Projeto de Lei n° 872, de 2021
- Iniciativa
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre os marcos éticos e as diretrizes que fundamentam o desenvolvimento e o uso da Inteligência Artificial no Brasil.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Eduardo Gomes
- Último local:
- 17/08/2023 - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Último estado:
- 23/08/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 872/2021
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 12/03/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 12/03/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 872/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 872 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: -1, do Senador Paulo Paim, ao PL 872/2021; e -2 a 6, do Senador Weverton, ao PL 872/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 872/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- EMD V
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: -1, do Senador Paulo Paim, ao PL 872/2021; e -2 a 6, do Senador Weverton, ao PL 872/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 872/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- EMD IV ao PL 872 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: -1, do Senador Paulo Paim, ao PL 872/2021; e -2 a 6, do Senador Weverton, ao PL 872/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 872/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- EMD III ao PL 872 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: -1, do Senador Paulo Paim, ao PL 872/2021; e -2 a 6, do Senador Weverton, ao PL 872/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 872/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- EMD II aditiva ao PL 872
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: -1, do Senador Paulo Paim, ao PL 872/2021; e -2 a 6, do Senador Weverton, ao PL 872/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 872/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva ao PL 872 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: -1, do Senador Paulo Paim, ao PL 872/2021; e -2 a 6, do Senador Weverton, ao PL 872/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 872/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- EMD VI ao PL 872 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Weverton, ao PL 872/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 872/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- PL 872/2021; Adiciona inciso VIII
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Zequinha Marinho, ao PL 872/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 872/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 872 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 9 e 10, do Senador Eduardo Braga, ao PL 872/2021; e - 11 e 12, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 872/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 872/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 872 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 9 e 10, do Senador Eduardo Braga, ao PL 872/2021; e - 11 e 12, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 872/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 872/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 872/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 9 e 10, do Senador Eduardo Braga, ao PL 872/2021; e - 11 e 12, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 872/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 872/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 872.2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 9 e 10, do Senador Eduardo Braga, ao PL 872/2021; e - 11 e 12, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 872/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 872/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 872/2021 (Avaliação de riscos)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 13, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 872/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- PL 872-2021, modificativa, Transparência e explicabilidade
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PL 872/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- PL 872-2021, aditiva, Ampliação Políticas Trabalho Emprego
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PL 872/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- PL 872-2021, modificativa, incentivos as start-ups
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 16, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PL 872/2021
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 17, do Senador Styvenson Valentim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 26/05/2021. Foram apresentadas 17 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1593/2021
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 872/2021 com o PL nº 5051/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1593, de 2021, do Senador Styvenson Valentim, solicitando a tramitação conjunta do PL 872/2021, com o PL 5051/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1601/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Flávio Bolsonaro (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Realização, em data oportuna, de sessão de debates temáticos, para discussão do Projeto de Lei nº 872, de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2162/2021
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 13/10/2021
- Descrição/Ementa
- Audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática sobre o PL 872/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2162/2021, do Senador Rodrigo Cunha, solicitando audiência da CCT. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo - FPE
- Data:
- 25/11/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício 142 - FPE, da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo - FPE, que solicita a designação de despacho do PL 21/2020 pela Mesa Diretora e sua consequente apreciação pelo Senado Federal, manifestando-se pela aprovação da matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- ABES e MCB
- Data:
- 13/02/2023
- Descrição/Ementa
- Carta de Manifestação conjunta ABES e MCB em que requer que o relatório apresentado ao Marco Legal da Inteligência Artificial não seja colocado em votação antes de ser objeto de uma ampla consulta pública.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SOFTWARE -ABES
- Data:
- 13/02/2023
- Descrição/Ementa
- Correspondência que encaminham posicionamento do setor empresarial sobre o relatório final da Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre Inteligência Artificial.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SOFTWARE -ABES
