Projeto de Lei n° 510, de 2021

Iniciativa: Senador Irajá (PSD/TO)

Assunto: Econômico - Política fundiária e reforma agrária.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a regularização fundiária, por alienação ou concessão de direito real de uso, das ocupações de áreas de domínio da União; estabelece como marco temporal de ocupação a data de 25 de maio de 2012, quando foi editado o Código Florestal; amplia a área passível de regularização para até 2.500 hectares; dispensa vistoria prévia da área a ser regularizada, podendo ser substituída por declaração do próprio ocupante; e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Carlos Fávaro
Último local:
28/04/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
27/04/2021 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

Participe

398 1.877
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-05-16 às 14:37

Identificação:
PL 510/2021
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
22/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/02/2021.
Identificação:
RQS 465/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 510/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 465/2021, da Senadora Eliziane Gama, de audiência da CMA.
Identificação:
RQS 469/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 510/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 469/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CMA.
Identificação:
RQS 483/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o PL 510/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 484/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o PL 510/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
24/03/2021
Descrição/Ementa
PL-510-2021-EmendaAPROCAMPO-Art-16
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
24/03/2021
Descrição/Ementa
PL-510-2021-EmendaAPROCAMPO-Art-13-Renumeracao
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
24/03/2021
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Luis Carlos Heize.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 510 de 2021 - Regularização Fundiária
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 510 de 2021 - Regularização Fundiária
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 510/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 11, do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 510/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 11, do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 510/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 11, do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 510/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 11, do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 510/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 11, do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 510/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 11, do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 510/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 12, do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 510/2021, de autoria do Senador Irajá, sobre regularização fundiária
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 13, do Senador Eduardo Gomes.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 510/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 14, do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 510/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 15, do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Incra - autoriza parceria com entidades do Sistema S, gov estaduais prefeituras agilizar reg fundiar
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 16, da Senadora Katia Abreu.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 510/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 17 e 18, do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 510/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 17 e 18, do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
EMENDA PL 510/21 II
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 19, do Senador Luis Carlos Heize.
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
08/04/2021
Descrição/Ementa
EMENDA PL 510/21 III
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs 20 e 21, do Senador Luis Carlos Heize.
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
08/04/2021
Descrição/Ementa
EMENDA PL 510/21 - IV
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs 20 e 21, do Senador Luis Carlos Heize.
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 510/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 22, do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 ao PL 510 de 2021 - Regularização Fundiária
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 23 a 32, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
EMENDA 24 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 4 ao PL 510 de 2021 - Regularização Fundiária
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 23 a 32, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
EMENDA 25 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 6 ao PL 510 de 2021 - Regularização Fundiária
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 23 a 32, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
EMENDA 26 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 7 ao PL 510 de 2021 - Regularização Fundiária
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 23 a 32, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
EMENDA 27 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 8 ao PL 510 de 2021 - Regularização Fundiária
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 23 a 32, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
EMENDA 28 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 9 ao PL 510 de 2021 - Regularização Fundiária
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 23 a 32, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
EMENDA 29 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 10 ao PL 510 de 2021 - Regularização Fundiária
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 23 a 32, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
EMENDA 30 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 11 ao PL 510 de 2021 - Regularização Fundiária
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 23 a 32, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
EMENDA 31 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 12 ao PL 510 de 2021 - Regularização Fundiária
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 23 a 32, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
EMENDA 32 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 510 de 2021 - Regularização Fundiária
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 23 a 32, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
EMENDA 33 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
22/04/2021
Descrição/Ementa
Celebração de Convênios
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 33, do Senador Confúcio Moura.
Identificação:
EMENDA 34 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
22/04/2021
Descrição/Ementa
Notificação eletrônica dos atos do procedimento de regularização fundiária
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34 a 39, do Senador Confúcio Moura.
Identificação:
EMENDA 35 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
22/04/2021
Descrição/Ementa
Cultura Efetiva
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34 a 39, do Senador Confúcio Moura.
Identificação:
EMENDA 36 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
22/04/2021
Descrição/Ementa
Vistoria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34 a 39, do Senador Confúcio Moura.
