Projeto de Lei n° 2633, de 2020

Iniciativa
Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2633/2020
Assunto
Administração Pública > Domínio e Bens Públicos
Administração Pública > Licitação e Contratos
Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
Jurídico > Direito Notarial e Registral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

1ª autuação
Relator(es): Relator: Senador Carlos Fávaro
Último local: 12/08/2021 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Última situação: 23/06/2022 - MATÉRIA COM A RELATORIA
2ª autuação
Relator(es): Relator: Senador Carlos Fávaro
Último local: 13/08/2021 - Comissão de Meio Ambiente
Última situação: 14/12/2021 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Participe

230 69
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-12-09 às 07:52

Identificação:
PL 2633/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 11/08/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
Rel pl 510/21 e 2633/20 conjunto comissões
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião conjunta da Comissão de Meio Ambiente (38ª) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (27ª), realizada nesta data, o Relator, Senador Carlos Fávaro, leu o seu Relatório e a Presidência concedeu Vista Coletiva aos Projetos... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PL 2633/2020
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
24/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2633/2020
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1 do Senado Dário Berger ao PL 2633/2020. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PL 2633/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
19/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva inciso XII art. 2 do 2633/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas 15 (quinze) emendas da senadora Eliziane Gama, sendo 7 supressivas, 6 modificativas e 2 aditivas, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 - PL 2633/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
19/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva parágrafos 3, 4 e 5 do art. 4-A do 2633/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas 15 (quinze) emendas da senadora Eliziane Gama, sendo 7 supressivas, 6 modificativas e 2 aditivas, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 - PL 2633/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
19/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa art. 13 - até 4 módulos - do PL 2633/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas 15 (quinze) emendas da senadora Eliziane Gama, sendo 7 supressivas, 6 modificativas e 2 aditivas, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 - PL 2633/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
19/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa inciso IIII, art. 13 do PL 2633/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas 15 (quinze) emendas da senadora Eliziane Gama, sendo 7 supressivas, 6 modificativas e 2 aditivas, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 - PL 2633/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
19/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa parágrafo 6º, art. 13 do PL 2633/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas 15 (quinze) emendas da senadora Eliziane Gama, sendo 7 supressivas, 6 modificativas e 2 aditivas, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 - PL 2633/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
19/11/2021
Descrição/Ementa
Emendasupressiva parágrafo 10 do art. 13 do PL 2633/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas 15 (quinze) emendas da senadora Eliziane Gama, sendo 7 supressivas, 6 modificativas e 2 aditivas, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 - PL 2633/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
19/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva parágrafo 7 do art. 15 do PL 2633/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas 15 (quinze) emendas da senadora Eliziane Gama, sendo 7 supressivas, 6 modificativas e 2 aditivas, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 - PL 2633/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
19/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa parágrafo 9º art. 15 do PL 2633/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas 15 (quinze) emendas da senadora Eliziane Gama, sendo 7 supressivas, 6 modificativas e 2 aditivas, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 - PL 2633/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
19/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda aditiva - inciso VII art. 5º do PL 2633/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas 15 (quinze) emendas da senadora Eliziane Gama, sendo 7 supressivas, 6 modificativas e 2 aditivas, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 - PL 2633/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
19/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda aditiva - parágrafo 11 e 12 art. 15 do PL 2633/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas 15 (quinze) emendas da senadora Eliziane Gama, sendo 7 supressivas, 6 modificativas e 2 aditivas, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 - PL 2633/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
19/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva parágrafo 4º art. 17 do PL 2633/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas 15 (quinze) emendas da senadora Eliziane Gama, sendo 7 supressivas, 6 modificativas e 2 aditivas, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 - PL 2633/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
19/11/2021
Descrição/Ementa
Emendamodificativa inciso II, parágrafo 4º, art. 19 do PL 2633/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas 15 (quinze) emendas da senadora Eliziane Gama, sendo 7 supressivas, 6 modificativas e 2 aditivas, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 - PL 2633/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
19/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa art. 32 do PL 2633/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas 15 (quinze) emendas da senadora Eliziane Gama, sendo 7 supressivas, 6 modificativas e 2 aditivas, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15 - PL 2633/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
