Projeto de Lei n° 510, de 2021
- Iniciativa
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a regularização fundiária, por alienação ou concessão de direito real de uso, das ocupações de áreas de domínio da União; estabelece como marco temporal de ocupação a data de 25 de maio de 2012, quando foi editado o Código Florestal; amplia a área passível de regularização para até 2.500 hectares; dispensa vistoria prévia da área a ser regularizada, podendo ser substituída por declaração do próprio ocupante; e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- 1ª autuação
- Relator(es): Relator: Senador Marcos Rogério
- Último local: 12/08/2021 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Última situação: 14/11/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
- 2ª autuação
- Relator(es): Relator: Senadora Eliziane Gama
- Último local: 13/08/2021 - Comissão de Meio Ambiente
- Última situação: 22/11/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Participe
- Identificação:
- PL 510/2021
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 22/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 22/02/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 08/12/2021
- Descrição/Ementa
- Rel pl 510/21 e 2633/20 conjunto comissões
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Fávaro. Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/12/2021. (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 24/03/2021
- Descrição/Ementa
- PL-510-2021-EmendaAPROCAMPO-Art-16
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 24/03/2021
- Descrição/Ementa
- PL-510-2021-EmendaAPROCAMPO-Art-13-Renumeracao
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 24/03/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Luis Carlos Heize. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 510 de 2021 - Regularização Fundiária
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 510 de 2021 - Regularização Fundiária
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 510/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 6 a 11, do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 510/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 6 a 11, do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 510/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 6 a 11, do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 510/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 6 a 11, do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 510/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 6 a 11, do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 510/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 6 a 11, do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 510/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 12, do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 05/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 510/2021, de autoria do Senador Irajá, sobre regularização fundiária
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 13, do Senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 510/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 14, do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 510/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 15, do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- Incra - autoriza parceria com entidades do Sistema S, gov estaduais prefeituras agilizar reg fundiar
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 16, da Senadora Katia Abreu. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 510/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 17 e 18, do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 510/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 17 e 18, do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA PL 510/21 II
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 19, do Senador Luis Carlos Heize. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 08/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA PL 510/21 III
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 20 e 21, do Senador Luis Carlos Heize. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 08/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA PL 510/21 - IV
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 20 e 21, do Senador Luis Carlos Heize. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 16/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 510/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 22, do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 20/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 510 de 2021 - Regularização Fundiária
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 23 a 32, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 20/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PL 510 de 2021 - Regularização Fundiária
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 23 a 32, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 20/04/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada pelo autor em 14/09.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 23 a 32, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 20/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 ao PL 510 de 2021 - Regularização Fundiária
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 23 a 32, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 20/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 8 ao PL 510 de 2021 - Regularização Fundiária
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 23 a 32, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 20/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 9 ao PL 510 de 2021 - Regularização Fundiária
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 23 a 32, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 20/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 10 ao PL 510 de 2021 - Regularização Fundiária
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 23 a 32, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 20/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 11 ao PL 510 de 2021 - Regularização Fundiária
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 23 a 32, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 20/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 12 ao PL 510 de 2021 - Regularização Fundiária
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 23 a 32, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 20/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 510 de 2021 - Regularização Fundiária
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 23 a 32, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 22/04/2021
- Descrição/Ementa
- Celebração de Convênios
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 33, do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 22/04/2021
- Descrição/Ementa
- Notificação eletrônica dos atos do procedimento de regularização fundiária
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 39, do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 22/04/2021
- Descrição/Ementa
- Cultura Efetiva
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 39, do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 22/04/2021
- Descrição/Ementa
- Vistoria
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 39, do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 22/04/2021
- Descrição/Ementa
- Zoneamento Ambiental
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 39, do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 38 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 22/04/2021
- Descrição/Ementa
- Aprovação Tácita
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 39, do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 39 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 22/04/2021
- Descrição/Ementa
- Doação de Terras Federais
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 39, do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 40 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 22/04/2021
- Descrição/Ementa
- Excesso de poderes no trâmite da regularização
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 40, do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 41 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 23/04/2021
- Descrição/Ementa
- PL 510/2021; Emenda art. 19;
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 41 a 46, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 42 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 23/04/2021
- Descrição/Ementa
- PL 510/2021; Emenda art. 6º
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 41 a 46, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 43 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 23/04/2021
- Descrição/Ementa
- PL 510/2021; Emenda inciso VII
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 41 a 46, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 44 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 23/04/2021
- Descrição/Ementa
- PL 510/2021; Emenda art. 4º
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 41 a 46, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 45 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 23/04/2021
- Descrição/Ementa
- PL 510/2021; Emenda inciso II
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 41 a 46, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 46 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 23/04/2021
- Descrição/Ementa
- PL 510/2021; Emenda inciso III
