Projeto de Lei n° 3418, de 2020
- Iniciativa
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Amplia a duração da licença-maternidade e da licença-paternidade durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Explicação da Ementa:
Autoriza empregadores privados e públicos e a administração pública a prorrogar o período de licença maternidade e paternidade pelo prazo de cento e oitenta dias durante o período de vigência da calamidade pública da Pandemia da Covid-19.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 25/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 12/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3418/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 18/06/2020
- Descrição/Ementa
- Amplia a duração da licença-maternidade e da licença-paternidade durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Encaminhado à publicação o RQS 784/2020, de adição de assinatura) (Encaminhado à publicação o RQS 820/2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 820/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 22/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 3418/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 11/11/2020
- Descrição/Ementa
- Requer inclusão em Ordem do Dia do PL 3418/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Americana-SP
- Data:
- 09/03/2021
- Descrição/Ementa
- Of. SL n.º 3104/2020, da Câmara Municipal de Americana-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. SL n.º 3104/2020, da Câmara Municipal de Americana - SP. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 128-134 - DSF nº 73 | Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara a matéria prejudicada. Ao Arquivo. |
| 19/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 257-260 - DSF nº 64 | Encaminhado à publicação. (Encaminhado à publicação o RQS 784/2020, de adição de assinatura) (Encaminhado à publicação o RQS 820/2020, de adição de assinatura) |
| 19/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 233-237 - DSF nº 64 | Encaminhado à publicação. (Encaminhado à publicação o RQS 784/2020, de adição de assinatura) (Encaminhado à publicação o RQS 820/2020, de adição de assinatura) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/06/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AMPLIAÇÃO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, LICENÇA-MATERNIDADE, LICENÇA, PATERNIDADE, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Matérias relacionadas:
- 12/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara a matéria prejudicada.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 128-134 - DSF nº 73
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. SL n.º 3104/2020, da Câmara Municipal de Americana - SP.
À SLSF, por devolução. - Ofício
- 18/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
(Encaminhado à publicação o RQS 784/2020, de adição de assinatura)
(Encaminhado à publicação o RQS 820/2020, de adição de assinatura) - Publicado no DSF Páginas 257-260 - DSF nº 64
- Publicado no DSF Páginas 233-237 - DSF nº 64
- Avulso inicial da matéria
- 18/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 18/06/2020.
Última atualização de dados legislativos: 25/05/2023 18:44