19/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva inciso II, parágrafo 1º do art. 38 do PL 2633/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas 15 (quinze) emendas da senadora Eliziane Gama, sendo 7 supressivas, 6 modificativas e 2 aditivas, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16 - PL 2633/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
19/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva do parágrafo 2º do art. 38 do PL 2633/2020.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas 15 (quinze) emendas da senadora Eliziane Gama, sendo 7 supressivas, 6 modificativas e 2 aditivas, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17 - PL 2633/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa ao PL 2633/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas do senador Jaques Wagner: a) 21 emendas ao PL 2633/2020, sendo 10 modificativas, 9 supressivas e 2 aditivas; e, b) uma emenda aditiva ao PL 510/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 18 - PL 2633/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa ao PL 2633/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas do senador Jaques Wagner: a) 21 emendas ao PL 2633/2020, sendo 10 modificativas, 9 supressivas e 2 aditivas; e, b) uma emenda aditiva ao PL 510/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 19 - PL 2633/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa ao PL 2633/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas do senador Jaques Wagner: a) 21 emendas ao PL 2633/2020, sendo 10 modificativas, 9 supressivas e 2 aditivas; e, b) uma emenda aditiva ao PL 510/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 20 - PL 2633/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva ao PL 2633/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas do senador Jaques Wagner: a) 21 emendas ao PL 2633/2020, sendo 10 modificativas, 9 supressivas e 2 aditivas; e, b) uma emenda aditiva ao PL 510/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 21 - PL 2633/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa ao PL 2633/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas do senador Jaques Wagner: a) 21 emendas ao PL 2633/2020, sendo 10 modificativas, 9 supressivas e 2 aditivas; e, b) uma emenda aditiva ao PL 510/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 22 - PL 2633/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva ao PL 2633/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas do senador Jaques Wagner: a) 21 emendas ao PL 2633/2020, sendo 10 modificativas, 9 supressivas e 2 aditivas; e, b) uma emenda aditiva ao PL 510/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 23 - PL 2633/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva ao PL 2633/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas do senador Jaques Wagner: a) 21 emendas ao PL 2633/2020, sendo 10 modificativas, 9 supressivas e 2 aditivas; e, b) uma emenda aditiva ao PL 510/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 24 - PL 2633/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda modifcativa ao PL 2633/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas do senador Jaques Wagner: a) 21 emendas ao PL 2633/2020, sendo 10 modificativas, 9 supressivas e 2 aditivas; e, b) uma emenda aditiva ao PL 510/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 25 - PL 2633/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa ao PL 2633/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas do senador Jaques Wagner: a) 21 emendas ao PL 2633/2020, sendo 10 modificativas, 9 supressivas e 2 aditivas; e, b) uma emenda aditiva ao PL 510/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 26 - PL 2633/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa ao PL 2633/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas do senador Jaques Wagner: a) 21 emendas ao PL 2633/2020, sendo 10 modificativas, 9 supressivas e 2 aditivas; e, b) uma emenda aditiva ao PL 510/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 27 - PL 2633/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva ao PL 2633/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas do senador Jaques Wagner: a) 21 emendas ao PL 2633/2020, sendo 10 modificativas, 9 supressivas e 2 aditivas; e, b) uma emenda aditiva ao PL 510/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 28 - PL 2633/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda aditiva ao PL 2633/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas do senador Jaques Wagner: a) 21 emendas ao PL 2633/2020, sendo 10 modificativas, 9 supressivas e 2 aditivas; e, b) uma emenda aditiva ao PL 510/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 29 - PL 2633/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva ao PL 2633/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas do senador Jaques Wagner: a) 21 emendas ao PL 2633/2020, sendo 10 modificativas, 9 supressivas e 2 aditivas; e, b) uma emenda aditiva ao PL 510/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 30 - PL 2633/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa ao PL 2633/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas do senador Jaques Wagner: a) 21 emendas ao PL 2633/2020, sendo 10 modificativas, 9 supressivas e 2 aditivas; e, b) uma emenda aditiva ao PL 510/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 31 - PL 2633/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva ao PL 2633/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas do senador Jaques Wagner: a) 21 emendas ao PL 2633/2020, sendo 10 modificativas, 9 supressivas e 2 aditivas; e, b) uma emenda aditiva ao PL 510/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 32 - PL 2633/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva ao PL 2633/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas do senador Jaques Wagner: a) 21 emendas ao PL 2633/2020, sendo 10 modificativas, 9 supressivas e 2 aditivas; e, b) uma emenda aditiva ao PL 510/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 33 - PL 2633/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva ao PL 2633/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas do senador Jaques Wagner: a) 21 emendas ao PL 2633/2020, sendo 10 modificativas, 9 supressivas e 2 aditivas; e, b) uma emenda aditiva ao PL 