Identificação:
EMENDA 37 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
22/04/2021
Descrição/Ementa
Zoneamento Ambiental
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34 a 39, do Senador Confúcio Moura.
Identificação:
EMENDA 38 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
22/04/2021
Descrição/Ementa
Aprovação Tácita
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34 a 39, do Senador Confúcio Moura.
Identificação:
EMENDA 39 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
22/04/2021
Descrição/Ementa
Doação de Terras Federais
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34 a 39, do Senador Confúcio Moura.
Identificação:
EMENDA 40 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
22/04/2021
Descrição/Ementa
Excesso de poderes no trâmite da regularização
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 40, do Senador Confúcio Moura.
Identificação:
EMENDA 41 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
23/04/2021
Descrição/Ementa
PL 510/2021; Emenda art. 19;
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 41 a 46, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 42 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
23/04/2021
Descrição/Ementa
PL 510/2021; Emenda art. 6º
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 41 a 46, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 43 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
23/04/2021
Descrição/Ementa
PL 510/2021; Emenda inciso VII
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 41 a 46, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 44 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
23/04/2021
Descrição/Ementa
PL 510/2021; Emenda art. 4º
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 41 a 46, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 45 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
23/04/2021
Descrição/Ementa
PL 510/2021; Emenda inciso II
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 41 a 46, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 46 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
23/04/2021
Descrição/Ementa
PL 510/2021; Emenda inciso III
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 41 a 46, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 47 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
emenda ao PL 510 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 47 e 48, do Senador Mecias de Jesus; - 49 e 50, do Senador Marcos Rogério; e - 51 a 53, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 48 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
emenda ao PL 510 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 47 e 48, do Senador Mecias de Jesus; - 49 e 50, do Senador Marcos Rogério; e - 51 a 53, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 49 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 510/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 47 e 48, do Senador Mecias de Jesus; - 49 e 50, do Senador Marcos Rogério; e - 51 a 53, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 50 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 510/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 47 e 48, do Senador Mecias de Jesus; - 49 e 50, do Senador Marcos Rogério; e - 51 a 53, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 51 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 03 ao PL 510/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 47 e 48, do Senador Mecias de Jesus; - 49 e 50, do Senador Marcos Rogério; e - 51 a 53, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 52 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 PL 510/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 47 e 48, do Senador Mecias de Jesus; - 49 e 50, do Senador Marcos Rogério; e - 51 a 53, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 53 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 ao PL 510/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 47 e 48, do Senador Mecias de Jesus; - 49 e 50, do Senador Marcos Rogério; e - 51 a 53, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
RQS 1432/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 510/2021 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1432, de 2021, da Senadora Eliziane Gama, solicitando a retirada da pauta da Ordem do Dia, da Sessão de hoje 28.04.2021, do PL 510/2021.
Identificação:
EMENDA 54 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 510, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 54, do Senador Jader Barbalho; e - 55, do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
EMENDA 55 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 510/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 54, do Senador Jader Barbalho; e - 55, do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
EMENDA 56 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 4 CNAF ao PL 510 de 2021- Regularização Fundiária
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 56 a 59, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
EMENDA 57 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 CNAF ao PL 510 de 2021- Regularização Fundiária
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 56 a 59, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
EMENDA 58 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 CNAF ao PL 510 de 2021- Regularização Fundiária
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 56 a 59, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
EMENDA 59 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 CNAF ao PL 510 de 2021 - Regularização Fundiária
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 56 a 59, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
EMENDA 60 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 510/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 60 e 61, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 61 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 510/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 60 e 61, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 62 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 510/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 62, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
RQS 1433/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Retirada do nº PL 510/2021 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1433/2021, do Senador Paulo Rocha, que requer a retirada do PL 510/2021 da pauta da Ordem do Dia.
Identificação:
EMENDA 63 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva 2 - PL 510/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 63 a 65, da Senadora Rose de Freitas; e - 66, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 64 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva 1 - PL 510/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 63 a 65, da Senadora Rose de Freitas; e - 66, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 65 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa - PL 510/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 63 a 65, da Senadora Rose de Freitas; e - 66, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 66 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva ao PL 510, de 2021 - Licitação
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 63 a 65, da Senadora Rose de Freitas; e - 66, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
RQS 1434/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 510/2021 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1434/2021, do Senador Rogério Carvalho, que requer a retirada do PL 510/2021 da pauta da Ordem do Dia.
