Projeto de Decreto Legislativo n° 558, de 2020
- Iniciativa
- Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta os efeitos do Decreto nº 10.578 de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Astronauta Marcos Pontes
- Último local:
- 19/05/2023 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Último estado:
- 05/03/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 558/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 16/12/2020
- Descrição/Ementa
- Susta os efeitos do Decreto nº 10.578 de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 16/12/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 3057 a 3059 e 3062/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 3057/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 16/12/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PDL nº 558/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 16/12/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 3057 a 3059 e 3062/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 3058/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 16/12/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PDL nº 558/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 16/12/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 3057 a 3059 e 3062/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 3059/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/12/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PDL nº 558/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 16/12/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 3057 a 3059 e 3062/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 3062/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 16/12/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PDL nº 558/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 16/12/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 3057 a 3059 e 3062/2020, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2146/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 06/10/2021
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta do PDL 350/2020 com o PDL 558/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido RQS 2.146/2021, do Senador Lasier Martins, solicitando a tramitação conjunta do PDL 350/2020 com o PDL 558/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
- Data:
- 07/03/2022
- Descrição/Ementa
- Of. CEDST Nº 51/2021, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, manifestando apoio ao PDL nº 558/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 20-21 - DSF nº 78 | À matéria vai à CCT e CCJ. |
| 17/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 262-269 - DSF nº 186 | Encaminhado à publicação, em 16/12/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 3057 a 3059 e 3062/2020, de adição de assinaturas) |
| 17/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 206-210 - DSF nº 186 | Encaminhado à publicação, em 16/12/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 3057 a 3059 e 3062/2020, de adição de assinaturas) |
- Data de Leitura:
- 16/12/2020
- Despacho:
- 19/05/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Astronauta Marcos Pontes
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, DESESTATIZAÇÃO, DISSOLUÇÃO, SOCIEDADE, CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVANÇADA S/A (CEITEC), ESTATIZAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO, PESQUISA CIENTIFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, INOVAÇÃO, COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI), DIVULGAÇÃO, PROCEDIMENTO, SELEÇÃO, PESSOA JURIDICA, QUALIFICAÇÃO, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, ABSORÇÃO, ATIVIDADE
- 05/03/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
- 19/05/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relatoria.
- 19/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À matéria vai à CCT e CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 20-21 - DSF nº 78
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido RQS 2.146/2021, do Senador Lasier Martins, solicitando a tramitação conjunta do PDL 350/2020 com o PDL 558/2020.
- RQS 2146/2021
- 16/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 16/12/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 3057 a 3059 e 3062/2020, de adição de assinaturas) - Publicado no DSF Páginas 206-210 - DSF nº 186
- Publicado no DSF Páginas 262-269 - DSF nº 186
- RQS 3062/2020
- RQS 3057/2020
- RQS 3058/2020
- RQS 3059/2020
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/03/2024 16:13