Projeto de Lei n° 4384, de 2020

Iniciativa: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para estender às organizações sociais de saúde a suspensão prevista no art. 1º da Lei.

Explicação da Ementa:
Suspende, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março de 2020, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas pelas unidades de saúde sob gestão das OSS, garantindo-lhes os repasses dos valores financeiros contratualizados, na sua integralidade.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/10/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

Participe

A ferramenta de Consulta Pública está em manutenção.

Identificação:
PL 4384/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para estender às organizações sociais de saúde a suspensão prevista no art. 1º da Lei.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 27/08/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2108/2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 2108/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao Projeto de Lei nº 4384/20, da Senadora Mara Gabrilli.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 27/08/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2108/2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 2517/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
09/10/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 3769/2020 com o PL 4384/2020, por tratarem da mesma matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 4384/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
14/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Flávio Arns.
Identificação:
PL 4384/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para estender às organizações sociais de saúde a suspensão prevista no art. 1º da Lei.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 27/08/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2108/2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 2108/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao Projeto de Lei nº 4384/20, da Senadora Mara Gabrilli.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 27/08/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2108/2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 2517/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
09/10/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 3769/2020 com o PL 4384/2020, por tratarem da mesma matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
28/08/2020 Publicado no DSF Páginas 242-243 - DSF nº 113
Encaminhado à publicação, em 27/08/2020.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2108/2020, de adição de assinatura)
28/08/2020 Publicado no DSF Páginas 237-240 - DSF nº 113
Encaminhado à publicação, em 27/08/2020.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2108/2020, de adição de assinatura)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 4384/2020 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) PLEN 14/10/2020
Data de Leitura:
27/08/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, OBRIGATORIEDADE, ALCANCE, RESULTADO, INTEGRALIDADE, PAGAMENTO, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SAUDE, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
Observações:
LEI DO FAT
14/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Flávio Arns.
EMENDA 1 PLEN - PL 4384/2020
09/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2517, de 2020, do Senador Flávio Arns, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3769 e 4384, de 2020.
27/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 27/08/2020.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2108/2020, de adição de assinatura)
Publicado no DSF Páginas 237-240 - DSF nº 113
Publicado no DSF Páginas 242-243 - DSF nº 113
RQS 2108/2020
Avulso inicial da matéria