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 41 a 46, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 47 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- emenda ao PL 510 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 47 e 48, do Senador Mecias de Jesus; - 49 e 50, do Senador Marcos Rogério; e - 51 a 53, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 48 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- emenda ao PL 510 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 47 e 48, do Senador Mecias de Jesus; - 49 e 50, do Senador Marcos Rogério; e - 51 a 53, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 49 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 510/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 47 e 48, do Senador Mecias de Jesus; - 49 e 50, do Senador Marcos Rogério; e - 51 a 53, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 50 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 510/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 47 e 48, do Senador Mecias de Jesus; - 49 e 50, do Senador Marcos Rogério; e - 51 a 53, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 51 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 03 ao PL 510/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 47 e 48, do Senador Mecias de Jesus; - 49 e 50, do Senador Marcos Rogério; e - 51 a 53, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 52 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 PL 510/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 47 e 48, do Senador Mecias de Jesus; - 49 e 50, do Senador Marcos Rogério; e - 51 a 53, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 53 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 ao PL 510/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 47 e 48, do Senador Mecias de Jesus; - 49 e 50, do Senador Marcos Rogério; e - 51 a 53, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 54 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 510, de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 54, do Senador Jader Barbalho; e - 55, do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 55 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 510/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 54, do Senador Jader Barbalho; e - 55, do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 56 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 CNAF ao PL 510 de 2021- Regularização Fundiária
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 56 a 59, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 57 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 CNAF ao PL 510 de 2021- Regularização Fundiária
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 56 a 59, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 58 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 CNAF ao PL 510 de 2021- Regularização Fundiária
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 56 a 59, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 59 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 CNAF ao PL 510 de 2021 - Regularização Fundiária
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 56 a 59, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 60 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 510/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 60 e 61, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 61 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 510/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 60 e 61, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 62 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 510/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 62, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 63 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva 2 - PL 510/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 63 a 65, da Senadora Rose de Freitas; e - 66, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 64 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva 1 - PL 510/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 63 a 65, da Senadora Rose de Freitas; e - 66, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 65 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa - PL 510/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 63 a 65, da Senadora Rose de Freitas; e - 66, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 66 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva ao PL 510, de 2021 - Licitação
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 63 a 65, da Senadora Rose de Freitas; e - 66, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 67 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- emenda Supressiva ao PL 510, de 2021 - conceito infração ambiental
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 67 e 76, do Senador Paulo Rocha; - 68, 69 e 72, do Senador Jean Paul Prates; - 70, 71, 73, 74 e 75, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 68 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva art. 2, XI
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 67 e 76, do Senador Paulo Rocha; - 68, 69 e 72, do Senador Jean Paul Prates; - 70, 71, 73, 74 e 75, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 69 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa art. 2
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 67 e 76, do Senador Paulo Rocha; - 68, 69 e 72, do Senador Jean Paul Prates; - 70, 71, 73, 74 e 75, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 70 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- PL-510-2021-EmendaZM-art-13-paragrafo10
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 67 e 76, do Senador Paulo Rocha; - 68, 69 e 72, do Senador Jean Paul Prates; - 70, 71, 73, 74 e 75, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 71 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- PL-510-2021-EmendaZM-art-2
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 67 e 76, do Senador Paulo Rocha; - 68, 69 e 72, do Senador Jean Paul Prates; - 70, 71, 73, 74 e 75, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 72 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva art. 2o
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 67 e 76, do Senador Paulo Rocha; - 68, 69 e 72, do Senador Jean Paul Prates; - 70, 71, 73, 74 e 75, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 73 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- PL-510-2021-EmendaZM-art-32
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 67 e 76, do Senador Paulo Rocha; - 68, 69 e 72, do Senador Jean Paul Prates; - 70, 71, 73, 74 e 75, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 74 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- PL-510-2021-EmendaZM-caput-art-19
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 67 e 76, do Senador Paulo Rocha; - 68, 69 e 72, do Senador Jean Paul Prates; - 70, 71, 73, 74 e 75, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 75 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- PL-510-2021-EmendaZM-incisoII-caput-art4
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 67 e 76, do Senador Paulo Rocha; - 68, 69 e 72, do Senador Jean Paul Prates; - 70, 71, 73, 74 e 75, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 76 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- PL 510, de 2021 Emenda Supressiva § 6º Art. 15
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 67 e 76, do Senador Paulo Rocha; - 68, 69 e 72, do Senador Jean Paul Prates; - 70, 71, 73, 74 e 75, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 77 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva ao PL 510, de 2021 - assinatura confrontantes
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 77 e 78, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 78 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa ao PL 510/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 77 e 78, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 79 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa Art.2o par 34
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 80 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa 2 - PL 510/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 81 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Regularização indígena
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 82 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- emenda ao PL 510/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 83 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 1 PL 510_2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 84 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva 3 - PL 510-2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 85 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 - PL 510/2020 (Grilagem)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 86 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 - PL 510/2020 (Grilagem)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 87 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 - PL 510/2020 (Grilagem)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 88 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 - PL 510/2020 (Grilagem)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 89 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 - PL 510/2020 (Grilagem)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 90 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 3 PL 510_2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 91 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 2 PL 510_2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 92 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 4 PL 510_2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 93 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 5 PL 510_2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 94 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Unidades de conservação
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 95 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa 3 - PL 510/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 96 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa ao PL 510, de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 97 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 6 PL 510_2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 98 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 510
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 28/04/2021. Foram apresentadas 98 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 99 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 03/05/2021
- Descrição/Ementa
- Revitalização o Programa Terra Legal,
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 99, do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 100 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 04/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 510-21
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 100 e 101, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 101 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 04/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 510-21
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 100 e 101, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 102 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 16
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 102, do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 103 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva ao PL nº 510, de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 103, do Senador Sergio Petecão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 104 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 14/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva1 ao PL 510, de 2021 -Regularização para quem já é proprietário
