Projeto de Resolução do Senado n° 60, de 2021
Autoria: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), e outros Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 32 de 12/11/2021
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas, Organização do Estado > Poder Legislativo
Natureza: Grupos e frentes parlamentares
Ementa: Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Defesa da Responsabilidade Fiscal, em defesa dos fundamentos que regem a responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos no Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 32 de 12/11/2021
- Último local:
- 10/11/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 16/11/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 60/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 04/11/2021
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Defesa da Responsabilidade Fiscal, em defesa dos fundamentos que regem a responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos no Brasil.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/11/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/11/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 60/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Defesa da Responsabilidade Fiscal, em defesa dos fundamentos que regem a responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos no Brasil.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 665, de 16/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 158/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 09/11/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PRS 60 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 276/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 09/11/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 276, de 2021-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/11/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Lasier Martins o Parecer nº 276, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 277/2021 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 09/11/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 277, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/11/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Lasier Martins o Parecer nº 276, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PRS 60/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 08/11/2021
- Descrição/Ementa
- PRS 60-2021, Frente Parlamentar de Defesa da Responsabilidade Fiscal, redução da desigualdade
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/11/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada 1 emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 04/11/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21711.22224-52, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 04/11/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao projeto de resolução registrado no SEDOL nº SF/21711.22224-52, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 04/11/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao projeto de resolução de criação da Frente Parlamentar de Defesa da Responsabilidade Fiscal
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 05/11/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao projeto de resolução registrado no SEDOL nº SF/21711.22224-52, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 05/11/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao PRS 60/2021, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 158/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 60/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 665, de 16/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 158/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 665/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 665 , de 20XX (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 60/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 665, de 16/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 158/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 666/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Resolução n° 32, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 60/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 665, de 16/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 158/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 187 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/11/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Lasier Martins o Parecer nº 276, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Resolução nº 60, de 2021 e da Emenda nº 1-PLEN, que passa a compor a proposição como § 5º do art. 1º. Aprovado o projeto e a emenda, em turno único, nos termos do parecer. Aprovado o Parecer nº 277, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, que será publicado na forma regimental. A matéria vai à promulgação. |
| 10/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 98-107 - DSF nº 184 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/11/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Lasier Martins o Parecer nº 276, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Resolução nº 60, de 2021 e da Emenda nº 1-PLEN, que passa a compor a proposição como § 5º do art. 1º. Aprovado o projeto e a emenda, em turno único, nos termos do parecer. Aprovado o Parecer nº 277, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, que será publicado na forma regimental. A matéria vai à promulgação. |
| 10/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 44-48 - DSF nº 184 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/11/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Lasier Martins o Parecer nº 276, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Resolução nº 60, de 2021 e da Emenda nº 1-PLEN, que passa a compor a proposição como § 5º do art. 1º. Aprovado o projeto e a emenda, em turno único, nos termos do parecer. Aprovado o Parecer nº 277, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, que será publicado na forma regimental. A matéria vai à promulgação. |
| 05/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 542-547 - DSF nº 181 | Encaminhado à publicação, em 04/11/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PRS 60/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 08/11/2021 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/11/2021
- Despacho:
- 07/11/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Lasier Martins (encerrado em 09/11/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, FRENTE PARLAMENTAR, DEFESA, RESPONSABILIDADE, GESTÃO FISCAL, RECURSOS PUBLICOS, BRASIL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovados o Projeto e a Emenda nº 1. A matéria vai à promulgação. )
- 16/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 665, de 16/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 158/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 32/2021.
Remetido Ofício SF nº 666, de 16/11/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da Resolução nº 32/2021. - MPSF 158/2021
- OFSF 665/2021
- OFSF 666/2021
- Autógrafo - PRS 60/2021
- 16/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 32 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/11/2021 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 12/11/2021.
- 10/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 09/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/11/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pelo Senador Lasier Martins o Parecer nº 276, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Resolução nº 60, de 2021 e da Emenda nº 1-PLEN, que passa a compor a proposição como § 5º do art. 1º.
Aprovado o projeto e a emenda, em turno único, nos termos do parecer.
Aprovado o Parecer nº 277, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, que será publicado na forma regimental.
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 98-107 - DSF nº 184
- Publicado no DSF Páginas 44-48 - DSF nº 184
- Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 187
- P.S 276/2021 - PLEN
- P.S 277/2021 - PLEN
- 09/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Lasier Martins por deliberação da matéria.
- 09/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para a apresentação de destaques às 16h20.
Não foram apresentados destaques.
- 09/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Lasier Martins.
- Relatório Legislativo
- 08/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foi apresentada 1 emenda. - Avulso de emendas
- 08/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 1 PLEN - PRS 60/2021
- 07/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Lasier Martins.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 9.11.2021.
- 04/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 04/11/2021.
- Publicado no DSF Páginas 542-547 - DSF nº 181
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/06/2024 20:01
