Projeto de Lei n° 4139, de 2020

Iniciativa: Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Kátia Abreu (PP/TO)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4139/2020

Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para destinar os recursos alocados pelo Tesouro Nacional a todos os programas emergenciais de crédito durante o período do estado de calamidade pública relacionado à Covid-19, mas não utilizados até 31 de dezembro de 2020, para garantir operações no âmbito do Pronampe, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Determina a alocação ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) dos valores dos programas emergenciais de crédito não utilizados até 31/12/2020, a fim de garantir, em caráter permanente, operações realizadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Dispensa as instituições financeiras, nas operações de crédito com microempresas e empresas de pequeno porte, de observar anotações registradas em quaisquer bancos de dados que impliquem restrição ao crédito.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
09/06/2021 - Plenário do Senado Federal (Assessoria Técnica)
Último estado:
22/12/2020 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2021-08-05 às 08:40

Identificação:
PL 4139/2020
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
10/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para destinar os recursos alocados pelo Tesouro Nacional a todos os programas emergenciais de crédito durante o período do estado de calamidade pública relacionado à Covid-19, mas não utilizados até 31 de dezembro de 2020, para garantir operações no âmbito do Pronampe, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1744/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
10/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4139/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1744 e 1745, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1744 e 1745, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1745/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
10/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4139/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1744 e 1745, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 4139/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
09/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 4139/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
09/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs - 2, do Senador Jaques Wagner; e - 3, do Senador Esperidião Amin.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 4139/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
09/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs - 2, do Senador Jaques Wagner; e - 3, do Senador Esperidião Amin.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 4139/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
09/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Esperidião Amin.
Identificação:
RQS 2885/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 3-PLEN, apresentada ao PL nº 4139/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2885/2020, do Senador Esperidião Amin, solicitando a retirada da Emenda nº 3 apresentada ao PL 4139, de 2020.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 4139/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
09/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
RQS 2887/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao PL 4139/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2887/2020, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque para votação em separado da emenda 2 ao PL 4139/2020.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2890/2020
Autor:
Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 ao PL 4139/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2890/2020, pela liderança do PP, de destaque para votação em separado da emenda 4 ao PL 4139/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
09/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
P.S 177/2020 - PLEN
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Parecer n. 177, de 2020 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 177/2020 - PLEN, em 09/12/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
10/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
P.S 180/2020 - PLEN
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
10/12/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 180, de 2020 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 180/2020 - PLEN, em 10/12/2020.
Identificação:
OFSF 817/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4.139, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 817, de 21/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Autógrafo - PL 4139/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para destinar os recursos alocados pelo Tesouro Nacional a todos os programas emergenciais de crédito durante o período do estado de calamidade pública relacionado à Covid-19, mas não utilizados até 31 de dezembro de 2020, para garantir operações no âmbito do Pronampe, e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 817, de 21/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais - SP
Data:
11/05/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 194/2021, da Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a copia eletrônica do Ofício nº 194/2021, da Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais - SP.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Palma Sola -SC
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 051/2021, da Câmara Municipal de Palma Sola -SC
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a copia eletrônica do Ofício nº 051/2021, da Câmara Municipal de Palma Sola - SC.
Identificação:
PL 4139/2020
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
10/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para destinar os recursos alocados pelo Tesouro Nacional a todos os programas emergenciais de crédito durante o período do estado de calamidade pública relacionado à Covid-19, mas não utilizados até 31 de dezembro de 2020, para garantir operações no âmbito do Pronampe, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1744 e 1745, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