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 104 a 110, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 105 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 14/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva2 ao PL 510, de 2021 - Dispensa de Vistoria
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 104 a 110, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 106 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 14/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 510, de 2021 - Atos Administrativos por estados e municipios
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 104 a 110, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 107 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 14/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva ao PL 510, de 2021 - Liquidação e repactuação de dividas
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 104 a 110, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 108 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 14/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva ao PL 510, de 2021 - Desmatamento
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 104 a 110, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 109 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 14/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa ao PL 510, de 2021 - Desmatamento ilegal
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 104 a 110, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 110 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 14/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva ao PL 510, de 2021 - módulos
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 104 a 110, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 111 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- PL 510/2021;Emenda art. 5º, § 4º
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 111, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 112 PLEN - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/07/2021
- Descrição/Ementa
- emenda ao PL 510 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 112, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 113 - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 26/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 04 PL 510/2021
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 113 do Senado Izalci Lucas ao PL 510/2021. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 114 - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 26/11/2021
- Descrição/Ementa
- PL-510-2021-EmendaEmenta
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 114 a 117 do Senador Zequinha Marinho ao PL 510/2021. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 115 - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 26/11/2021
- Descrição/Ementa
- PL-510-2021-EmendaTerrenosVarzea
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 114 a 117 do Senador Zequinha Marinho ao PL 510/2021. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 116 - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 26/11/2021
- Descrição/Ementa
- PL-510-2021-EmendaArt-214
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 114 a 117 do Senador Zequinha Marinho ao PL 510/2021. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 117 - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 26/11/2021
- Descrição/Ementa
- PL-510-2021-EmendaArt-7
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 114 a 117 do Senador Zequinha Marinho ao PL 510/2021. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 118 - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 10 ao PL 510 de 2021
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 118 a 126, dos Senadores Paulo Rocha e Jaques Wagner, ao PL 510/2021. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 119 - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 9 ao PL 510 de 2021
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 118 a 126, dos Senadores Paulo Rocha e Jaques Wagner, ao PL 510/2021. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 120 - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 8 ao PL 510 de 2021
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 118 a 126, dos Senadores Paulo Rocha e Jaques Wagner, ao PL 510/2021. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 121 - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 7 ao PL 510 de 2021
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 118 a 126, dos Senadores Paulo Rocha e Jaques Wagner, ao PL 510/2021. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 122 - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 5 ao PL 510 de 2021
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 118 a 126, dos Senadores Paulo Rocha e Jaques Wagner, ao PL 510/2021. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 123 - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 4 ao PL 510 de 2021
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 118 a 126, dos Senadores Paulo Rocha e Jaques Wagner, ao PL 510/2021. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 124 - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 3 ao PL 510 de 2021
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 118 a 126, dos Senadores Paulo Rocha e Jaques Wagner, ao PL 510/2021. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 125 - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 1 ao PL nº 510 de 2021
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 118 a 126, dos Senadores Paulo Rocha e Jaques Wagner, ao PL 510/2021. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 126 - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 2 ao PL 510 de 2021
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 118 a 126, dos Senadores Paulo Rocha e Jaques Wagner, ao PL 510/2021. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 127 - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 510/2021
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- EMENDA 128 - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva ao PL 510/2021
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas do senador Jaques Wagner: a) 21 emendas ao PL 2633/2020, sendo 10 modificativas, 9 supressivas e 2 aditivas; e, b) uma emenda aditiva ao PL 510/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 129 - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- emenda aditiva
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 129 a 131, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 510/2021. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 130 - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- emenda supressiva
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 129 a 131, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 510/2021. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 131 - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- emenda supressiva
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 129 a 131, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 510/2021. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 132 - PL 510/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- PL 510/2021; Altera ementa
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 132 do Senador Zequinha Marinho ao PL 510/2021. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 465/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 510/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 465/2021, da Senadora Eliziane Gama, de audiência da CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 469/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 510/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 469/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 483/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o PL 510/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 484/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o PL 510/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1432/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 510/2021 da pauta da Ordem do Dia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1432, de 2021, da Senadora Eliziane Gama, solicitando a retirada da pauta da Ordem do Dia, da Sessão de hoje 28.04.2021, do PL 510/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1433/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do nº PL 510/2021 da pauta da Ordem do Dia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1433/2021, do Senador Paulo Rocha, que requer a retirada do PL 510/2021 da pauta da Ordem do Dia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1434/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 510/2021 da pauta da Ordem do Dia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1434/2021, do Senador Rogério Carvalho, que requer a retirada do PL 510/2021 da pauta da Ordem do Dia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 44/2021 - CMA
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 510/2021, que “altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências”.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:08. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 265/2022
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 14/09/2021
- Descrição/Ementa
- Requerimento de retirada da emenda nº 025 do PL 510 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 19/2021 - CRA
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos dos arts. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da discussão do PL 2633/2020, que “altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências”, para o dia 23 de fevereiro de 2022.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidos os seguintes Requerimentos do Senador Paulo Rocha: - 19/2021, de adiamento da discussão da matéria; e - 20/2021, de votação nominal da matéria. (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021). | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 70/2021 - CMA
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Requer Adiamento de discussão cma
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- REQ 20/2021 - CRA
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 294 do Regimento Interno do Senado Federal, votação nominal para o PL 2633/2020, que “altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências”).
