Projeto de Decreto Legislativo n° 96, de 2021
Autoria: Senador Paulo Rocha (PT/PA), e outros Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa: Susta a Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organizações indígenas.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Último local:
- 04/05/2023 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 04/08/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 96/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 01/03/2021
- Descrição/Ementa
- Susta a Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organizações indígenas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 689, 692, 694 e 695/2021, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 689/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 01/03/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PDL nº 96/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 689, 692, 694 e 695/2021, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 692/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/03/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PDL nº 96/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 689, 692, 694 e 695/2021, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 694/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 01/03/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PDL nº 96/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 689, 692, 694 e 695/2021, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 695/2021
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 01/03/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PDL nº 96/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 689, 692, 694 e 695/2021, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 725/2021
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 02/03/2021
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o PDL nº 96/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 725, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando audiência da CRA; e - 726, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando audiência da CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 726/2021
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 02/03/2021
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PDL nº 96/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 725, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando audiência da CRA; e - 726, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando audiência da CMA. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 67 | A matéria vai à CMA e posteriormente à CCJ. |
| 03/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 575-576 - DSF nº 20 | Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs, 725, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando oitiva da CRA e 726, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando oitiva da CMA sobre a matéria. |
| 03/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 573-574 - DSF nº 20 | Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs, 725, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando oitiva da CRA e 726, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando oitiva da CMA sobre a matéria. |
| 02/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 34-41 - DSF nº 19 | Encaminhado à publicação, em 01/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 689, 692, 694 e 695/2021, de adição de assinaturas) |
| 02/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 9-13 - DSF nº 19 | Encaminhado à publicação, em 01/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 689, 692, 694 e 695/2021, de adição de assinaturas) |
- Data de Leitura:
- 01/03/2021
- Despacho:
- 04/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA), PROCEDIMENTO, LICENÇA AMBIENTAL, EMPREENDIMENTO, ATIVIDADE, TERRAS INDIGENAS, COMUNIDADE INDIGENA
- Matérias relacionadas:
- 04/08/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 04/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão. Aguardando designação de relator.
- 04/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CMA e posteriormente à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 67
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 725 e 726, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando oitiva da CRA e da CMA, respectivamente, sobre o Projeto.
Votação, em turno único.
- 02/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs, 725, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando oitiva da CRA e 726, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando oitiva da CMA sobre a matéria.
- Publicado no DSF Páginas 575-576 - DSF nº 20
- Publicado no DSF Páginas 573-574 - DSF nº 20
- 02/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 725, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando audiência da CRA; e
- 726, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando audiência da CMA. - RQS 725/2021
- RQS 726/2021
- 01/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 01/03/2021.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 689, 692, 694 e 695/2021, de adição de assinaturas) - Publicado no DSF Páginas 34-41 - DSF nº 19
- Publicado no DSF Páginas 9-13 - DSF nº 19
- Avulso inicial da matéria
- RQS 689/2021
- RQS 692/2021
- RQS 694/2021
- RQS 695/2021
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 07:13
