05/2020, o Requerimento nº 295, de 2020, de autoria do Senador Mecias de Jesus, solicitando a tramitação em conjunto do PL 1895/2019 (que já tramita em conjunto com os PL 602/2019 e PLS 271/2018); do PL 911/2020 (que já tramita em conjunto com o PL 1522/2020); do PL 1276/2020 e do PL 1793/2020.
23/04/2020 Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
Os Projetos de Lei nºs 911 e 1522, de 2020, passam a tramitar em conjunto.
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 192, de 2020.
16/04/2020 Publicado no DSF Páginas 526-527 - DSF nº 32
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020, o Requerimento nº 192, de 2020, de autoria do Senador Weverton, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 911,de 2020 com o PL nº 1522, de 2020.
09/04/2020 Publicado no DSF Páginas 855-858 - DSF nº 29
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1522/2020 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 26/05/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 1522/2020 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) PLEN 01/06/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 1522/2020 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 09/06/2020
Data de Leitura:
06/04/2020
Despacho:
15/04/2020
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PRAZO DETERMINADO , ADICIONAL , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL) , INCIDENCIA , RESULTADO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , PESSOA JURIDICA , MINERAÇÃO .
Matéria
RQS 192/2020
Tramita em conjunto com:
PL 911/2020
09/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a emenda nº 3º, do Senador Zequinha Marinho, ao PL 1522/2020.
EMENDA 3 PLEN - PL 1522/2020
01/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, do Senador Luis Carlos Heinze, ao PL 1522/2020.
************* Retificado em 09/06/2020*************
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, do Senador Luis Carlos Heinze, ao PL 911/2020.
01/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, do Senador Luis Carlos Heinze, ao PL 911, de 2020.
************* Retificado em 01/06/2020*************
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, do Senador Luis Carlos Heinze, ao PL 911, de 2020.
************* Retificado em 01/06/2020*************
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, do Senador Paulo Paim, ao PL 911, de 2020.
28/05/2020
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
À SLSF a pedido.
26/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 1, do Senador Luiz do Carmo, ao PL 1522, de 2020; e
- 2, do Senador Paulo Paim, ao PL 911, de 2020.
À COAME para deliberação do Requerimento nº 295, de 2020.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 1 PLEN - PL 1522/2020
26/05/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
À SLSF a pedido.
07/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, no DSF de 07/05/2020, o Requerimento nº 295, de 2020, de autoria do Senador Mecias de Jesus, solicitando a tramitação em conjunto do PL 1895/2019 (que já tramita em conjunto com os PL 602/2019 e PLS 271/2018); do PL 911/2020 (que já tramita em conjunto com o PL 1522/2020); do PL 1276/2020 e do PL 1793/2020.
Publicado no DSF Páginas 494-495 - DSF nº 41
07/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 295, de 2020, do Senador Mecias de Jesus, de tramitação conjunta dos PL 1895/2019; 911, 1276 e 1793/2020.
29/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Os Projetos de Lei nºs 911 e 1522, de 2020, passam a tramitar em conjunto.
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 192, de 2020.
Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
15/04/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 192, de 2020, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 911 e 1522, de 2020.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Decisão de Comissão
07/04/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020, o Requerimento nº 192, de 2020, de autoria do Senador Weverton, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 911,de 2020 com o PL nº 1522, de 2020.
Publicado no DSF Páginas 526-527 - DSF nº 32
RQS 192/2020
07/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Seadi.
06/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 855-858 - DSF nº 29
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
06/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 06/04/2020.