Projeto de Lei n° 1171, de 2021


Ementa:
Altera o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional. .

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
29/04/2021 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
29/04/2021 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2021-09-27 às 16:25

Identificação:
PL 1171/2021
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Altera o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional. .
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 31/03/2021.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao projeto de lei registrado no SEDOL nº SF/2164485139-22, de autoria do Senador Otto Alencar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Altera o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional (“quebra de patente do medicamento REMDESIVIR”)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1171/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1171/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 1.171/2021.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Avulso de emendas ao PL 1171/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1171/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1333/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 1171/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1333/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PL 1171/2021.
Identificação:
RQS 1340/2021
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
08/04/2021
Descrição/Ementa
Desapensamento dos PL nº 1171/2021 e PL nº 12/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1363/2021
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1340/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 1171/2021
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Altera o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional. .
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 31/03/2021.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao projeto de lei registrado no SEDOL nº SF/2164485139-22, de autoria do Senador Otto Alencar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Altera o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional (“quebra de patente do medicamento REMDESIVIR”)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1333/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 1171/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1333/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PL 1171/2021.
Identificação:
RQS 1340/2021
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
08/04/2021
Descrição/Ementa
Desapensamento dos PL nº 1171/2021 e PL nº 12/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1363/2021
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1340/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
30/04/2021 Publicado no DSF Páginas 82-102 - DSF nº 61
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/04/2021)
Prejudicado, em virtude da aprovação de Substitutivo ao PL nº 12/2021, com o qual tramitava em conjunto.
Ao Arquivo.
30/04/2021 Publicado no DSF Páginas 22-60 - DSF nº 61
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/04/2021)
Prejudicado, em virtude da aprovação de Substitutivo ao PL nº 12/2021, com o qual tramitava em conjunto.
Ao Arquivo.
09/04/2021 Publicado no DSF Páginas 134-135 - DSF nº 46
Recebido o RQS 1340/2021, do Senador Otto Alencar, solicitando o desapensamento do PL 1171/2021, que tramita em conjunto com o PL 12/2021.
08/04/2021 Publicado no DSF Páginas 22 - DSF nº 45
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, apresentadas ao PL nº 12/2021, e a Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 1171/2021.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1333/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 1171/2021.
Retirado da pauta.
07/04/2021 Publicado no DSF Páginas 175 - DSF nº 44
Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 12, de 2021, com o Projeto de Lei nº 1.171, de 2021, por tratarem de tema correlato.
01/04/2021 Publicado no DSF Páginas 275-279 - DSF nº 42
Encaminhado à publicação, em 31/03/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1171/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 07/04/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 1171/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) PLEN 07/04/2021

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/03/2021
Despachos:
06/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
06/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Nelsinho Trad (encerrado em 29/04/2021 - Matéria prejudicada)
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , OBRIGATORIEDADE , LICENÇA , PRAZO DETERMINADO , DECLARAÇÃO , ESTADO DE EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , AUTORIZAÇÃO , EXPLORAÇÃO , PATENTE DE REGISTRO , PEDIDO , MEDICAMENTOS , TRATAMENTO , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
29/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/04/2021)
Prejudicado, em virtude da aprovação de Substitutivo ao PL nº 12/2021, com o qual tramitava em conjunto.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 82-102 - DSF nº 61
Publicado no DSF Páginas 22-60 - DSF nº 61
29/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 29.04.2021.
(Tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 12, de 2021)
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 13/04/2021, o RQS nº 1363/2021, de autoria do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada de tramitação do RQS nº 1340/2021.
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o RQS 1363/2021, do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada do RQS 1340/2021.
08/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 1340/2021.
08/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o RQS 1340/2021, do Senador Otto Alencar, solicitando o desapensamento do PL 1171/2021, que tramita em conjunto com o PL 12/2021.
Publicado no DSF Páginas 134-135 - DSF nº 46
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, apresentadas ao PL nº 12/2021, e a Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 1171/2021.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1333/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 1171/2021.
Retirado da pauta.
Publicado no DSF Páginas 22 - DSF nº 45
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1333/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PL 1171/2021.
RQS 1333/2021
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 07/04/2021.
Foram apresentadas:
- 2 emendas, ao PL 12/2021; e
- 1 emenda, ao PL 1171/2021.
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 1, do Senador Izalci Lucas, ao PL 12/2021; e
- 2, do Senador Fabiano Contarato, ao PL 12/2021.
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 07.04.2021.
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 1.171/2021.
EMENDA 1 PLEN - PL 1171/2021
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 12, de 2021, com o Projeto de Lei nº 1.171, de 2021, por tratarem de tema correlato.
Publicado no DSF Páginas 175 - DSF nº 44
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 31/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 275-279 - DSF nº 42
Avulso inicial da matéria