Projeto de Decreto Legislativo n° 468, de 2020


Ementa:
Susta os efeitos do Decreto n° 10.530, de 26 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.”

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
24/05/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
19/05/2023 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-05-26 às 23:57

Identificação:
PDL 468/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/10/2020
Descrição/Ementa
Susta os efeitos do Decreto n° 10.530, de 26 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.”
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 29/10/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2579 a 2583/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2579/2020
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
29/10/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 468/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 29/10/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2579 a 2583/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2580/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/10/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 468/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 29/10/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2579 a 2583/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2581/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
29/10/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 468/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 29/10/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2579 a 2583/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2582/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
29/10/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 468/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 29/10/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2579 a 2583/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2583/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
29/10/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 468/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 29/10/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2579 a 2583/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/05/2023 Publicado no DSF Páginas 223-225 - DSF nº 78
A Presidência declara prejudicados, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o presente Projeto.
Ao Arquivo.
30/10/2020 Publicado no DSF Páginas 103-108 - DSF nº 156
Encaminhado à publicação, em 29/10/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2579 a 2583/2020, de adição de assinaturas)
30/10/2020 Publicado no DSF Páginas 10-15 - DSF nº 156
Encaminhado à publicação, em 29/10/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2579 a 2583/2020, de adição de assinaturas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/10/2020
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, QUALIFICAÇÃO, POLITICA, FOMENTO, SAUDE, AMBITO, PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI), DESESTATIZAÇÃO
19/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência declara prejudicados, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o presente Projeto.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 223-225 - DSF nº 78
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
29/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 29/10/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2579 a 2583/2020, de adição de assinaturas)
Publicado no DSF Páginas 103-108 - DSF nº 156
Publicado no DSF Páginas 10-15 - DSF nº 156
Avulso inicial da matéria
RQS 2579/2020
RQS 2580/2020
RQS 2581/2020
RQS 2582/2020
RQS 2583/2020
Última atualização de dados legislativos: 30/05/2023 10:25