Projeto de Lei n° 510, de 2021

Iniciativa
Senador Irajá (PSD/TO)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a regularização fundiária, por alienação ou concessão de direito real de uso, das ocupações de áreas de domínio da União; estabelece como marco temporal de ocupação a data de 25 de maio de 2012, quando foi editado o Código Florestal; amplia a área passível de regularização para até 2.500 hectares; dispensa vistoria prévia da área a ser regularizada, podendo ser substituída por declaração do próprio ocupante; e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

1ª autuação
Relator(es): Relator: Senadora Margareth Buzetti
Último local: 12/08/2021 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Última situação: 23/06/2022 - MATÉRIA COM A RELATORIA
2ª autuação
Relator(es): Relator: Senador Carlos Fávaro
Último local: 13/08/2021 - Comissão de Meio Ambiente
Última situação: 14/12/2021 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Participe

473 2.130
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-08-17 às 21:39

Identificação:
PL 510/2021
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
22/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/02/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
Rel pl 510/21 e 2633/20 conjunto comissões
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Fávaro. Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/12/2021. (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
24/03/2021
Descrição/Ementa
PL-510-2021-EmendaAPROCAMPO-Art-16
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
24/03/2021
Descrição/Ementa
PL-510-2021-EmendaAPROCAMPO-Art-13-Renumeracao
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
24/03/2021
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Luis Carlos Heize. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 510 de 2021 - Regularização Fundiária
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 510 de 2021 - Regularização Fundiária
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 510/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 11, do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 510/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 11, do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 510/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 11, do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 510/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 11, do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 510/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 11, do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 510/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 11, do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 510/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 12, do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 510/2021, de autoria do Senador Irajá, sobre regularização fundiária
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 13, do Senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 510/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 14, do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 510/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 15, do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Incra - autoriza parceria com entidades do Sistema S, gov estaduais prefeituras agilizar reg fundiar
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 16, da Senadora Katia Abreu. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 510/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 17 e 18, do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 510/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 17 e 18, do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
EMENDA PL 510/21 II
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 19, do Senador Luis Carlos Heize. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
08/04/2021
Descrição/Ementa
EMENDA PL 510/21 III
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs 20 e 21, do Senador Luis Carlos Heize. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
08/04/2021
Descrição/Ementa
EMENDA PL 510/21 - IV
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs 20 e 21, do Senador Luis Carlos Heize. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 510/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 22, do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 ao PL 510 de 2021 - Regularização Fundiária
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 23 a 32, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 24 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 4 ao PL 510 de 2021 - Regularização Fundiária
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 23 a 32, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 25 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Retirada pelo autor em 14/09.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 23 a 32, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 26 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 7 ao PL 510 de 2021 - Regularização Fundiária
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 23 a 32, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 27 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 8 ao PL 510 de 2021 - Regularização Fundiária
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 23 a 32, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 28 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 9 ao PL 510 de 2021 - Regularização Fundiária
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 23 a 32, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 29 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 10 ao PL 510 de 2021 - Regularização Fundiária
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 23 a 32, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 30 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 11 ao PL 510 de 2021 - Regularização Fundiária
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 23 a 32, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 31 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 12 ao PL 510 de 2021 - Regularização Fundiária
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 23 a 32, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 32 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 510 de 2021 - Regularização Fundiária
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 23 a 32, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 33 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
22/04/2021
Descrição/Ementa
Celebração de Convênios
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 33, do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 34 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
22/04/2021
Descrição/Ementa
Notificação eletrônica dos atos do procedimento de regularização fundiária
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34 a 39, do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 35 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
22/04/2021
Descrição/Ementa
Cultura Efetiva
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34 a 39, do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 36 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
22/04/2021
Descrição/Ementa
Vistoria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34 a 39, do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 37 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
22/04/2021
Descrição/Ementa
Zoneamento Ambiental
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34 a 39, do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 38 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
22/04/2021
Descrição/Ementa
Aprovação Tácita
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34 a 39, do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 39 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
22/04/2021
Descrição/Ementa
Doação de Terras Federais
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34 a 39, do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 40 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
22/04/2021
Descrição/Ementa
Excesso de poderes no trâmite da regularização
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 40, do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 41 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
23/04/2021
Descrição/Ementa
PL 510/2021; Emenda art. 19;
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 41 a 46, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 42 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
23/04/2021
Descrição/Ementa
PL 510/2021; Emenda art. 6º
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 41 a 46, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 43 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
23/04/2021
Descrição/Ementa
PL 510/2021; Emenda inciso VII
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 41 a 46, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 44 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
23/04/2021
Descrição/Ementa
PL 510/2021; Emenda art. 4º
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 41 a 46, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 45 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
23/04/2021
Descrição/Ementa
PL 510/2021; Emenda inciso II
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 41 a 46, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 46 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
23/04/2021
Descrição/Ementa
PL 510/2021; Emenda inciso III
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 41 a 46, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 47 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
emenda ao PL 510 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 47 e 48, do Senador Mecias de Jesus; - 49 e 50, do Senador Marcos Rogério; e - 51 a 53, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 48 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
emenda ao PL 510 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 47 e 48, do Senador Mecias de Jesus; - 49 e 50, do Senador Marcos Rogério; e - 51 a 53, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 49 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 510/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 47 e 48, do Senador Mecias de Jesus; - 49 e 50, do Senador Marcos Rogério; e - 51 a 53, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 50 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 510/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 47 e 48, do Senador Mecias de Jesus; - 49 e 50, do Senador Marcos Rogério; e - 51 a 53, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 51 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 03 ao PL 510/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 47 e 48, do Senador Mecias de Jesus; - 49 e 50, do Senador Marcos Rogério; e - 51 a 53, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 52 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 PL 510/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 47 e 48, do Senador Mecias de Jesus; - 49 e 50, do Senador Marcos Rogério; e - 51 a 53, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 53 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 ao PL 510/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 47 e 48, do Senador Mecias de Jesus; - 49 e 50, do Senador Marcos Rogério; e - 51 a 53, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 54 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 510, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 54, do Senador Jader Barbalho; e - 55, do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 55 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 510/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 54, do Senador Jader Barbalho; e - 55, do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 56 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 4 CNAF ao PL 510 de 2021- Regularização Fundiária
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 56 a 59, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 57 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 CNAF ao PL 510 de 2021- Regularização Fundiária
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 56 a 59, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 58 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 CNAF ao PL 510 de 2021- Regularização Fundiária
