Projeto de Lei n° 2633, de 2020
- Iniciativa
- Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2633/2020
- Assunto
- Administração Pública > Licitação e Contratos
- Administração Pública > Domínio e Bens Públicos
- Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
- Jurídico > Direito Notarial e Registral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- 1ª autuação
- Relator(es): Relator: Senador Marcos Rogério
- Último local: 12/08/2021 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Última situação: 14/11/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
- 2ª autuação
- Relator(es): Relator: Senadora Eliziane Gama
- Último local: 13/08/2021 - Comissão de Meio Ambiente
- Última situação: 22/11/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2633/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/08/2021
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 11/08/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 08/12/2021
- Descrição/Ementa
- Rel pl 510/21 e 2633/20 conjunto comissões
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião conjunta da Comissão de Meio Ambiente (38ª) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (27ª), realizada nesta data, o Relator, Senador Carlos Fávaro, leu o seu Relatório e a Presidência concedeu Vista Coletiva aos Projetos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 24/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2633/2020
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1 do Senado Dário Berger ao PL 2633/2020. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 19/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva inciso XII art. 2 do 2633/2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas 15 (quinze) emendas da senadora Eliziane Gama, sendo 7 supressivas, 6 modificativas e 2 aditivas, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 19/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva parágrafos 3, 4 e 5 do art. 4-A do 2633/2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas 15 (quinze) emendas da senadora Eliziane Gama, sendo 7 supressivas, 6 modificativas e 2 aditivas, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 19/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa art. 13 - até 4 módulos - do PL 2633/2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas 15 (quinze) emendas da senadora Eliziane Gama, sendo 7 supressivas, 6 modificativas e 2 aditivas, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 19/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa inciso IIII, art. 13 do PL 2633/2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas 15 (quinze) emendas da senadora Eliziane Gama, sendo 7 supressivas, 6 modificativas e 2 aditivas, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 19/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa parágrafo 6º, art. 13 do PL 2633/2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas 15 (quinze) emendas da senadora Eliziane Gama, sendo 7 supressivas, 6 modificativas e 2 aditivas, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 19/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emendasupressiva parágrafo 10 do art. 13 do PL 2633/2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas 15 (quinze) emendas da senadora Eliziane Gama, sendo 7 supressivas, 6 modificativas e 2 aditivas, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 19/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva parágrafo 7 do art. 15 do PL 2633/2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas 15 (quinze) emendas da senadora Eliziane Gama, sendo 7 supressivas, 6 modificativas e 2 aditivas, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 19/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa parágrafo 9º art. 15 do PL 2633/2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas 15 (quinze) emendas da senadora Eliziane Gama, sendo 7 supressivas, 6 modificativas e 2 aditivas, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 19/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva - inciso VII art. 5º do PL 2633/2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas 15 (quinze) emendas da senadora Eliziane Gama, sendo 7 supressivas, 6 modificativas e 2 aditivas, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 19/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva - parágrafo 11 e 12 art. 15 do PL 2633/2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas 15 (quinze) emendas da senadora Eliziane Gama, sendo 7 supressivas, 6 modificativas e 2 aditivas, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 19/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva parágrafo 4º art. 17 do PL 2633/2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas 15 (quinze) emendas da senadora Eliziane Gama, sendo 7 supressivas, 6 modificativas e 2 aditivas, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 19/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emendamodificativa inciso II, parágrafo 4º, art. 19 do PL 2633/2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas 15 (quinze) emendas da senadora Eliziane Gama, sendo 7 supressivas, 6 modificativas e 2 aditivas, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 19/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa art. 32 do PL 2633/2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas 15 (quinze) emendas da senadora Eliziane Gama, sendo 7 supressivas, 6 modificativas e 2 aditivas, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 19/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva inciso II, parágrafo 1º do art. 38 do PL 2633/2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas 15 (quinze) emendas da senadora Eliziane Gama, sendo 7 supressivas, 6 modificativas e 2 aditivas, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 19/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva do parágrafo 2º do art. 38 do PL 2633/2020.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas 15 (quinze) emendas da senadora Eliziane Gama, sendo 7 supressivas, 6 modificativas e 2 aditivas, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa ao PL 2633/2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas do senador Jaques Wagner: a) 21 emendas ao PL 2633/2020, sendo 10 modificativas, 9 supressivas e 2 aditivas; e, b) uma emenda aditiva ao PL 510/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa ao PL 2633/2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas do senador Jaques Wagner: a) 21 emendas ao PL 2633/2020, sendo 10 modificativas, 9 supressivas e 2 aditivas; e, b) uma emenda aditiva ao PL 510/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa ao PL 2633/2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas do senador Jaques Wagner: a) 21 emendas ao PL 2633/2020, sendo 10 modificativas, 9 supressivas e 2 aditivas; e, b) uma emenda aditiva ao PL 510/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva ao PL 2633/2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas do