Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 1, de 2022
- Autoria
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Natureza
- Avaliação de Políticas Públicas
Ementa:
Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie os impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas pela Política Pública de Regularização Fundiária, com foco especial na Amazônia Legal, no exercício de 2022.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 04/11/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 01/11/2022 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 1/2022 - CMA
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 11/02/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie os impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas pela Política Pública de Regularização Fundiária, com foco especial na Amazônia Legal, no exercício de 2022.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- P.S 20/2022 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 01/11/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório de Avaliação da Polítcia Pública da Regularização Fundiária e impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas na Amazônia Legal Brasileira. Da Comissão de Meio Ambiente (CMA), em atendimento ao que dispõe a Resolução do Senado Federal nº 44, de 2013.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 21ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do Senador Fabiano Contarato que avaliou, nos termos do art. 96-B, do RISF, a política pública de regularização fundiária e impactos ambientais gerados... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 48/2022 - CMA
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 31/08/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de debates com o objetivo de avaliar os impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas pela Política de Regularização Fundiária do Governo Federal, com foco especial na Amazônia Legal, no exercício de 2021, conforme Req. nº 1, de 2022, desta Comissão
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 18ª reunião, a Comissão aprovou o REQ 48/2022-CMA para realização de ciclo de debates de instrução da avaliação. Link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10923 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Subscrito pelo senador Jaques Wagner e colocado em votação, o requerimento foi aprovado. Informações da reunião em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10690&codcol=50 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 09/09/2022
- Descrição/Ementa
- Aviso o nº 1118 - GP/TC do Tribunal de Contas da União que encaminha cópia do Acórdão 1.973/2022 proferido pelo Plenário desta Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 24/8/2022, ao apreciar os autos do TC-038.685/2021-3, da relatoria do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. O mencionado processo trata de Auditoria de Natureza Operacional realizada para avaliar o processo sancionador ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido na Comissão, o Aviso o nº 1118 - GP/TC do Tribunal de Contas da União que encaminha cópia do Acórdão 1.973/2022 proferido pelo Plenário desta Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 24/8/2022, ao apreciar os autos do TC-038.685/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório de Atividades
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 31/10/2022
- Descrição/Ementa
- Sumário Executivo do Relatório de Avaliação da Polítcia Pública da Regularização Fundiária e impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas na Amazônia Legal Brasileira. Da Comissão de Meio Ambiente (CMA), em atendimento ao que dispõe a Resolução do Senado Federal nº 44, de 2013.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidos nessa data, do senador Fabiano Contarato, o Sumário Executivo e o Relatório de Avaliação da Polítcia Pública da Regularização Fundiária e impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas na Amazônia Legal Bras... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório de Atividades
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 31/10/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório de Avaliação da Polítcia Pública da Regularização Fundiária e impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas na Amazônia Legal Brasileira. Da Comissão de Meio Ambiente (CMA), em atendimento ao que dispõe a Resolução do Senado Federal nº 44, de 2013.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidos nessa data, do senador Fabiano Contarato, o Sumário Executivo e o Relatório de Avaliação da Polítcia Pública da Regularização Fundiária e impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas na Amazônia Legal Bras... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 01/11/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 01/11/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 176/2022-CMA - Comunica ao Presidente do Senado a aprovação na CMA, em 1º/nov/2022, do relatório de avaliação de política pública objeto do REQ 1/2022-CMA.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 21ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do Senador Fabiano Contarato que avaliou, nos termos do art. 96-B, do RISF, a política pública de regularização fundiária e impactos ambientais gerados... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 180 | A matéria vai ao Arquivo, após publicação do Parecer nº 20, de 2022-CMA. |
| 02/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 82-190 - DSF nº 179 | Na 21ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do Senador Fabiano Contarato que avaliou, nos termos do art. 96-B, do RISF, a política pública de regularização fundiária e impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas na Amazônia Legal Brasileira, passando a constituir o Parecer nº 20/2022-CMA favorável às recomendações apontadas no item 6 do texto. Juntado o Ofício nº 176/2022-CMA, que comunica a aprovação do parecer ao Presidente do Senado Federal. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 01/11/2022 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, AVALIAÇÃO, IMPACTO AMBIENTAL, OCUPAÇÃO, ATO ILICITO, AREA PUBLICA, POLITICA PUBLICA, POLITICA FUNDIARIA, REGULARIZAÇÃO, REGIÃO AMAZONICA
- Matérias relacionadas:
- 03/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai ao Arquivo, após publicação do Parecer nº 20, de 2022-CMA.
- Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 180
- 01/11/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
- 01/11/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 21ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do Senador Fabiano Contarato que avaliou, nos termos do art. 96-B, do RISF, a política pública de regularização fundiária e impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas na Amazônia Legal Brasileira, passando a constituir o Parecer nº 20/2022-CMA favorável às recomendações apontadas no item 6 do texto.
Juntado o Ofício nº 176/2022-CMA, que comunica a aprovação do parecer ao Presidente do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 82-190 - DSF nº 179
- P.S 20/2022 - CMA
- Ofício
- 31/10/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidos nessa data, do senador Fabiano Contarato, o Sumário Executivo e o Relatório de Avaliação da Polítcia Pública da Regularização Fundiária e impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas na Amazônia Legal Brasileira, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal.
- Relatório de Atividades
- Relatório de Atividades
- 27/10/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Agendada para o dia 1º de novembro a 21ª reunião destinada à leitura, discussão e votação do relatório do senador Fabiano Contarato. Link para a reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10971&codcol=50
- 21/09/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Na 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, realizada nesta data, ocorreu o 2º Encontro do Ciclo de Debates objeto do REQ 48/2022 - CMA para avaliar os impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas pela Política de Regularização Fundiária do Governo Federal, com foco especial na Amazônia Legal.
Acesso ao vídeo, informações e apresentações para o link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10944&codcol=50
- 16/09/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Agendado o segundo encontro do ciclo de debates proposto pelo REQ 48/2022-CMA para o dia 21/09/2022 14h. Link:
https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10946&codcol=50
- 13/09/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 19ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, realizada nesta data, ocorreu o 1º Encontro do Ciclo de Debates objeto do REQ 48/2022 - CMA para avaliar os impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas pela Política de Regularização Fundiária do Governo Federal, com foco especial na Amazônia Legal.
Acesso ao vídeo, informações e apresentações para o link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10944&codcol=50
- 12/09/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Agendado primeiro encontro do Ciclo de Debates proposto pelo REQ 48/2022 - CMA, para o dia 13 de setembro de 2022.
Acesse a reunião pelo link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10944&codcol=50
- 09/09/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, o Aviso o nº 1118 - GP/TC do Tribunal de Contas da União que encaminha cópia do Acórdão 1.973/2022 proferido pelo Plenário desta Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 24/8/2022, ao apreciar os autos do TC-038.685/2021-3, da relatoria do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. O mencionado processo trata de Auditoria de Natureza Operacional realizada para avaliar o processo sancionador ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Anexado ao processado da matéria nos termos do Art. 261, § 2º, II do Regimento Interno do Senado Federal. - Aviso
- 31/08/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 18ª reunião, a Comissão aprovou o REQ 48/2022-CMA para realização de ciclo de debates de instrução da avaliação. Link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10923
- REQ 48/2022 - CMA
- 25/05/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 27/04/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Subscrito pelo senador Jaques Wagner e colocado em votação, o requerimento foi aprovado.
Informações da reunião em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10690&codcol=50 - Listagem ou relatório descritivo
- 22/04/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/04/2022.
- 29/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria retirada da pauta da 5ª reunião na republicação de 29/03/2022.
- 25/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/03/2022.
- 11/02/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Avaliação de Políticas Públicas ) na Comissão nesta data às 18:05.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2022 17:32