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 56 a 59, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 59 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 CNAF ao PL 510 de 2021 - Regularização Fundiária
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 56 a 59, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 60 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 510/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 60 e 61, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 61 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 510/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 60 e 61, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 62 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 510/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 62, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 63 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva 2 - PL 510/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 63 a 65, da Senadora Rose de Freitas; e - 66, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 64 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva 1 - PL 510/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 63 a 65, da Senadora Rose de Freitas; e - 66, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 65 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa - PL 510/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 63 a 65, da Senadora Rose de Freitas; e - 66, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 66 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva ao PL 510, de 2021 - Licitação
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 63 a 65, da Senadora Rose de Freitas; e - 66, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 67 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
emenda Supressiva ao PL 510, de 2021 - conceito infração ambiental
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 67 e 76, do Senador Paulo Rocha; - 68, 69 e 72, do Senador Jean Paul Prates; - 70, 71, 73, 74 e 75, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 68 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda aditiva art. 2, XI
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 67 e 76, do Senador Paulo Rocha; - 68, 69 e 72, do Senador Jean Paul Prates; - 70, 71, 73, 74 e 75, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 69 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa art. 2
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 67 e 76, do Senador Paulo Rocha; - 68, 69 e 72, do Senador Jean Paul Prates; - 70, 71, 73, 74 e 75, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 70 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
PL-510-2021-EmendaZM-art-13-paragrafo10
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 67 e 76, do Senador Paulo Rocha; - 68, 69 e 72, do Senador Jean Paul Prates; - 70, 71, 73, 74 e 75, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 71 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
PL-510-2021-EmendaZM-art-2
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 67 e 76, do Senador Paulo Rocha; - 68, 69 e 72, do Senador Jean Paul Prates; - 70, 71, 73, 74 e 75, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 72 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda aditiva art. 2o
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 67 e 76, do Senador Paulo Rocha; - 68, 69 e 72, do Senador Jean Paul Prates; - 70, 71, 73, 74 e 75, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 73 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
PL-510-2021-EmendaZM-art-32
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 67 e 76, do Senador Paulo Rocha; - 68, 69 e 72, do Senador Jean Paul Prates; - 70, 71, 73, 74 e 75, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 74 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
PL-510-2021-EmendaZM-caput-art-19
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 67 e 76, do Senador Paulo Rocha; - 68, 69 e 72, do Senador Jean Paul Prates; - 70, 71, 73, 74 e 75, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 75 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
PL-510-2021-EmendaZM-incisoII-caput-art4
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 67 e 76, do Senador Paulo Rocha; - 68, 69 e 72, do Senador Jean Paul Prates; - 70, 71, 73, 74 e 75, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 76 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
PL 510, de 2021 Emenda Supressiva § 6º Art. 15
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 67 e 76, do Senador Paulo Rocha; - 68, 69 e 72, do Senador Jean Paul Prates; - 70, 71, 73, 74 e 75, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 77 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva ao PL 510, de 2021 - assinatura confrontantes
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 77 e 78, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 78 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa ao PL 510/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 77 e 78, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 79 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa Art.2o par 34
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 80 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa 2 - PL 510/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 81 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Regularização indígena
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 82 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
emenda ao PL 510/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 83 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 1 PL 510_2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 84 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva 3 - PL 510-2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 85 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 4 - PL 510/2020 (Grilagem)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 86 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 - PL 510/2020 (Grilagem)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 87 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 - PL 510/2020 (Grilagem)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 88 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 - PL 510/2020 (Grilagem)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 89 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 5 - PL 510/2020 (Grilagem)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 90 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 3 PL 510_2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 91 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 2 PL 510_2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 92 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 4 PL 510_2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 93 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 5 PL 510_2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 94 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Unidades de conservação
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 95 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa 3 - PL 510/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 96 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa ao PL 510, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 97 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 6 PL 510_2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 98 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 510
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 28/04/2021. Foram apresentadas 98 emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 99 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
03/05/2021
Descrição/Ementa
Revitalização o Programa Terra Legal,
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 99, do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 100 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
04/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 510-21
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 100 e 101, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 101 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
04/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 510-21
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 100 e 101, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 102 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 16
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 102, do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 103 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva ao PL nº 510, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 103, do Senador Sergio Petecão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 104 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
14/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva1 ao PL 510, de 2021 -Regularização para quem já é proprietário
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 104 a 110, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 105 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
14/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva2 ao PL 510, de 2021 - Dispensa de Vistoria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 104 a 110, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 106 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
14/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 510, de 2021 - Atos Administrativos por estados e municipios
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 104 a 110, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 107 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
14/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva ao PL 510, de 2021 - Liquidação e repactuação de dividas
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 104 a 110, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 108 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
14/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva ao PL 510, de 2021 - Desmatamento
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 104 a 110, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 109 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
14/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa ao PL 510, de 2021 - Desmatamento ilegal
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 104 a 110, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 110 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
14/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva ao PL 510, de 2021 - módulos
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 104 a 110, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 111 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
PL 510/2021;Emenda art. 5º, § 4º
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 111, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 112 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
12/07/2021
Descrição/Ementa
emenda ao PL 510 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 112, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 113 - PL 510/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
26/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda 04 PL 510/2021
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 113 do Senado Izalci Lucas ao PL 510/2021. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 114 - PL 510/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
26/11/2021
Descrição/Ementa
PL-510-2021-EmendaEmenta
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 114 a 117 do Senador Zequinha Marinho ao PL 510/2021. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 115 - PL 510/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
26/11/2021
Descrição/Ementa
PL-510-2021-EmendaTerrenosVarzea
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 114 a 117 do Senador Zequinha Marinho ao PL 510/2021. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 116 - PL 510/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
26/11/2021
Descrição/Ementa
PL-510-2021-EmendaArt-214
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 114 a 117 do Senador Zequinha Marinho ao PL 510/2021. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 117 - PL 510/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
26/11/2021
Descrição/Ementa