510/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 34 - PL 2633/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda aditiva ao PL 2633/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas do senador Jaques Wagner: a) 21 emendas ao PL 2633/2020, sendo 10 modificativas, 9 supressivas e 2 aditivas; e, b) uma emenda aditiva ao PL 510/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 35 - PL 2633/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa ao artigo 2° do PL 2633/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas do senador Jaques Wagner: a) 21 emendas ao PL 2633/2020, sendo 10 modificativas, 9 supressivas e 2 aditivas; e, b) uma emenda aditiva ao PL 510/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 36 - PL 2633/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva ao PL 2633/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas do senador Jaques Wagner: a) 21 emendas ao PL 2633/2020, sendo 10 modificativas, 9 supressivas e 2 aditivas; e, b) uma emenda aditiva ao PL 510/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 37 - PL 2633/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa ao PL 2633/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas do senador Jaques Wagner: a) 21 emendas ao PL 2633/2020, sendo 10 modificativas, 9 supressivas e 2 aditivas; e, b) uma emenda aditiva ao PL 510/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 38 - PL 2633/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva ao PL 2633/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas 14 (catorze) emendas do senador Fabiano Contarato, sendo 8 supressivas, 5 modificativas e 1 aditiva, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 39 - PL 2633/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva ao PL 2633/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas 14 (catorze) emendas do senador Fabiano Contarato, sendo 8 supressivas, 5 modificativas e 1 aditiva, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 40 - PL 2633/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa ao PL 2633/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas 14 (catorze) emendas do senador Fabiano Contarato, sendo 8 supressivas, 5 modificativas e 1 aditiva, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 41 - PL 2633/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa ao PL 2633/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas 14 (catorze) emendas do senador Fabiano Contarato, sendo 8 supressivas, 5 modificativas e 1 aditiva, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 42 - PL 2633/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa ao PL 2633/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas 14 (catorze) emendas do senador Fabiano Contarato, sendo 8 supressivas, 5 modificativas e 1 aditiva, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 43 - PL 2633/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva ao PL 2633/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas 14 (catorze) emendas do senador Fabiano Contarato, sendo 8 supressivas, 5 modificativas e 1 aditiva, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 44 - PL 2633/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva ao PL 2633/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas 14 (catorze) emendas do senador Fabiano Contarato, sendo 8 supressivas, 5 modificativas e 1 aditiva, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 45 - PL 2633/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva ao PL 2633/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas 14 (catorze) emendas do senador Fabiano Contarato, sendo 8 supressivas, 5 modificativas e 1 aditiva, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 46 - PL 2633/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva ao PL 2633/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas 14 (catorze) emendas do senador Fabiano Contarato, sendo 8 supressivas, 5 modificativas e 1 aditiva, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 47 - PL 2633/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa ao PL 2633/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas 14 (catorze) emendas do senador Fabiano Contarato, sendo 8 supressivas, 5 modificativas e 1 aditiva, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 48 - PL 2633/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva ao PL 2633/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas 14 (catorze) emendas do senador Fabiano Contarato, sendo 8 supressivas, 5 modificativas e 1 aditiva, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 49 - PL 2633/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda aditiva ao PL 2633/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas 14 (catorze) emendas do senador Fabiano Contarato, sendo 8 supressivas, 5 modificativas e 1 aditiva, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 50 - PL 2633/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa ao PL 2633/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas 14 (catorze) emendas do senador Fabiano Contarato, sendo 8 supressivas, 5 modificativas e 1 aditiva, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 51 - PL 2633/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva ao PL 2633/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas 14 (catorze) emendas do senador Fabiano Contarato, sendo 8 supressivas, 5 modificativas e 1 aditiva, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 52 - PL 2633/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
emenda aditiva
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 52 a 60, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 2633/2020. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agend... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 53 - PL 2633/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
emenda modificativa
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 52 a 60, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 2633/2020. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agend... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 54 - PL 2633/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
emenda modificativa
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 52 a 60, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 2633/2020. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agend... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 55 - PL 2633/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
