Projeto de Decreto Legislativo n° 95, de 2021
Autoria: Senador Paulo Rocha (PT/PA), e outros Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa: Susta a Resolução nº 4 , de 22 de janeiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio – Funai - que define novos critérios específicos de heteroidentificação que serão observados pela FUNAI.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 04/08/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 04/08/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 95/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Susta a Resolução nº 4 , de 22 de janeiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio – Funai - que define novos critérios específicos de heteroidentificação que serão observados pela FUNAI.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 26/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 682 a 686, de 2021, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 10/07/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório com voto pela prejudicialidade do PDL 95/2021
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 64/2023 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 04/08/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório com voto pela prejudicialidade do PDL 95/2021
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 51ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 02/08/2023, o Senador Paulo Paim passa a presidência ao Senador Flávio Arns. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH pela prejudicialidade do Pro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 685/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PDL nº 95/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 26/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 682 a 686, de 2021, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 684/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PDL nº 95/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 26/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 682 a 686, de 2021, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 683/2021
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PDL nº 95/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 26/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 682 a 686, de 2021, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 682/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PDL nº 95/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 26/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 682 a 686, de 2021, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 686/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PDL nº 95/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 26/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 682 a 686, de 2021, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 04/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 51ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 58-64 - DSF nº 133 | Na 51ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 02/08/2023, o Senador Paulo Paim passa a presidência ao Senador Flávio Arns. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH pela prejudicialidade do Projeto. |
| 05/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 67 | A matéria vai à CDH e posteriormente à CCJ. |
| 27/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 106-115 - DSF nº 18 | Encaminhado à publicação, em 26/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 682 a 686, de 2021, de adição de assinatura) |
| 27/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 76-81 - DSF nº 18 | Encaminhado à publicação, em 26/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 682 a 686, de 2021, de adição de assinatura) |
- Data de Leitura:
- 26/02/2021
- Despacho:
- 04/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Augusta Brito (encerrado em 04/08/2023 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, RESOLUÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), DEFINIÇÃO, CRITERIOS, IDENTIFICAÇÃO, INDIO, COMUNIDADE INDIGENA, TRANSFERENCIA, COMPETENCIA
- Matérias relacionadas:
- 04/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 04/08/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Augusta Brito por deliberação da matéria.
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
- 04/08/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 51ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 02/08/2023, o Senador Paulo Paim passa a presidência ao Senador Flávio Arns. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH pela prejudicialidade do Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 58-64 - DSF nº 133
- P.S 64/2023 - CDH
- 01/08/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/08/2023.
- 10/07/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Augusta Brito com voto pela prejudicialidade do projeto.
- 15/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
- 08/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH. A matéria aguarda distribuição.
- 04/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CDH e posteriormente à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 67
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 26/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 26/02/2021.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 682 a 686, de 2021, de adição de assinatura) - Publicado no DSF Páginas 76-81 - DSF nº 18
- Publicado no DSF Páginas 106-115 - DSF nº 18
- Avulso inicial da matéria
- RQS 685/2021
- RQS 684/2021
- RQS 683/2021
- RQS 682/2021
- RQS 686/2021
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 07:03