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidos os seguintes Requerimentos do Senador Paulo Rocha: - 19/2021, de adiamento da discussão da matéria; e - 20/2021, de votação nominal da matéria. (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Federação de Agricultoores e Pecuária de Rondônia -FAPERON e outras
- Data:
- 15/06/2021
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica Projetos de Regularização Fundiária da Federação de Agricultoores e Pecuária de Rondônia -FAPERON e outras
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica da Nota Técnica Projetos de Regularização Fundiária da Federação de Agricultoores e Pecuária de Rondônia - FAPERON e outras. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Piracicaba-SP
- Data:
- 22/06/2021
- Descrição/Ementa
- Moção nº 86/2021, da Câmara Municipal de Piracicaba-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica da Moção nº 86/2021, da Câmara Municipal de Piracicaba-SP. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 01/12/2021
- Descrição/Ementa
- Nota técnica elaborada pela Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) a respeito dos Projetos de Lei que tratam de regularização fundiária em apreciação por esta Comissão em conjunto com a CRA. Na nota técnica a instituição apresenta os pontos positivos e negativos do PL 2633/2020 e destaca o que é necessário passar por melhor análise por parte do Senado Federal.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Rede de Ação Política pela Sustentabilidade - RAPS
- Data:
- 22/08/2022
- Descrição/Ementa
- Mensagem eletrônica da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) na qual manifesta extrema preocupação com algumas matérias em tramitação no Senado Federal, em especial a possibilidade de criação da Estrada-Parque do Colono no Parque Nacional do Iguaçu, o projeto que trata de defensivos agrícolas, o projeto relativo ao Licenciamento Ambiental e as matérias relacionadas à proposta de regularização fundiária, apontando os impactos negativos para o meio ambiente que as matérias podem gerar.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 8, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a inclusão do projeto em pauta.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 08/07/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 219, de 2021, da Frente Parlamentar da Agropecuária, solicitando a inclusão do projeto em pauta.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
12/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 232 - DSF nº 126 | A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, com o Projeto de Lei nº 510, de 2021, por tratarem de tema correlato. |
12/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 126 | A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, com o Projeto de Lei nº 510, de 2021, por tratarem de tema correlato. |
29/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 257-263 - DSF nº 60 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/04/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 98 – PLEN. Encaminhados à publicação os RQS nºs 1432, 1433 e 1434/2021) |
29/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 50-256 - DSF nº 60 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/04/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 98 – PLEN. Encaminhados à publicação os RQS nºs 1432, 1433 e 1434/2021) |
29/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 16-25 - DSF nº 60 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/04/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 98 – PLEN. Encaminhados à publicação os RQS nºs 1432, 1433 e 1434/2021) |
25/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 399-401 - DSF nº 16 | Encaminhado à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 465/2021, do Senadora Eliziane Gama, de audiência da CMA; - nº 469/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CMA. - nº 483/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CDH; e - nº 484/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CTFC. |
25/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 396-398 - DSF nº 16 | Encaminhado à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 465/2021, do Senadora Eliziane Gama, de audiência da CMA; - nº 469/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CMA. - nº 483/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CDH; e - nº 484/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CTFC. |
25/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 391-393 - DSF nº 16 | Encaminhado à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 465/2021, do Senadora Eliziane Gama, de audiência da CMA; - nº 469/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CMA. - nº 483/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CDH; e - nº 484/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CTFC. |
25/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 389-390 - DSF nº 16 | Encaminhado à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 465/2021, do Senadora Eliziane Gama, de audiência da CMA; - nº 469/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CMA. - nº 483/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CDH; e - nº 484/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CTFC. |
23/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 24-40 - DSF nº 14 | Encaminhado à publicação, em 22/02/2021. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 1 PLEN - PL 510/2021 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | 24/03/2021 | Único | |
EMENDA 2 PLEN - PL 510/2021 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | 24/03/2021 | Único | |
EMENDA 3 PLEN - PL 510/2021 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 24/03/2021 | Único | |
EMENDA 4 PLEN - PL 510/2021 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 30/03/2021 | Único | |
EMENDA 5 PLEN - PL 510/2021 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 30/03/2021 | Único | |
EMENDA 6 PLEN - PL 510/2021 | Senador Marcos Rogério (DEM/RO) | 30/03/2021 | Único | |
EMENDA 7 PLEN - PL 510/2021 | Senador Marcos Rogério (DEM/RO) | 30/03/2021 | Único | |
EMENDA 8 PLEN - PL 510/2021 | Senador Marcos Rogério (DEM/RO) | 30/03/2021 | Único | |
EMENDA 9 PLEN - PL 510/2021 | Senador Marcos Rogério (DEM/RO) | 30/03/2021 | Único | |
EMENDA 10 PLEN - PL 510/2021 | Senador Marcos Rogério (DEM/RO) | 30/03/2021 | Único | |
EMENDA 11 PLEN - PL 510/2021 | Senador Marcos Rogério (DEM/RO) | 30/03/2021 | Único | |
EMENDA 12 PLEN - PL 510/2021 | Senador Marcos Rogério (DEM/RO) | 31/03/2021 | Único | |
EMENDA 13 PLEN - PL 510/2021 | Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) | 05/04/2021 | Único | |
EMENDA 14 PLEN - PL 510/2021 | Senador Marcos Rogério (DEM/RO) | 06/04/2021 | Único | |
EMENDA 15 PLEN - PL 510/2021 | Senador Marcos Rogério (DEM/RO) | 06/04/2021 | Único | |
EMENDA 16 PLEN - PL 510/2021 | Senadora Kátia Abreu (PP/TO) | 06/04/2021 | Único | |
EMENDA 17 PLEN - PL 510/2021 | Senador Marcos Rogério (DEM/RO) | 07/04/2021 | Único | |
EMENDA 18 PLEN - PL 510/2021 | Senador Marcos Rogério (DEM/RO) | 07/04/2021 | Único | |
EMENDA 19 PLEN - PL 510/2021 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 07/04/2021 | Único | |
EMENDA 20 PLEN - PL 510/2021 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 08/04/2021 | Único | |
EMENDA 21 PLEN - PL 510/2021 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 08/04/2021 | Único | |
EMENDA 22 PLEN - PL 510/2021 | Senador Marcos Rogério (DEM/RO) | 16/04/2021 | Único | |
EMENDA 23 PLEN - PL 510/2021 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 20/04/2021 | Único | |
EMENDA 24 PLEN - PL 510/2021 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 20/04/2021 | Único | |
EMENDA 25 PLEN - PL 510/2021 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 20/04/2021 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 14/09/2021 |
EMENDA 26 PLEN - PL 510/2021 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 20/04/2021 | Único | |
EMENDA 27 PLEN - PL 510/2021 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 20/04/2021 | Único | |
EMENDA 28 PLEN - PL 510/2021 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 20/04/2021 | Único | |
EMENDA 29 PLEN - PL 510/2021 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 20/04/2021 | Único | |
EMENDA 30 PLEN - PL 510/2021 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 20/04/2021 | Único | |
EMENDA 31 PLEN - PL 510/2021 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 20/04/2021 | Único | |
EMENDA 32 PLEN - PL 510/2021 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 20/04/2021 | Único | |
EMENDA 33 PLEN - PL 510/2021 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 22/04/2021 | Único | |
EMENDA 34 PLEN - PL 510/2021 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 22/04/2021 | Único | |
EMENDA 35 PLEN - PL 510/2021 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 22/04/2021 | Único | |
EMENDA 36 PLEN - PL 510/2021 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 22/04/2021 | Único | |
EMENDA 37 PLEN - PL 510/2021 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 22/04/2021 | Único | |
EMENDA 38 PLEN - PL 510/2021 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 22/04/2021 | Único | |
EMENDA 39 PLEN - PL 510/2021 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 22/04/2021 | Único | |
EMENDA 40 PLEN - PL 510/2021 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 22/04/2021 | Único | |
EMENDA 41 PLEN - PL 510/2021 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | 23/04/2021 | Único | |
EMENDA 42 PLEN - PL 510/2021 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | 23/04/2021 | Único | |
EMENDA 43 PLEN - PL 510/2021 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | 27/04/2021 | Único | |
EMENDA 44 PLEN - PL 510/2021 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | 27/04/2021 | Único | |
EMENDA 45 PLEN - PL 510/2021 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | 27/04/2021 | Único | |
EMENDA 46 PLEN - PL 510/2021 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | 27/04/2021 | Único | |
EMENDA 47 PLEN - PL 510/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 27/04/2021 | Único | |
EMENDA 48 PLEN - PL 510/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 27/04/2021 | Único | |
EMENDA 49 PLEN - PL 510/2021 | Senador Marcos Rogério (DEM/RO) | 27/04/2021 | Único | |
EMENDA 50 PLEN - PL 510/2021 | Senador Marcos Rogério (DEM/RO) | 27/04/2021 | Único | |
EMENDA 51 PLEN - PL 510/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 27/04/2021 | Único | |
EMENDA 52 PLEN - PL 510/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 27/04/2021 | Único | |
EMENDA 53 PLEN - PL 510/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 27/04/2021 | Único | |