senador Jaques Wagner: a) 21 emendas ao PL 2633/2020, sendo 10 modificativas, 9 supressivas e 2 aditivas; e, b) uma emenda aditiva ao PL 510/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa ao PL 2633/2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas do senador Jaques Wagner: a) 21 emendas ao PL 2633/2020, sendo 10 modificativas, 9 supressivas e 2 aditivas; e, b) uma emenda aditiva ao PL 510/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva ao PL 2633/2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas do senador Jaques Wagner: a) 21 emendas ao PL 2633/2020, sendo 10 modificativas, 9 supressivas e 2 aditivas; e, b) uma emenda aditiva ao PL 510/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva ao PL 2633/2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas do senador Jaques Wagner: a) 21 emendas ao PL 2633/2020, sendo 10 modificativas, 9 supressivas e 2 aditivas; e, b) uma emenda aditiva ao PL 510/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda modifcativa ao PL 2633/2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas do senador Jaques Wagner: a) 21 emendas ao PL 2633/2020, sendo 10 modificativas, 9 supressivas e 2 aditivas; e, b) uma emenda aditiva ao PL 510/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa ao PL 2633/2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas do senador Jaques Wagner: a) 21 emendas ao PL 2633/2020, sendo 10 modificativas, 9 supressivas e 2 aditivas; e, b) uma emenda aditiva ao PL 510/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa ao PL 2633/2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas do senador Jaques Wagner: a) 21 emendas ao PL 2633/2020, sendo 10 modificativas, 9 supressivas e 2 aditivas; e, b) uma emenda aditiva ao PL 510/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva ao PL 2633/2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas do senador Jaques Wagner: a) 21 emendas ao PL 2633/2020, sendo 10 modificativas, 9 supressivas e 2 aditivas; e, b) uma emenda aditiva ao PL 510/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva ao PL 2633/2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas do senador Jaques Wagner: a) 21 emendas ao PL 2633/2020, sendo 10 modificativas, 9 supressivas e 2 aditivas; e, b) uma emenda aditiva ao PL 510/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva ao PL 2633/2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas do senador Jaques Wagner: a) 21 emendas ao PL 2633/2020, sendo 10 modificativas, 9 supressivas e 2 aditivas; e, b) uma emenda aditiva ao PL 510/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa ao PL 2633/2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas do senador Jaques Wagner: a) 21 emendas ao PL 2633/2020, sendo 10 modificativas, 9 supressivas e 2 aditivas; e, b) uma emenda aditiva ao PL 510/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva ao PL 2633/2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas do senador Jaques Wagner: a) 21 emendas ao PL 2633/2020, sendo 10 modificativas, 9 supressivas e 2 aditivas; e, b) uma emenda aditiva ao PL 510/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva ao PL 2633/2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas do senador Jaques Wagner: a) 21 emendas ao PL 2633/2020, sendo 10 modificativas, 9 supressivas e 2 aditivas; e, b) uma emenda aditiva ao PL 510/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva ao PL 2633/2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas do senador Jaques Wagner: a) 21 emendas ao PL 2633/2020, sendo 10 modificativas, 9 supressivas e 2 aditivas; e, b) uma emenda aditiva ao PL 510/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva ao PL 2633/2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas do senador Jaques Wagner: a) 21 emendas ao PL 2633/2020, sendo 10 modificativas, 9 supressivas e 2 aditivas; e, b) uma emenda aditiva ao PL 510/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa ao artigo 2° do PL 2633/2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas do senador Jaques Wagner: a) 21 emendas ao PL 2633/2020, sendo 10 modificativas, 9 supressivas e 2 aditivas; e, b) uma emenda aditiva ao PL 510/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva ao PL 2633/2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas do senador Jaques Wagner: a) 21 emendas ao PL 2633/2020, sendo 10 modificativas, 9 supressivas e 2 aditivas; e, b) uma emenda aditiva ao PL 510/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa ao PL 2633/2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas do senador Jaques Wagner: a) 21 emendas ao PL 2633/2020, sendo 10 modificativas, 9 supressivas e 2 aditivas; e, b) uma emenda aditiva ao PL 510/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 38 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva ao PL 2633/2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas 14 (catorze) emendas do senador Fabiano Contarato, sendo 8 supressivas, 5 modificativas e 1 aditiva, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 39 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva ao PL 2633/2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas 14 (catorze) emendas do senador Fabiano Contarato, sendo 8 supressivas, 5 modificativas e 1 aditiva, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 40 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa ao PL 2633/2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas 14 (catorze) emendas do senador Fabiano Contarato, sendo 8 supressivas, 5 modificativas e 1 aditiva, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 41 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa ao PL 2633/2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas 14 (catorze) emendas do senador Fabiano Contarato, sendo 8 supressivas, 5 modificativas e 1 aditiva, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 42 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa ao PL 2633/2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas 14 (catorze) emendas do senador Fabiano Contarato, sendo 8 supressivas, 5 modificativas e 1 aditiva, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 43 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva ao PL 2633/2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas 14 (catorze) emendas do senador Fabiano Contarato, sendo 8 supressivas, 5 modificativas e 1 aditiva, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 44 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva ao PL 2633/2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas 14 (catorze) emendas do senador Fabiano Contarato, sendo 8 supressivas, 5 modificativas e 1 aditiva, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 45 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva ao PL 2633/2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas 14 (catorze) emendas do senador Fabiano Contarato, sendo 8 supressivas, 5 modificativas e 1 aditiva, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 46 