PL-510-2021-EmendaArt-7
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 114 a 117 do Senador Zequinha Marinho ao PL 510/2021. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 118 - PL 510/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 10 ao PL 510 de 2021
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 118 a 126, dos Senadores Paulo Rocha e Jaques Wagner, ao PL 510/2021. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 119 - PL 510/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 9 ao PL 510 de 2021
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 118 a 126, dos Senadores Paulo Rocha e Jaques Wagner, ao PL 510/2021. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 120 - PL 510/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 8 ao PL 510 de 2021
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 118 a 126, dos Senadores Paulo Rocha e Jaques Wagner, ao PL 510/2021. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 121 - PL 510/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 7 ao PL 510 de 2021
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 118 a 126, dos Senadores Paulo Rocha e Jaques Wagner, ao PL 510/2021. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 122 - PL 510/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 5 ao PL 510 de 2021
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 118 a 126, dos Senadores Paulo Rocha e Jaques Wagner, ao PL 510/2021. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 123 - PL 510/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 4 ao PL 510 de 2021
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 118 a 126, dos Senadores Paulo Rocha e Jaques Wagner, ao PL 510/2021. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 124 - PL 510/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 3 ao PL 510 de 2021
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 118 a 126, dos Senadores Paulo Rocha e Jaques Wagner, ao PL 510/2021. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 125 - PL 510/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 1 ao PL nº 510 de 2021
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 118 a 126, dos Senadores Paulo Rocha e Jaques Wagner, ao PL 510/2021. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 126 - PL 510/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 2 ao PL 510 de 2021
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 118 a 126, dos Senadores Paulo Rocha e Jaques Wagner, ao PL 510/2021. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 127 - PL 510/2021
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 510/2021
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
EMENDA 128 - PL 510/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda aditiva ao PL 510/2021
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas do senador Jaques Wagner: a) 21 emendas ao PL 2633/2020, sendo 10 modificativas, 9 supressivas e 2 aditivas; e, b) uma emenda aditiva ao PL 510/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 129 - PL 510/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
emenda aditiva
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 129 a 131, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 510/2021. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 130 - PL 510/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
emenda supressiva
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 129 a 131, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 510/2021. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 131 - PL 510/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
emenda supressiva
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 129 a 131, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 510/2021. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 132 - PL 510/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
PL 510/2021; Altera ementa
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 132 do Senador Zequinha Marinho ao PL 510/2021. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021) | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 465/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 510/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 465/2021, da Senadora Eliziane Gama, de audiência da CMA. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 469/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 510/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 469/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CMA. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 483/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o PL 510/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 484/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o PL 510/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1432/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 510/2021 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1432, de 2021, da Senadora Eliziane Gama, solicitando a retirada da pauta da Ordem do Dia, da Sessão de hoje 28.04.2021, do PL 510/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1433/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Retirada do nº PL 510/2021 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1433/2021, do Senador Paulo Rocha, que requer a retirada do PL 510/2021 da pauta da Ordem do Dia. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1434/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 510/2021 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1434/2021, do Senador Rogério Carvalho, que requer a retirada do PL 510/2021 da pauta da Ordem do Dia. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 44/2021 - CMA
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 510/2021, que “altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências”.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:08. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 265/2022
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Requerimento de retirada da emenda nº 025 do PL 510 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 19/2021 - CRA
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos dos arts. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da discussão do PL 2633/2020, que “altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências”, para o dia 23 de fevereiro de 2022.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes Requerimentos do Senador Paulo Rocha: - 19/2021, de adiamento da discussão da matéria; e - 20/2021, de votação nominal da matéria. (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021). | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 70/2021 - CMA
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Requer Adiamento de discussão cma
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
REQ 20/2021 - CRA
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 294 do Regimento Interno do Senado Federal, votação nominal para o PL 2633/2020, que “altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências”).
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes Requerimentos do Senador Paulo Rocha: - 19/2021, de adiamento da discussão da matéria; e - 20/2021, de votação nominal da matéria. (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021). | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Federação de Agricultoores e Pecuária de Rondônia -FAPERON e outras
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Nota Técnica Projetos de Regularização Fundiária da Federação de Agricultoores e Pecuária de Rondônia -FAPERON e outras
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica da Nota Técnica Projetos de Regularização Fundiária da Federação de Agricultoores e Pecuária de Rondônia - FAPERON e outras. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Piracicaba-SP
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Moção nº 86/2021, da Câmara Municipal de Piracicaba-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica da Moção nº 86/2021, da Câmara Municipal de Piracicaba-SP. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 8, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a inclusão do projeto em pauta.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
08/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 219, de 2021, da Frente Parlamentar da Agropecuária, solicitando a inclusão do projeto em pauta.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Ente Jurídico
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Nota técnica elaborada pela Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) a respeito dos Projetos de Lei que tratam de regularização fundiária em apreciação por esta Comissão em conjunto com a CRA. Na nota técnica a instituição apresenta os pontos positivos e negativos do PL 2633/2020 e destaca o que é necessário passar por melhor análise por parte do Senado Federal.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Data Documento oficial Ação legislativa
12/08/2021 Publicado no DSF Páginas 232 - DSF nº 126
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, com o Projeto de Lei nº 510, de 2021, por tratarem de tema correlato.
12/08/2021 Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 126
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, com o Projeto de Lei nº 510, de 2021, por tratarem de tema correlato.
29/04/2021 Publicado no DSF Páginas 257-263 - DSF nº 60
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/04/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 98 – PLEN.
Encaminhados à publicação os RQS nºs 1432, 1433 e 1434/2021)
29/04/2021 Publicado no DSF Páginas 50-256 - DSF nº 60
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/04/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 98 – PLEN.
Encaminhados à publicação os RQS nºs 1432, 1433 e 1434/2021)
29/04/2021 Publicado no DSF Páginas 16-25 - DSF nº 60
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/04/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 98 – PLEN.
Encaminhados à publicação os RQS nºs 1432, 1433 e 1434/2021)
25/02/2021 Publicado no DSF Páginas 399-401 - DSF nº 16
Encaminhado à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 465/2021, do Senadora Eliziane Gama, de audiência da CMA;
- nº 469/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CMA.
- nº 483/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CDH; e
- nº 484/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CTFC.
25/02/2021 Publicado no DSF Páginas 396-398 - DSF nº 16
Encaminhado à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 465/2021, do Senadora Eliziane Gama, de audiência da CMA;
- nº 469/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CMA.
- nº 483/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CDH; e
- nº 484/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CTFC.
25/02/2021 Publicado no DSF Páginas 391-393 - DSF nº 16
Encaminhado à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 465/2021, do Senadora Eliziane Gama, de audiência da CMA;
- nº 469/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CMA.
- nº 483/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CDH; e
- nº 484/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CTFC.
25/02/2021 Publicado no DSF Páginas 389-390 - DSF nº 16
Encaminhado à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 465/2021, do Senadora Eliziane Gama, de audiência da CMA;
- nº 469/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CMA.
- nº 483/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CDH; e
- nº 484/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CTFC.
23/02/2021 Publicado no DSF Páginas 24-40 - DSF nº 14
Encaminhado à publicação, em 22/02/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 113 - PL 510/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CRA 22/10/2021
EMENDA 114 - PL 510/2021 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) CRA 25/11/2021
EMENDA 115 - PL 510/2021 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) CRA 25/11/2021
EMENDA 116 - PL 510/2021 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) CRA 25/11/2021
EMENDA 117 - PL 510/2021 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) CRA 25/11/2021
EMENDA 118 - PL 510/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) (Ver outros)
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
CRA 02/12/2021
EMENDA 119 - PL 510/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) (Ver outros)
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
