Projeto de Decreto Legislativo n° 72, de 2021
- Iniciativa
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta o Edital de Convocação nº 02/2020 – CGPLI, do Ministério da Educação (MEC) em cooperação com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que tem como objeto a seleção e aquisição de obras didáticas destinadas aos estudantes, professores e gestores da educação infantil; de obras literárias destinadas aos estudantes e professores da educação infantil; e de obras pedagógicas de preparação para alfabetização baseada em evidências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 08/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 05/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 72/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 18/02/2021
- Descrição/Ementa
- Susta o Edital de Convocação nº 02/2020 – CGPLI, do Ministério da Educação (MEC) em cooperação com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que tem como objeto a seleção e aquisição de obras didáticas destinadas aos estudantes, professores e gestores da educação infantil; de obras literárias destinadas aos estudantes e professores da educação infantil; e de obras pedagógicas de preparação para alfabetização baseada em evidências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 317 a 319, 324 e 328/2021, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 317/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PDL nº 72/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 317 a 319, 324 e 328/2021, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 318/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 18/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PDL nº 72/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 317 a 319, 324 e 328/2021, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 319/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 18/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PDL nº 72/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 317 a 319, 324 e 328/2021, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 324/2021
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 18/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PDL nº 72/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 317 a 319, 324 e 328/2021, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 328/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 18/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PDL nº 72/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 317 a 319, 324 e 328/2021, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 18-19 - DSF nº 68 | A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o presente projeto. A matéria vai ao Arquivo. |
| 19/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 227-236 - DSF nº 12 | Encaminhado à publicação, em 18/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 317 a 319, 324 e 328/2021, de adição de assinaturas) |
| 19/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 75-80 - DSF nº 12 | Encaminhado à publicação, em 18/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 317 a 319, 324 e 328/2021, de adição de assinaturas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/02/2021
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, EDITAL, CONVOCAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), COOPERAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), OBJETO, SELEÇÃO, AQUISIÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, LIVRO DIDATICO, OBRA LITERARIA, LIVRO, PEDAGOGIA, ESTUDANTE, PROFESSOR, EDUCAÇÃO INFANTIL, PREPARAÇÃO, ALFABETIZAÇÃO
- 05/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o presente projeto. A matéria vai ao Arquivo.
- Publicado no DSF Páginas 18-19 - DSF nº 68
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 18/02/2021.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 317 a 319, 324 e 328/2021, de adição de assinaturas) - Publicado no DSF Páginas 227-236 - DSF nº 12
- Publicado no DSF Páginas 75-80 - DSF nº 12
- RQS 328/2021
- RQS 319/2021
- RQS 324/2021
- RQS 317/2021
- RQS 318/2021
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/05/2023 20:01