Projeto de Lei n° 911, de 2020

Iniciativa: Senador Weverton (PDT/MA)

Autoria: Senador Weverton (PDT/MA)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar para 50% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.

Explicação da Ementa:
Aumenta para 50% a alíquota da CSLL para pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização (setor bancário).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
25/03/2020 - Secretaria Legislativa do Senado Federal

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Resultado apurado em 07/08/2020 às 9h41

Identificação:
PL 911/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar para 50% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 1º/04/2020. ************* Retificado em 25/03/2020************* Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 1º/04/2020. ************* Retificado em 25/03/2020************* Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
RQS 192/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 911/2020 com o PL 1522/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020, o Requerimento nº 192, de 2020, de autoria do Senador Weverton, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 911,de 2020 com o PL nº 1522, de 2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 911/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
08/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 1.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 192, de 2020, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 192, de 2020, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 911 e 1522, de 2020. À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Identificação:
RQS 295/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
07/05/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 1895/2019 com o PL nº 911/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto), o PL nº 1276/2020 e o PL nº 1793/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, no DSF de 07/05/2020, o Requerimento nº 295, de 2020, de autoria do Senador Mecias de Jesus, solicitando a tramitação em conjunto do PL 1895/2019 (que já tramita em conjunto com os PL 602/2019 e PLS 271/2018); do PL 911/2020 (que já tramita em conjunto com o PL 1522/2020); do PL 1276/2020 e do PL 1793/2020.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 911/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/06/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura do Senador na Emenda nº 2.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 911/2020
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 911/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar para 50% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 1º/04/2020. ************* Retificado em 25/03/2020************* Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
RQS 192/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 911/2020 com o PL 1522/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020, o Requerimento nº 192, de 2020, de autoria do Senador Weverton, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 911,de 2020 com o PL nº 1522, de 2020.
Identificação:
RQS 295/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
07/05/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 1895/2019 com o PL nº 911/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto), o PL nº 1276/2020 e o PL nº 1793/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, no DSF de 07/05/2020, o Requerimento nº 295, de 2020, de autoria do Senador Mecias de Jesus, solicitando a tramitação em conjunto do PL 1895/2019 (que já tramita em conjunto com os PL 602/2019 e PLS 271/2018); do PL 911/2020 (que já tramita em conjunto com o PL 1522/2020); do PL 1276/2020 e do PL 1793/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/05/2020 Publicado no DSF Páginas 494-495 - DSF nº 41
Encaminhado à publicação, no DSF de 07/05/2020, o Requerimento nº 295, de 2020, de autoria do Senador Mecias de Jesus, solicitando a tramitação em conjunto do PL 1895/2019 (que já tramita em conjunto com os PL 602/2019 e PLS 271/2018); do PL 911/2020 (que já tramita em conjunto com o PL 1522/2020); do PL 1276/2020 e do PL 1793/2020.
23/04/2020 Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
Os Projetos de Lei nºs 911 e 1522, de 2020, passam a tramitar em conjunto.
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 192, de 2020.
16/04/2020 Publicado no DSF Páginas 526-527 - DSF nº 32
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020, o Requerimento nº 192, de 2020, de autoria do Senador Weverton, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 911,de 2020 com o PL nº 1522, de 2020.
02/04/2020 Publicado no DSF Páginas 686-690 - DSF nº 28
Encaminhado à publicação no DSF de 1º/04/2020.
************* Retificado em 25/03/2020*************
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 911/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 08/04/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 911/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 26/05/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 911/2020 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) PLEN 01/06/2020
Data de Leitura:
25/03/2020
Despacho:
15/04/2020
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUMENTO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL) , PESSOA JURIDICA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , SEGURO PRIVADO , CAPITALIZAÇÃO , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
09/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a emenda nº 3º, do Senador Zequinha Marinho, ao PL 1522/2020.
01/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, do Senador Luis Carlos Heinze, ao PL 1522/2020.
************* Retificado em 09/06/2020*************
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, do Senador Luis Carlos Heinze, ao PL 911/2020.
01/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, do Senador Luis Carlos Heinze, ao PL 911, de 2020.
************* Retificado em 01/06/2020*************
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, do Senador Luis Carlos Heinze, ao PL 911, de 2020.
************* Retificado em 01/06/2020*************
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, do Senador Paulo Paim, ao PL 911, de 2020.
28/05/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
À SLSF a pedido.
26/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 1, do Senador Luiz do Carmo, ao PL 1522, de 2020; e
- 2, do Senador Paulo Paim, ao PL 911, de 2020.
À COAME para deliberação do Requerimento nº 295, de 2020.
26/05/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
À SLSF a pedido.
07/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, no DSF de 07/05/2020, o Requerimento nº 295, de 2020, de autoria do Senador Mecias de Jesus, solicitando a tramitação em conjunto do PL 1895/2019 (que já tramita em conjunto com os PL 602/2019 e PLS 271/2018); do PL 911/2020 (que já tramita em conjunto com o PL 1522/2020); do PL 1276/2020 e do PL 1793/2020.
Publicado no DSF Páginas 494-495 - DSF nº 41
RQS 295/2020
07/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 295, de 2020, do Senador Mecias de Jesus, de tramitação conjunta dos PL 1895/2019; 911, 1276 e 1793/2020.
29/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Os Projetos de Lei nºs 911 e 1522, de 2020, passam a tramitar em conjunto.
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 192, de 2020.
Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
15/04/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 192, de 2020, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 911 e 1522, de 2020.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Decisão de Comissão
08/04/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020, o Requerimento nº 192, de 2020, de autoria do Senador Weverton, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 911,de 2020 com o PL nº 1522, de 2020.
Publicado no DSF Páginas 526-527 - DSF nº 32
RQS 192/2020
08/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 911/2020
Correspondência Eletrônica
25/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 1º/04/2020.
************* Retificado em 25/03/2020*************
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 686-690 - DSF nº 28
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
25/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 25/03/2020.