Projeto de Decreto Legislativo n° 289, de 2020

Iniciativa: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)

Autoria: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)

Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa:
Susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação.

Situação Atual Em tramitação

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Resultado apurado em 06/08/2020 às 14h01

Identificação:: PDL 289/2020
Autor:: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:: 18/06/2020
Descrição/Ementa: Susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Autor:: Senado Federal
Data:: 18/06/2020
Descrição/Ementa: -
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Encaminhado à publicação. (Encaminhados à publicação os RQS 774 e 775/2020, de adição de assinaturas)

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Identificação:: RQS 774/2020
Autor:: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:: 18/06/2020
Descrição/Ementa: Adição de assinatura ao PDL 289/2020, de autoria da Senadora Eliziane Gama.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: RQS 775/2020
Autor:: Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:: 18/06/2020
Descrição/Ementa: Adição de assinatura ao PDL 289/2020, de autoria da Senadora Eliziane Gama.
Local:: Plenário do Senado Federal

PDF

Identificação:: PDL 289/2020
Autor:: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:: 18/06/2020
Descrição/Ementa: Susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação.
Local:: Plenário do Senado Federal

PDF

Identificação:: Avulso inicial da matéria
Autor:: Senado Federal
Data:: 18/06/2020
Descrição/Ementa: -
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Encaminhado à publicação. (Encaminhados à publicação os RQS 774 e 775/2020, de adição de assinaturas)

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Identificação:: RQS 774/2020
Autor:: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:: 18/06/2020
Descrição/Ementa: Adição de assinatura ao PDL 289/2020, de autoria da Senadora Eliziane Gama.
Local:: Plenário do Senado Federal

PDF

Identificação:: RQS 775/2020
Autor:: Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:: 18/06/2020
Descrição/Ementa: Adição de assinatura ao PDL 289/2020, de autoria da Senadora Eliziane Gama.
Local:: Plenário do Senado Federal

PDF

Data	Documento oficial	Ação legislativa
19/06/2020	Publicado no DSF Páginas 251-254 - DSF nº 64	Encaminhado à publicação. (Encaminhados à publicação os RQS 774 e 775/2020, de adição de assinaturas)
19/06/2020	Publicado no DSF Páginas 211-215 - DSF nº 64	Encaminhado à publicação. (Encaminhados à publicação os RQS 774 e 775/2020, de adição de assinaturas)

Data de Leitura:: 18/06/2020
Indexação:: SUSTAÇÃO , EFEITO JURIDICO , PORTARIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , REVOGAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , ADOÇÃO , POLITICA , AÇÃO AFIRMATIVA , COTA , NEGRO , INDIO , PESSOA DEFICIENTE , CURSO DE POS-GRADUAÇÃO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , ENSINO SUPERIOR .