09/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
P.S 177/2020 - PLEN
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Parecer n. 177, de 2020 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 177/2020 - PLEN, em 09/12/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
10/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
P.S 180/2020 - PLEN
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
10/12/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 180, de 2020 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 180/2020 - PLEN, em 10/12/2020.
Identificação:
RQS 1744/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
10/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4139/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1744 e 1745, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1745/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
10/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4139/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1744 e 1745, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 2885/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 3-PLEN, apresentada ao PL nº 4139/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2885/2020, do Senador Esperidião Amin, solicitando a retirada da Emenda nº 3 apresentada ao PL 4139, de 2020.
Identificação:
RQS 2887/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao PL 4139/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2887/2020, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque para votação em separado da emenda 2 ao PL 4139/2020.
Identificação:
RQS 2890/2020
Autor:
Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 ao PL 4139/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2890/2020, pela liderança do PP, de destaque para votação em separado da emenda 4 ao PL 4139/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/12/2020 Publicado no DSF Páginas 67-78 - DSF nº 182
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 180/2020 - PLEN, em 10/12/2020.
11/12/2020 Publicado no DSF Páginas 11-13 - DSF nº 182
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/12/2020)
Proferido pela Senador Kátia Abreu o Parecer nº 180/2020, em complemento ao proferido pela Relatora na sessão deliberativa remota de ontem, concluindo pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 4139 e 5183, de 2020, à Emenda nº 5, e parcialmente à Emenda nº 4, na forma da Emenda nº 7 (Substitutivo), que apresenta; pela prejudicialidade da Emenda nº 1; e pela rejeição da Emenda nº 2.
Retirado o Requerimento nº 2887/2020, não havendo destaque remanescente.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O Projeto de Lei nº 4139/2020, aprovado na forma de substitutivo, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 5183/2020, prejudicado, vai ao Arquivo.
10/12/2020 Publicado no DSF Páginas 82-93 - DSF nº 181
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 177/2020 - PLEN, em 09/12/2020.
10/12/2020 Publicado no DSF Páginas 55-99 - DSF nº 181
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5 - PLEN.
Retirada da Emenda nº 3 – PLEN. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2885, de 2020)
A Presidência determina a tramitação conjunta desta matéria com o Projeto de Lei n° 5.183, de 2020, do Senador Esperidião Amin, por tratarem de tema correlato.
Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 177/2020-PLEN/SF, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 4.139 e 5.183, de 2020 e da Emenda nº 5 - PLEN; bem como pela aprovação parcial da Emenda nº 4 - PLEN, na forma da Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo), que apresenta, pela prejudicialidade da Emenda nº 1 - PLEN, e pela rejeição da Emenda de nº 2 - PLEN.
Encaminhado à publicação os seguintes Requerimentos:
nº 2887/2020, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – PLEN;
nº 2890/2020, da Liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN (posteriormente retirado).
Apreciação adiada pela Presidência, com aquiescência das Lideranças, para a sessão deliberativa de amanhã.
10/12/2020 Publicado no DSF Páginas 11-25 - DSF nº 181
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5 - PLEN.
Retirada da Emenda nº 3 – PLEN. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2885, de 2020)
A Presidência determina a tramitação conjunta desta matéria com o Projeto de Lei n° 5.183, de 2020, do Senador Esperidião Amin, por tratarem de tema correlato.
Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 177/2020-PLEN/SF, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 4.139 e 5.183, de 2020 e da Emenda nº 5 - PLEN; bem como pela aprovação parcial da Emenda nº 4 - PLEN, na forma da Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo), que apresenta, pela prejudicialidade da Emenda nº 1 - PLEN, e pela rejeição da Emenda de nº 2 - PLEN.
Encaminhado à publicação os seguintes Requerimentos:
nº 2887/2020, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – PLEN;
nº 2890/2020, da Liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN (posteriormente retirado).
Apreciação adiada pela Presidência, com aquiescência das Lideranças, para a sessão deliberativa de amanhã.
11/08/2020 Publicado no DSF Páginas 22-25 - DSF nº 100
Encaminhado à publicação, em 10/08/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1744 e 1745, de 2020, de adição de assinatura)
11/08/2020 Publicado no DSF Páginas 6-10 - DSF nº 100
Encaminhado à publicação, em 10/08/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1744 e 1745, de 2020, de adição de assinatura)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 4139/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 09/12/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 4139/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 09/12/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 4139/2020 Senador Esperidião Amin (PP/SC) PLEN 09/12/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 4139/2020 Senador Esperidião Amin (PP/SC) PLEN 09/12/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 4139/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 09/12/2020