Identificação:
EMENDA 67 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
emenda Supressiva ao PL 510, de 2021 - conceito infração ambiental
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 67 e 76, do Senador Paulo Rocha; - 68, 69 e 72, do Senador Jean Paul Prates; - 70, 71, 73, 74 e 75, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 68 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda aditiva art. 2, XI
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 67 e 76, do Senador Paulo Rocha; - 68, 69 e 72, do Senador Jean Paul Prates; - 70, 71, 73, 74 e 75, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 69 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa art. 2
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 67 e 76, do Senador Paulo Rocha; - 68, 69 e 72, do Senador Jean Paul Prates; - 70, 71, 73, 74 e 75, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 70 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
PL-510-2021-EmendaZM-art-13-paragrafo10
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 67 e 76, do Senador Paulo Rocha; - 68, 69 e 72, do Senador Jean Paul Prates; - 70, 71, 73, 74 e 75, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 71 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
PL-510-2021-EmendaZM-art-2
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 67 e 76, do Senador Paulo Rocha; - 68, 69 e 72, do Senador Jean Paul Prates; - 70, 71, 73, 74 e 75, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 72 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda aditiva art. 2o
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 67 e 76, do Senador Paulo Rocha; - 68, 69 e 72, do Senador Jean Paul Prates; - 70, 71, 73, 74 e 75, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 73 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
PL-510-2021-EmendaZM-art-32
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 67 e 76, do Senador Paulo Rocha; - 68, 69 e 72, do Senador Jean Paul Prates; - 70, 71, 73, 74 e 75, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 74 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
PL-510-2021-EmendaZM-caput-art-19
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 67 e 76, do Senador Paulo Rocha; - 68, 69 e 72, do Senador Jean Paul Prates; - 70, 71, 73, 74 e 75, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 75 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
PL-510-2021-EmendaZM-incisoII-caput-art4
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 67 e 76, do Senador Paulo Rocha; - 68, 69 e 72, do Senador Jean Paul Prates; - 70, 71, 73, 74 e 75, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 76 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
PL 510, de 2021 Emenda Supressiva § 6º Art. 15
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 67 e 76, do Senador Paulo Rocha; - 68, 69 e 72, do Senador Jean Paul Prates; - 70, 71, 73, 74 e 75, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 77 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva ao PL 510, de 2021 - assinatura confrontantes
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 77 e 78, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 78 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa ao PL 510/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 77 e 78, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 79 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa Art.2o par 34
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86 a 89, do Senador Alessandro Vieira; - 96, do Senador Paulo Rocha;
Identificação:
EMENDA 80 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa 2 - PL 510/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86 a 89, do Senador Alessandro Vieira; - 96, do Senador Paulo Rocha;
Identificação:
EMENDA 81 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Regularização indígena
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86 a 89, do Senador Alessandro Vieira; - 96, do Senador Paulo Rocha;
Identificação:
EMENDA 82 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
emenda ao PL 510/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86 a 89, do Senador Alessandro Vieira; - 96, do Senador Paulo Rocha;
Identificação:
EMENDA 83 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 1 PL 510_2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86 a 89, do Senador Alessandro Vieira; - 96, do Senador Paulo Rocha;
Identificação:
EMENDA 84 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva 3 - PL 510-2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86 a 89, do Senador Alessandro Vieira; - 96, do Senador Paulo Rocha;
Identificação:
EMENDA 85 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 4 - PL 510/2020 (Grilagem)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86 a 89, do Senador Alessandro Vieira; - 96, do Senador Paulo Rocha;
Identificação:
EMENDA 86 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 - PL 510/2020 (Grilagem)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86 a 89, do Senador Alessandro Vieira; - 96, do Senador Paulo Rocha;
Identificação:
EMENDA 87 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 - PL 510/2020 (Grilagem)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86 a 89, do Senador Alessandro Vieira; - 96, do Senador Paulo Rocha;
Identificação:
EMENDA 88 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 - PL 510/2020 (Grilagem)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86 a 89, do Senador Alessandro Vieira; - 96, do Senador Paulo Rocha;
Identificação:
EMENDA 89 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 5 - PL 510/2020 (Grilagem)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86 a 89, do Senador Alessandro Vieira; - 96, do Senador Paulo Rocha;
Identificação:
EMENDA 90 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 3 PL 510_2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86 a 89, do Senador Alessandro Vieira; - 96, do Senador Paulo Rocha;
Identificação:
EMENDA 91 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 2 PL 510_2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86 a 89, do Senador Alessandro Vieira; - 96, do Senador Paulo Rocha;
Identificação:
EMENDA 92 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 4 PL 510_2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86 a 89, do Senador Alessandro Vieira; - 96, do Senador Paulo Rocha;
