Projeto de Decreto Legislativo n° 396, de 2020


Ementa:
Sustam-se, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria nº 2.384/GM/MS, de 8 de setembro de 2020, do Ministro de Estado da Saúde Interino, publicada no Diário Oficial da União de 09 de setembro de 2020, repristinando-se integralmente os efeitos da Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020, de modo a atualizar a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). .

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Ana Paula Lobato
Último local:
19/05/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
26/02/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-06-23 às 23:42

Identificação:
PDL 396/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
10/09/2020
Descrição/Ementa
Sustam-se, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria nº 2.384/GM/MS, de 8 de setembro de 2020, do Ministro de Estado da Saúde Interino, publicada no Diário Oficial da União de 09 de setembro de 2020, repristinando-se integralmente os efeitos da Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020, de modo a atualizar a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). .
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2261 a 2265, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:
20/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório PDL 396/2020
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, com voto pela recomendação da declaração de prejudicialidade do Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2261/2020
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
10/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 396/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2261 a 2265, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2262/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 396/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2261 a 2265, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2263/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
10/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 396/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2261 a 2265, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2264/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
10/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 396/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2261 a 2265, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2265/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
10/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 396/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2261 a 2265, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/05/2023 Publicado no DSF Páginas 28-30 - DSF nº 77
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ.
11/09/2020 Publicado no DSF Páginas 126-135 - DSF nº 123
Encaminhado à publicação, em 10/09/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2261 a 2265, de 2020, de adição de assinatura)
11/09/2020 Publicado no DSF Páginas 87-94 - DSF nº 123
Encaminhado à publicação, em 10/09/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2261 a 2265, de 2020, de adição de assinatura)
Data de Leitura:
10/09/2020
Despacho:
18/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Ana Paula Lobato (encerrado em 31/01/2024 - Retorno do titular)
  • Senadora Ana Paula Lobato
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, PORTARIA, MINISTERIO DA SAUDE (MS), RESTAURAÇÃO, EFEITO, RELAÇÃO, DOENÇA PROFISSIONAL, TRABALHO
26/02/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
Nova designação de relatoria realizada em virtude do retorno da Senadora ao mandato, em 21/02/2024. Em 20/11/2023, foi recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, com voto pela recomendação da declaração de prejudicialidade do Projeto.
20/11/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, com voto pela recomendação da declaração de prejudicialidade do Projeto.
Relatório Legislativo
01/09/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
19/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
18/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 28-30 - DSF nº 77
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/09/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2261 a 2265, de 2020, de adição de assinatura)
Publicado no DSF Páginas 87-94 - DSF nº 123
Publicado no DSF Páginas 126-135 - DSF nº 123
Avulso inicial da matéria
RQS 2261/2020
RQS 2262/2020
RQS 2263/2020
RQS 2264/2020
RQS 2265/2020
Última atualização de dados legislativos: 26/02/2024 11:36