Projeto de Decreto Legislativo n° 396, de 2020


Ementa:
Sustam-se, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria nº 2.384/GM/MS, de 8 de setembro de 2020, do Ministro de Estado da Saúde Interino, publicada no Diário Oficial da União de 09 de setembro de 2020, repristinando-se integralmente os efeitos da Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020, de modo a atualizar a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). .

Situação Atual Em tramitação

Último local:
10/09/2020 - Secretaria de Atas e Diários

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Resultado apurado em 2021-01-23 às 21:44

Identificação:
PDL 396/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
10/09/2020
Descrição/Ementa
Sustam-se, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria nº 2.384/GM/MS, de 8 de setembro de 2020, do Ministro de Estado da Saúde Interino, publicada no Diário Oficial da União de 09 de setembro de 2020, repristinando-se integralmente os efeitos da Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020, de modo a atualizar a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). .
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2261 a 2265, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 2261/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
10/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 396/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2261 a 2265, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 2262/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 396/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2261 a 2265, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 2263/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
10/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 396/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2261 a 2265, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 2264/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
10/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 396/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2261 a 2265, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 2265/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
10/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 396/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2261 a 2265, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
PDL 396/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
10/09/2020
Descrição/Ementa
Sustam-se, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria nº 2.384/GM/MS, de 8 de setembro de 2020, do Ministro de Estado da Saúde Interino, publicada no Diário Oficial da União de 09 de setembro de 2020, repristinando-se integralmente os efeitos da Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020, de modo a atualizar a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). .
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2261 a 2265, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 2261/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
10/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 396/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2261 a 2265, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 2262/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 396/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2261 a 2265, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 2263/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
10/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 396/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2261 a 2265, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 2264/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
10/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 396/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2261 a 2265, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 2265/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
10/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 396/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2261 a 2265, de 2020, de adição de assinatura)
Data Documento oficial Ação legislativa
11/09/2020 Publicado no DSF Páginas 126-135 - DSF nº 123
Encaminhado à publicação, em 10/09/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2261 a 2265, de 2020, de adição de assinatura)
11/09/2020 Publicado no DSF Páginas 87-94 - DSF nº 123
Encaminhado à publicação, em 10/09/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2261 a 2265, de 2020, de adição de assinatura)
Data de Leitura:
10/09/2020
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, PORTARIA, MINISTERIO DA SAUDE (MS), RESTAURAÇÃO, EFEITO, RELAÇÃO, DOENÇA PROFISSIONAL, TRABALHO
10/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/09/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2261 a 2265, de 2020, de adição de assinatura)
Publicado no DSF Páginas 87-94 - DSF nº 123
Publicado no DSF Páginas 126-135 - DSF nº 123
RQS 2265/2020
RQS 2264/2020
RQS 2263/2020
RQS 2262/2020
RQS 2261/2020
Avulso inicial da matéria