Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 1, de 2022

Autoria: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)

Natureza: Avaliação de Políticas Públicas

Ementa: Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie os impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas pela Política Pública de Regularização Fundiária, com foco especial na Amazônia Legal, no exercício de 2022.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
04/11/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
01/11/2022 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-12-21 às 13:43
Identificação:
REQ 1/2022 - CMA
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
11/02/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie os impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas pela Política Pública de Regularização Fundiária, com foco especial na Amazônia Legal, no exercício de 2022.
Local:
Comissão de Meio Ambiente

PDF
Identificação:
P.S 20/2022 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
01/11/2022
Descrição/Ementa
Relatório de Avaliação da Polítcia Pública da Regularização Fundiária e impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas na Amazônia Legal Brasileira. Da Comissão de Meio Ambiente (CMA), em atendimento ao que dispõe a Resolução do Senado Federal nº 44, de 2013.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 21ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do Senador Fabiano Contarato que avaliou, nos termos do art. 96-B, do RISF, a política pública de regularização fundiária e impactos ambientais gerados... | Veja a tramitação

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Identificação:
REQ 48/2022 - CMA
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de debates com o objetivo de avaliar os impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas pela Política de Regularização Fundiária do Governo Federal, com foco especial na Amazônia Legal, no exercício de 2021, conforme Req. nº 1, de 2022, desta Comissão
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 18ª reunião, a Comissão aprovou o REQ 48/2022-CMA para realização de ciclo de debates de instrução da avaliação. Link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10923 | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Subscrito pelo senador Jaques Wagner e colocado em votação, o requerimento foi aprovado. Informações da reunião em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10690&codcol=50 | Veja a tramitação

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Identificação:
Aviso
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
09/09/2022
Descrição/Ementa
Aviso o nº 1118 - GP/TC do Tribunal de Contas da União que encaminha cópia do Acórdão 1.973/2022 proferido pelo Plenário desta Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 24/8/2022, ao apreciar os autos do TC-038.685/2021-3, da relatoria do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. O mencionado processo trata de Auditoria de Natureza Operacional realizada para avaliar o processo sancionador ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido na Comissão, o Aviso o nº 1118 - GP/TC do Tribunal de Contas da União que encaminha cópia do Acórdão 1.973/2022 proferido pelo Plenário desta Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 24/8/2022, ao apreciar os autos do TC-038.685/... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório de Atividades
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
31/10/2022
Descrição/Ementa
Sumário Executivo do Relatório de Avaliação da Polítcia Pública da Regularização Fundiária e impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas na Amazônia Legal Brasileira. Da Comissão de Meio Ambiente (CMA), em atendimento ao que dispõe a Resolução do Senado Federal nº 44, de 2013.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidos nessa data, do senador Fabiano Contarato, o Sumário Executivo e o Relatório de Avaliação da Polítcia Pública da Regularização Fundiária e impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas na Amazônia Legal Bras... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório de Atividades
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
31/10/2022
Descrição/Ementa
Relatório de Avaliação da Polítcia Pública da Regularização Fundiária e impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas na Amazônia Legal Brasileira. Da Comissão de Meio Ambiente (CMA), em atendimento ao que dispõe a Resolução do Senado Federal nº 44, de 2013.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidos nessa data, do senador Fabiano Contarato, o Sumário Executivo e o Relatório de Avaliação da Polítcia Pública da Regularização Fundiária e impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas na Amazônia Legal Bras... | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
01/11/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente

