Projeto de Lei n° 4384, de 2020

Iniciativa: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4384/2020

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para estender às organizações sociais de saúde a suspensão prevista no art. 1º da Lei.

Explicação da Ementa:
Suspende, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março de 2020, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas pelas unidades de saúde sob gestão das OSS, garantindo-lhes os repasses dos valores financeiros contratualizados, na sua integralidade.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
02/12/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
04/12/2020 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2021-03-01 às 01:38

Identificação:
PL 4384/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para estender às organizações sociais de saúde a suspensão prevista no art. 1º da Lei.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 27/08/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2108/2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 2108/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao Projeto de Lei nº 4384/20, da Senadora Mara Gabrilli.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 27/08/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2108/2020, de adição de assinatura)
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 4384/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
14/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Flávio Arns.
Identificação:
RQS 2517/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
02/12/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos PL nº 3769/2020 e PL nº 4384/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/12/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN. A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL nº 3769/2020 e PL nº 4384/2020, em atendimento ao RQS nº 2517/2020. Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 170/2020-PLEN/SF, pela aprovação do projeto e da Emenda nº 4-PLEN; pela aprovação parcial das Emendas nº 1 e 2-PLEN e pela rejeição da Emenda nº 3-PLEN; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 5-PLEN; e pela prejudicialidade do PL nº 3769/2020. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 5-PLEN, nos termos do Parecer nº 170/2020-PLEN/SF. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. Prejudicado o PL 3769/2020, que tramitava em conjunto. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 4384/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
02/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 2, da Senadora Rose de Freitas; e - 3, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 4384/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
02/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 2, da Senadora Rose de Freitas; e - 3, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 4384/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
02/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Lasier Martins.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
02/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/12/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN. A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL nº 3769/2020 e PL nº 4384/2020, em atendimento ao RQS nº 2517/2020. Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 170/2020-PLEN/SF, pela aprovação do projeto e da Emenda nº 4-PLEN; pela aprovação parcial das Emendas nº 1 e 2-PLEN e pela rejeição da Emenda nº 3-PLEN; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 5-PLEN; e pela prejudicialidade do PL nº 3769/2020. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 5-PLEN, nos termos do Parecer nº 170/2020-PLEN/SF. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. Prejudicado o PL 3769/2020, que tramitava em conjunto. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
02/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
P.S 170/2020 - PLEN
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
02/12/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 170/2020-PLEN/SF - apresentação de Substitutivo - Emenda nº 5-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/12/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN. A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL nº 3769/2020 e PL nº 4384/2020, em atendimento ao RQS nº 2517/2020. Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 170/2020-PLEN/SF, pela aprovação do projeto e da Emenda nº 4-PLEN; pela aprovação parcial das Emendas nº 1 e 2-PLEN e pela rejeição da Emenda nº 3-PLEN; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 5-PLEN; e pela prejudicialidade do PL nº 3769/2020. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 5-PLEN, nos termos do Parecer nº 170/2020-PLEN/SF. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. Prejudicado o PL 3769/2020, que tramitava em conjunto. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 794/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/12/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4384, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 794, de 04/12/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PL 4384/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
04/12/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para estender às organizações sociais de saúde a suspensão prevista no art. 1º da Lei.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 794, de 04/12/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
PL 4384/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para estender às organizações sociais de saúde a suspensão prevista no art. 1º da Lei.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 27/08/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2108/2020, de adição de assinatura)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
02/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
P.S 170/2020 - PLEN
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
02/12/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 170/2020-PLEN/SF - apresentação de Substitutivo - Emenda nº 5-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/12/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN. A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL nº 3769/2020 e PL nº 4384/2020, em atendimento ao RQS nº 2517/2020. Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 170/2020-PLEN/SF, pela aprovação do projeto e da Emenda nº 4-PLEN; pela aprovação parcial das Emendas nº 1 e 2-PLEN e pela rejeição da Emenda nº 3-PLEN; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 5-PLEN; e pela prejudicialidade do PL nº 3769/2020. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 5-PLEN, nos termos do Parecer nº 170/2020-PLEN/SF. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. Prejudicado o PL 3769/2020, que tramitava em conjunto. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 2108/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao Projeto de Lei nº 4384/20, da Senadora Mara Gabrilli.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 27/08/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2108/2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 2517/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
02/12/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos PL nº 3769/2020 e PL nº 4384/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/12/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN. A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL nº 3769/2020 e PL nº 4384/2020, em atendimento ao RQS nº 2517/2020. Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 170/2020-PLEN/SF, pela aprovação do projeto e da Emenda nº 4-PLEN; pela aprovação parcial das Emendas nº 1 e 2-PLEN e pela rejeição da Emenda nº 3-PLEN; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 5-PLEN; e pela prejudicialidade do PL nº 3769/2020. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 5-PLEN, nos termos do Parecer nº 170/2020-PLEN/SF. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. Prejudicado o PL 3769/2020, que tramitava em conjunto. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/12/2020 Publicado no DSF Páginas 109-130 - DSF nº 176
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL nº 3769/2020 e PL nº 4384/2020, em atendimento ao RQS nº 2517/2020.
Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 170/2020-PLEN/SF, pela aprovação do projeto e da Emenda nº 4-PLEN; pela aprovação parcial das Emendas nº 1 e 2-PLEN e pela rejeição da Emenda nº 3-PLEN; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 5-PLEN; e pela prejudicialidade do PL nº 3769/2020.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 5-PLEN, nos termos do Parecer nº 170/2020-PLEN/SF.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
Prejudicado o PL 3769/2020, que tramitava em conjunto.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
03/12/2020 Publicado no DSF Páginas 41-45 - DSF nº 176
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL nº 3769/2020 e PL nº 4384/2020, em atendimento ao RQS nº 2517/2020.
Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 170/2020-PLEN/SF, pela aprovação do projeto e da Emenda nº 4-PLEN; pela aprovação parcial das Emendas nº 1 e 2-PLEN e pela rejeição da Emenda nº 3-PLEN; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 5-PLEN; e pela prejudicialidade do PL nº 3769/2020.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 5-PLEN, nos termos do Parecer nº 170/2020-PLEN/SF.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
Prejudicado o PL 3769/2020, que tramitava em conjunto.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
28/08/2020 Publicado no DSF Páginas 242-243 - DSF nº 113
Encaminhado à publicação, em 27/08/2020.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2108/2020, de adição de assinatura)
28/08/2020 Publicado no DSF Páginas 237-240 - DSF nº 113
Encaminhado à publicação, em 27/08/2020.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2108/2020, de adição de assinatura)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 4384/2020 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) PLEN 14/10/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 4384/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 02/12/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 4384/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 02/12/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 4384/2020 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) PLEN 02/12/2020

