Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 12, de 2021


Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater de forma clara e transparente os termos do leilão da Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL para concessão dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário de 13 cidades da região metropolitana de Maceió, bem como para discutir futuras concessões pretendidas pelo Governo de Alagoas.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
27/09/2021 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Último estado:
10/05/2022 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

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Resultado apurado em 2022-09-28 às 10:31

Identificação:
REQ 12/2021 - CTFC
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
27/09/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater de forma clara e transparente os termos do leilão da Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL para concessão dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário de 13 cidades da região metropolitana de Maceió, bem como para discutir futuras concessões pretendidas pelo Governo de Alagoas.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
REQ 20/2021 - CTFC
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
26/11/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa acerca da privatização do serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto da capital alagoana em Maceió.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
28/09/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CTFC
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE TRANSPARENCIA GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, LEILÃO, COMPANHIA, SANEAMENTO, ESTADO DE ALAGOAS (AL), CONCESSÃO, SERVIÇO, DISTRIBUIÇÃO, AGUA, ESGOTO, CIDADE, REGIÃO METROPOLITANA, MACEIO (AL)
10/05/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Reunida a CTFC na 1ª Reunião Externa de 11/03/2022, foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Vivianne Tenório, Assessora especial de estudos econômicos e tributários da Secretaria da Estado da Fazenda de Alagoas (SEFAZ/AL); Camilla da Silva Ferraz, Diretora Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL); Fernando Mangabeira Albernaz, Diretor Presidente da BRK Alagoas; Humberto Carvalho Júnior, Vice-Presidente Operacional da Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL); Niedja Gorete de Almeida Rocha Kaspary, Procuradora da República do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL); Carlos Eduardo Monteiro, Defensor Público-Geral do Estado de Alagoas; e Leandro Almeida, Diretor do Procon Maceió.
26/11/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Apresentado requerimento (Realização de diligência) na Comissão nesta data às 10:11.
28/09/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a CTFC na 13ª reunião extraordinária de 28/09/2021, incluído extrapauta e subscrito pelo Senador Styvenson Valentim, foi lido e aprovado o requerimento.
27/09/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:12.
Última atualização de dados legislativos: 10/05/2022 17:18