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Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
01/11/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 176/2022-CMA - Comunica ao Presidente do Senado a aprovação na CMA, em 1º/nov/2022, do relatório de avaliação de política pública objeto do REQ 1/2022-CMA.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 21ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do Senador Fabiano Contarato que avaliou, nos termos do art. 96-B, do RISF, a política pública de regularização fundiária e impactos ambientais gerados... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
04/11/2022 Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 180
A matéria vai ao Arquivo, após publicação do Parecer nº 20, de 2022-CMA.
02/11/2022 Publicado no DSF Páginas 82-190 - DSF nº 179
Na 21ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do Senador Fabiano Contarato que avaliou, nos termos do art. 96-B, do RISF, a política pública de regularização fundiária e impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas na Amazônia Legal Brasileira, passando a constituir o Parecer nº 20/2022-CMA favorável às recomendações apontadas no item 6 do texto.
Juntado o Ofício nº 176/2022-CMA, que comunica a aprovação do parecer ao Presidente do Senado Federal.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Fabiano Contarato (encerrado em 01/11/2022 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, AVALIAÇÃO, IMPACTO AMBIENTAL, OCUPAÇÃO, ATO ILICITO, AREA PUBLICA, POLITICA PUBLICA, POLITICA FUNDIARIA, REGULARIZAÇÃO, REGIÃO AMAZONICA
Matérias relacionadas:
03/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai ao Arquivo, após publicação do Parecer nº 20, de 2022-CMA.
Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 180
01/11/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
01/11/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 21ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do Senador Fabiano Contarato que avaliou, nos termos do art. 96-B, do RISF, a política pública de regularização fundiária e impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas na Amazônia Legal Brasileira, passando a constituir o Parecer nº 20/2022-CMA favorável às recomendações apontadas no item 6 do texto.
Juntado o Ofício nº 176/2022-CMA, que comunica a aprovação do parecer ao Presidente do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 82-190 - DSF nº 179
P.S 20/2022 - CMA
Ofício
31/10/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebidos nessa data, do senador Fabiano Contarato, o Sumário Executivo e o Relatório de Avaliação da Polítcia Pública da Regularização Fundiária e impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas na Amazônia Legal Brasileira, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal.
Relatório de Atividades
Relatório de Atividades
27/10/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Agendada para o dia 1º de novembro a 21ª reunião destinada à leitura, discussão e votação do relatório do senador Fabiano Contarato. Link para a reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10971&codcol=50
21/09/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Na 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, realizada nesta data, ocorreu o 2º Encontro do Ciclo de Debates objeto do REQ 48/2022 - CMA para avaliar os impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas pela Política de Regularização Fundiária do Governo Federal, com foco especial na Amazônia Legal.
Acesso ao vídeo, informações e apresentações para o link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10944&codcol=50
16/09/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Agendado o segundo encontro do ciclo de debates proposto pelo REQ 48/2022-CMA para o dia 21/09/2022 14h. Link:
https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10946&codcol=50
13/09/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 19ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, realizada nesta data, ocorreu o 1º Encontro do Ciclo de Debates objeto do REQ 48/2022 - CMA para avaliar os impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas pela Política de Regularização Fundiária do Governo Federal, com foco especial na Amazônia Legal.
Acesso ao vídeo, informações e apresentações para o link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10944&codcol=50
12/09/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Agendado primeiro encontro do Ciclo de Debates proposto pelo REQ 48/2022 - CMA, para o dia 13 de setembro de 2022.
Acesse a reunião pelo link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10944&codcol=50
09/09/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, o Aviso o nº 1118 - GP/TC do Tribunal de Contas da União que encaminha cópia do Acórdão 1.973/2022 proferido pelo Plenário desta Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 24/8/2022, ao apreciar os autos do TC-038.685/2021-3, da relatoria do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. O mencionado processo trata de Auditoria de Natureza Operacional realizada para avaliar o processo sancionador ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Anexado ao processado da matéria nos termos do Art. 261, § 2º, II do Regimento Interno do Senado Federal.
Aviso
31/08/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 18ª reunião, a Comissão aprovou o REQ 48/2022-CMA para realização de ciclo de debates de instrução da avaliação. Link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10923
REQ 48/2022 - CMA
25/05/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
27/04/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Subscrito pelo senador Jaques Wagner e colocado em votação, o requerimento foi aprovado.
Informações da reunião em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10690&codcol=50
Listagem ou relatório descritivo
22/04/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/04/2022.
29/03/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria retirada da pauta da 5ª reunião na republicação de 29/03/2022.
25/03/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/03/2022.
11/02/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Avaliação de Políticas Públicas ) na Comissão nesta data às 18:05.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2022 17:32