Projeto de Decreto Legislativo n° 468, de 2020
Autoria: Senador Humberto Costa (PT/PE), e outros Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa: Susta os efeitos do Decreto n° 10.530, de 26 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.”
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 24/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 19/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 468/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/10/2020
- Descrição/Ementa
- Susta os efeitos do Decreto n° 10.530, de 26 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.”
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/10/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 29/10/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2579 a 2583/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2579/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 29/10/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PDL nº 468/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 29/10/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2579 a 2583/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2580/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/10/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PDL nº 468/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 29/10/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2579 a 2583/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2581/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 29/10/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PDL nº 468/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 29/10/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2579 a 2583/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2582/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 29/10/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PDL nº 468/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 29/10/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2579 a 2583/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2583/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 29/10/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PDL nº 468/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 29/10/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2579 a 2583/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 223-225 - DSF nº 78 | A Presidência declara prejudicados, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o presente Projeto. Ao Arquivo. |
| 30/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 103-108 - DSF nº 156 | Encaminhado à publicação, em 29/10/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2579 a 2583/2020, de adição de assinaturas) |
| 30/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 10-15 - DSF nº 156 | Encaminhado à publicação, em 29/10/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2579 a 2583/2020, de adição de assinaturas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/10/2020
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, QUALIFICAÇÃO, POLITICA, FOMENTO, SAUDE, AMBITO, PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI), DESESTATIZAÇÃO
- Matérias relacionadas:
- 19/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência declara prejudicados, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o presente Projeto.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 223-225 - DSF nº 78
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 29/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 29/10/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2579 a 2583/2020, de adição de assinaturas) - Publicado no DSF Páginas 103-108 - DSF nº 156
- Publicado no DSF Páginas 10-15 - DSF nº 156
- Avulso inicial da matéria
- RQS 2579/2020
- RQS 2580/2020
- RQS 2581/2020
- RQS 2582/2020
- RQS 2583/2020
Última atualização de dados legislativos: 30/05/2023 10:25