CRA 02/12/2021
EMENDA 120 - PL 510/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) (Ver outros)
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
CRA 02/12/2021
EMENDA 121 - PL 510/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) (Ver outros)
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
CRA 02/12/2021
EMENDA 122 - PL 510/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) (Ver outros)
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
CRA 02/12/2021
EMENDA 123 - PL 510/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) (Ver outros)
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
CRA 02/12/2021
EMENDA 124 - PL 510/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) (Ver outros)
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
CRA 02/12/2021
EMENDA 125 - PL 510/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) (Ver outros)
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
CRA 02/12/2021
EMENDA 126 - PL 510/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) (Ver outros)
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
CRA 02/12/2021
EMENDA 127 - PL 510/2021 Senador Jayme Campos (DEM/MT) CRA 07/12/2021
EMENDA 129 - PL 510/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CRA 08/12/2021
EMENDA 130 - PL 510/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CRA 08/12/2021
EMENDA 131 - PL 510/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CRA 08/12/2021
EMENDA 132 - PL 510/2021 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) CRA 21/02/2022
EMENDA 128 - PL 510/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMA 07/12/2021
EMENDA 1 PLEN - PL 510/2021 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 24/03/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 510/2021 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 24/03/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 510/2021 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) PLEN 24/03/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 510/2021 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 30/03/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 510/2021 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 30/03/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 510/2021 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) PLEN 30/03/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 510/2021 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) PLEN 30/03/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 510/2021 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) PLEN 30/03/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 510/2021 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) PLEN 30/03/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 510/2021 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) PLEN 30/03/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 510/2021 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) PLEN 30/03/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 510/2021 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) PLEN 31/03/2021
EMENDA 13 PLEN - PL 510/2021 Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) PLEN 05/04/2021
EMENDA 14 PLEN - PL 510/2021 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) PLEN 06/04/2021
EMENDA 15 PLEN - PL 510/2021 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) PLEN 06/04/2021
EMENDA 16 PLEN - PL 510/2021 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) PLEN 06/04/2021
EMENDA 17 PLEN - PL 510/2021 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) PLEN 07/04/2021
EMENDA 18 PLEN - PL 510/2021 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) PLEN 07/04/2021
EMENDA 19 PLEN - PL 510/2021 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) PLEN 07/04/2021
EMENDA 20 PLEN - PL 510/2021 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) PLEN 08/04/2021
EMENDA 21 PLEN - PL 510/2021 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) PLEN 08/04/2021
EMENDA 22 PLEN - PL 510/2021 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) PLEN 16/04/2021
EMENDA 23 PLEN - PL 510/2021 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 20/04/2021
EMENDA 24 PLEN - PL 510/2021 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 20/04/2021
EMENDA 25 PLEN - PL 510/2021 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 20/04/2021 Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 14/09/2021
EMENDA 26 PLEN - PL 510/2021 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 20/04/2021
EMENDA 27 PLEN - PL 510/2021 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 20/04/2021
EMENDA 28 PLEN - PL 510/2021 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 20/04/2021
EMENDA 29 PLEN - PL 510/2021 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 20/04/2021
EMENDA 30 PLEN - PL 510/2021 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 20/04/2021
EMENDA 31 PLEN - PL 510/2021 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 20/04/2021
EMENDA 32 PLEN - PL 510/2021 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 20/04/2021
EMENDA 33 PLEN - PL 510/2021 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) PLEN 22/04/2021
EMENDA 34 PLEN - PL 510/2021 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) PLEN 22/04/2021
EMENDA 35 PLEN - PL 510/2021 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) PLEN 22/04/2021
EMENDA 36 PLEN - PL 510/2021 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) PLEN 22/04/2021
EMENDA 37 PLEN - PL 510/2021 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) PLEN 22/04/2021
EMENDA 38 PLEN - PL 510/2021 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) PLEN 22/04/2021
EMENDA 39 PLEN - PL 510/2021 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) PLEN 22/04/2021
EMENDA 40 PLEN - PL 510/2021 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) PLEN 22/04/2021
EMENDA 41 PLEN - PL 510/2021 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 23/04/2021
EMENDA 42 PLEN - PL 510/2021 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 23/04/2021
EMENDA 43 PLEN - PL 510/2021 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 27/04/2021
EMENDA 44 PLEN - PL 510/2021 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 27/04/2021
EMENDA 45 PLEN - PL 510/2021 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 27/04/2021
EMENDA 46 PLEN - PL 510/2021 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 27/04/2021
EMENDA 47 PLEN - PL 510/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 27/04/2021
EMENDA 48 PLEN - PL 510/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 27/04/2021
EMENDA 49 PLEN - PL 510/2021 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) PLEN 27/04/2021
EMENDA 50 PLEN - PL 510/2021 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) PLEN 27/04/2021
EMENDA 51 PLEN - PL 510/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 27/04/2021
EMENDA 52 PLEN - PL 510/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 27/04/2021
EMENDA 53 PLEN - PL 510/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 27/04/2021
EMENDA 54 PLEN - PL 510/2021 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) PLEN 28/04/2021
EMENDA 55 PLEN - PL 510/2021 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) PLEN 28/04/2021
EMENDA 56 PLEN - PL 510/2021 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 28/04/2021
EMENDA 57 PLEN - PL 510/2021 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 28/04/2021
EMENDA 58 PLEN - PL 510/2021 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 28/04/2021
EMENDA 59 PLEN - PL 510/2021 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 28/04/2021
EMENDA 60 PLEN - PL 510/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 28/04/2021
EMENDA 61 PLEN - PL 510/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 28/04/2021
EMENDA 62 PLEN - PL 510/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 28/04/2021
EMENDA 63 PLEN - PL 510/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 28/04/2021
EMENDA 64 PLEN - PL 510/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 28/04/2021
EMENDA 65 PLEN - PL 510/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 28/04/2021
EMENDA 66 PLEN - PL 510/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 28/04/2021
EMENDA 67 PLEN - PL 510/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 28/04/2021
EMENDA 68 PLEN - PL 510/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 28/04/2021
EMENDA 69 PLEN - PL 510/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 28/04/2021
EMENDA 70 PLEN - PL 510/2021 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 28/04/2021
EMENDA 71 PLEN - PL 510/2021 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 28/04/2021
EMENDA 72 PLEN - PL 510/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 28/04/2021
EMENDA 73 PLEN - PL 510/2021 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 28/04/2021
EMENDA 74 PLEN - PL 510/2021 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 28/04/2021
EMENDA 75 PLEN - PL 510/2021 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 28/04/2021
EMENDA 76 PLEN - PL 510/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 28/04/2021
EMENDA 77 PLEN - PL 510/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 28/04/2021
EMENDA 78 PLEN - PL 510/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 28/04/2021
EMENDA 79 PLEN - PL 510/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 28/04/2021
EMENDA 80 PLEN - PL 510/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 28/04/2021
EMENDA 81 PLEN - PL 510/2021 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) PLEN 28/04/2021
EMENDA 82 PLEN - PL 510/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 28/04/2021
EMENDA 83 PLEN - PL 510/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 28/04/2021
EMENDA 84 PLEN - PL 510/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 28/04/2021
EMENDA 85 PLEN - PL 510/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 28/04/2021
EMENDA 86 PLEN - PL 510/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 28/04/2021
EMENDA 87 PLEN - PL 510/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 28/04/2021
EMENDA 88 PLEN - PL 510/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 28/04/2021
EMENDA 89 PLEN - PL 510/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 28/04/2021
EMENDA 90 PLEN - PL 510/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 28/04/2021
EMENDA 91 PLEN - PL 510/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 28/04/2021
EMENDA 92 PLEN - PL 510/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 28/04/2021
EMENDA 93 PLEN - PL 510/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 28/04/2021
EMENDA 94 PLEN - PL 510/2021 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) PLEN 28/04/2021
EMENDA 95 PLEN - PL 510/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 28/04/2021
EMENDA 96 PLEN - PL 510/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 28/04/2021
EMENDA 97 PLEN - PL 510/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 28/04/2021
EMENDA 98 PLEN - PL 510/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 28/04/2021
EMENDA 99 PLEN - PL 510/2021 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) PLEN 03/05/2021
EMENDA 100 PLEN - PL 510/2021 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 04/05/2021
EMENDA 101 PLEN - PL 510/2021 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 04/05/2021
EMENDA 102 PLEN - PL 510/2021 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) PLEN 05/05/2021
EMENDA 103 PLEN - PL 510/2021 Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) PLEN 05/05/2021
EMENDA 104 PLEN - PL 510/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 14/05/2021
EMENDA 105 PLEN - PL 510/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 14/05/2021
EMENDA 106 PLEN - PL 510/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 14/05/2021
EMENDA 107 PLEN - PL 510/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 14/05/2021
EMENDA 108 PLEN - PL 510/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 14/05/2021
EMENDA 109 PLEN - PL 510/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 14/05/2021
EMENDA 110 PLEN - PL 510/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 14/05/2021
EMENDA 111 PLEN - PL 510/2021 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 27/05/2021
EMENDA 112 PLEN - PL 510/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 12/07/2021

