Projeto de Lei n° 1171, de 2021
Iniciativa: Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Assunto: Social - Saúde.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional. .
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 29/04/2021 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 29/04/2021 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1171/2021
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional. .
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 31/03/2021.
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao projeto de lei registrado no SEDOL nº SF/2164485139-22, de autoria do Senador Otto Alencar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional (“quebra de patente do medicamento REMDESIVIR”)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 1171/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1171/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 1.171/2021.
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Avulso de emendas ao PL 1171/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1171/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1333/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 1171/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1333/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PL 1171/2021.
- Identificação:
- RQS 1340/2021
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 08/04/2021
- Descrição/Ementa
- Desapensamento dos PL nº 1171/2021 e PL nº 12/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1363/2021
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 13/04/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 1340/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- PL 1171/2021
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional. .
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 31/03/2021.
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao projeto de lei registrado no SEDOL nº SF/2164485139-22, de autoria do Senador Otto Alencar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional (“quebra de patente do medicamento REMDESIVIR”)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1333/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 1171/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1333/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PL 1171/2021.
- Identificação:
- RQS 1340/2021
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 08/04/2021
- Descrição/Ementa
- Desapensamento dos PL nº 1171/2021 e PL nº 12/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1363/2021
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 13/04/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 1340/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 82-102 - DSF nº 61 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/04/2021) Prejudicado, em virtude da aprovação de Substitutivo ao PL nº 12/2021, com o qual tramitava em conjunto. Ao Arquivo. |
| 30/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 22-60 - DSF nº 61 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/04/2021) Prejudicado, em virtude da aprovação de Substitutivo ao PL nº 12/2021, com o qual tramitava em conjunto. Ao Arquivo. |
| 09/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 134-135 - DSF nº 46 | Recebido o RQS 1340/2021, do Senador Otto Alencar, solicitando o desapensamento do PL 1171/2021, que tramita em conjunto com o PL 12/2021. |
| 08/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 22 - DSF nº 45 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, apresentadas ao PL nº 12/2021, e a Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 1171/2021. Encaminhado à publicação o RQS nº 1333/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 1171/2021. Retirado da pauta. |
| 07/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 175 - DSF nº 44 | Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 12, de 2021, com o Projeto de Lei nº 1.171, de 2021, por tratarem de tema correlato. |
| 01/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 275-279 - DSF nº 42 | Encaminhado à publicação, em 31/03/2021. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 1171/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 07/04/2021 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 1171/2021 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | PLEN | 07/04/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 2
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/03/2021
- Despachos:
- 06/04/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- 06/04/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 29/04/2021 - Matéria prejudicada)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, LICENÇA, PRAZO DETERMINADO, DECLARAÇÃO, ESTADO DE EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, AUTORIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, PATENTE DE REGISTRO, PEDIDO, MEDICAMENTOS, TRATAMENTO, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 29/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/04/2021)
Prejudicado, em virtude da aprovação de Substitutivo ao PL nº 12/2021, com o qual tramitava em conjunto.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 82-102 - DSF nº 61
- Publicado no DSF Páginas 22-60 - DSF nº 61
- 29/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 29.04.2021.
(Tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 12, de 2021)
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 13/04/2021, o RQS nº 1363/2021, de autoria do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada de tramitação do RQS nº 1340/2021.
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o RQS 1363/2021, do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada do RQS 1340/2021.
- 08/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 1340/2021.
- 08/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o RQS 1340/2021, do Senador Otto Alencar, solicitando o desapensamento do PL 1171/2021, que tramita em conjunto com o PL 12/2021.
- Publicado no DSF Páginas 134-135 - DSF nº 46
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, apresentadas ao PL nº 12/2021, e a Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 1171/2021.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1333/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 1171/2021.
Retirado da pauta. - Publicado no DSF Páginas 22 - DSF nº 45
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1333/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PL 1171/2021.
- RQS 1333/2021
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 07/04/2021.
Foram apresentadas:
- 2 emendas, ao PL 12/2021; e
- 1 emenda, ao PL 1171/2021.
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 1, do Senador Izalci Lucas, ao PL 12/2021; e
- 2, do Senador Fabiano Contarato, ao PL 12/2021.
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 07.04.2021.
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 1.171/2021.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1171/2021
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 12, de 2021, com o Projeto de Lei nº 1.171, de 2021, por tratarem de tema correlato.
- Publicado no DSF Páginas 175 - DSF nº 44
- 31/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 31/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 275-279 - DSF nº 42
- Avulso inicial da matéria
