Projeto de Lei n° 4384, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)

Ver também: PL 4384/2020

Iniciativa: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4384/2020

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Jurídica


Ementa:
Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Explicação da Ementa:
Prorroga até 31 de dezembro de 2021 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas pelos prestadores do SUS.

Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último local:
02/07/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
09/07/2021 - REMETIDA À SANÇÃO

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Resultado apurado em 2021-08-04 às 18:13

Identificação:
PL 4384/2020 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/06/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 24/06/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
24/06/2021
Descrição/Ementa
Relatório - PL 4384/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
P.S 152/2021 - PLEN
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 152, de 2021 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 152/2021 - PLEN, em 01/07/2021.
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
02/07/2021
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado.
Identificação:
MPSF 91/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4.384, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 353, de 08/07/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 91/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 354, de 08/07/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 353/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° , de 202X (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4.384, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 353, de 08/07/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 91/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 354, de 08/07/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 354/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4.384, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 353, de 08/07/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 91/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 354, de 08/07/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Autógrafo - PL 4384/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 353, de 08/07/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 91/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 354, de 08/07/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
PL 4384/2020 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/06/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 24/06/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
24/06/2021
Descrição/Ementa
Relatório - PL 4384/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
P.S 152/2021 - PLEN
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 152, de 2021 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 152/2021 - PLEN, em 01/07/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/07/2021 Publicado no DSF Páginas 310-313 - DSF nº 105
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 152/2021 - PLEN, em 01/07/2021.
02/07/2021 Publicado no DSF Páginas 310-313 - DSF nº 105
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/07/2021)
Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 152/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.384, de 2020.
Aprovado o Substitutivo da Câmara, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
02/07/2021 Publicado no DSF Páginas 29-34 - DSF nº 105
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/07/2021)
Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 152/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.384, de 2020.
Aprovado o Substitutivo da Câmara, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
25/06/2021 Publicado no DSF Páginas 6-9 - DSF nº 100
Encaminhado à publicação, em 24/06/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/06/2021
Despacho:
24/06/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Eliziane Gama (encerrado em 01/07/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/07/2021 - 28/07/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, OBRIGATORIEDADE, PESSOA JURIDICA, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, ALCANCE, RESULTADO, INTEGRALIDADE, RECEBIMENTO, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SAUDE, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), CRITERIOS, PROCEDIMENTO, PAGAMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, FUNDO FINANCEIRO, NECESSIDADE, APROVAÇÃO, GESTOR, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 01/07/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
09/07/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 353, de 08/07/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 91/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 354, de 08/07/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 91/2021
OFSF 353/2021
OFSF 354/2021
Autógrafo - PL 4384/2020
02/07/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/07/2021)
Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 152/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.384, de 2020.
Aprovado o Substitutivo da Câmara, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 310-313 - DSF nº 105
Publicado no DSF Páginas 29-34 - DSF nº 105
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Eliziane Gama por deliberação da matéria.
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 152/2021 - PLEN, em 01/07/2021.
Publicado no DSF Páginas 310-313 - DSF nº 105
P.S 152/2021 - PLEN
30/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 1º.07.2021.
24/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama.
Relatório Legislativo
24/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designada Relatora de Plenário a Senadora Eliziane Gama.
24/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 24/06/2021.
Publicado no DSF Páginas 6-9 - DSF nº 100
Avulso inicial da matéria