Total de emendas apresentadas: 132

Data de Leitura:
22/02/2021
Despachos:
03/03/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
11/08/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
11/08/2021
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Carlos Fávaro
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Carlos Fávaro (encerrado em 07/06/2022 - Redistribuição)
  • Senadora Margareth Buzetti
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Carlos Fávaro (encerrado em 12/08/2021 - Extinção da urgência)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, REGULARIZAÇÃO, TERRAS, AREA, UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, DIREITO REAL DE USO, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, REQUERIMENTO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, AUTORIZAÇÃO, DAÇÃO EM PAGAMENTO, DIVIDA, AÇÃO JUDICIAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, DISPENSA, LICITAÇÃO, CONCESSÃO, TITULO, PROPRIEDADE, DIREITO REAL DE USO, PESSOA FISICA, OCUPAÇÃO, TERRAS, UNIÃO FEDERAL, REQUISITOS, REGISTRO PUBLICO, REGISTRO DE IMOVEIS, EXCLUSÃO, INCIDENCIA, IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO, CONVENIO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, INICIATIVA PRIVADA, CADASTRO, REGULARIZAÇÃO, AVALIAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, BENS IMOVEIS, UNIÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, REGISTRO PUBLICO, AVERBAÇÃO, TITULO, TRANSFERENCIA, TERRAS, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ESTADO DE RORAIMA (RR), ESTADO DO AMAPA (AP). CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CONCESSÃO, DESCONTO, LIQUIDAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO RURAL
Observações:
LEI DE REGISTROS PUBLICOS; LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 28/04/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
1ª autuação
 