Total de emendas apresentadas: 4

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/08/2020
Despacho:
02/12/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Eliziane Gama (encerrado em 02/12/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, OBRIGATORIEDADE, ALCANCE, RESULTADO, INTEGRALIDADE, PAGAMENTO, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SAUDE, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
Observações:
LEI DO FAT
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 02/12/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda n. 4, e parcialmente as Emendas ns. 1 e 2, na forma da Emenda n. 5 (Substitutivo). A matéria vai à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei n. 3.769, de 2020, prejudicado, vai ao Arquivo.)
04/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n º 794, de 04/12/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 794/2020
Autógrafo - PL 4384/2020
03/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
anexado o texto revisado.
02/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL nº 3769/2020 e PL nº 4384/2020, em atendimento ao RQS nº 2517/2020.
Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 170/2020-PLEN/SF, pela aprovação do projeto e da Emenda nº 4-PLEN; pela aprovação parcial das Emendas nº 1 e 2-PLEN e pela rejeição da Emenda nº 3-PLEN; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 5-PLEN; e pela prejudicialidade do PL nº 3769/2020.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 5-PLEN, nos termos do Parecer nº 170/2020-PLEN/SF.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
Prejudicado o PL 3769/2020, que tramitava em conjunto.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 109-130 - DSF nº 176
Publicado no DSF Páginas 41-45 - DSF nº 176
RQS 2517/2020
Avulso de emendas
P.S 170/2020 - PLEN
02/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Eliziane Gama por deliberação da matéria.
02/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h49.
02/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama.
Relatório Legislativo
02/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 02/12/2020.
Foram apresentadas 4 emendas.
02/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Lasier Martins.
EMENDA 4 PLEN - PL 4384/2020
02/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as emendas nºs:
- 2, da Senadora Rose de Freitas; e
- 3, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 2 PLEN - PL 4384/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 4384/2020
01/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 02.12.2020.
(Tramitação conjunta: PL nº 3.769/2020, do Senador Flávio Arns)
14/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Flávio Arns.
EMENDA 1 PLEN - PL 4384/2020
09/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2517, de 2020, do Senador Flávio Arns, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3769 e 4384, de 2020.
27/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 27/08/2020.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2108/2020, de adição de assinatura)
Publicado no DSF Páginas 237-240 - DSF nº 113
Publicado no DSF Páginas 242-243 - DSF nº 113
RQS 2108/2020
Avulso inicial da matéria