Identificação:
EMENDA 93 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 5 PL 510_2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86 a 89, do Senador Alessandro Vieira; - 96, do Senador Paulo Rocha;
Identificação:
EMENDA 94 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Unidades de conservação
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86 a 89, do Senador Alessandro Vieira; - 96, do Senador Paulo Rocha;
Identificação:
EMENDA 95 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa 3 - PL 510/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86 a 89, do Senador Alessandro Vieira; - 96, do Senador Paulo Rocha;
Identificação:
EMENDA 96 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa ao PL 510, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86 a 89, do Senador Alessandro Vieira; - 96, do Senador Paulo Rocha;
Identificação:
EMENDA 97 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 6 PL 510_2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86 a 89, do Senador Alessandro Vieira; - 96, do Senador Paulo Rocha;
Identificação:
EMENDA 98 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 510
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates; - 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador Mecias de Jesus; - 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner; - 86 a 89, do Senador Alessandro Vieira; - 96, do Senador Paulo Rocha;
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 28/04/2021. Foram apresentadas 98 emendas.
Identificação:
EMENDA 99 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
03/05/2021
Descrição/Ementa
Revitalização o Programa Terra Legal,
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 99, do Senador Confúcio Moura.
Identificação:
EMENDA 100 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
04/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 510-21
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 100 e 101, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
EMENDA 101 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
04/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 510-21
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 100 e 101, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
EMENDA 102 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 16
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 102, do Senador Confúcio Moura.
Identificação:
EMENDA 103 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva ao PL nº 510, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 103, do Senador Sergio Petecão.
Identificação:
EMENDA 104 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
14/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva1 ao PL 510, de 2021 -Regularização para quem já é proprietário
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 104 a 110, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 105 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
14/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva2 ao PL 510, de 2021 - Dispensa de Vistoria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 104 a 110, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 106 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
14/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 510, de 2021 - Atos Administrativos por estados e municipios
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 104 a 110, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 107 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
14/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva ao PL 510, de 2021 - Liquidação e repactuação de dividas
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 104 a 110, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 108 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
14/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva ao PL 510, de 2021 - Desmatamento
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 104 a 110, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 109 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
14/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa ao PL 510, de 2021 - Desmatamento ilegal
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 104 a 110, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 110 PLEN - PL 510/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
14/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva ao PL 510, de 2021 - módulos
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 104 a 110, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
PL 510/2021
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
22/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/02/2021.
Identificação:
RQS 465/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 510/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 465/2021, da Senadora Eliziane Gama, de audiência da CMA.
Identificação:
RQS 469/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 510/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 469/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CMA.
Identificação:
RQS 483/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o PL 510/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 484/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o PL 510/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1432/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 510/2021 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1432, de 2021, da Senadora Eliziane Gama, solicitando a retirada da pauta da Ordem do Dia, da Sessão de hoje 28.04.2021, do PL 510/2021.
Identificação:
RQS 1433/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Retirada do nº PL 510/2021 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1433/2021, do Senador Paulo Rocha, que requer a retirada do PL 510/2021 da pauta da Ordem do Dia.
Identificação:
RQS 1434/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 510/2021 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1434/2021, do Senador Rogério Carvalho, que requer a retirada do PL 510/2021 da pauta da Ordem do Dia.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/04/2021 Publicado no DSF Páginas 257-263 - DSF nº 60
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/04/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 98 – PLEN.
