Projeto de Decreto Legislativo n° 257, de 2020
- Iniciativa
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta a Portaria nº 13.474, de 2 de junho de 2020, da Secretaria Especial de Fazenda, do Ministério da Economia, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 25/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 12/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 257/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/06/2020
- Descrição/Ementa
- Susta a Portaria nº 13.474, de 2 de junho de 2020, da Secretaria Especial de Fazenda, do Ministério da Economia, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Encaminhados à publicação os RQS 612, 614 e 615/2020, de adição de subscritores) (Encaminhados à publicação os RQS 620 e 621/2020, de adição de subscritores) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 612/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 04/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao Projeto de Decreto Legislativo nº 257/2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 614/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 05/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao Projeto de Decreto Legislativo nº 257/2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 615/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 05/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao Projeto de Decreto Legislativo nº 257/2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 640/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 08/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PDL 257/2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 640, de adição de assinatura, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 128-134 - DSF nº 73 | Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara a matéria prejudicada. Ao Arquivo. |
| 23/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 638-639 - DSF nº 190 | Recebido o Requerimento nº 640, de adição de assinatura, do Senador Humberto Costa. |
| 05/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 337-346 - DSF nº 56 | Encaminhado à publicação. (Encaminhados à publicação os RQS 612, 614 e 615/2020, de adição de subscritores) (Encaminhados à publicação os RQS 620 e 621/2020, de adição de subscritores) |
| 05/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 290-293 - DSF nº 56 | Encaminhado à publicação. (Encaminhados à publicação os RQS 612, 614 e 615/2020, de adição de subscritores) (Encaminhados à publicação os RQS 620 e 621/2020, de adição de subscritores) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/06/2020
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, PORTARIA, MINISTERIO DA ECONOMIA, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA
- 12/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara a matéria prejudicada.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 128-134 - DSF nº 73
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 08/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 640, de adição de assinatura, do Senador Humberto Costa.
- Publicado no DSF Páginas 638-639 - DSF nº 190
- RQS 640/2020
- 04/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
(Encaminhados à publicação os RQS 612, 614 e 615/2020, de adição de subscritores)
(Encaminhados à publicação os RQS 620 e 621/2020, de adição de subscritores) - Publicado no DSF Páginas 290-293 - DSF nº 56
- Publicado no DSF Páginas 337-346 - DSF nº 56
- Avulso inicial da matéria
- 04/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 04/06/2020.
Última atualização de dados legislativos: 25/05/2023 18:43