Projeto de Lei n° 3418, de 2020


Ementa:
Amplia a duração da licença-maternidade e da licença-paternidade durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

Explicação da Ementa:
Autoriza empregadores privados e públicos e a administração pública a prorrogar o período de licença maternidade e paternidade pelo prazo de cento e oitenta dias durante o período de vigência da calamidade pública da Pandemia da Covid-19.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
18/06/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PL 3418/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Amplia a duração da licença-maternidade e da licença-paternidade durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Encaminhado à publicação o RQS 784/2020, de adição de assinatura) (Encaminhado à publicação o RQS 820/2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 820/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL 3418/2020, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 3418/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Amplia a duração da licença-maternidade e da licença-paternidade durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Encaminhado à publicação o RQS 784/2020, de adição de assinatura) (Encaminhado à publicação o RQS 820/2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 820/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL 3418/2020, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
19/06/2020 Publicado no DSF Páginas 257-260 - DSF nº 64
Encaminhado à publicação.
(Encaminhado à publicação o RQS 784/2020, de adição de assinatura)
(Encaminhado à publicação o RQS 820/2020, de adição de assinatura)
19/06/2020 Publicado no DSF Páginas 233-237 - DSF nº 64
Encaminhado à publicação.
(Encaminhado à publicação o RQS 784/2020, de adição de assinatura)
(Encaminhado à publicação o RQS 820/2020, de adição de assinatura)
Data de Leitura:
18/06/2020
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , AMPLIAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , LICENÇA-MATERNIDADE , LICENÇA , PATERNIDADE , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
18/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
(Encaminhado à publicação o RQS 784/2020, de adição de assinatura)
(Encaminhado à publicação o RQS 820/2020, de adição de assinatura)
Publicado no DSF Páginas 257-260 - DSF nº 64
Publicado no DSF Páginas 233-237 - DSF nº 64
Avulso inicial da matéria
18/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 18/06/2020.