23/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Redistribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
1ª autuação
 
07/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Carlos Fávaro, para redistribuição.
1ª autuação
 
22/02/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebida a Emenda nº 132 do Senador Zequinha Marinho ao PL 510/2021.
Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
EMENDA 132 - PL 510/2021
1ª autuação
 
15/12/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Cancelada a Reunião.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).
1ª autuação
 
14/12/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebidos os seguintes Requerimentos do Senador Paulo Rocha:
- 19/2021, de adiamento da discussão da matéria; e
- 20/2021, de votação nominal da matéria.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).
REQ 19/2021 - CRA
REQ 20/2021 - CRA
2ª autuação
 
14/12/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, o REQ 70/2021-CMA, do senador Paulo Rocha, para adiamento da discussão e votação do PL 2633/2020, que tramita em conjunto com o PL 510/2021.
2ª autuação
 
13/12/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, o REQ 69/2021-CMA, do senador Paulo Rocha, para que a votação do PL 2633/2020, que tramita em conjunto com o PL 510/2021, seja procedida pelo método nominal.
1ª autuação
 
09/12/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/12/2021.
1ª autuação
 
09/12/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/12/2021.
1ª autuação
 
09/12/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 129 a 131, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 510/2021.
Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).
EMENDA 129 - PL 510/2021
EMENDA 130 - PL 510/2021
EMENDA 131 - PL 510/2021
2ª autuação
 
09/12/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, conjunta com a 28ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/12/2021.
1ª autuação
 
08/12/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (27ª) e da Comissão de Meio Ambiente (38ª) nesta data, o Relator, Senador Carlos Fávaro, lê o seu Relatório e a Presidência concede Vista Coletiva aos Projetos.
Fica adiada a discussão da matéria.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).
1ª autuação
 
08/12/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 52 a 60, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 2633/2020.
Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/12/2021.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).
1ª autuação
 
08/12/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Fávaro.
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/12/2021.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).
Relatório Legislativo
2ª autuação
 
08/12/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em Reunião conjunta da Comissão de Meio Ambiente (38ª) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (27ª), realizada nesta data, o Relator, Senador Carlos Fávaro, leu o seu Relatório e a Presidência concedeu Vista Coletiva aos Projetos.
Fica adiada a discussão da matéria.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).
Para notas, vídeos e informações da reunião acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=10471
1ª autuação
 
07/12/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebida a Emenda nº 127, do Senador Jayme Campos, ao PL 510/2021.
Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/12/2021.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).
2ª autuação
 
07/12/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebidas 14 (catorze) emendas do senador Fabiano Contarato, sendo 8 supressivas, 5 modificativas e 1 aditiva, ao PL 2633/2020.
2ª autuação
 
07/12/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebidas do senador Jaques Wagner: a) 21 emendas ao PL 2633/2020, sendo 10 modificativas, 9 supressivas e 2 aditivas; e, b) uma emenda aditiva ao PL 510/2021.
EMENDA 128 - PL 510/2021
1ª autuação
 
03/12/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 118 a 126, dos Senadores Paulo Rocha e Jaques Wagner, ao PL 510/2021.
Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/12/2021.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).
EMENDA 118 - PL 510/2021
EMENDA 119 - PL 510/2021
EMENDA 120 - PL 510/2021
EMENDA 121 - PL 510/2021
EMENDA 122 - PL 510/2021
EMENDA 123 - PL 510/2021
EMENDA 124 - PL 510/2021
EMENDA 125 - PL 510/2021
EMENDA 126 - PL 510/2021
1ª autuação
 
03/12/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/12/2021.
1ª autuação
 
03/12/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/12/2021.
2ª autuação
 
03/12/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/12/2021.
2ª autuação
 
01/12/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Nos termos do art. 261, §2º, II, do Regimento Interno, anexada ao PL 2633/2021 para consideração no relatório, nota técnica elaborada pela Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) a respeito dos Projetos de Lei em apreciação por esta Comissão em conjunto com a CRA e que tratam da regularização fundiária. Na referida nota técnica a instituição apresenta, na opinião de seus autores, pontos positivos e negativos dos projetos e destaca o que é necessário passar por melhor análise por parte do Senado Federal.
1ª autuação
 
26/11/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 114 a 117 do Senador Zequinha Marinho ao PL 510/2021.
Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
EMENDA 114 - PL 510/2021
EMENDA 115 - PL 510/2021
EMENDA 116 - PL 510/2021
EMENDA 117 - PL 510/2021
1ª autuação
 
23/11/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (24ª) e da Comissão de Meio Ambiente (35ª) nesta data, é realizada Audiência Pública para debater a regularização fundiária e instruir os Projetos, com a participação dos seguintes oradores: Anaximandro Doudement Almeida, Diretor de Programa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra; Brenda Brito, Pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - Imazon; Rodrigo de Oliveira Kaufmann, Consultor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Cristina Lopes, Representante da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura e Pesquisadora da PUC-Rio.
Concluídas as Audiências Públicas conjuntas de instrução da matéria, o Projeto retorna ao exame do Relator, Senador Carlos Fávaro.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
2ª autuação
 
23/11/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em Reunião Conjunta da Comissão de Meio Ambiente (35ª) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (24ª), foi realizada a terceira Audiência Pública objeto dos requerimentos REQ 45 e 60 de 2021-CMA, para debater a regularização fundiária e instruir os PLs 2633 de 2020 e 510 de 2021. Notas taquigráficas, apresentações e vídeo da reunião podem ser acessadas no link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10411 (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
2ª autuação
 
19/11/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebidas 15 (quinze) emendas da senadora Eliziane Gama, sendo 7 supressivas, 6 modificativas e 2 aditivas, ao PL 2633/2020.
2ª autuação
 
18/11/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Audiência pública, conjunta com a CRA, agendada para 23/11/2021 às 8h30, em atendimento aos requerimentos 6/2021-CRA e 45/2021-CMA e 60/2021-CMA.
Acompanhe e veja mais informações da reunião pela link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10411
2ª autuação
 
11/11/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 33ª reunião, em 11/11/2021, foi aprovado o REQ 60/2021-CMA.
Vídeo, áudio e notas taquigráficas em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10377&codcol=50
2ª autuação
 
