Projeto de Decreto Legislativo n° 558, de 2020

Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE)

Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 10.578 de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
12/12/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
12/12/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2025-07-09 às 15:12
Identificação:
PDL 558/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 10.578 de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/12/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 3057 a 3059 e 3062/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
12/11/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 558, de 2020, do Senador Jaques Wagner, que Susta os efeitos do Decreto nº 10.578 de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Astronauta Marcos Pontes, relatório que conclui pelo arquivamento do projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 18/2024 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
11/12/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 558, de 2020, do Senador Jaques Wagner, que Susta os efeitos do Decreto nº 10.578 de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Na 27ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, pelo arquivamento do PDL 558/2020. A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (... | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 3057/2020
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 558/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/12/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 3057 a 3059 e 3062/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 3058/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 558/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/12/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 3057 a 3059 e 3062/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 3059/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 558/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/12/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 3057 a 3059 e 3062/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 3062/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 558/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/12/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 3057 a 3059 e 3062/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 2146/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
06/10/2021
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta do PDL 350/2020 com o PDL 558/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido RQS 2.146/2021, do Senador Lasier Martins, solicitando a tramitação conjunta do PDL 350/2020 com o PDL 558/2020. | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Data:
07/03/2022
Descrição/Ementa
Of. CEDST Nº 51/2021, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, manifestando apoio ao PDL nº 558/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
11/12/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

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Data Documento oficial Ação legislativa
12/12/2024 Publicado no DSF Páginas 381-385 - DSF nº 213
Na 27ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, pelo arquivamento do PDL 558/2020.
A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
20/05/2023 Publicado no DSF Páginas 20-21 - DSF nº 78
À matéria vai à CCT e CCJ.
17/12/2020 Publicado no DSF Páginas 262-269 - DSF nº 186
Encaminhado à publicação, em 16/12/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 3057 a 3059 e 3062/2020, de adição de assinaturas)
17/12/2020 Publicado no DSF Páginas 206-210 - DSF nº 186
Encaminhado à publicação, em 16/12/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 3057 a 3059 e 3062/2020, de adição de assinaturas)
Data de Leitura:
16/12/2020
Despacho:
19/05/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
  • Senador Astronauta Marcos Pontes (encerrado em 11/12/2024 - Deliberação da matéria)
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, DESESTATIZAÇÃO, DISSOLUÇÃO, SOCIEDADE, CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVANÇADA S/A (CEITEC), ESTATIZAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO, PESQUISA CIENTIFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, INOVAÇÃO, COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI), DIVULGAÇÃO, PROCEDIMENTO, SELEÇÃO, PESSOA JURIDICA, QUALIFICAÇÃO, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, ABSORÇÃO, ATIVIDADE
Matérias relacionadas:
12/12/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/12/2024
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.
11/12/2024
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 27ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, pelo arquivamento do PDL 558/2020.
A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Publicado no DSF Páginas 381-385 - DSF nº 213
P.S 18/2024 - CCT
09/12/2024
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 11/12/2024.
12/11/2024
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Astronauta Marcos Pontes, relatório que conclui pelo arquivamento do projeto.
Relatório Legislativo
05/03/2024
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
19/05/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relatoria.
19/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À matéria vai à CCT e CCJ.
Publicado no DSF Páginas 20-21 - DSF nº 78
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido RQS 2.146/2021, do Senador Lasier Martins, solicitando a tramitação conjunta do PDL 350/2020 com o PDL 558/2020.
RQS 2146/2021
16/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/12/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 3057 a 3059 e 3062/2020, de adição de assinaturas)
Publicado no DSF Páginas 206-210 - DSF nº 186
Publicado no DSF Páginas 262-269 - DSF nº 186
RQS 3057/2020
RQS 3058/2020
RQS 3059/2020
RQS 3062/2020
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 20/12/2024 14:50