Projeto de Lei n° 4384, de 2020
Ver também: PL 4384/2020 (Substitutivo-CD)
- Iniciativa
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4384/2020
- Norma Gerada
- Lei nº 14.189 de 28/07/2021
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para estender às organizações sociais de saúde a suspensão prevista no art. 1º da Lei.
Explicação da Ementa:
Suspende, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março de 2020, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas pelas unidades de saúde sob gestão das OSS, garantindo-lhes os repasses dos valores financeiros contratualizados, na sua integralidade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.189 de 28/07/2021
- Último local:
- 02/12/2020 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 04/12/2020 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4384/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 27/08/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para estender às organizações sociais de saúde a suspensão prevista no art. 1º da Lei.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/08/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 27/08/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2108/2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 02/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 170/2020 - PLEN
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 02/12/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 170/2020-PLEN/SF - apresentação de Substitutivo - Emenda nº 5-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/12/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN. A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL nº 3769/2020 e PL nº 4384/2020, em atendimento ao RQS nº 2517/2020. Profer... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 4384/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 14/10/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 4384/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 02/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 2, da Senadora Rose de Freitas; e - 3, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 4384/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 02/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 2, da Senadora Rose de Freitas; e - 3, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 4384/2020
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 02/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/12/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN. A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL nº 3769/2020 e PL nº 4384/2020, em atendimento ao RQS nº 2517/2020. Profer... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2108/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 27/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao Projeto de Lei nº 4384/20, da Senadora Mara Gabrilli.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 27/08/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2108/2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2517/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 02/12/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta dos PL nº 3769/2020 e PL nº 4384/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/12/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN. A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL nº 3769/2020 e PL nº 4384/2020, em atendimento ao RQS nº 2517/2020. Profer... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 794/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/12/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4384, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 794, de 04/12/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4384/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/12/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para estender às organizações sociais de saúde a suspensão prevista no art. 1º da Lei.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 794, de 04/12/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 109-130 - DSF nº 176 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/12/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN. A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL nº 3769/2020 e PL nº 4384/2020, em atendimento ao RQS nº 2517/2020. Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 170/2020-PLEN/SF, pela aprovação do projeto e da Emenda nº 4-PLEN; pela aprovação parcial das Emendas nº 1 e 2-PLEN e pela rejeição da Emenda nº 3-PLEN; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 5-PLEN; e pela prejudicialidade do PL nº 3769/2020. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 5-PLEN, nos termos do Parecer nº 170/2020-PLEN/SF. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. Prejudicado o PL 3769/2020, que tramitava em conjunto. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. |
| 03/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 41-45 - DSF nº 176 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/12/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN. A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL nº 3769/2020 e PL nº 4384/2020, em atendimento ao RQS nº 2517/2020. Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 170/2020-PLEN/SF, pela aprovação do projeto e da Emenda nº 4-PLEN; pela aprovação parcial das Emendas nº 1 e 2-PLEN e pela rejeição da Emenda nº 3-PLEN; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 5-PLEN; e pela prejudicialidade do PL nº 3769/2020. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 5-PLEN, nos termos do Parecer nº 170/2020-PLEN/SF. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. Prejudicado o PL 3769/2020, que tramitava em conjunto. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. |
| 28/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 242-243 - DSF nº 113 | Encaminhado à publicação, em 27/08/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2108/2020, de adição de assinatura) |
| 28/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 237-240 - DSF nº 113 | Encaminhado à publicação, em 27/08/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2108/2020, de adição de assinatura) |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 4384/2020 | Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) | PLEN | 14/10/2020 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 4384/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | PLEN | 02/12/2020 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 4384/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 02/12/2020 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 4384/2020 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | PLEN | 02/12/2020 | ||
Total de emendas apresentadas: 4
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/08/2020
- Despacho:
- 02/12/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Eliziane Gama (encerrado em 02/12/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/07/2021 - 28/07/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, OBRIGATORIEDADE, ALCANCE, RESULTADO, INTEGRALIDADE, PAGAMENTO, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SAUDE, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
- Observações:
- LEI DO FAT
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/12/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda n. 4, e parcialmente as Emendas ns. 1 e 2, na forma da Emenda n. 5 (Substitutivo). A matéria vai à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei n. 3.769, de 2020, prejudicado, vai ao Arquivo.)
- 04/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 794, de 04/12/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 794/2020
- Autógrafo - PL 4384/2020
- 03/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- anexado o texto revisado.
- 02/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL nº 3769/2020 e PL nº 4384/2020, em atendimento ao RQS nº 2517/2020.
Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 170/2020-PLEN/SF, pela aprovação do projeto e da Emenda nº 4-PLEN; pela aprovação parcial das Emendas nº 1 e 2-PLEN e pela rejeição da Emenda nº 3-PLEN; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 5-PLEN; e pela prejudicialidade do PL nº 3769/2020.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 5-PLEN, nos termos do Parecer nº 170/2020-PLEN/SF.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
Prejudicado o PL 3769/2020, que tramitava em conjunto.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 109-130 - DSF nº 176
- Publicado no DSF Páginas 41-45 - DSF nº 176
- RQS 2517/2020
- Avulso de emendas
- P.S 170/2020 - PLEN
- 02/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Eliziane Gama por deliberação da matéria.
- 02/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h49.
- 02/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama.
- Relatório Legislativo
- 02/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 02/12/2020.
Foram apresentadas 4 emendas.
- 02/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Lasier Martins.
- EMENDA 4 PLEN - PL 4384/2020
- 02/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs:
- 2, da Senadora Rose de Freitas; e
- 3, do Senador Izalci Lucas. - EMENDA 2 PLEN - PL 4384/2020
- EMENDA 3 PLEN - PL 4384/2020
- 01/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 02.12.2020.
(Tramitação conjunta: PL nº 3.769/2020, do Senador Flávio Arns)
- 14/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Flávio Arns.
- EMENDA 1 PLEN - PL 4384/2020
- 09/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2517, de 2020, do Senador Flávio Arns, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3769 e 4384, de 2020.
- 27/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 27/08/2020.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2108/2020, de adição de assinatura) - Publicado no DSF Páginas 237-240 - DSF nº 113
- Publicado no DSF Páginas 242-243 - DSF nº 113
- RQS 2108/2020
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:09