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva ao PL 2633/2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas 14 (catorze) emendas do senador Fabiano Contarato, sendo 8 supressivas, 5 modificativas e 1 aditiva, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 47 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa ao PL 2633/2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas 14 (catorze) emendas do senador Fabiano Contarato, sendo 8 supressivas, 5 modificativas e 1 aditiva, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 48 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva ao PL 2633/2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas 14 (catorze) emendas do senador Fabiano Contarato, sendo 8 supressivas, 5 modificativas e 1 aditiva, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 49 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva ao PL 2633/2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas 14 (catorze) emendas do senador Fabiano Contarato, sendo 8 supressivas, 5 modificativas e 1 aditiva, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 50 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa ao PL 2633/2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas 14 (catorze) emendas do senador Fabiano Contarato, sendo 8 supressivas, 5 modificativas e 1 aditiva, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 51 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva ao PL 2633/2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas 14 (catorze) emendas do senador Fabiano Contarato, sendo 8 supressivas, 5 modificativas e 1 aditiva, ao PL 2633/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 52 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 08/12/2021
- Descrição/Ementa
- emenda aditiva
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 52 a 60, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 2633/2020. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 53 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 08/12/2021
- Descrição/Ementa
- emenda modificativa
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 52 a 60, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 2633/2020. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 54 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 08/12/2021
- Descrição/Ementa
- emenda modificativa
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 52 a 60, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 2633/2020. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 55 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 08/12/2021
- Descrição/Ementa
- emenda modificativa
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 52 a 60, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 2633/2020. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 56 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 08/12/2021
- Descrição/Ementa
- emenda modificativa
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 52 a 60, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 2633/2020. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 57 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 08/12/2021
- Descrição/Ementa
- emenda supressiva
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 52 a 60, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 2633/2020. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 58 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 08/12/2021
- Descrição/Ementa
- emenda modificativa
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 52 a 60, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 2633/2020. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 59 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 08/12/2021
- Descrição/Ementa
- emenda modificativa
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 52 a 60, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 2633/2020. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 60 - PL 2633/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 08/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 52 a 60, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 2633/2020. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro. Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 44/2021 - CMA
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 510/2021, que “altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências”.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- REQ 45/2021 - CMA
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com os nomes que apresenta, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 2633/2020, que “altera as Leis nos 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1o de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências”.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido nessa data o requerimento REQ 45/2021-CMA para realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 60/2021 - CMA
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 05/11/2021
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 2633/2020, que “altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências”, com a convidada que relaciona.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido o REQ 60/2021-CMA, do senador Jaques Wagner, para indicar expositor para a 3ª audiência pública conjunta com a CRA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 69/2021 - CMA
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 13/12/2021
- Descrição/Ementa
- Requer votação nominal do PL 2633/2020- Regulação fundiária
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, o REQ 69/2021-CMA, do senador Paulo Rocha, para que a votação do PL 2633/2020, que tramita em conjunto com o PL 510/2021, seja procedida pelo método nominal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 19/2021 - CRA
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos dos arts. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da discussão do PL 2633/2020, que “altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências”, para o dia 23 de fevereiro de 2022.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidos os seguintes Requerimentos do Senador Paulo Rocha: - 19/2021, de adiamento da discussão da matéria; e - 20/2021, de votação nominal da matéria. (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021). | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 70/2021 - CMA
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Requer Adiamento de discussão cma
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, o REQ 70/2021-CMA, do senador Paulo Rocha, para adiamento da discussão e votação do PL 2633/2020, que tramita em conjunto com o PL 510/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 20/2021 - CRA
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 294 do Regimento Interno do Senado Federal, votação nominal para o PL 2633/2020, que “altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências”).