emenda modificativa
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 52 a 60, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 2633/2020. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agend... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 56 - PL 2633/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
emenda modificativa
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 52 a 60, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 2633/2020. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agend... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 57 - PL 2633/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
emenda supressiva
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 52 a 60, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 2633/2020. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agend... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 58 - PL 2633/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
emenda modificativa
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 52 a 60, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 2633/2020. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agend... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 59 - PL 2633/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
emenda modificativa
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 52 a 60, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 2633/2020. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agend... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 60 - PL 2633/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 52 a 60, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 2633/2020. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agend... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 44/2021 - CMA
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 510/2021, que “altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências”.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
REQ 45/2021 - CMA
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com os nomes que apresenta, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 2633/2020, que “altera as Leis nos 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1o de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências”.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido nessa data o requerimento REQ 45/2021-CMA para realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 60/2021 - CMA
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
05/11/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 2633/2020, que “altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências”, com a convidada que relaciona.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido o REQ 60/2021-CMA, do senador Jaques Wagner, para indicar expositor para a 3ª audiência pública conjunta com a CRA. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 69/2021 - CMA
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
13/12/2021
Descrição/Ementa
Requer votação nominal do PL 2633/2020- Regulação fundiária
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o REQ 69/2021-CMA, do senador Paulo Rocha, para que a votação do PL 2633/2020, que tramita em conjunto com o PL 510/2021, seja procedida pelo método nominal. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 19/2021 - CRA
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos dos arts. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da discussão do PL 2633/2020, que “altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências”, para o dia 23 de fevereiro de 2022.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes Requerimentos do Senador Paulo Rocha: - 19/2021, de adiamento da discussão da matéria; e - 20/2021, de votação nominal da matéria. (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021). | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 70/2021 - CMA
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Requer Adiamento de discussão cma
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o REQ 70/2021-CMA, do senador Paulo Rocha, para adiamento da discussão e votação do PL 2633/2020, que tramita em conjunto com o PL 510/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 20/2021 - CRA
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 294 do Regimento Interno do Senado Federal, votação nominal para o PL 2633/2020, que “altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências”).
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes Requerimentos do Senador Paulo Rocha: - 19/2021, de adiamento da discussão da matéria; e - 20/2021, de votação nominal da matéria. (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021). | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 8, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a inclusão do projeto em pauta.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
08/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 219, de 2021, da Frente Parlamentar da Agropecuária, solicitando a inclusão do projeto em pauta.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Ente Jurídico
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Nota técnica elaborada pela Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) a respeito dos Projetos de Lei que tratam de regularização fundiária em apreciação por esta Comissão em conjunto com a CRA. Na nota técnica a instituição apresenta os pontos positivos e negativos do PL 2633/2020 e destaca o que é necessário passar por melhor análise por parte do Senado Federal.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Nos termos do art. 261, §2º, II, do Regimento Interno, anexada ao PL 2633/2021 para consideração no relatório, nota técnica elaborada pela Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) a respeito dos Projetos de Lei em apreciação po... | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Rede de Ação Política pela Sustentabilidade - RAPS
Data:
23/08/2022
Descrição/Ementa