EMENDA 54 PLEN - PL 510/2021 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 28/04/2021 | Único | |
EMENDA 55 PLEN - PL 510/2021 | Senador Marcos Rogério (DEM/RO) | 28/04/2021 | Único | |
EMENDA 56 PLEN - PL 510/2021 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 28/04/2021 | Único | |
EMENDA 57 PLEN - PL 510/2021 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 28/04/2021 | Único | |
EMENDA 58 PLEN - PL 510/2021 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 28/04/2021 | Único | |
EMENDA 59 PLEN - PL 510/2021 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 28/04/2021 | Único | |
EMENDA 60 PLEN - PL 510/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 28/04/2021 | Único | |
EMENDA 61 PLEN - PL 510/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 28/04/2021 | Único | |
EMENDA 62 PLEN - PL 510/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 28/04/2021 | Único | |
EMENDA 63 PLEN - PL 510/2021 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 28/04/2021 | Único | |
EMENDA 64 PLEN - PL 510/2021 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 28/04/2021 | Único | |
EMENDA 65 PLEN - PL 510/2021 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 28/04/2021 | Único | |
EMENDA 66 PLEN - PL 510/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 28/04/2021 | Único | |
EMENDA 67 PLEN - PL 510/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 28/04/2021 | Único | |
EMENDA 68 PLEN - PL 510/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 28/04/2021 | Único | |
EMENDA 69 PLEN - PL 510/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 28/04/2021 | Único | |
EMENDA 70 PLEN - PL 510/2021 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | 28/04/2021 | Único | |
EMENDA 71 PLEN - PL 510/2021 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | 28/04/2021 | Único | |
EMENDA 72 PLEN - PL 510/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 28/04/2021 | Único | |
EMENDA 73 PLEN - PL 510/2021 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | 28/04/2021 | Único | |
EMENDA 74 PLEN - PL 510/2021 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | 28/04/2021 | Único | |
EMENDA 75 PLEN - PL 510/2021 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | 28/04/2021 | Único | |
EMENDA 76 PLEN - PL 510/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 28/04/2021 | Único | |
EMENDA 77 PLEN - PL 510/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 28/04/2021 | Único | |
EMENDA 78 PLEN - PL 510/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 28/04/2021 | Único | |
EMENDA 79 PLEN - PL 510/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 28/04/2021 | Único | |
EMENDA 80 PLEN - PL 510/2021 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 28/04/2021 | Único | |
EMENDA 81 PLEN - PL 510/2021 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 28/04/2021 | Único | |
EMENDA 82 PLEN - PL 510/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/04/2021 | Único | |
EMENDA 83 PLEN - PL 510/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 28/04/2021 | Único | |
EMENDA 84 PLEN - PL 510/2021 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 28/04/2021 | Único | |
EMENDA 85 PLEN - PL 510/2021 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 28/04/2021 | Único | |
EMENDA 86 PLEN - PL 510/2021 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 28/04/2021 | Único | |
EMENDA 87 PLEN - PL 510/2021 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 28/04/2021 | Único | |
EMENDA 88 PLEN - PL 510/2021 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 28/04/2021 | Único | |
EMENDA 89 PLEN - PL 510/2021 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 28/04/2021 | Único | |
EMENDA 90 PLEN - PL 510/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 28/04/2021 | Único | |
EMENDA 91 PLEN - PL 510/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 28/04/2021 | Único | |
EMENDA 92 PLEN - PL 510/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 28/04/2021 | Único | |
EMENDA 93 PLEN - PL 510/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 28/04/2021 | Único | |
EMENDA 94 PLEN - PL 510/2021 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 28/04/2021 | Único | |
EMENDA 95 PLEN - PL 510/2021 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 28/04/2021 | Único | |
EMENDA 96 PLEN - PL 510/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 28/04/2021 | Único | |
EMENDA 97 PLEN - PL 510/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 28/04/2021 | Único | |
EMENDA 98 PLEN - PL 510/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 28/04/2021 | Único | |
EMENDA 99 PLEN - PL 510/2021 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 03/05/2021 | Único | |
EMENDA 100 PLEN - PL 510/2021 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 04/05/2021 | Único | |
EMENDA 101 PLEN - PL 510/2021 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 04/05/2021 | Único | |
EMENDA 102 PLEN - PL 510/2021 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 05/05/2021 | Único | |
EMENDA 103 PLEN - PL 510/2021 | Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) | 05/05/2021 | Único | |
EMENDA 104 PLEN - PL 510/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 14/05/2021 | Único | |
EMENDA 105 PLEN - PL 510/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 14/05/2021 | Único | |
EMENDA 106 PLEN - PL 510/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 14/05/2021 | Único | |
EMENDA 107 PLEN - PL 510/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 14/05/2021 | Único | |
EMENDA 108 PLEN - PL 510/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 14/05/2021 | Único | |
EMENDA 109 PLEN - PL 510/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 14/05/2021 | Único | |
EMENDA 110 PLEN - PL 510/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 14/05/2021 | Único | |
EMENDA 111 PLEN - PL 510/2021 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | 27/05/2021 | Único | |
EMENDA 112 PLEN - PL 510/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 12/07/2021 | Único |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 113 - PL 510/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 22/10/2021 | Único | |
EMENDA 114 - PL 510/2021 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | 25/11/2021 | Único | |
EMENDA 115 - PL 510/2021 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | 25/11/2021 | Único | |
EMENDA 116 - PL 510/2021 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | 25/11/2021 | Único | |
EMENDA 117 - PL 510/2021 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | 25/11/2021 | Único | |
EMENDA 118 - PL 510/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) (Ver outros) | 02/12/2021 | Único | |
EMENDA 119 - PL 510/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) (Ver outros) | 02/12/2021 | Único | |
EMENDA 120 - PL 510/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) (Ver outros) | 02/12/2021 | Único | |
EMENDA 121 - PL 510/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) (Ver outros) | 02/12/2021 | Único | |
EMENDA 122 - PL 510/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) (Ver outros) | 02/12/2021 | Único | |
EMENDA 123 - PL 510/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) (Ver outros) | 02/12/2021 | Único | |
EMENDA 124 - PL 510/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) (Ver outros) | 02/12/2021 | Único | |
EMENDA 125 - PL 510/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) (Ver outros) | 02/12/2021 | Único | |
EMENDA 126 - PL 510/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) (Ver outros) | 02/12/2021 | Único | |
EMENDA 127 - PL 510/2021 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | 07/12/2021 | Único | |
EMENDA 129 - PL 510/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 08/12/2021 | Único | |
EMENDA 130 - PL 510/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 08/12/2021 | Único | |
EMENDA 131 - PL 510/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 08/12/2021 | Único | |
EMENDA 132 - PL 510/2021 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | 21/02/2022 | Único |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 128 - PL 510/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 07/12/2021 | Único |
- Data de Leitura:
- 22/02/2021
- Despachos:
- 03/03/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- 11/08/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- 11/08/2021
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Carlos Fávaro (encerrado em 23/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 22/11/2023 - Redistribuição)
- Senadora Eliziane Gama
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Carlos Fávaro (encerrado em 07/06/2022 - Redistribuição)
- Senadora Margareth Buzetti (encerrado em 05/10/2022 - Retorno do titular)
- Senador Carlos Fávaro (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senadora Margareth Buzetti (encerrado em 10/11/2023 - Redistribuição)
- Senador Marcos Rogério
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Carlos Fávaro (encerrado em 12/08/2021 - Extinção da urgência)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, REGULARIZAÇÃO, TERRAS, AREA, UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, DIREITO REAL DE USO, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, REQUERIMENTO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, AUTORIZAÇÃO, DAÇÃO EM PAGAMENTO, DIVIDA, AÇÃO JUDICIAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, DISPENSA, LICITAÇÃO, CONCESSÃO, TITULO, PROPRIEDADE, DIREITO REAL DE USO, PESSOA FISICA, OCUPAÇÃO, TERRAS, UNIÃO FEDERAL, REQUISITOS, REGISTRO PUBLICO, REGISTRO DE IMOVEIS, EXCLUSÃO, INCIDENCIA, IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO, CONVENIO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, INICIATIVA PRIVADA, CADASTRO, REGULARIZAÇÃO, AVALIAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, BENS IMOVEIS, UNIÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, REGISTRO PUBLICO, AVERBAÇÃO, TITULO, TRANSFERENCIA, TERRAS, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ESTADO DE RORAIMA (RR), ESTADO DO AMAPA (AP). CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CONCESSÃO, DESCONTO, LIQUIDAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO RURAL
- Observações:
- LEI DE REGISTROS PUBLICOS; LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 28/04/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- Tramita em conjunto com:
- 2ª autuação
- 22/11/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
- 2ª autuação
- 22/11/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Fabiano Contarato, para redistribuição.