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidos os seguintes Requerimentos do Senador Paulo Rocha: - 19/2021, de adiamento da discussão da matéria; e - 20/2021, de votação nominal da matéria. (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 01/12/2021
- Descrição/Ementa
- Nota técnica elaborada pela Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) a respeito dos Projetos de Lei que tratam de regularização fundiária em apreciação por esta Comissão em conjunto com a CRA. Na nota técnica a instituição apresenta os pontos positivos e negativos do PL 2633/2020 e destaca o que é necessário passar por melhor análise por parte do Senado Federal.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Nos termos do art. 261, §2º, II, do Regimento Interno, anexada ao PL 2633/2021 para consideração no relatório, nota técnica elaborada pela Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) a respeito dos Projetos de Lei em apreciação po... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Rede de Ação Política pela Sustentabilidade - RAPS
- Data:
- 23/08/2022
- Descrição/Ementa
- Mensagem eletrônica da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) na qual manifesta extrema preocupação com algumas matérias em tramitação no Senado Federal, em especial a possibilidade de criação da Estrada-Parque do Colono no Parque Nacional do Iguaçu, o projeto que trata de defensivos agrícolas, o projeto relativo ao Licenciamento Ambiental e as matérias relacionadas à proposta de regularização fundiária, apontando os impactos negativos para o meio ambiente que as matérias podem gerar.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Anexado, nos termos do art. 261, §2º, III, do Regimento Interno, o seguinte documento que será comunicado na próxima reunião da CMA: - Carta da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 8, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a inclusão do projeto em pauta.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 08/07/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 219, de 2021, da Frente Parlamentar da Agropecuária, solicitando a inclusão do projeto em pauta.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 232 - DSF nº 126 | A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, com o Projeto de Lei nº 510, de 2021, por tratarem de tema correlato. |
| 12/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 159 - DSF nº 126 | Encaminhado à publicação, em 11/08/2021. |
| 12/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 133-158 - DSF nº 126 | Encaminhado à publicação, em 11/08/2021. |
| 12/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 126 | A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, com o Projeto de Lei nº 510, de 2021, por tratarem de tema correlato. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 2633/2020 | Senador Dário Berger (MDB/SC) | 24/08/2021 | Único | |
| EMENDA 52 - PL 2633/2020 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 08/12/2021 | Único | |
| EMENDA 53 - PL 2633/2020 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 08/12/2021 | Único | |
| EMENDA 54 - PL 2633/2020 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 08/12/2021 | Único | |
| EMENDA 55 - PL 2633/2020 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 07/12/2021 | Único | |
| EMENDA 56 - PL 2633/2020 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 07/12/2021 | Único | |
| EMENDA 57 - PL 2633/2020 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 07/12/2021 | Único | |
| EMENDA 58 - PL 2633/2020 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 07/12/2021 | Único | |
| EMENDA 59 - PL 2633/2020 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 07/12/2021 | Único | |
| EMENDA 60 - PL 2633/2020 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 07/12/2021 | Único |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 - PL 2633/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 19/11/2021 | Único | |
| EMENDA 3 - PL 2633/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 19/11/2021 | Único | |
| EMENDA 4 - PL 2633/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 19/11/2021 | Único | |
| EMENDA 5 - PL 2633/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 19/11/2021 | Único | |
| EMENDA 6 - PL 2633/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 19/11/2021 | Único | |
| EMENDA 7 - PL 2633/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 19/11/2021 | Único | |
| EMENDA 8 - PL 2633/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 19/11/2021 | Único | |
| EMENDA 9 - PL 2633/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 19/11/2021 | Único | |
| EMENDA 10 - PL 2633/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 19/11/2021 | Único | |
| EMENDA 11 - PL 2633/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 19/11/2021 | Único | |
| EMENDA 12 - PL 2633/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 19/11/2021 | Único | |
| EMENDA 13 - PL 2633/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 19/11/2021 | Único | |
| EMENDA 14 - PL 2633/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 19/11/2021 | Único | |
| EMENDA 15 - PL 2633/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 19/11/2021 | Único | |
| EMENDA 16 - PL 2633/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 19/11/2021 | Único | |
| EMENDA 17 - PL 2633/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 07/12/2021 | Único | |
| EMENDA 18 - PL 2633/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 07/12/2021 | Único | |
| EMENDA 19 - PL 2633/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 07/12/2021 | Único | |
| EMENDA 20 - PL 2633/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 07/12/2021 | Único | |
| EMENDA 21 - PL 2633/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 07/12/2021 | Único | |
| EMENDA 22 - PL 2633/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 07/12/2021 | Único | |