Mensagem eletrônica da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) na qual manifesta extrema preocupação com algumas matérias em tramitação no Senado Federal, em especial a possibilidade de criação da Estrada-Parque do Colono no Parque Nacional do Iguaçu, o projeto que trata de defensivos agrícolas, o projeto relativo ao Licenciamento Ambiental e as matérias relacionadas à proposta de regularização fundiária, apontando os impactos negativos para o meio ambiente que as matérias podem gerar.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Anexado, nos termos do art. 261, §2º, III, do Regimento Interno, o seguinte documento que será comunicado na próxima reunião da CMA: - Carta da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/08/2021 Publicado no DSF Páginas 232 - DSF nº 126
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, com o Projeto de Lei nº 510, de 2021, por tratarem de tema correlato.
12/08/2021 Publicado no DSF Páginas 159 - DSF nº 126
Encaminhado à publicação, em 11/08/2021.
12/08/2021 Publicado no DSF Páginas 133-158 - DSF nº 126
Encaminhado à publicação, em 11/08/2021.
12/08/2021 Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 126
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, com o Projeto de Lei nº 510, de 2021, por tratarem de tema correlato.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 2633/2020 Senador Dário Berger (MDB/SC) CRA 24/08/2021
EMENDA 52 - PL 2633/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CRA 08/12/2021
EMENDA 53 - PL 2633/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CRA 08/12/2021
EMENDA 54 - PL 2633/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CRA 08/12/2021
EMENDA 55 - PL 2633/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CRA 07/12/2021
EMENDA 56 - PL 2633/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CRA 07/12/2021
EMENDA 57 - PL 2633/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CRA 07/12/2021
EMENDA 58 - PL 2633/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CRA 07/12/2021
EMENDA 59 - PL 2633/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CRA 07/12/2021
EMENDA 60 - PL 2633/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CRA 07/12/2021
EMENDA 2 - PL 2633/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMA 19/11/2021
EMENDA 3 - PL 2633/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMA 19/11/2021
EMENDA 4 - PL 2633/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMA 19/11/2021
EMENDA 5 - PL 2633/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMA 19/11/2021
EMENDA 6 - PL 2633/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMA 19/11/2021
EMENDA 7 - PL 2633/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMA 19/11/2021
EMENDA 8 - PL 2633/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMA 19/11/2021
EMENDA 9 - PL 2633/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMA 19/11/2021
EMENDA 10 - PL 2633/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMA 19/11/2021
EMENDA 11 - PL 2633/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMA 19/11/2021
EMENDA 12 - PL 2633/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMA 19/11/2021
EMENDA 13 - PL 2633/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMA 19/11/2021
EMENDA 14 - PL 2633/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMA 19/11/2021
EMENDA 15 - PL 2633/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMA 19/11/2021
EMENDA 16 - PL 2633/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMA 19/11/2021
EMENDA 17 - PL 2633/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMA 07/12/2021
EMENDA 18 - PL 2633/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMA 07/12/2021
EMENDA 19 - PL 2633/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMA 07/12/2021
EMENDA 20 - PL 2633/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMA 07/12/2021
EMENDA 21 - PL 2633/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMA 07/12/2021
EMENDA 22 - PL 2633/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMA 07/12/2021
EMENDA 23 - PL 2633/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMA 07/12/2021
EMENDA 24 - PL 2633/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMA 07/12/2021
EMENDA 25 - PL 2633/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMA 07/12/2021
EMENDA 26 - PL 2633/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMA 07/12/2021
EMENDA 27 - PL 2633/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMA 07/12/2021
EMENDA 28 - PL 2633/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMA 07/12/2021
EMENDA 29 - PL 2633/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMA 07/12/2021
EMENDA 30 - PL 2633/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMA 07/12/2021
EMENDA 31 - PL 2633/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMA 07/12/2021
EMENDA 32 - PL 2633/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMA 07/12/2021
EMENDA 33 - PL 2633/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMA 07/12/2021
EMENDA 34 - PL 2633/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMA 07/12/2021
EMENDA 35 - PL 2633/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMA 07/12/2021
EMENDA 36 - PL 2633/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMA 07/12/2021
EMENDA 37 - PL 2633/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMA 07/12/2021
EMENDA 38 - PL 2633/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMA 07/12/2021
EMENDA 39 - PL 2633/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMA 07/12/2021
EMENDA 40 - PL 2633/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMA 07/12/2021
EMENDA 41 - PL 2633/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMA 07/12/2021
EMENDA 42 - PL 2633/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMA 07/12/2021
EMENDA 43 - PL 2633/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMA 07/12/2021
EMENDA 44 - PL 2633/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMA 07/12/2021
EMENDA 45 - PL 2633/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMA 07/12/2021
EMENDA 46 - PL 2633/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMA 07/12/2021
EMENDA 47 - PL 2633/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMA 07/12/2021
EMENDA 48 - PL 2633/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMA 07/12/2021
EMENDA 49 - PL 2633/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMA 07/12/2021
EMENDA 50 - PL 2633/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMA 07/12/2021
EMENDA 51 - PL 2633/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMA 07/12/2021

