Projeto de Decreto Legislativo n° 95, de 2021


Ementa:
Susta a Resolução nº 4 , de 22 de janeiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio – Funai - que define novos critérios específicos de heteroidentificação que serão observados pela FUNAI.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Augusta Brito
Último local:
08/05/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
15/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2023-06-09 às 01:16

Identificação:
PDL 95/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Susta a Resolução nº 4 , de 22 de janeiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio – Funai - que define novos critérios específicos de heteroidentificação que serão observados pela FUNAI.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 26/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 682 a 686, de 2021, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 685/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 95/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 26/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 682 a 686, de 2021, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 684/2021
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 95/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 26/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 682 a 686, de 2021, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 683/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 95/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 26/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 682 a 686, de 2021, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 682/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 95/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 26/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 682 a 686, de 2021, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 686/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 95/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 26/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 682 a 686, de 2021, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
27/02/2021 Publicado no DSF Páginas 106-115 - DSF nº 18
Encaminhado à publicação, em 26/02/2021.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 682 a 686, de 2021, de adição de assinatura)
27/02/2021 Publicado no DSF Páginas 76-81 - DSF nº 18
Encaminhado à publicação, em 26/02/2021.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 682 a 686, de 2021, de adição de assinatura)
Data de Leitura:
26/02/2021
Despacho:
04/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Augusta Brito
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, RESOLUÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), DEFINIÇÃO, CRITERIOS, IDENTIFICAÇÃO, INDIO, COMUNIDADE INDIGENA, TRANSFERENCIA, COMPETENCIA
15/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
08/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH. A matéria aguarda distribuição.
04/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CDH e posteriormente à CCJ.
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
26/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 26/02/2021.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 682 a 686, de 2021, de adição de assinatura)
Publicado no DSF Páginas 76-81 - DSF nº 18
Publicado no DSF Páginas 106-115 - DSF nº 18
RQS 683/2021
RQS 684/2021
Avulso inicial da matéria
RQS 682/2021
RQS 685/2021
RQS 686/2021
Última atualização de dados legislativos: 16/05/2023 07:47