| EMENDA 23 - PL 2633/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 07/12/2021 | Único | |
| EMENDA 24 - PL 2633/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 07/12/2021 | Único | |
| EMENDA 25 - PL 2633/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 07/12/2021 | Único | |
| EMENDA 26 - PL 2633/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 07/12/2021 | Único | |
| EMENDA 27 - PL 2633/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 07/12/2021 | Único | |
| EMENDA 28 - PL 2633/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 07/12/2021 | Único | |
| EMENDA 29 - PL 2633/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 07/12/2021 | Único | |
| EMENDA 30 - PL 2633/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 07/12/2021 | Único | |
| EMENDA 31 - PL 2633/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 07/12/2021 | Único | |
| EMENDA 32 - PL 2633/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 07/12/2021 | Único | |
| EMENDA 33 - PL 2633/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 07/12/2021 | Único | |
| EMENDA 34 - PL 2633/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 07/12/2021 | Único | |
| EMENDA 35 - PL 2633/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 07/12/2021 | Único | |
| EMENDA 36 - PL 2633/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 07/12/2021 | Único | |
| EMENDA 37 - PL 2633/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 07/12/2021 | Único | |
| EMENDA 38 - PL 2633/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 07/12/2021 | Único | |
| EMENDA 39 - PL 2633/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 07/12/2021 | Único | |
| EMENDA 40 - PL 2633/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 07/12/2021 | Único | |
| EMENDA 41 - PL 2633/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 07/12/2021 | Único | |
| EMENDA 42 - PL 2633/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 07/12/2021 | Único | |
| EMENDA 43 - PL 2633/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 07/12/2021 | Único | |
| EMENDA 44 - PL 2633/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 07/12/2021 | Único | |
| EMENDA 45 - PL 2633/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 07/12/2021 | Único | |
| EMENDA 46 - PL 2633/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 07/12/2021 | Único | |
| EMENDA 47 - PL 2633/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 07/12/2021 | Único | |
| EMENDA 48 - PL 2633/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 07/12/2021 | Único | |
| EMENDA 49 - PL 2633/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 07/12/2021 | Único | |
| EMENDA 50 - PL 2633/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 07/12/2021 | Único | |
| EMENDA 51 - PL 2633/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 07/12/2021 | Único |
- Data de Leitura:
- 11/08/2021
- Despachos:
- 11/08/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação simultânea, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação simultânea, Instrução da matéria
- 11/08/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Carlos Fávaro (encerrado em 23/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 22/11/2023 - Redistribuição)
- Senadora Eliziane Gama
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Carlos Fávaro (encerrado em 07/06/2022 - Redistribuição)
- Senadora Margareth Buzetti (encerrado em 05/10/2022 - Retorno do titular)
- Senador Carlos Fávaro (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senadora Margareth Buzetti (encerrado em 10/11/2023 - Redistribuição)
- Senador Marcos Rogério
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULARIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, TERRAS, AREA, UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), ALIENAÇÃO, DIREITO REAL DE USO, IMOVEL, DEFINIÇÃO, GLEBA, CONSULTA, ORGÃOS, MINISTERIO DA ECONOMIA, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), REQUISITOS, OCUPANTE, ZONA RURAL, ZONA URBANA, PROCEDIMENTO, PROCESSO ADMINISTRATIVO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, TITULO, DIREITO REAL DE USO, IMOVEL, DISPENSA, LICITAÇÃO, COOPERATIVA, AGRICULTURA FAMILIAR. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGISTRO PUBLICO, CORRELAÇÃO, RETIFICAÇÃO, REGISTRO, AVERBAÇÃO
- Observações:
- LEI DE REGISTROS PUBLICOS
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 28/04/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- Tramita em conjunto com:
- 2ª autuação
- 22/11/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
- 2ª autuação
- 22/11/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Fabiano Contarato, para redistribuição.
- 1ª autuação
- 14/11/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
(Relatoria na CRA)
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
- 1ª autuação
- 10/11/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Margareth Buzetti, para redistribuição.
- 1ª autuação
- 15/03/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
(Relatoria na CRA)
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
- 2ª autuação
- 14/03/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 1ª autuação
- 02/02/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 2ª autuação
- 23/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrada a relatoria em razão do fim da 56ª Legislatura.
- 1ª autuação
- 21/12/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 1ª autuação
- 18/10/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Carlos Fávaro, para emitir relatório.
- 2ª autuação
- 23/08/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Anexado, nos termos do art. 261, §2º, III, do Regimento Interno, o seguinte documento que será comunicado na próxima reunião da CMA:
- Carta da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) - Correspondência Eletrônica
- 1ª autuação
- 23/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
- 1ª autuação
- 07/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Carlos Fávaro, para redistribuição.