- 1ª autuação
- 14/11/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
(Relatoria na CRA)
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
- 1ª autuação
- 10/11/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Margareth Buzetti, para redistribuição.
- 1ª autuação
- 15/03/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
(Relatoria na CRA)
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
- 2ª autuação
- 14/03/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 1ª autuação
- 02/02/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 2ª autuação
- 23/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrada a relatoria em razão do fim da 56ª Legislatura.
- 1ª autuação
- 21/12/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 1ª autuação
- 18/10/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Carlos Fávaro, para emitir relatório.
- 2ª autuação
- 23/08/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Anexado, nos termos do art. 261, §2º, III, do Regimento Interno, o seguinte documento que será comunicado na próxima reunião da CMA:
- Carta da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS)
- 1ª autuação
- 23/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
- 1ª autuação
- 07/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Carlos Fávaro, para redistribuição.
- 1ª autuação
- 22/02/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 132 do Senador Zequinha Marinho ao PL 510/2021.
Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021) - EMENDA 132 - PL 510/2021
- 1ª autuação
- 15/12/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Cancelada a Reunião.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).
- 1ª autuação
- 14/12/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebidos os seguintes Requerimentos do Senador Paulo Rocha:
- 19/2021, de adiamento da discussão da matéria; e
- 20/2021, de votação nominal da matéria.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021). - REQ 19/2021 - CRA
- REQ 20/2021 - CRA
- 2ª autuação
- 14/12/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, o REQ 70/2021-CMA, do senador Paulo Rocha, para adiamento da discussão e votação do PL 2633/2020, que tramita em conjunto com o PL 510/2021.
- 2ª autuação
- 13/12/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, o REQ 69/2021-CMA, do senador Paulo Rocha, para que a votação do PL 2633/2020, que tramita em conjunto com o PL 510/2021, seja procedida pelo método nominal.
- 1ª autuação
- 09/12/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/12/2021.
- 1ª autuação
- 09/12/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/12/2021.
- 1ª autuação
- 09/12/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 129 a 131, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 510/2021.
Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021). - EMENDA 129 - PL 510/2021
- EMENDA 130 - PL 510/2021
- EMENDA 131 - PL 510/2021
- 2ª autuação
- 09/12/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, conjunta com a 28ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/12/2021.
- 1ª autuação
- 08/12/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (27ª) e da Comissão de Meio Ambiente (38ª) nesta data, o Relator, Senador Carlos Fávaro, lê o seu Relatório e a Presidência concede Vista Coletiva aos Projetos.
Fica adiada a discussão da matéria.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).
- 1ª autuação
- 08/12/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 52 a 60, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 2633/2020.
Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/12/2021.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).
- 1ª autuação
- 08/12/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Fávaro.
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/12/2021.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021). - Relatório Legislativo
- 2ª autuação
- 08/12/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião conjunta da Comissão de Meio Ambiente (38ª) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (27ª), realizada nesta data, o Relator, Senador Carlos Fávaro, leu o seu Relatório e a Presidência concedeu Vista Coletiva aos Projetos.
Fica adiada a discussão da matéria.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).
Para notas, vídeos e informações da reunião acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=10471
- 1ª autuação
- 07/12/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 127, do Senador Jayme Campos, ao PL 510/2021.
Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/12/2021.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).
- 2ª autuação
- 07/12/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidas 14 (catorze) emendas do senador Fabiano Contarato, sendo 8 supressivas, 5 modificativas e 1 aditiva, ao PL 2633/2020.
- 2ª autuação
- 07/12/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidas do senador Jaques Wagner: a) 21 emendas ao PL 2633/2020, sendo 10 modificativas, 9 supressivas e 2 aditivas; e, b) uma emenda aditiva ao PL 510/2021.
- EMENDA 128 - PL 510/2021
- 1ª autuação
- 03/12/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 118 a 126, dos Senadores Paulo Rocha e Jaques Wagner, ao PL 510/2021.
Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/12/2021.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021). - EMENDA 118 - PL 510/2021
- EMENDA 119 - PL 510/2021
- EMENDA 120 - PL 510/2021
- EMENDA 121 - PL 510/2021
- EMENDA 122 - PL 510/2021
- EMENDA 123 - PL 510/2021
- EMENDA 124 - PL 510/2021
- EMENDA 125 - PL 510/2021
- EMENDA 126 - PL 510/2021
- 1ª autuação
- 03/12/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/12/2021.
- 1ª autuação
- 03/12/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/12/2021.
- 2ª autuação
- 03/12/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/12/2021.
- 2ª autuação
- 01/12/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Nos termos do art. 261, §2º, II, do Regimento Interno, anexada ao PL 2633/2021 para consideração no relatório, nota técnica elaborada pela Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) a respeito dos Projetos de Lei em apreciação por esta Comissão em conjunto com a CRA e que tratam da regularização fundiária. Na referida nota técnica a instituição apresenta, na opinião de seus autores, pontos positivos e negativos dos projetos e destaca o que é necessário passar por melhor análise por parte do Senado Federal.
- 1ª autuação
- 26/11/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 114 a 117 do Senador Zequinha Marinho ao PL 510/2021.
Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021) - EMENDA 114 - PL 510/2021
- EMENDA 115 - PL 510/2021
- EMENDA 116 - PL 510/2021
- EMENDA 117 - PL 510/2021
- 1ª autuação
- 23/11/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (24ª) e da Comissão de Meio Ambiente (35ª) nesta data, é realizada Audiência Pública para debater a regularização fundiária e instruir os Projetos, com a participação dos seguintes oradores: Anaximandro Doudement Almeida, Diretor de Programa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra; Brenda Brito, Pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - Imazon; Rodrigo de Oliveira Kaufmann, Consultor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Cristina Lopes, Representante da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura e Pesquisadora da PUC-Rio.
Concluídas as Audiências Públicas conjuntas de instrução da matéria, o Projeto retorna ao exame do Relator, Senador Carlos Fávaro.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
- 2ª autuação
- 23/11/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Conjunta da Comissão de Meio Ambiente (35ª) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (24ª), foi realizada a terceira Audiência Pública objeto dos requerimentos REQ 45 e 60 de 2021-CMA, para debater a regularização fundiária e instruir os PLs 2633 de 2020 e 510 de 2021. Notas taquigráficas, apresentações e vídeo da reunião podem ser acessadas no link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10411 (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
- 2ª autuação
- 19/11/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidas 15 (quinze) emendas da senadora Eliziane Gama, sendo 7 supressivas, 6 modificativas e 2 aditivas, ao PL 2633/2020.
- 2ª autuação
- 18/11/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Audiência pública, conjunta com a CRA, agendada para 23/11/2021 às 8h30, em atendimento aos requerimentos 6/2021-CRA e 45/2021-CMA e 60/2021-CMA.
