Projeto de Decreto Legislativo n° 96, de 2021


Ementa:
Susta a Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organizações indígenas.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Veneziano Vital do Rêgo
Último local:
04/05/2023 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
04/08/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-05-24 às 18:07

Identificação:
PDL 96/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
01/03/2021
Descrição/Ementa
Susta a Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organizações indígenas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 01/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 689, 692, 694 e 695/2021, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 689/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
01/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 96/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 01/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 689, 692, 694 e 695/2021, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 692/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 96/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 01/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 689, 692, 694 e 695/2021, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 694/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
01/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 96/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 01/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 689, 692, 694 e 695/2021, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 695/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
01/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 96/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 01/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 689, 692, 694 e 695/2021, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 725/2021
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o PDL nº 96/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 725, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando audiência da CRA; e - 726, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando audiência da CMA. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 726/2021
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PDL nº 96/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 725, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando audiência da CRA; e - 726, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando audiência da CMA. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/05/2023 Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 67
A matéria vai à CMA e posteriormente à CCJ.
03/03/2021 Publicado no DSF Páginas 575-576 - DSF nº 20
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs, 725, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando oitiva da CRA e 726, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando oitiva da CMA sobre a matéria.
03/03/2021 Publicado no DSF Páginas 573-574 - DSF nº 20
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs, 725, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando oitiva da CRA e 726, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando oitiva da CMA sobre a matéria.
02/03/2021 Publicado no DSF Páginas 34-41 - DSF nº 19
Encaminhado à publicação, em 01/03/2021.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 689, 692, 694 e 695/2021, de adição de assinaturas)
02/03/2021 Publicado no DSF Páginas 9-13 - DSF nº 19
Encaminhado à publicação, em 01/03/2021.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 689, 692, 694 e 695/2021, de adição de assinaturas)
Data de Leitura:
01/03/2021
Despacho:
04/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA), PROCEDIMENTO, LICENÇA AMBIENTAL, EMPREENDIMENTO, ATIVIDADE, TERRAS INDIGENAS, COMUNIDADE INDIGENA
04/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
04/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão. Aguardando designação de relator.
04/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CMA e posteriormente à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 67
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 725 e 726, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando oitiva da CRA e da CMA, respectivamente, sobre o Projeto.
Votação, em turno único.
02/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs, 725, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando oitiva da CRA e 726, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando oitiva da CMA sobre a matéria.
Publicado no DSF Páginas 575-576 - DSF nº 20
Publicado no DSF Páginas 573-574 - DSF nº 20
02/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 725, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando audiência da CRA; e
- 726, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando audiência da CMA.
RQS 725/2021
RQS 726/2021
01/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 01/03/2021.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 689, 692, 694 e 695/2021, de adição de assinaturas)
Publicado no DSF Páginas 34-41 - DSF nº 19
Publicado no DSF Páginas 9-13 - DSF nº 19
Avulso inicial da matéria
RQS 689/2021
RQS 692/2021
RQS 694/2021
RQS 695/2021
Última atualização de dados legislativos: 04/08/2023 16:27