08/11/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Agendada para o dia 12/112021 a terceira audiência pública conjunta entre CMA e CRA para instrução dos PLs 2633/2020 e 510/2021, em atendimento aos requerimentos 45/2021-CMA, 60/2021-CMA e 6/2021-CRA.
1ª autuação
 
26/10/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebida a Emenda nº 113 do Senado Izalci Lucas ao PL 510/2021.
Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
EMENDA 113 - PL 510/2021
1ª autuação
 
05/10/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (15ª) e da Comissão de Meio Ambiente (24ª) nesta data, é realizada Audiência Pública para debater a regularização fundiária e instruir os Projetos, com a participação dos seguintes oradores: Dom José Ionilton Lisboa de Oliveira, Bispo da Prelazia de Itacoatiara (AM) e Presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); José Henrique Bernardes Pereira, Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Júlio José Araújo Júnior, Procurador da República no Rio de Janeiro e Coordenador do Grupo de Trabalho de Reforma Agrária e Conflitos Fundiários da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; Julia Bittencourt Afflalo, Consultora Jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA. Usam da palavra os Senadores: Carlos Fávaro (Relator único), Jacques Wagner (Presidente da CMA) e Acir Gurgacz (Presidente da CRA).
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
2ª autuação
 
05/10/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em Reunião Conjunta da Comissão de Meio Ambiente (24ª) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (15ª), foi realizada a Audiência Pública objeto do REQ 45 de 2021-CMA para debater a regularização fundiária e instruir os PLs 2633 de 2020 e 510 de 2021, com a participação dos seguintes oradores: Dom José Ionilton Lisboa de Oliveira, Bispo da Prelazia de Itacoatiara (AM) e Presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); José Henrique Bernardes Pereira, Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Júlio José Araújo Júnior, Procurador da República no Rio de Janeiro e Coordenador do Grupo de Trabalho de Reforma Agrária e Conflitos Fundiários da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; Julia Bittencourt Afflalo, Consultora Jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA. Notas taquigráficas, apresentações e vídeo da reunião podem ser acessadas no link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10277 (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
2ª autuação
 
15/09/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (11ª) e da Comissão de Meio Ambiente (18ª), em 14/9/2021, é realizada Audiência Pública para debater a regularização fundiária e instruir os Projetos, com a participação dos seguintes oradores: Aldo Rebelo, Deputado Federal e Relator do Código Florestal; Eliane Cristina Pinto Moreira, Promotora de Justiça do Ministério Público do Pará e Professora da Universidade Federal do Pará (UFPA); Raoni Rajão, Pesquisador e Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e Geraldo Melo Filho, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
Na 19ª reunião, em 15/09/2021, a CMA aprovou o requerimento 45/2021-CMA. Aguardando agendamento da reunião de Audiência Pública.
Áudio, vídeo, notas taquigráficas e ata:https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?8&reuniao=10216&codcol=50
1ª autuação
 
14/09/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (11ª) e da Comissão de Meio Ambiente (18ª) nesta data, é realizada Audiência Pública para debater a regularização fundiária e instruir os Projetos, com a participação dos seguintes oradores: Aldo Rebelo, Deputado Federal e Relator do Código Florestal; Eliane Cristina Pinto Moreira, Promotora de Justiça do Ministério Público do Pará e Professora da Universidade Federal do Pará (UFPA); Raoni Rajão, Pesquisador e Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e Geraldo Melo Filho, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
2ª autuação
 
10/09/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Audiência pública conjunta com a CRA agendada para 14/9/2021.
https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10211&codcol=50
1ª autuação
 
01/09/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:08.
REQ 44/2021 - CMA
1ª autuação
 
24/08/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebida a Emenda nº 1 do Senado Dário Berger ao PL 2633/2020.
Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
1ª autuação
 
19/08/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Requerimento nº 6/2021-CRA de Audiência Pública para instrução do PL 2633/2020 e do PL 510/2021, que tramitam em conjunto e do PL 2159/2021.
A tramitação da matéria fica sobrestada nos termos do artigo 118, § 4º, combinado com o artigo 90, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
1ª autuação
 
18/08/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Fávaro, para emitir relatório.
1ª autuação
 
13/08/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
2ª autuação
 
13/08/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA nesta data, requerimento de autoria do senador Jaques Wagner para realização de audiência pública conjunta entre CMA e CRA.
1ª autuação
 
12/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Informe legislativo referente à ação ocorrida em 11/08/2021)
A Presidência determina o despacho do PL nº 2633/2020, que dispõe sobre a regularização fundiária (tramitando em conjunto com o PL nº 510/2021), simultaneamente, à CRA e à CMA.
1ª autuação
 
11/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, com o Projeto de Lei nº 510, de 2021, por tratarem de tema correlato.
Publicado no DSF Páginas 232 - DSF nº 126
Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 126
2ª autuação
 
11/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina o despacho do PL nº 2633/2020, que dispõe sobre a regularização fundiária (tramitando em conjunto com o PL nº 510/2021), simultaneamente, à CRA e à CMA.
1ª autuação
 
12/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 112, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 112 PLEN - PL 510/2021
1ª autuação
 
22/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica da Moção nº 86/2021, da Câmara Municipal de Piracicaba-SP.
À SLSF, por devolução.
Ofício
1ª autuação
 
15/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica da Nota Técnica Projetos de Regularização Fundiária da Federação de Agricultoores e Pecuária de Rondônia - FAPERON e outras.
Ofício
1ª autuação
 
27/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 111, do Senador Zequinha Marinho.
EMENDA 111 PLEN - PL 510/2021
1ª autuação
 
05/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 103, do Senador Sergio Petecão.
EMENDA 103 PLEN - PL 510/2021
1ª autuação
 
05/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 102, do Senador Confúcio Moura.
EMENDA 102 PLEN - PL 510/2021
1ª autuação
 
04/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 100 e 101, do Senador Wellington Fagundes.
EMENDA 100 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 101 PLEN - PL 510/2021
1ª autuação
 
03/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 99, do Senador Confúcio Moura.
EMENDA 99 PLEN - PL 510/2021
1ª autuação
 