Acompanhe e veja mais informações da reunião pela link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10411
- 2ª autuação
- 11/11/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 33ª reunião, em 11/11/2021, foi aprovado o REQ 60/2021-CMA.
Vídeo, áudio e notas taquigráficas em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10377&codcol=50
- 2ª autuação
- 08/11/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Agendada para o dia 12/112021 a terceira audiência pública conjunta entre CMA e CRA para instrução dos PLs 2633/2020 e 510/2021, em atendimento aos requerimentos 45/2021-CMA, 60/2021-CMA e 6/2021-CRA.
- 1ª autuação
- 26/10/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 113 do Senado Izalci Lucas ao PL 510/2021.
Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021) - EMENDA 113 - PL 510/2021
- 1ª autuação
- 05/10/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (15ª) e da Comissão de Meio Ambiente (24ª) nesta data, é realizada Audiência Pública para debater a regularização fundiária e instruir os Projetos, com a participação dos seguintes oradores: Dom José Ionilton Lisboa de Oliveira, Bispo da Prelazia de Itacoatiara (AM) e Presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); José Henrique Bernardes Pereira, Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Júlio José Araújo Júnior, Procurador da República no Rio de Janeiro e Coordenador do Grupo de Trabalho de Reforma Agrária e Conflitos Fundiários da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; Julia Bittencourt Afflalo, Consultora Jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA. Usam da palavra os Senadores: Carlos Fávaro (Relator único), Jacques Wagner (Presidente da CMA) e Acir Gurgacz (Presidente da CRA).
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
- 2ª autuação
- 05/10/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em Reunião Conjunta da Comissão de Meio Ambiente (24ª) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (15ª), foi realizada a Audiência Pública objeto do REQ 45 de 2021-CMA para debater a regularização fundiária e instruir os PLs 2633 de 2020 e 510 de 2021, com a participação dos seguintes oradores: Dom José Ionilton Lisboa de Oliveira, Bispo da Prelazia de Itacoatiara (AM) e Presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); José Henrique Bernardes Pereira, Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Júlio José Araújo Júnior, Procurador da República no Rio de Janeiro e Coordenador do Grupo de Trabalho de Reforma Agrária e Conflitos Fundiários da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; Julia Bittencourt Afflalo, Consultora Jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA. Notas taquigráficas, apresentações e vídeo da reunião podem ser acessadas no link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10277 (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
- 2ª autuação
- 15/09/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (11ª) e da Comissão de Meio Ambiente (18ª), em 14/9/2021, é realizada Audiência Pública para debater a regularização fundiária e instruir os Projetos, com a participação dos seguintes oradores: Aldo Rebelo, Deputado Federal e Relator do Código Florestal; Eliane Cristina Pinto Moreira, Promotora de Justiça do Ministério Público do Pará e Professora da Universidade Federal do Pará (UFPA); Raoni Rajão, Pesquisador e Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e Geraldo Melo Filho, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
Na 19ª reunião, em 15/09/2021, a CMA aprovou o requerimento 45/2021-CMA. Aguardando agendamento da reunião de Audiência Pública.
Áudio, vídeo, notas taquigráficas e ata:https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?8&reuniao=10216&codcol=50
- 1ª autuação
- 14/09/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (11ª) e da Comissão de Meio Ambiente (18ª) nesta data, é realizada Audiência Pública para debater a regularização fundiária e instruir os Projetos, com a participação dos seguintes oradores: Aldo Rebelo, Deputado Federal e Relator do Código Florestal; Eliane Cristina Pinto Moreira, Promotora de Justiça do Ministério Público do Pará e Professora da Universidade Federal do Pará (UFPA); Raoni Rajão, Pesquisador e Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e Geraldo Melo Filho, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
- 2ª autuação
- 10/09/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública conjunta com a CRA agendada para 14/9/2021.
https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10211&codcol=50
- 1ª autuação
- 01/09/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:08.
- REQ 44/2021 - CMA
- 1ª autuação
- 24/08/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1 do Senado Dário Berger ao PL 2633/2020.
Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
- 1ª autuação
- 19/08/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Requerimento nº 6/2021-CRA de Audiência Pública para instrução do PL 2633/2020 e do PL 510/2021, que tramitam em conjunto e do PL 2159/2021.
A tramitação da matéria fica sobrestada nos termos do artigo 118, § 4º, combinado com o artigo 90, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
- 1ª autuação
- 18/08/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Fávaro, para emitir relatório.
- 1ª autuação
- 13/08/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 2ª autuação
- 13/08/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data, requerimento de autoria do senador Jaques Wagner para realização de audiência pública conjunta entre CMA e CRA.
- 1ª autuação
- 12/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Informe legislativo referente à ação ocorrida em 11/08/2021)
A Presidência determina o despacho do PL nº 2633/2020, que dispõe sobre a regularização fundiária (tramitando em conjunto com o PL nº 510/2021), simultaneamente, à CRA e à CMA.
- 1ª autuação
- 11/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, com o Projeto de Lei nº 510, de 2021, por tratarem de tema correlato.
- Publicado no DSF Páginas 232 - DSF nº 126
- Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 126
- 2ª autuação
- 11/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina o despacho do PL nº 2633/2020, que dispõe sobre a regularização fundiária (tramitando em conjunto com o PL nº 510/2021), simultaneamente, à CRA e à CMA.
- 1ª autuação
- 12/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 112, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 112 PLEN - PL 510/2021
- 1ª autuação
- 22/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica da Moção nº 86/2021, da Câmara Municipal de Piracicaba-SP.
À SLSF, por devolução. - Ofício
- 1ª autuação
- 15/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica da Nota Técnica Projetos de Regularização Fundiária da Federação de Agricultoores e Pecuária de Rondônia - FAPERON e outras.
- Ofício
- 1ª autuação
- 27/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 111, do Senador Zequinha Marinho.
- EMENDA 111 PLEN - PL 510/2021
- 1ª autuação
- 14/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs 104 a 110, do Senador Paulo Rocha.
- EMENDA 104 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 105 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 106 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 107 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 108 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 109 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 110 PLEN - PL 510/2021
- 1ª autuação
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 103, do Senador Sergio Petecão.
- EMENDA 103 PLEN - PL 510/2021
- 1ª autuação
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 102, do Senador Confúcio Moura.
- EMENDA 102 PLEN - PL 510/2021
- 1ª autuação
- 04/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 100 e 101, do Senador Wellington Fagundes.
- EMENDA 100 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 101 PLEN - PL 510/2021
- 1ª autuação
- 03/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 99, do Senador Confúcio Moura.
- EMENDA 99 PLEN - PL 510/2021
- 1ª autuação
- 28/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo de emendamento, conforme determinado durante a sessão deliberativa remota de 28/04/2021.
- 1ª autuação
- 28/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/04/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 98 – PLEN.
