Projeto de Decreto Legislativo n° 95, de 2021


Ementa:
Susta a Resolução nº 4 , de 22 de janeiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio – Funai - que define novos critérios específicos de heteroidentificação que serão observados pela FUNAI.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
04/08/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
04/08/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Identificação:
PDL 95/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Susta a Resolução nº 4 , de 22 de janeiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio – Funai - que define novos critérios específicos de heteroidentificação que serão observados pela FUNAI.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 26/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 682 a 686, de 2021, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
10/07/2023
Descrição/Ementa
Relatório com voto pela prejudicialidade do PDL 95/2021
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 64/2023 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
04/08/2023
Descrição/Ementa
Relatório com voto pela prejudicialidade do PDL 95/2021
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 51ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 02/08/2023, o Senador Paulo Paim passa a presidência ao Senador Flávio Arns. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH pela prejudicialidade do Pro... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 685/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 95/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 26/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 682 a 686, de 2021, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 684/2021
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 95/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 26/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 682 a 686, de 2021, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 683/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 95/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 26/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 682 a 686, de 2021, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 682/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 95/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 26/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 682 a 686, de 2021, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 686/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 95/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 26/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 682 a 686, de 2021, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
04/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 51ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data Documento oficial Ação legislativa
08/08/2023 Publicado no DSF Páginas 58-64 - DSF nº 133
Na 51ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 02/08/2023, o Senador Paulo Paim passa a presidência ao Senador Flávio Arns. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH pela prejudicialidade do Projeto.
05/05/2023 Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 67
A matéria vai à CDH e posteriormente à CCJ.
27/02/2021 Publicado no DSF Páginas 106-115 - DSF nº 18
Encaminhado à publicação, em 26/02/2021.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 682 a 686, de 2021, de adição de assinatura)
27/02/2021 Publicado no DSF Páginas 76-81 - DSF nº 18
Encaminhado à publicação, em 26/02/2021.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 682 a 686, de 2021, de adição de assinatura)
Data de Leitura:
26/02/2021
Despacho:
04/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Augusta Brito (encerrado em 04/08/2023 - Deliberação da matéria)
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, RESOLUÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), DEFINIÇÃO, CRITERIOS, IDENTIFICAÇÃO, INDIO, COMUNIDADE INDIGENA, TRANSFERENCIA, COMPETENCIA
04/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
04/08/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Augusta Brito por deliberação da matéria.
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
04/08/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 51ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 02/08/2023, o Senador Paulo Paim passa a presidência ao Senador Flávio Arns. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH pela prejudicialidade do Projeto.
Publicado no DSF Páginas 58-64 - DSF nº 133
P.S 64/2023 - CDH
01/08/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/08/2023.
10/07/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Augusta Brito com voto pela prejudicialidade do projeto.
15/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
08/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH. A matéria aguarda distribuição.
04/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CDH e posteriormente à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 67
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
26/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 26/02/2021.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 682 a 686, de 2021, de adição de assinatura)
Publicado no DSF Páginas 76-81 - DSF nº 18
Publicado no DSF Páginas 106-115 - DSF nº 18
Avulso inicial da matéria
RQS 685/2021
RQS 684/2021
RQS 683/2021
RQS 682/2021
RQS 686/2021
Última atualização de dados legislativos: 14/08/2023 17:45