Encaminhados à publicação os RQS nºs 1432, 1433 e 1434/2021)
29/04/2021 Publicado no DSF Páginas 50-256 - DSF nº 60
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/04/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 98 – PLEN.
Encaminhados à publicação os RQS nºs 1432, 1433 e 1434/2021)
29/04/2021 Publicado no DSF Páginas 16-25 - DSF nº 60
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/04/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 98 – PLEN.
Encaminhados à publicação os RQS nºs 1432, 1433 e 1434/2021)
25/02/2021 Publicado no DSF Páginas 399-401 - DSF nº 16
Encaminhado à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 465/2021, do Senadora Eliziane Gama, de audiência da CMA;
- nº 469/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CMA.
- nº 483/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CDH; e
- nº 484/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CTFC.
25/02/2021 Publicado no DSF Páginas 396-398 - DSF nº 16
Encaminhado à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 465/2021, do Senadora Eliziane Gama, de audiência da CMA;
- nº 469/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CMA.
- nº 483/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CDH; e
- nº 484/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CTFC.
25/02/2021 Publicado no DSF Páginas 391-393 - DSF nº 16
Encaminhado à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 465/2021, do Senadora Eliziane Gama, de audiência da CMA;
- nº 469/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CMA.
- nº 483/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CDH; e
- nº 484/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CTFC.
25/02/2021 Publicado no DSF Páginas 389-390 - DSF nº 16
Encaminhado à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 465/2021, do Senadora Eliziane Gama, de audiência da CMA;
- nº 469/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CMA.
- nº 483/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CDH; e
- nº 484/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CTFC.
23/02/2021 Publicado no DSF Páginas 24-40 - DSF nº 14
Encaminhado à publicação, em 22/02/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 510/2021 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 24/03/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 510/2021 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 24/03/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 510/2021 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) PLEN 24/03/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 510/2021 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 30/03/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 510/2021 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 30/03/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 510/2021 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) PLEN 30/03/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 510/2021 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) PLEN 30/03/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 510/2021 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) PLEN 30/03/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 510/2021 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) PLEN 30/03/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 510/2021 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) PLEN 30/03/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 510/2021 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) PLEN 30/03/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 510/2021 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) PLEN 31/03/2021
EMENDA 13 PLEN - PL 510/2021 Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) PLEN 05/04/2021
EMENDA 14 PLEN - PL 510/2021 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) PLEN 06/04/2021
EMENDA 15 PLEN - PL 510/2021 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) PLEN 06/04/2021
EMENDA 16 PLEN - PL 510/2021 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) PLEN 06/04/2021
EMENDA 17 PLEN - PL 510/2021 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) PLEN 07/04/2021
EMENDA 18 PLEN - PL 510/2021 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) PLEN 07/04/2021
EMENDA 19 PLEN - PL 510/2021 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) PLEN 07/04/2021
EMENDA 20 PLEN - PL 510/2021 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) PLEN 08/04/2021
EMENDA 21 PLEN - PL 510/2021 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) PLEN 08/04/2021
EMENDA 22 PLEN - PL 510/2021 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) PLEN 16/04/2021
EMENDA 23 PLEN - PL 510/2021 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 20/04/2021
EMENDA 24 PLEN - PL 510/2021 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 20/04/2021
EMENDA 25 PLEN - PL 510/2021 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 20/04/2021
EMENDA 26 PLEN - PL 510/2021 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 20/04/2021
EMENDA 27 PLEN - PL 510/2021 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 20/04/2021
EMENDA 28 PLEN - PL 510/2021 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 20/04/2021
EMENDA 29 PLEN - PL 510/2021 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 20/04/2021
EMENDA 30 PLEN - PL 510/2021 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 20/04/2021
EMENDA 31 PLEN - PL 510/2021 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 20/04/2021
EMENDA 32 PLEN - PL 510/2021 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 20/04/2021