Total de emendas apresentadas: 5

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/08/2020
Despachos:
09/12/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
09/12/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 09/12/2020 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 10/12/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RECURSOS FINANCEIROS, AUSENCIA, UTILIZAÇÃO, PROGRAMA, EMERGENCIA, CRISE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), CREDITOS, TESOURO NACIONAL, DESTINAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, AMBITO, PROGRAMA NACIONAL, APOIO, DESENVOLVIMENTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/12/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado o PL nº 4.139/2020, com a Emenda nº 5 e, parcialmente, com a Emenda nº 4, na forma da Emenda nº 7 (Substitutivo). A matéria vai à Câmara dos Deputados. O PL nº 5.183/2020, prejudicado, vai ao Arquivo. )
Em 09/12/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
15/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a copia eletrônica do Ofício nº 051/2021, da Câmara Municipal de Palma Sola - SC.
Ofício
11/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a copia eletrônica do Ofício nº 194/2021, da Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais - SP.
Ofício
22/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 817, de 21/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 817/2020
Autógrafo - PL 4139/2020
14/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
10/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/12/2020)
Proferido pela Senador Kátia Abreu o Parecer nº 180/2020, em complemento ao proferido pela Relatora na sessão deliberativa remota de ontem, concluindo pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 4139 e 5183, de 2020, à Emenda nº 5, e parcialmente à Emenda nº 4, na forma da Emenda nº 7 (Substitutivo), que apresenta; pela prejudicialidade da Emenda nº 1; e pela rejeição da Emenda nº 2.
Retirado o Requerimento nº 2887/2020, não havendo destaque remanescente.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O Projeto de Lei nº 4139/2020, aprovado na forma de substitutivo, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 5183/2020, prejudicado, vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 11-13 - DSF nº 182
10/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Kátia Abreu por deliberação da matéria.
10/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h25.
10/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Relatório Legislativo
10/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 180/2020 - PLEN, em 10/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 67-78 - DSF nº 182
P.S 180/2020 - PLEN
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 10.12.2020.
Discussão, em turno único.
(Tramitação conjunta: PL 5.183/2020, do Senador Esperidião Amin)
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5 - PLEN.
Retirada da Emenda nº 3 – PLEN. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2885, de 2020)
A Presidência determina a tramitação conjunta desta matéria com o Projeto de Lei n° 5.183, de 2020, do Senador Esperidião Amin, por tratarem de tema correlato.
Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 177/2020-PLEN/SF, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 4.139 e 5.183, de 2020 e da Emenda nº 5 - PLEN; bem como pela aprovação parcial da Emenda nº 4 - PLEN, na forma da Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo), que apresenta, pela prejudicialidade da Emenda nº 1 - PLEN, e pela rejeição da Emenda de nº 2 - PLEN.
Encaminhado à publicação os seguintes Requerimentos:
nº 2887/2020, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – PLEN;
nº 2890/2020, da Liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN (posteriormente retirado).
Apreciação adiada pela Presidência, com aquiescência das Lideranças, para a sessão deliberativa de amanhã.
Publicado no DSF Páginas 55-99 - DSF nº 181
Publicado no DSF Páginas 11-25 - DSF nº 181
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Kátia Abreu por deliberação da matéria.
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h03.
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Relatório Legislativo
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 177/2020 - PLEN, em 09/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 82-93 - DSF nº 181
P.S 177/2020 - PLEN
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2890/2020, pela liderança do PP, de destaque para votação em separado da emenda 4 ao PL 4139/2020.
RQS 2890/2020
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 09/12/2020.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 5 emendas.
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2887/2020, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque para votação em separado da emenda 2 ao PL 4139/2020.
RQS 2887/2020
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2885/2020, do Senador Esperidião Amin, solicitando a retirada da Emenda nº 3 apresentada ao PL 4139, de 2020.
RQS 2885/2020
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 5 PLEN - PL 4139/2020
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Esperidião Amin.
EMENDA 4 PLEN - PL 4139/2020
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs
- 2, do Senador Jaques Wagner; e
- 3, do Senador Esperidião Amin.
EMENDA 3 PLEN - PL 4139/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 4139/2020
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 4139/2020
08/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 9.12.2020.
(Tramitação conjunta: PL 5.183/2020, do Senador Esperidião Amin)
10/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1744 e 1745, de 2020, de adição de assinatura)
Publicado no DSF Páginas 22-25 - DSF nº 100
Publicado no DSF Páginas 6-10 - DSF nº 100
RQS 1744/2020
Avulso inicial da matéria
RQS 1745/2020