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo de emendamento, conforme determinado durante a sessão deliberativa remota de 28/04/2021.
1ª autuação
 
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/04/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 98 – PLEN.
Encaminhados à publicação os RQS nºs 1432, 1433 e 1434/2021)
Publicado no DSF Páginas 16-25 - DSF nº 60
Publicado no DSF Páginas 50-256 - DSF nº 60
Publicado no DSF Páginas 257-263 - DSF nº 60
1ª autuação
 
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 28/04/2021.
Foram apresentadas 98 emendas.
Avulso de emendas
1ª autuação
 
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates;
- 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama;
- 81 e 94, do Senador Confúcio Moura;
- 82, do Senador Mecias de Jesus;
- 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner;
- 86 a 89, do Senador Alessandro Vieira;
- 96, do Senador Paulo Rocha;
EMENDA 93 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 80 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 81 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 84 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 85 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 86 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 87 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 88 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 89 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 94 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 95 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 97 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 98 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 82 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 83 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 79 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 90 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 91 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 92 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 96 PLEN - PL 510/2021
1ª autuação
 
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 77 e 78, do Senador Paulo Rocha.
EMENDA 77 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 78 PLEN - PL 510/2021
1ª autuação
 
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 67 e 76, do Senador Paulo Rocha;
- 68, 69 e 72, do Senador Jean Paul Prates;
- 70, 71, 73, 74 e 75, do Senador Zequinha Marinho.
EMENDA 67 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 68 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 69 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 70 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 71 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 72 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 73 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 74 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 75 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 76 PLEN - PL 510/2021
1ª autuação
 
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1434/2021, do Senador Rogério Carvalho, que requer a retirada do PL 510/2021 da pauta da Ordem do Dia.
RQS 1434/2021
1ª autuação
 
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 63 a 65, da Senadora Rose de Freitas; e
- 66, do Senador Paulo Rocha.
EMENDA 63 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 64 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 65 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 66 PLEN - PL 510/2021
1ª autuação
 
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1433/2021, do Senador Paulo Rocha, que requer a retirada do PL 510/2021 da pauta da Ordem do Dia.
RQS 1433/2021
1ª autuação
 
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 62, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 62 PLEN - PL 510/2021
1ª autuação
 
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 60 e 61, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 60 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 61 PLEN - PL 510/2021
1ª autuação
 
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 56 a 59, do Senador Acir Gurgacz.
EMENDA 56 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 57 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 58 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 59 PLEN - PL 510/2021
1ª autuação
 
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 54, do Senador Jader Barbalho; e
- 55, do Senador Marcos Rogério.
EMENDA 54 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 55 PLEN - PL 510/2021
1ª autuação
 
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1432, de 2021, da Senadora Eliziane Gama, solicitando a retirada da pauta da Ordem do Dia, da Sessão de hoje 28.04.2021, do PL 510/2021.
RQS 1432/2021
1ª autuação
 
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 47 e 48, do Senador Mecias de Jesus;
- 49 e 50, do Senador Marcos Rogério; e
- 51 a 53, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 51 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 52 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 53 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 47 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 48 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 49 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 50 PLEN - PL 510/2021
1ª autuação
 
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 28.04.2021.
1ª autuação
 
23/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 41 a 46, do Senador Zequinha Marinho.
EMENDA 41 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 42 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 43 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 44 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 45 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 46 PLEN - PL 510/2021
1ª autuação
 
22/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 40, do Senador Confúcio Moura.
EMENDA 40 PLEN - PL 510/2021
1ª autuação
 
22/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 34 a 39, do Senador Confúcio Moura.
EMENDA 36 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 37 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 38 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 39 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 34 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 35 PLEN - PL 510/2021
1ª autuação
 
22/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 33, do Senador Confúcio Moura.
EMENDA 33 PLEN - PL 510/2021
1ª autuação
 
16/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 22, do Senador Marcos Rogério.
EMENDA 22 PLEN - PL 510/2021
1ª autuação
 
08/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida as Emendas nºs 20 e 21, do Senador Luis Carlos Heize.
EMENDA 20 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 21 PLEN - PL 510/2021
1ª autuação
 
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 19, do Senador Luis Carlos Heize.
EMENDA 19 PLEN - PL 510/2021
1ª autuação
 
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 17 e 18, do Senador Marcos Rogério.
EMENDA 17 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 18 PLEN - PL 510/2021
1ª autuação
 
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 16, da Senadora Katia Abreu.
EMENDA 16 PLEN - PL 510/2021
1ª autuação
 
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 15, do Senador Marcos Rogério.
EMENDA 15 PLEN - PL 510/2021
1ª autuação
 
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 14, do Senador Marcos Rogério.
EMENDA 14 PLEN - PL 510/2021
1ª autuação
 
05/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 13, do Senador Eduardo Gomes.
EMENDA 13 PLEN - PL 510/2021
1ª autuação
 
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 12, do Senador Marcos Rogério.
EMENDA 12 PLEN - PL 510/2021
1ª autuação
 
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 11, do Senador Marcos Rogério.
EMENDA 6 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 510/2021
1ª autuação
 
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Acir Gurgacz.
EMENDA 4 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 510/2021
1ª autuação
 
24/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Luis Carlos Heize.
EMENDA 3 PLEN - PL 510/2021
1ª autuação
 
24/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Zequinha Marinho.
EMENDA 1 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 510/2021
1ª autuação
 
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 465/2021, do Senadora Eliziane Gama, de audiência da CMA;
- nº 469/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CMA.
- nº 483/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CDH; e
- nº 484/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CTFC.
Publicado no DSF Páginas 389-390 - DSF nº 16
Publicado no DSF Páginas 391-393 - DSF nº 16
Publicado no DSF Páginas 396-398 - DSF nº 16
Publicado no DSF Páginas 399-401 - DSF nº 16
1ª autuação
 
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 469/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CMA.
RQS 469/2021
1ª autuação
 
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 465/2021, da Senadora Eliziane Gama, de audiência da CMA.
RQS 465/2021
1ª autuação
 
22/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado relator de Plenário o Senador Carlos Fávaro.
1ª autuação
 
22/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 24-40 - DSF nº 14
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/06/2022 13:07