Projeto de Decreto Legislativo n° 558, de 2020


Ementa:
Susta os efeitos do Decreto nº 10.578 de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Astronauta Marcos Pontes
Último local:
19/05/2023 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Último estado:
05/03/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-04-16 às 09:09

Identificação:
PDL 558/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 10.578 de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/12/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 3057 a 3059 e 3062/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 3057/2020
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 558/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/12/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 3057 a 3059 e 3062/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 3058/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 558/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/12/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 3057 a 3059 e 3062/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 3059/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 558/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/12/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 3057 a 3059 e 3062/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 3062/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 558/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/12/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 3057 a 3059 e 3062/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2146/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
06/10/2021
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta do PDL 350/2020 com o PDL 558/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido RQS 2.146/2021, do Senador Lasier Martins, solicitando a tramitação conjunta do PDL 350/2020 com o PDL 558/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Data:
07/03/2022
Descrição/Ementa
Of. CEDST Nº 51/2021, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, manifestando apoio ao PDL nº 558/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
20/05/2023 Publicado no DSF Páginas 20-21 - DSF nº 78
À matéria vai à CCT e CCJ.
17/12/2020 Publicado no DSF Páginas 262-269 - DSF nº 186
Encaminhado à publicação, em 16/12/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 3057 a 3059 e 3062/2020, de adição de assinaturas)
17/12/2020 Publicado no DSF Páginas 206-210 - DSF nº 186
Encaminhado à publicação, em 16/12/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 3057 a 3059 e 3062/2020, de adição de assinaturas)
Data de Leitura:
16/12/2020
Despacho:
19/05/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
  • Senador Astronauta Marcos Pontes
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, DESESTATIZAÇÃO, DISSOLUÇÃO, SOCIEDADE, CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVANÇADA S/A (CEITEC), ESTATIZAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO, PESQUISA CIENTIFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, INOVAÇÃO, COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI), DIVULGAÇÃO, PROCEDIMENTO, SELEÇÃO, PESSOA JURIDICA, QUALIFICAÇÃO, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, ABSORÇÃO, ATIVIDADE
05/03/2024
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
19/05/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relatoria.
19/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À matéria vai à CCT e CCJ.
Publicado no DSF Páginas 20-21 - DSF nº 78
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido RQS 2.146/2021, do Senador Lasier Martins, solicitando a tramitação conjunta do PDL 350/2020 com o PDL 558/2020.
RQS 2146/2021
16/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/12/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 3057 a 3059 e 3062/2020, de adição de assinaturas)
Publicado no DSF Páginas 206-210 - DSF nº 186
Publicado no DSF Páginas 262-269 - DSF nº 186
RQS 3062/2020
RQS 3057/2020
RQS 3058/2020
RQS 3059/2020
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/03/2024 16:13