Projeto de Decreto Legislativo n° 96, de 2021


Ementa:
Susta a Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organizações indígenas.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
02/03/2021 - Secretaria de Atas e Diários

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Resultado apurado em 2021-09-23 às 05:44

Identificação:
PDL 96/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
01/03/2021
Descrição/Ementa
Susta a Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organizações indígenas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 01/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 689, 692, 694 e 695/2021, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 689/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
01/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 96/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 01/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 689, 692, 694 e 695/2021, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 692/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 96/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 01/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 689, 692, 694 e 695/2021, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 694/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
01/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 96/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 01/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 689, 692, 694 e 695/2021, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 695/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
01/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 96/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 01/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 689, 692, 694 e 695/2021, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 725/2021
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o PDL nº 96/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 725, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando audiência da CRA; e - 726, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando audiência da CMA.
Identificação:
RQS 726/2021
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PDL nº 96/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 725, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando audiência da CRA; e - 726, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando audiência da CMA.
Identificação:
PDL 96/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
01/03/2021
Descrição/Ementa
Susta a Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organizações indígenas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 01/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 689, 692, 694 e 695/2021, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 689/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
01/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 96/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 01/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 689, 692, 694 e 695/2021, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 692/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 96/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 01/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 689, 692, 694 e 695/2021, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 694/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
01/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 96/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 01/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 689, 692, 694 e 695/2021, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 695/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
01/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 96/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 01/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 689, 692, 694 e 695/2021, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 725/2021
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o PDL nº 96/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 725, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando audiência da CRA; e - 726, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando audiência da CMA.
Identificação:
RQS 726/2021
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PDL nº 96/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 725, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando audiência da CRA; e - 726, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando audiência da CMA.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/03/2021 Publicado no DSF Páginas 575-576 - DSF nº 20
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs, 725, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando oitiva da CRA e 726, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando oitiva da CMA sobre a matéria.
03/03/2021 Publicado no DSF Páginas 573-574 - DSF nº 20
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs, 725, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando oitiva da CRA e 726, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando oitiva da CMA sobre a matéria.
02/03/2021 Publicado no DSF Páginas 34-41 - DSF nº 19
Encaminhado à publicação, em 01/03/2021.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 689, 692, 694 e 695/2021, de adição de assinaturas)
02/03/2021 Publicado no DSF Páginas 9-13 - DSF nº 19
Encaminhado à publicação, em 01/03/2021.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 689, 692, 694 e 695/2021, de adição de assinaturas)
Data de Leitura:
01/03/2021
Indexação:
SUSTAÇÃO , EFEITO JURIDICO , INSTRUÇÃO NORMATIVA , FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO (FUNAI) , Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) , PROCEDIMENTO , LICENÇA AMBIENTAL , EMPREENDIMENTO , ATIVIDADE , TERRAS INDIGENAS , COMUNIDADE INDIGENA .
02/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs, 725, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando oitiva da CRA e 726, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando oitiva da CMA sobre a matéria.
Publicado no DSF Páginas 575-576 - DSF nº 20
Publicado no DSF Páginas 573-574 - DSF nº 20
02/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 725, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando audiência da CRA; e
- 726, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando audiência da CMA.
RQS 725/2021
RQS 726/2021
01/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 01/03/2021.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 689, 692, 694 e 695/2021, de adição de assinaturas)
Publicado no DSF Páginas 34-41 - DSF nº 19
Publicado no DSF Páginas 9-13 - DSF nº 19
Avulso inicial da matéria
RQS 689/2021
RQS 692/2021
RQS 694/2021
RQS 695/2021