Total de emendas apresentadas: 60

Data de Leitura:
11/08/2021
Despachos:
11/08/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação simultânea, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
11/08/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Carlos Fávaro
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Carlos Fávaro (encerrado em 07/06/2022 - Redistribuição)
  • Senadora Margareth Buzetti (encerrado em 05/10/2022 - Retorno do titular)
  • Senador Carlos Fávaro
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULARIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, TERRAS, AREA, UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), ALIENAÇÃO, DIREITO REAL DE USO, IMOVEL, DEFINIÇÃO, GLEBA, CONSULTA, ORGÃOS, MINISTERIO DA ECONOMIA, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO (FUNAI), INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), REQUISITOS, OCUPANTE, ZONA RURAL, ZONA URBANA, PROCEDIMENTO, PROCESSO ADMINISTRATIVO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, TITULO, DIREITO REAL DE USO, IMOVEL, DISPENSA, LICITAÇÃO, COOPERATIVA, AGRICULTURA FAMILIAR. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGISTRO PUBLICO, CORRELAÇÃO, RETIFICAÇÃO, REGISTRO, AVERBAÇÃO
Observações:
LEI DE REGISTROS PUBLICOS
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 28/04/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
1ª autuação
 
18/10/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Redistribuído ao Senador Carlos Fávaro, para emitir relatório.
2ª autuação
 
23/08/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Anexado, nos termos do art. 261, §2º, III, do Regimento Interno, o seguinte documento que será comunicado na próxima reunião da CMA:
- Carta da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS)
Correspondência Eletrônica
1ª autuação
 
23/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
1ª autuação
 
07/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido pelo Senador Carlos Fávaro, para redistribuição.
1ª autuação
 
22/02/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebida a Emenda nº 132 do Senador Zequinha Marinho ao PL 510/2021.
Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
1ª autuação
 
15/12/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Cancelada a Reunião.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).
1ª autuação
 
14/12/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebidos os seguintes Requerimentos do Senador Paulo Rocha:
- 19/2021, de adiamento da discussão da matéria; e
- 20/2021, de votação nominal da matéria.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).
REQ 19/2021 - CRA
REQ 20/2021 - CRA
2ª autuação
 
14/12/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o REQ 70/2021-CMA, do senador Paulo Rocha, para adiamento da discussão e votação do PL 2633/2020, que tramita em conjunto com o PL 510/2021.
REQ 70/2021 - CMA
2ª autuação
 
13/12/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, o REQ 69/2021-CMA, do senador Paulo Rocha, para que a votação do PL 2633/2020, que tramita em conjunto com o PL 510/2021, seja procedida pelo método nominal.
REQ 69/2021 - CMA
1ª autuação
 
09/12/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/12/2021.
1ª autuação
 
09/12/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/12/2021.
1ª autuação
 
09/12/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 129 a 131, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 510/2021.
Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).
2ª autuação
 
09/12/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, conjunta com a 28ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/12/2021.
1ª autuação
 
08/12/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (27ª) e da Comissão de Meio Ambiente (38ª) nesta data, o Relator, Senador Carlos Fávaro, lê o seu Relatório e a Presidência concede Vista Coletiva aos Projetos.
Fica adiada a discussão da matéria.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).
1ª autuação
 
08/12/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 52 a 60, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 2633/2020.
Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/12/2021.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).
EMENDA 55 - PL 2633/2020
EMENDA 56 - PL 2633/2020
EMENDA 57 - PL 2633/2020
EMENDA 58 - PL 2633/2020
EMENDA 59 - PL 2633/2020
EMENDA 60 - PL 2633/2020
EMENDA 52 - PL 2633/2020
EMENDA 53 - PL 2633/2020
EMENDA 54 - PL 2633/2020
1ª autuação
 
08/12/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Fávaro.
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/12/2021.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).
2ª autuação
 
08/12/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião conjunta da Comissão de Meio Ambiente (38ª) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (27ª), realizada nesta data, o Relator, Senador Carlos Fávaro, leu o seu Relatório e a Presidência concedeu Vista Coletiva aos Projetos.
Fica adiada a discussão da matéria.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).
Para notas, vídeos e informações da reunião acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=10471
Relatório Legislativo
1ª autuação
 