EMENDA 33 PLEN - PL 510/2021 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) PLEN 22/04/2021
EMENDA 34 PLEN - PL 510/2021 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) PLEN 22/04/2021
EMENDA 35 PLEN - PL 510/2021 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) PLEN 22/04/2021
EMENDA 36 PLEN - PL 510/2021 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) PLEN 22/04/2021
EMENDA 37 PLEN - PL 510/2021 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) PLEN 22/04/2021
EMENDA 38 PLEN - PL 510/2021 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) PLEN 22/04/2021
EMENDA 39 PLEN - PL 510/2021 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) PLEN 22/04/2021
EMENDA 40 PLEN - PL 510/2021 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) PLEN 22/04/2021
EMENDA 41 PLEN - PL 510/2021 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 23/04/2021
EMENDA 42 PLEN - PL 510/2021 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 23/04/2021
EMENDA 43 PLEN - PL 510/2021 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 27/04/2021
EMENDA 44 PLEN - PL 510/2021 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 27/04/2021
EMENDA 45 PLEN - PL 510/2021 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 27/04/2021
EMENDA 46 PLEN - PL 510/2021 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 27/04/2021
EMENDA 47 PLEN - PL 510/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 27/04/2021
EMENDA 48 PLEN - PL 510/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 27/04/2021
EMENDA 49 PLEN - PL 510/2021 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) PLEN 27/04/2021
EMENDA 50 PLEN - PL 510/2021 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) PLEN 27/04/2021
EMENDA 51 PLEN - PL 510/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 27/04/2021
EMENDA 52 PLEN - PL 510/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 27/04/2021
EMENDA 53 PLEN - PL 510/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 27/04/2021
EMENDA 54 PLEN - PL 510/2021 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) PLEN 28/04/2021
EMENDA 55 PLEN - PL 510/2021 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) PLEN 28/04/2021
EMENDA 56 PLEN - PL 510/2021 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 28/04/2021
EMENDA 57 PLEN - PL 510/2021 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 28/04/2021
EMENDA 58 PLEN - PL 510/2021 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 28/04/2021
EMENDA 59 PLEN - PL 510/2021 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 28/04/2021
EMENDA 60 PLEN - PL 510/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 28/04/2021
EMENDA 61 PLEN - PL 510/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 28/04/2021
EMENDA 62 PLEN - PL 510/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 28/04/2021
EMENDA 63 PLEN - PL 510/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 28/04/2021
EMENDA 64 PLEN - PL 510/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 28/04/2021
EMENDA 65 PLEN - PL 510/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 28/04/2021
EMENDA 66 PLEN - PL 510/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 28/04/2021
EMENDA 67 PLEN - PL 510/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 28/04/2021
EMENDA 68 PLEN - PL 510/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 28/04/2021
EMENDA 69 PLEN - PL 510/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 28/04/2021
EMENDA 70 PLEN - PL 510/2021 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 28/04/2021
EMENDA 71 PLEN - PL 510/2021 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 28/04/2021
EMENDA 72 PLEN - PL 510/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 28/04/2021
EMENDA 73 PLEN - PL 510/2021 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 28/04/2021
EMENDA 74 PLEN - PL 510/2021 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 28/04/2021
EMENDA 75 PLEN - PL 510/2021 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 28/04/2021
EMENDA 76 PLEN - PL 510/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 28/04/2021
EMENDA 77 PLEN - PL 510/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 28/04/2021
EMENDA 78 PLEN - PL 510/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 28/04/2021
EMENDA 79 PLEN - PL 510/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 28/04/2021
EMENDA 80 PLEN - PL 510/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 28/04/2021
EMENDA 81 PLEN - PL 510/2021 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) PLEN 28/04/2021
EMENDA 82 PLEN - PL 510/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 28/04/2021
EMENDA 83 PLEN - PL 510/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 28/04/2021
EMENDA 84 PLEN - PL 510/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 28/04/2021
EMENDA 85 PLEN - PL 510/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 28/04/2021
EMENDA 86 PLEN - PL 510/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 28/04/2021
EMENDA 87 PLEN - PL 510/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 28/04/2021
EMENDA 88 PLEN - PL 510/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 28/04/2021
EMENDA 89 PLEN - PL 510/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 28/04/2021
EMENDA 90 PLEN - PL 510/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 28/04/2021
EMENDA 91 PLEN - PL 510/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 28/04/2021
EMENDA 92 PLEN - PL 510/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 28/04/2021
EMENDA 93 PLEN - PL 510/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 28/04/2021