Encaminhados à publicação os RQS nºs 1432, 1433 e 1434/2021) - Publicado no DSF Páginas 16-25 - DSF nº 60
- Publicado no DSF Páginas 50-256 - DSF nº 60
- Publicado no DSF Páginas 257-263 - DSF nº 60
- 1ª autuação
- 28/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 28/04/2021.
Foram apresentadas 98 emendas. - Avulso de emendas
- 1ª autuação
- 28/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates;
- 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama;
- 81 e 94, do Senador Confúcio Moura;
- 82, do Senador Mecias de Jesus;
- 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner;
- 86 a 89, do Senador Alessandro Vieira;
- 96, do Senador Paulo Rocha; - EMENDA 79 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 80 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 81 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 82 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 83 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 84 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 85 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 86 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 87 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 88 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 89 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 90 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 91 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 92 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 93 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 94 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 95 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 96 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 97 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 98 PLEN - PL 510/2021
- 1ª autuação
- 28/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 77 e 78, do Senador Paulo Rocha.
- EMENDA 77 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 78 PLEN - PL 510/2021
- 1ª autuação
- 28/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 67 e 76, do Senador Paulo Rocha;
- 68, 69 e 72, do Senador Jean Paul Prates;
- 70, 71, 73, 74 e 75, do Senador Zequinha Marinho. - EMENDA 67 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 68 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 69 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 70 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 71 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 72 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 73 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 74 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 75 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 76 PLEN - PL 510/2021
- 1ª autuação
- 28/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1434/2021, do Senador Rogério Carvalho, que requer a retirada do PL 510/2021 da pauta da Ordem do Dia.
- RQS 1434/2021
- 1ª autuação
- 28/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 63 a 65, da Senadora Rose de Freitas; e
- 66, do Senador Paulo Rocha. - EMENDA 63 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 64 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 65 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 66 PLEN - PL 510/2021
- 1ª autuação
- 28/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1433/2021, do Senador Paulo Rocha, que requer a retirada do PL 510/2021 da pauta da Ordem do Dia.
- RQS 1433/2021
- 1ª autuação
- 28/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 62, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 62 PLEN - PL 510/2021
- 1ª autuação
- 28/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 60 e 61, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 60 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 61 PLEN - PL 510/2021
- 1ª autuação
- 28/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 56 a 59, do Senador Acir Gurgacz.
- EMENDA 56 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 57 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 58 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 59 PLEN - PL 510/2021
- 1ª autuação
- 28/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 54, do Senador Jader Barbalho; e
- 55, do Senador Marcos Rogério. - EMENDA 54 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 55 PLEN - PL 510/2021
- 1ª autuação
- 28/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1432, de 2021, da Senadora Eliziane Gama, solicitando a retirada da pauta da Ordem do Dia, da Sessão de hoje 28.04.2021, do PL 510/2021.
- RQS 1432/2021
- 1ª autuação
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 47 e 48, do Senador Mecias de Jesus;
- 49 e 50, do Senador Marcos Rogério; e
- 51 a 53, do Senador Izalci Lucas. - EMENDA 47 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 48 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 49 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 50 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 51 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 52 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 53 PLEN - PL 510/2021
- 1ª autuação
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 28.04.2021.
- 1ª autuação
- 23/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 41 a 46, do Senador Zequinha Marinho.
- EMENDA 41 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 42 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 43 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 44 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 45 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 46 PLEN - PL 510/2021
- 1ª autuação
- 22/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 40, do Senador Confúcio Moura.
- EMENDA 40 PLEN - PL 510/2021
- 1ª autuação
- 22/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 39, do Senador Confúcio Moura.
- EMENDA 34 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 35 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 36 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 37 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 38 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 39 PLEN - PL 510/2021
- 1ª autuação
- 22/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 33, do Senador Confúcio Moura.
- EMENDA 33 PLEN - PL 510/2021
- 1ª autuação
- 20/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 23 a 32, do Senador Acir Gurgacz.
- EMENDA 23 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 24 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 25 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 26 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 27 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 28 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 29 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 30 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 31 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 32 PLEN - PL 510/2021
- 1ª autuação
- 16/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 22, do Senador Marcos Rogério.
- EMENDA 22 PLEN - PL 510/2021
- 1ª autuação
- 08/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida as Emendas nºs 20 e 21, do Senador Luis Carlos Heize.
- EMENDA 20 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 21 PLEN - PL 510/2021
- 1ª autuação
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 19, do Senador Luis Carlos Heize.
- EMENDA 19 PLEN - PL 510/2021
- 1ª autuação
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 17 e 18, do Senador Marcos Rogério.
- EMENDA 17 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 18 PLEN - PL 510/2021
- 1ª autuação
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 16, da Senadora Katia Abreu.
- EMENDA 16 PLEN - PL 510/2021
- 1ª autuação
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 15, do Senador Marcos Rogério.
- EMENDA 15 PLEN - PL 510/2021
- 1ª autuação
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 14, do Senador Marcos Rogério.
- EMENDA 14 PLEN - PL 510/2021
- 1ª autuação
- 05/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 13, do Senador Eduardo Gomes.
- EMENDA 13 PLEN - PL 510/2021
- 1ª autuação
- 31/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 12, do Senador Marcos Rogério.
- EMENDA 12 PLEN - PL 510/2021
- 1ª autuação
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 6 a 11, do Senador Marcos Rogério.
- EMENDA 6 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 7 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 8 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 9 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 10 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 11 PLEN - PL 510/2021
- 1ª autuação
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Acir Gurgacz.
- EMENDA 4 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 5 PLEN - PL 510/2021
- 1ª autuação
- 24/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Luis Carlos Heize.
- EMENDA 3 PLEN - PL 510/2021
- 1ª autuação
- 24/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Zequinha Marinho.
- EMENDA 1 PLEN - PL 510/2021
- EMENDA 2 PLEN - PL 510/2021
- 1ª autuação
- 24/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 465/2021, do Senadora Eliziane Gama, de audiência da CMA;
- nº 469/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CMA.
- nº 483/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CDH; e
- nº 484/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CTFC. - Publicado no DSF Páginas 389-390 - DSF nº 16
- Publicado no DSF Páginas 391-393 - DSF nº 16
- Publicado no DSF Páginas 396-398 - DSF nº 16
- Publicado no DSF Páginas 399-401 - DSF nº 16
- 1ª autuação
- 24/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 469/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CMA.
- RQS 469/2021
- 1ª autuação
- 24/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 465/2021, da Senadora Eliziane Gama, de audiência da CMA.
- RQS 465/2021
- 1ª autuação
- 22/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado relator de Plenário o Senador Carlos Fávaro.
- 1ª autuação
- 22/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 22/02/2021.
- Publicado no DSF Páginas 24-40 - DSF nº 14
- Avulso inicial da matéria