07/12/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebida a Emenda nº 127, do Senador Jayme Campos, ao PL 510/2021.
Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/12/2021.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).
1ª autuação
 
03/12/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 118 a 126, dos Senadores Paulo Rocha e Jaques Wagner, ao PL 510/2021.
Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/12/2021.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).
1ª autuação
 
03/12/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/12/2021.
1ª autuação
 
03/12/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/12/2021.
2ª autuação
 
03/12/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/12/2021.
2ª autuação
 
01/12/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Nos termos do art. 261, §2º, II, do Regimento Interno, anexada ao PL 2633/2021 para consideração no relatório, nota técnica elaborada pela Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) a respeito dos Projetos de Lei em apreciação por esta Comissão em conjunto com a CRA e que tratam da regularização fundiária. Na referida nota técnica a instituição apresenta, na opinião de seus autores, pontos positivos e negativos dos projetos e destaca o que é necessário passar por melhor análise por parte do Senado Federal.
Correspondência Eletrônica
1ª autuação
 
26/11/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 114 a 117 do Senador Zequinha Marinho ao PL 510/2021.
Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
1ª autuação
 
23/11/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (24ª) e da Comissão de Meio Ambiente (35ª) nesta data, é realizada Audiência Pública para debater a regularização fundiária e instruir os Projetos, com a participação dos seguintes oradores: Anaximandro Doudement Almeida, Diretor de Programa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra; Brenda Brito, Pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - Imazon; Rodrigo de Oliveira Kaufmann, Consultor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Cristina Lopes, Representante da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura e Pesquisadora da PUC-Rio.
Concluídas as Audiências Públicas conjuntas de instrução da matéria, o Projeto retorna ao exame do Relator, Senador Carlos Fávaro.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
2ª autuação
 
23/11/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Conjunta da Comissão de Meio Ambiente (35ª) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (24ª), foi realizada a terceira Audiência Pública objeto dos requerimentos REQ 45 e 60 de 2021-CMA, para debater a regularização fundiária e instruir os PLs 2633 de 2020 e 510 de 2021. Notas taquigráficas, apresentações e vídeo da reunião podem ser acessadas no link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10411 (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
2ª autuação
 
18/11/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Audiência pública, conjunta com a CRA, agendada para 23/11/2021 às 8h30, em atendimento aos requerimentos 6/2021-CRA e 45/2021-CMA e 60/2021-CMA.
Acompanhe e veja mais informações da reunião pela link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10411
2ª autuação
 
11/11/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 33ª reunião, em 11/11/2021, foi aprovado o REQ 60/2021-CMA.
Vídeo, áudio e notas taquigráficas em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10377&codcol=50
2ª autuação
 
08/11/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Agendada para o dia 12/112021 a terceira audiência pública conjunta entre CMA e CRA para instrução dos PLs 2633/2020 e 510/2021, em atendimento aos requerimentos 45/2021-CMA, 60/2021-CMA e 6/2021-CRA.
1ª autuação
 
05/11/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:36.
2ª autuação
 
05/11/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o REQ 60/2021-CMA, do senador Jaques Wagner, para indicar expositor para a 3ª audiência pública conjunta com a CRA.
REQ 60/2021 - CMA
1ª autuação
 
26/10/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebida a Emenda nº 113 do Senado Izalci Lucas ao PL 510/2021.
Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
1ª autuação
 
05/10/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (15ª) e da Comissão de Meio Ambiente (24ª) nesta data, é realizada Audiência Pública para debater a regularização fundiária e instruir os Projetos, com a participação dos seguintes oradores: Dom José Ionilton Lisboa de Oliveira, Bispo da Prelazia de Itacoatiara (AM) e Presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); José Henrique Bernardes Pereira, Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Júlio José Araújo Júnior, Procurador da República no Rio de Janeiro e Coordenador do Grupo de Trabalho de Reforma Agrária e Conflitos Fundiários da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; Julia Bittencourt Afflalo, Consultora Jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA. Usam da palavra os Senadores: Carlos Fávaro (Relator único), Jacques Wagner (Presidente da CMA) e Acir Gurgacz (Presidente da CRA).
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
2ª autuação
 