EMENDA 94 PLEN - PL 510/2021 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) PLEN 28/04/2021
EMENDA 95 PLEN - PL 510/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 28/04/2021
EMENDA 96 PLEN - PL 510/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 28/04/2021
EMENDA 97 PLEN - PL 510/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 28/04/2021
EMENDA 98 PLEN - PL 510/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 28/04/2021
EMENDA 99 PLEN - PL 510/2021 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) PLEN 03/05/2021
EMENDA 100 PLEN - PL 510/2021 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 04/05/2021
EMENDA 101 PLEN - PL 510/2021 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 04/05/2021
EMENDA 102 PLEN - PL 510/2021 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) PLEN 05/05/2021
EMENDA 103 PLEN - PL 510/2021 Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) PLEN 05/05/2021
EMENDA 104 PLEN - PL 510/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 14/05/2021
EMENDA 105 PLEN - PL 510/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 14/05/2021
EMENDA 106 PLEN - PL 510/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 14/05/2021
EMENDA 107 PLEN - PL 510/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 14/05/2021
EMENDA 108 PLEN - PL 510/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 14/05/2021
EMENDA 109 PLEN - PL 510/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 14/05/2021
EMENDA 110 PLEN - PL 510/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 14/05/2021

Total de emendas apresentadas: 110

Data de Leitura:
22/02/2021
Despacho:
03/03/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Carlos Fávaro
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, REGULARIZAÇÃO, TERRAS, AREA, UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, DIREITO REAL DE USO, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, REQUERIMENTO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, AUTORIZAÇÃO, DAÇÃO EM PAGAMENTO, DIVIDA, AÇÃO JUDICIAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, DISPENSA, LICITAÇÃO, CONCESSÃO, TITULO, PROPRIEDADE, DIREITO REAL DE USO, PESSOA FISICA, OCUPAÇÃO, TERRAS, UNIÃO FEDERAL, REQUISITOS, REGISTRO PUBLICO, REGISTRO DE IMOVEIS, EXCLUSÃO, INCIDENCIA, IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO, CONVENIO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, INICIATIVA PRIVADA, CADASTRO, REGULARIZAÇÃO, AVALIAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, BENS IMOVEIS, UNIÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, REGISTRO PUBLICO, AVERBAÇÃO, TITULO, TRANSFERENCIA, TERRAS, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ESTADO DE RORAIMA (RR), ESTADO DO AMAPA (AP). CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CONCESSÃO, DESCONTO, LIQUIDAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO RURAL
Observações:
LEI DE REGISTROS PUBLICOS; LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 28/04/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
05/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 103, do Senador Sergio Petecão.
EMENDA 103 PLEN - PL 510/2021
05/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 102, do Senador Confúcio Moura.
EMENDA 102 PLEN - PL 510/2021
04/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 100 e 101, do Senador Wellington Fagundes.
EMENDA 100 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 101 PLEN - PL 510/2021
03/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 99, do Senador Confúcio Moura.
EMENDA 99 PLEN - PL 510/2021
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo de emendamento, conforme determinado durante a sessão deliberativa remota de 28/04/2021.
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/04/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 98 – PLEN.
Encaminhados à publicação os RQS nºs 1432, 1433 e 1434/2021)
Publicado no DSF Páginas 16-25 - DSF nº 60
Publicado no DSF Páginas 50-256 - DSF nº 60
Publicado no DSF Páginas 257-263 - DSF nº 60
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 28/04/2021.
Foram apresentadas 98 emendas.
Avulso de emendas
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates;
- 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama;
- 81 e 94, do Senador Confúcio Moura;
- 82, do Senador Mecias de Jesus;
- 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner;
- 86 a 89, do Senador Alessandro Vieira;
- 96, do Senador Paulo Rocha;
EMENDA 93 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 80 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 81 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 84 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 85 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 86 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 87 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 88 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 89 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 94 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 95 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 97 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 98 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 82 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 83 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 79 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 90 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 91 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 92 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 96 PLEN - PL 510/2021
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 77 e 78, do Senador Paulo Rocha.