- 1ª autuação
- 22/02/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 132 do Senador Zequinha Marinho ao PL 510/2021.
Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
- 1ª autuação
- 15/12/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Cancelada a Reunião.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).
- 1ª autuação
- 14/12/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebidos os seguintes Requerimentos do Senador Paulo Rocha:
- 19/2021, de adiamento da discussão da matéria; e
- 20/2021, de votação nominal da matéria.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021). - REQ 19/2021 - CRA
- REQ 20/2021 - CRA
- 2ª autuação
- 14/12/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, o REQ 70/2021-CMA, do senador Paulo Rocha, para adiamento da discussão e votação do PL 2633/2020, que tramita em conjunto com o PL 510/2021.
- REQ 70/2021 - CMA
- 2ª autuação
- 13/12/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, o REQ 69/2021-CMA, do senador Paulo Rocha, para que a votação do PL 2633/2020, que tramita em conjunto com o PL 510/2021, seja procedida pelo método nominal.
- REQ 69/2021 - CMA
- 1ª autuação
- 09/12/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/12/2021.
- 1ª autuação
- 09/12/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/12/2021.
- 1ª autuação
- 09/12/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 129 a 131, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 510/2021.
Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).
- 2ª autuação
- 09/12/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, conjunta com a 28ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/12/2021.
- 1ª autuação
- 08/12/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (27ª) e da Comissão de Meio Ambiente (38ª) nesta data, o Relator, Senador Carlos Fávaro, lê o seu Relatório e a Presidência concede Vista Coletiva aos Projetos.
Fica adiada a discussão da matéria.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).
- 1ª autuação
- 08/12/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 52 a 60, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 2633/2020.
Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/12/2021.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021). - EMENDA 52 - PL 2633/2020
- EMENDA 53 - PL 2633/2020
- EMENDA 54 - PL 2633/2020
- EMENDA 55 - PL 2633/2020
- EMENDA 56 - PL 2633/2020
- EMENDA 57 - PL 2633/2020
- EMENDA 58 - PL 2633/2020
- EMENDA 59 - PL 2633/2020
- EMENDA 60 - PL 2633/2020
- 1ª autuação
- 08/12/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Fávaro.
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/12/2021.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).
- 2ª autuação
- 08/12/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião conjunta da Comissão de Meio Ambiente (38ª) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (27ª), realizada nesta data, o Relator, Senador Carlos Fávaro, leu o seu Relatório e a Presidência concedeu Vista Coletiva aos Projetos.
Fica adiada a discussão da matéria.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).
Para notas, vídeos e informações da reunião acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=10471 - Relatório Legislativo
- 1ª autuação
- 07/12/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 127, do Senador Jayme Campos, ao PL 510/2021.
Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/12/2021.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).
- 2ª autuação
- 07/12/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidas 14 (catorze) emendas do senador Fabiano Contarato, sendo 8 supressivas, 5 modificativas e 1 aditiva, ao PL 2633/2020.
- EMENDA 38 - PL 2633/2020
- EMENDA 39 - PL 2633/2020
- EMENDA 40 - PL 2633/2020
- EMENDA 41 - PL 2633/2020
- EMENDA 42 - PL 2633/2020
- EMENDA 43 - PL 2633/2020
- EMENDA 44 - PL 2633/2020
- EMENDA 45 - PL 2633/2020
- EMENDA 46 - PL 2633/2020
- EMENDA 47 - PL 2633/2020
- EMENDA 48 - PL 2633/2020
- EMENDA 49 - PL 2633/2020
- EMENDA 50 - PL 2633/2020
- EMENDA 51 - PL 2633/2020
- 2ª autuação
- 07/12/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidas do senador Jaques Wagner: a) 21 emendas ao PL 2633/2020, sendo 10 modificativas, 9 supressivas e 2 aditivas; e, b) uma emenda aditiva ao PL 510/2021.
- EMENDA 17 - PL 2633/2020
- EMENDA 18 - PL 2633/2020
- EMENDA 19 - PL 2633/2020
- EMENDA 20 - PL 2633/2020
- EMENDA 21 - PL 2633/2020
- EMENDA 22 - PL 2633/2020
- EMENDA 23 - PL 2633/2020
- EMENDA 24 - PL 2633/2020
- EMENDA 25 - PL 2633/2020
- EMENDA 26 - PL 2633/2020
- EMENDA 27 - PL 2633/2020
- EMENDA 28 - PL 2633/2020
- EMENDA 29 - PL 2633/2020
- EMENDA 30 - PL 2633/2020
- EMENDA 31 - PL 2633/2020
- EMENDA 32 - PL 2633/2020
- EMENDA 33 - PL 2633/2020
- EMENDA 34 - PL 2633/2020
- EMENDA 35 - PL 2633/2020
- EMENDA 36 - PL 2633/2020
- EMENDA 37 - PL 2633/2020
- 1ª autuação
- 03/12/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 118 a 126, dos Senadores Paulo Rocha e Jaques Wagner, ao PL 510/2021.
Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/12/2021.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).
- 1ª autuação
- 03/12/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/12/2021.
- 1ª autuação
- 03/12/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/12/2021.
- 2ª autuação
- 03/12/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/12/2021.
- 2ª autuação
- 01/12/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Nos termos do art. 261, §2º, II, do Regimento Interno, anexada ao PL 2633/2021 para consideração no relatório, nota técnica elaborada pela Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) a respeito dos Projetos de Lei em apreciação por esta Comissão em conjunto com a CRA e que tratam da regularização fundiária. Na referida nota técnica a instituição apresenta, na opinião de seus autores, pontos positivos e negativos dos projetos e destaca o que é necessário passar por melhor análise por parte do Senado Federal.
- Correspondência Eletrônica
- 1ª autuação
- 26/11/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 114 a 117 do Senador Zequinha Marinho ao PL 510/2021.
Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
- 1ª autuação
- 23/11/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (24ª) e da Comissão de Meio Ambiente (35ª) nesta data, é realizada Audiência Pública para debater a regularização fundiária e instruir os Projetos, com a participação dos seguintes oradores: Anaximandro Doudement Almeida, Diretor de Programa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra; Brenda Brito, Pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - Imazon; Rodrigo de Oliveira Kaufmann, Consultor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Cristina Lopes, Representante da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura e Pesquisadora da PUC-Rio.
Concluídas as Audiências Públicas conjuntas de instrução da matéria, o Projeto retorna ao exame do Relator, Senador Carlos Fávaro.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
- 2ª autuação
- 23/11/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Conjunta da Comissão de Meio Ambiente (35ª) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (24ª), foi realizada a terceira Audiência Pública objeto dos requerimentos REQ 45 e 60 de 2021-CMA, para debater a regularização fundiária e instruir os PLs 2633 de 2020 e 510 de 2021. Notas taquigráficas, apresentações e vídeo da reunião podem ser acessadas no link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10411 (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
- 2ª autuação
- 19/11/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidas 15 (quinze) emendas da senadora Eliziane Gama, sendo 7 supressivas, 6 modificativas e 2 aditivas, ao PL 2633/2020.
- EMENDA 2 - PL 2633/2020
- EMENDA 3 - PL 2633/2020
- EMENDA 4 - PL 2633/2020
- EMENDA 5 - PL 2633/2020
- EMENDA 6 - PL 2633/2020
- EMENDA 7 - PL 2633/2020
- EMENDA 8 - PL 2633/2020
- EMENDA 9 - PL 2633/2020
- EMENDA 10 - PL 2633/2020
- EMENDA 11 - PL 2633/2020
- EMENDA 12 - PL 2633/2020
- EMENDA 13 - PL 2633/2020
- EMENDA 14 - PL 2633/2020
- EMENDA 15 - PL 2633/2020
- EMENDA 16 - PL 2633/2020
- 2ª autuação
- 18/11/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Audiência pública, conjunta com a CRA, agendada para 23/11/2021 às 8h30, em atendimento aos requerimentos 6/2021-CRA e 45/2021-CMA e 60/2021-CMA.
Acompanhe e veja mais informações da reunião pela link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10411
- 2ª autuação
- 11/11/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 33ª reunião, em 11/11/2021, foi aprovado o REQ 60/2021-CMA.
Vídeo, áudio e notas taquigráficas em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10377&codcol=50
- 2ª autuação
- 08/11/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Agendada para o dia 12/112021 a terceira audiência pública conjunta entre CMA e CRA para instrução dos PLs 2633/2020 e 510/2021, em atendimento aos requerimentos 45/2021-CMA, 60/2021-CMA e 6/2021-CRA.
- 1ª autuação
- 05/11/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:36.
- 2ª autuação
- 05/11/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o REQ 60/2021-CMA, do senador Jaques Wagner, para indicar expositor para a 3ª audiência pública conjunta com a CRA.
- REQ 60/2021 - CMA
- 1ª autuação
- 26/10/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 113 do Senado Izalci Lucas ao PL 510/2021.
Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
- 1ª autuação
- 05/10/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (15ª) e da Comissão de Meio Ambiente (24ª) nesta data, é realizada Audiência Pública para debater a regularização fundiária e instruir os Projetos, com a participação dos seguintes oradores: Dom José Ionilton Lisboa de Oliveira, Bispo da Prelazia de Itacoatiara (AM) e Presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); José Henrique Bernardes Pereira, Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Júlio José Araújo Júnior, Procurador da República no Rio de Janeiro e Coordenador do Grupo de Trabalho de Reforma Agrária e Conflitos Fundiários da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; Julia Bittencourt Afflalo, Consultora Jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA. Usam da palavra os Senadores: Carlos Fávaro (Relator único), Jacques Wagner (Presidente da CMA) e Acir Gurgacz (Presidente da CRA).