- Data:
- 23/03/2023
- Descrição/Ementa
- Correspondência com contribuições para a regulação de Inteligência Artificial no Brasil -Comentários ao Relatório da Comissão de Juristas do Senado Federal (CJSUBIA)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da Comissão de Juristas criada pelo ATS 4, de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado o Relatório Final da Comissão de Juristas, instituída pelo Ato do Presidente do Senado nº 4, de 2022, responsável por subsidiar a elaboração de minuta de substitutivo para instruir a apreciação dos Projetos de Lei nºs 5.051, de 2... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 140 | A Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 671, de 2023, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; e 2.338 e 3.592, de 2023. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil. Fica prejudicado o Requerimento nº 2.282, de 2021. |
| 17/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 18 | Ao final da legislatura, foi prejudicado o Requerimento nº 512, de 2022. Os Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021, continuam tramitando em conjunto. As matérias retornam à Secretaria-Geral da Mesa e serão despachadas oportunamente. |
| 09/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 3-915 Suplemento (nº B) - DSF nº 204 | Juntado o Relatório Final da Comissão de Juristas, instituída pelo Ato do Presidente do Senado nº 4, de 2022, responsável por subsidiar a elaboração de minuta de substitutivo para instruir a apreciação dos Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019, 21, de 2020, e 872, de 2021, que têm como objetivo estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil. |
| 04/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 2 | A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 1.593, de 2021, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 21, de 2020, com os Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019, e 872, de 2021, por tratarem de tema correlato. As matérias retornam à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 17/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 10-52 - DSF nº 116 | Realiza-se, nesta data, remotamente, a Sessão de Debates Temáticos objeto do RQS nº 1601/2021. |
| 28/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 81 | Em Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021, aprovado o RQS 1601/2021, que solicita a realização de sessão de debates temáticos acerca do Projeto de Lei nº 871/2021. |
| 27/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 50-76 - DSF nº 80 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 17 - PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1593, de 2021, do Senador Styvenson Valentim, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 872, de 2021 com o Projeto de Lei nº 5.051, de 2019. Retirado da pauta. |
| 27/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 11 PUB Retirado de pauta. - DSF nº 80 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 17 - PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1593, de 2021, do Senador Styvenson Valentim, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 872, de 2021 com o Projeto de Lei nº 5.051, de 2019. Retirado da pauta. |
| 13/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 44-48 - DSF nº 28 | Encaminhado à publicação, em 12/03/2021. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 872/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 25/05/2021 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 872/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 26/05/2021 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 872/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 26/05/2021 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 872/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 26/05/2021 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PL 872/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 26/05/2021 | ||
| EMENDA 6 PLEN - PL 872/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 26/05/2021 | ||
| EMENDA 7 PLEN - PL 872/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 26/05/2021 | ||
| EMENDA 8 PLEN - PL 872/2021 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | PLEN | 26/05/2021 | ||
| EMENDA 9 PLEN - PL 872/2021 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | PLEN | 26/05/2021 | ||
| EMENDA 10 PLEN - PL 872/2021 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | PLEN | 26/05/2021 | ||
| EMENDA 11 PLEN - PL 872/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 26/05/2021 | ||
| EMENDA 12 PLEN - PL 872/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 26/05/2021 | ||
| EMENDA 13 PLEN - PL 872/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | PLEN | 26/05/2021 | ||
| EMENDA 14 PLEN - PL 872/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | PLEN | 26/05/2021 | ||
| EMENDA 15 PLEN - PL 872/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | PLEN | 26/05/2021 | ||
| EMENDA 16 PLEN - PL 872/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | PLEN | 26/05/2021 | ||
| EMENDA 17 PLEN - PL 872/2021 | Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) | PLEN | 26/05/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 17
- Data de Leitura:
- 12/03/2021
- Despachos:
- 25/05/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- 03/02/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- 16/08/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Relatoria:
- CTIA - (Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil):
- Senador Eduardo Gomes
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZ
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 26/05/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| RQS 1593/2021 |
| RQS 1601/2021 |
| RQS 2162/2021 |
| Tramita em conjunto com: |
|---|
| PL 3592/2023 |
| PL 5691/2019 |
| PL 2338/2023 |
| PL 5051/2019 |
| PL 21/2020 |
- 23/08/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- 17/08/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 671, de 2023, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; e 2.338 e 3.592, de 2023.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil.
Fica prejudicado o Requerimento nº 2.282, de 2021. - Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 140
- 13/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 671, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, de tramitação conjunta do PL 5691/2019 com o PL 2338/2023 e com o PL 21/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto).