EMENDA 77 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 78 PLEN - PL 510/2021
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 67 e 76, do Senador Paulo Rocha;
- 68, 69 e 72, do Senador Jean Paul Prates;
- 70, 71, 73, 74 e 75, do Senador Zequinha Marinho.
EMENDA 67 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 68 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 69 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 70 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 71 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 72 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 73 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 74 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 75 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 76 PLEN - PL 510/2021
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1434/2021, do Senador Rogério Carvalho, que requer a retirada do PL 510/2021 da pauta da Ordem do Dia.
RQS 1434/2021
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 63 a 65, da Senadora Rose de Freitas; e
- 66, do Senador Paulo Rocha.
EMENDA 63 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 64 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 65 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 66 PLEN - PL 510/2021
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1433/2021, do Senador Paulo Rocha, que requer a retirada do PL 510/2021 da pauta da Ordem do Dia.
RQS 1433/2021
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 62, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 62 PLEN - PL 510/2021
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 60 e 61, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 60 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 61 PLEN - PL 510/2021
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 56 a 59, do Senador Acir Gurgacz.
EMENDA 56 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 57 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 58 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 59 PLEN - PL 510/2021
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 54, do Senador Jader Barbalho; e
- 55, do Senador Marcos Rogério.
EMENDA 54 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 55 PLEN - PL 510/2021
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1432, de 2021, da Senadora Eliziane Gama, solicitando a retirada da pauta da Ordem do Dia, da Sessão de hoje 28.04.2021, do PL 510/2021.
RQS 1432/2021
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 47 e 48, do Senador Mecias de Jesus;
- 49 e 50, do Senador Marcos Rogério; e
- 51 a 53, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 51 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 52 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 53 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 47 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 48 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 49 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 50 PLEN - PL 510/2021
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 28.04.2021.
22/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 40, do Senador Confúcio Moura.
EMENDA 40 PLEN - PL 510/2021
22/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 33, do Senador Confúcio Moura.
EMENDA 33 PLEN - PL 510/2021
16/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 22, do Senador Marcos Rogério.
EMENDA 22 PLEN - PL 510/2021
08/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida as Emendas nºs 20 e 21, do Senador Luis Carlos Heize.
EMENDA 20 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 21 PLEN - PL 510/2021
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 19, do Senador Luis Carlos Heize.
EMENDA 19 PLEN - PL 510/2021
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 17 e 18, do Senador Marcos Rogério.
EMENDA 17 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 18 PLEN - PL 510/2021
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 16, da Senadora Katia Abreu.
EMENDA 16 PLEN - PL 510/2021
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 15, do Senador Marcos Rogério.
EMENDA 15 PLEN - PL 510/2021
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 14, do Senador Marcos Rogério.
EMENDA 14 PLEN - PL 510/2021
05/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 13, do Senador Eduardo Gomes.
EMENDA 13 PLEN - PL 510/2021
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 12, do Senador Marcos Rogério.
EMENDA 12 PLEN - PL 510/2021
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Acir Gurgacz.
EMENDA 4 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 510/2021
24/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Luis Carlos Heize.
EMENDA 3 PLEN - PL 510/2021
24/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Zequinha Marinho.
EMENDA 1 PLEN - PL 510/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 510/2021
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 465/2021, do Senadora Eliziane Gama, de audiência da CMA;
- nº 469/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CMA.
- nº 483/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CDH; e
- nº 484/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CTFC.
Publicado no DSF Páginas 389-390 - DSF nº 16
Publicado no DSF Páginas 391-393 - DSF nº 16
Publicado no DSF Páginas 396-398 - DSF nº 16
Publicado no DSF Páginas 399-401 - DSF nº 16
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 469/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CMA.
RQS 469/2021
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 465/2021, da Senadora Eliziane Gama, de audiência da CMA.
RQS 465/2021
22/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado relator de Plenário o Senador Carlos Fávaro.
22/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 24-40 - DSF nº 14
Avulso inicial da matéria