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
- 2ª autuação
- 05/10/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em Reunião Conjunta da Comissão de Meio Ambiente (24ª) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (15ª), foi realizada a Audiência Pública objeto do REQ 45 de 2021-CMA para debater a regularização fundiária e instruir os PLs 2633 de 2020 e 510 de 2021, com a participação dos seguintes oradores: Dom José Ionilton Lisboa de Oliveira, Bispo da Prelazia de Itacoatiara (AM) e Presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); José Henrique Bernardes Pereira, Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Júlio José Araújo Júnior, Procurador da República no Rio de Janeiro e Coordenador do Grupo de Trabalho de Reforma Agrária e Conflitos Fundiários da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; Julia Bittencourt Afflalo, Consultora Jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA. Notas taquigráficas, apresentações e vídeo da reunião podem ser acessadas no link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10277 (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
- 2ª autuação
- 15/09/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (11ª) e da Comissão de Meio Ambiente (18ª), em 14/9/2021, é realizada Audiência Pública para debater a regularização fundiária e instruir os Projetos, com a participação dos seguintes oradores: Aldo Rebelo, Deputado Federal e Relator do Código Florestal; Eliane Cristina Pinto Moreira, Promotora de Justiça do Ministério Público do Pará e Professora da Universidade Federal do Pará (UFPA); Raoni Rajão, Pesquisador e Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e Geraldo Melo Filho, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
Na 19ª reunião, em 15/09/2021, a CMA aprovou o requerimento 45/2021-CMA. Aguardando agendamento da reunião de Audiência Pública.
Áudio, vídeo, notas taquigráficas e ata:https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?8&reuniao=10216&codcol=50
- 1ª autuação
- 14/09/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (11ª) e da Comissão de Meio Ambiente (18ª) nesta data, é realizada Audiência Pública para debater a regularização fundiária e instruir os Projetos, com a participação dos seguintes oradores: Aldo Rebelo, Deputado Federal e Relator do Código Florestal; Eliane Cristina Pinto Moreira, Promotora de Justiça do Ministério Público do Pará e Professora da Universidade Federal do Pará (UFPA); Raoni Rajão, Pesquisador e Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e Geraldo Melo Filho, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
- 2ª autuação
- 10/09/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública conjunta com a CRA agendada para 14/9/2021.
https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10211&codcol=50
- 1ª autuação
- 08/09/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 19:25.
- 2ª autuação
- 08/09/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nessa data o requerimento REQ 45/2021-CMA para realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- REQ 45/2021 - CMA
- 1ª autuação
- 24/08/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1 do Senado Dário Berger ao PL 2633/2020.
Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021) - EMENDA 1 - PL 2633/2020
- 2ª autuação
- 24/08/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Fávaro, para emitir relatório.
- 1ª autuação
- 19/08/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Requerimento nº 6/2021-CRA de Audiência Pública para instrução do PL 2633/2020 e do PL 510/2021, que tramitam em conjunto e do PL 2159/2021.
A tramitação da matéria fica sobrestada nos termos do artigo 118, § 4º, combinado com o artigo 90, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
- 1ª autuação
- 18/08/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Fávaro, para emitir relatório.
- 1ª autuação
- 13/08/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 2ª autuação
- 13/08/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data, requerimento de autoria do senador Jaques Wagner para realização de audiência pública conjunta entre CMA e CRA.
- 1ª autuação
- 12/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Informe legislativo referente à ação ocorrida em 11/08/2021)
A Presidência determina o despacho do PL nº 2633/2020, que dispõe sobre a regularização fundiária (tramitando em conjunto com o PL nº 510/2021), simultaneamente, à CRA e à CMA.
- 1ª autuação
- 11/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, com o Projeto de Lei nº 510, de 2021, por tratarem de tema correlato.
- Publicado no DSF Páginas 232 - DSF nº 126
- Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 126
- 1ª autuação
- 11/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 11/08/2021.
- Publicado no DSF Páginas 133-158 - DSF nº 126
- Publicado no DSF Páginas 159 - DSF nº 126
- Avulso inicial da matéria
- 2ª autuação
- 11/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina o despacho do PL nº 2633/2020, que dispõe sobre a regularização fundiária (tramitando em conjunto com o PL nº 510/2021), simultaneamente, à CRA e à CMA.
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 13:27
