Projeto de Lei n° 4384, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)
Ver também: PL 4384/2020
Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), e outros Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4384/2020
Norma Gerada: Lei nº 14.189 de 28/07/2021
Assunto: Política Social > Saúde
Natureza: Norma Jurídica
Ementa: Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Explicação da Ementa: Prorroga até 31 de dezembro de 2021 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas pelos prestadores do SUS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.189 de 28/07/2021
- Último local:
- 10/03/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 29/07/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4384/2020 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/06/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/06/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 24/06/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 24/06/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório - PL 4384/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 152/2021 - PLEN
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 152, de 2021 - PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 152/2021 - PLEN, em 01/07/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4384/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/07/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 353, de 08/07/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 91/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/07/2021
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 91/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 09/07/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4.384, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 353, de 08/07/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 91/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 353/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/07/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de 202X (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4.384, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 353, de 08/07/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 91/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 354/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/07/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4.384, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 353, de 08/07/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 91/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/08/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/08/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 76/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 10/03/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei n°4.384, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 76, de 10/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 364, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 745 - DSF nº 121 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 364, de 2021, que restitui o autógrafo do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.384, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.189, de 28 de julho de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 02/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 310-313 - DSF nº 105 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 152/2021 - PLEN, em 01/07/2021. |
| 02/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 310-313 - DSF nº 105 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/07/2021) Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 152/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.384, de 2020. Aprovado o Substitutivo da Câmara, nos termos do parecer. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 02/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 29-34 - DSF nº 105 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/07/2021) Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 152/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.384, de 2020. Aprovado o Substitutivo da Câmara, nos termos do parecer. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 25/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 6-9 - DSF nº 100 | Encaminhado à publicação, em 24/06/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/06/2021
- Despacho:
- 24/06/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Eliziane Gama (encerrado em 01/07/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/07/2021 - 28/07/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, OBRIGATORIEDADE, PESSOA JURIDICA, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, ALCANCE, RESULTADO, INTEGRALIDADE, RECEBIMENTO, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SAUDE, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), CRITERIOS, PROCEDIMENTO, PAGAMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, FUNDO FINANCEIRO, NECESSIDADE, APROVAÇÃO, GESTOR, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/07/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- 10/03/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 76, de 10/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 364, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 4.384, de 2020, sancionado e transformado na Lei n° 14.189, de 28 de julho de 2021.
À COARQ. - OFSF 76/2022
- 04/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 364, de 2021, que restitui o autógrafo do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.384, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.189, de 28 de julho de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 745 - DSF nº 121
- 29/07/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14189 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 29/07/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 28/07/2021.
- 09/07/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 353, de 08/07/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 91/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 354, de 08/07/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 91/2021
- OFSF 353/2021
- OFSF 354/2021
- Autógrafo - PL 4384/2020
- 02/07/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/07/2021)
Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 152/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.384, de 2020.
Aprovado o Substitutivo da Câmara, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 310-313 - DSF nº 105
- Publicado no DSF Páginas 29-34 - DSF nº 105
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Eliziane Gama por deliberação da matéria.
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 152/2021 - PLEN, em 01/07/2021.
- Publicado no DSF Páginas 310-313 - DSF nº 105
- P.S 152/2021 - PLEN
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 1º.07.2021.
- 24/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama.
- Relatório Legislativo
- 24/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designada Relatora de Plenário a Senadora Eliziane Gama.
- 24/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 24/06/2021.
- Publicado no DSF Páginas 6-9 - DSF nº 100
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/06/2024 10:56
