Medida Provisória n° 1690-6, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1690-6 1998, DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES RELATIVAS AO ABASTECIMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS, DE QUE TRATA A LEI 9478, DE 06 DE AGOSTO DE 1997, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1690-6/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/11/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1690-6 1998, DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES RELATIVAS AO ABASTECIMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS, DE QUE TRATA A LEI 9478, DE 06 DE AGOSTO DE 1997, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1690-6/1998
- Origem externa:
- MSG 1442/1998
- Matérias relacionadas
- MPV 1690-2/1998
- MPV 1690-3/1998
- MPV 1690-4/1998
- MPV 1690-5/1998
- MPV 1761-7/1998
- MPV 1761-8/1999
- MPV 1761-9/1999
- MPV 1761-10/1999
- MPV 1761-11/1999
- MPV 1761-12/1999
- MPV 1761-13/1999
- MPV 1883-14/1999
- MPV 1883-16/1999
- MPV 1883-17/1999
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA ATRAVES DA MPV 1761-7 1998, NO SEU ART. 23.
DOFC 15 12 PAG 00024 A 00026.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADAS FLS. 107 A 110, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO; PSDB, BLOCO (PMDB PRONA)
E PPB, DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS
PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP OSORIO ADRIANO E MARIO ASSAD JUNIOR, E
ADAUTO PEREIRA E JOSE ROCHA PARA INTEGRAREM A COMISSÃO NA
CONDIÇÃO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES,
RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
INDICADOS, CONFORME OF. 1565, DA LIDERANÇA DO PFL NA
CAMARA DOS DEPUTADOS. (FL. 94).
DSF 04 12 PAG 17745 E 17746.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 02 12 PAG 17460 E 17461.
DCN 03 12 PAG 14991.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 01 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 02 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 01 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 10 12, PRAZO
FINAL NA COMISSÃO MISTA; 25 12, PRAZO FINAL NO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - HUGO
NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - PEDRO PIVA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - LEOMAR QUINTANILHA E DEP
PFL - INOCENCIO OLIVEIRA E JOSE CARLOS ALELUIA, PSDB -
JOSE ANIBAL E MARCIO FORTES, BLOCO (PMDB PRONA) - EDISON
ANDRINO, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO DEDA, PPB -
ROMEL ANIZIO. SUPLENTES: SEN PFL - FRANCELINO PEREIRA E
GILBERTO MIRANDA, PMDB - FERNANDO BEZERRA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - CARLOS WILSON, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - ESPERIDIÃO AMIN E
DEP PFL - ALVARO GAUDENCIO NETO E ANTONIO GERALDO,
PSDB - ADROALDO STRECK E BASILIO VILLANI, BLOCO (PMDB
PRONA) - JOÃO ALBERTO, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
FERNANDO FERRO, PPB - JOSE JANENE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1690-6 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 26 11 PAG 00019 E 00020).
Última atualização de dados legislativos: 23/07/2019 18:07