05/10/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em Reunião Conjunta da Comissão de Meio Ambiente (24ª) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (15ª), foi realizada a Audiência Pública objeto do REQ 45 de 2021-CMA para debater a regularização fundiária e instruir os PLs 2633 de 2020 e 510 de 2021, com a participação dos seguintes oradores: Dom José Ionilton Lisboa de Oliveira, Bispo da Prelazia de Itacoatiara (AM) e Presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); José Henrique Bernardes Pereira, Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Júlio José Araújo Júnior, Procurador da República no Rio de Janeiro e Coordenador do Grupo de Trabalho de Reforma Agrária e Conflitos Fundiários da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; Julia Bittencourt Afflalo, Consultora Jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA. Notas taquigráficas, apresentações e vídeo da reunião podem ser acessadas no link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10277 (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
2ª autuação
 
15/09/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (11ª) e da Comissão de Meio Ambiente (18ª), em 14/9/2021, é realizada Audiência Pública para debater a regularização fundiária e instruir os Projetos, com a participação dos seguintes oradores: Aldo Rebelo, Deputado Federal e Relator do Código Florestal; Eliane Cristina Pinto Moreira, Promotora de Justiça do Ministério Público do Pará e Professora da Universidade Federal do Pará (UFPA); Raoni Rajão, Pesquisador e Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e Geraldo Melo Filho, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
Na 19ª reunião, em 15/09/2021, a CMA aprovou o requerimento 45/2021-CMA. Aguardando agendamento da reunião de Audiência Pública.
Áudio, vídeo, notas taquigráficas e ata:https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?8&reuniao=10216&codcol=50
1ª autuação
 
14/09/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (11ª) e da Comissão de Meio Ambiente (18ª) nesta data, é realizada Audiência Pública para debater a regularização fundiária e instruir os Projetos, com a participação dos seguintes oradores: Aldo Rebelo, Deputado Federal e Relator do Código Florestal; Eliane Cristina Pinto Moreira, Promotora de Justiça do Ministério Público do Pará e Professora da Universidade Federal do Pará (UFPA); Raoni Rajão, Pesquisador e Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e Geraldo Melo Filho, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
2ª autuação
 
10/09/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Audiência pública conjunta com a CRA agendada para 14/9/2021.
https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10211&codcol=50
1ª autuação
 
08/09/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 19:25.
2ª autuação
 
08/09/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nessa data o requerimento REQ 45/2021-CMA para realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
REQ 45/2021 - CMA
1ª autuação
 
24/08/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebida a Emenda nº 1 do Senado Dário Berger ao PL 2633/2020.
Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
EMENDA 1 - PL 2633/2020
2ª autuação
 
24/08/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Fávaro, para emitir relatório.
1ª autuação
 
19/08/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Requerimento nº 6/2021-CRA de Audiência Pública para instrução do PL 2633/2020 e do PL 510/2021, que tramitam em conjunto e do PL 2159/2021.
A tramitação da matéria fica sobrestada nos termos do artigo 118, § 4º, combinado com o artigo 90, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
1ª autuação
 
18/08/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Fávaro, para emitir relatório.
1ª autuação
 
13/08/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
2ª autuação
 
13/08/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA nesta data, requerimento de autoria do senador Jaques Wagner para realização de audiência pública conjunta entre CMA e CRA.
1ª autuação
 
12/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Informe legislativo referente à ação ocorrida em 11/08/2021)
A Presidência determina o despacho do PL nº 2633/2020, que dispõe sobre a regularização fundiária (tramitando em conjunto com o PL nº 510/2021), simultaneamente, à CRA e à CMA.
1ª autuação
 
11/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, com o Projeto de Lei nº 510, de 2021, por tratarem de tema correlato.
Publicado no DSF Páginas 232 - DSF nº 126
Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 126
1ª autuação
 
11/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 11/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 133-158 - DSF nº 126
Publicado no DSF Páginas 159 - DSF nº 126
Avulso inicial da matéria
2ª autuação
 
11/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina o despacho do PL nº 2633/2020, que dispõe sobre a regularização fundiária (tramitando em conjunto com o PL nº 510/2021), simultaneamente, à CRA e à CMA.
Última atualização de dados legislativos: 18/10/2022 11:13