- 16/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Ao final da legislatura, foi prejudicado o Requerimento nº 512, de 2022.
Os Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021, continuam tramitando em conjunto.
As matérias retornam à Secretaria-Geral da Mesa e serão despachadas oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 18
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 08/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntado o Relatório Final da Comissão de Juristas, instituída pelo Ato do Presidente do Senado nº 4, de 2022, responsável por subsidiar a elaboração de minuta de substitutivo para instruir a apreciação dos Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019, 21, de 2020, e 872, de 2021, que têm como objetivo estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil.
- Publicado no DSF Páginas 3-915 Suplemento (nº B) - DSF nº 204
- Documento Não categorizado
- 29/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 512/2022, de tramitação conjunta do PL 5691/2019 com os PLs 21/2020, 5051/2019 e 872/2021, que ja tramitam em conjunto, por tratarem de matéria correlata.
- 29/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 512, de 2022, do Senador Carlos Portinho, de tramitação conjunta do PL 21/2022 e do PL 5691/2019.
- 04/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 2.282/2021, de oitiva da CCT.
- 03/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 1.593, de 2021, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 21, de 2020, com os Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019, e 872, de 2021, por tratarem de tema correlato.
As matérias retornam à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 2
- 15/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 2.162, de 2019, do Senador Rodrigo Cunha, que solicita audiência da CCT.
- 13/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado á publicação o Requerimento nº 2162/2021, do Senador Rodrigo Cunha, solicitando audiência da CCT.
- 13/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2162/2021, do Senador Rodrigo Cunha, solicitando audiência da CCT.
- RQS 2162/2021
- 16/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Realiza-se, nesta data, remotamente, a Sessão de Debates Temáticos objeto do RQS nº 1601/2021.
- Publicado no DSF Páginas 10-52 - DSF nº 116
- 27/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Em Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021, aprovado o RQS 1601/2021, que solicita a realização de sessão de debates temáticos acerca do Projeto de Lei nº 871/2021.
- Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 81
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 17 - PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1593, de 2021, do Senador Styvenson Valentim, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 872, de 2021 com o Projeto de Lei nº 5.051, de 2019.
Retirado da pauta. - Publicado no DSF Páginas 11 PUB Retirado de pauta. - DSF nº 80
- Publicado no DSF Páginas 50-76 - DSF nº 80
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 26/05/2021.
Foram apresentadas 17 emendas. - Avulso de emendas
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 17, do Senador Styvenson Valentim.
- EMENDA 17 PLEN - PL 872/2021
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 16, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 16 PLEN - PL 872/2021
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 14 PLEN - PL 872/2021
- EMENDA 15 PLEN - PL 872/2021
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 13, do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 13 PLEN - PL 872/2021
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 9 e 10, do Senador Eduardo Braga, ao PL 872/2021; e
- 11 e 12, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 872/2021. - EMENDA 9 PLEN - PL 872/2021
- EMENDA 10 PLEN - PL 872/2021
- EMENDA 11 PLEN - PL 872/2021
- EMENDA 12 PLEN - PL 872/2021
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Zequinha Marinho, ao PL 872/2021.
- EMENDA 8 PLEN - PL 872/2021
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Weverton, ao PL 872/2021.
- EMENDA 7 PLEN - PL 872/2021
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
-1, do Senador Paulo Paim, ao PL 872/2021; e
-2 a 6, do Senador Weverton, ao PL 872/2021. - EMENDA 1 PLEN - PL 872/2021
- EMENDA 2 PLEN - PL 872/2021
- EMENDA 3 PLEN - PL 872/2021
- EMENDA 4 PLEN - PL 872/2021
- EMENDA 5 PLEN - PL 872/2021
- EMENDA 6 PLEN - PL 872/2021
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1593, de 2021, do Senador Styvenson Valentim, solicitando a tramitação conjunta do PL 872/2021, com o PL 5051/2019.
- RQS 1593/2021
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 26.05.2021.
Designado Relator de Plenário o Senador Eduardo Gomes.
(Tramitação conjunta: Projeto de Lei nº 5.051, de 2019, do Senador Styvenson Valentim)
- 12/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 12/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 44-48 - DSF nº 28
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/09/2023 18:02
