Projeto de Lei n° 2797, de 2022
- Iniciativa
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Assunto
- Política Social > Previdência Social
- Política Social > Proteção Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a Política Nacional do Cuidado, dispõe sobre os serviços socioassistenciais e modifica a Lei nº 8.212, de 21 julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Paulo Paim
- Último local:
- 02/05/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 15/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2797/2022
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 17/11/2022
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional do Cuidado, dispõe sobre os serviços socioassistenciais e modifica a Lei nº 8.212, de 21 julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2797/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/11/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 17/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao projeto de lei registrado no SEDOL nº SF/22617.07077-03, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 17/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao PL 2797/2022, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Prefeitura de Rio Claro
- Data:
- 16/05/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício expressando a importância da tramitação célere do Projeto de Lei nº 2797/2022, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido na CDH o Ofício n. 08/2024, da Prefeitura de Rio Claro, que expressa a importância da tramitação célere do Projeto de Lei nº 2797/2022, de autoria da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 9-27 - DSF nº 64 | A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH, CAE, CCJ, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 18/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 55-72 - DSF nº 189 | Autuado o Projeto de Lei nº 2797/2022. O projeto vai à publicação. |
- Data de Leitura:
- 17/11/2022
- Despacho:
- 28/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Paim
- Prazos:
- 03/05/2023 - 09/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, AMBITO, SEGURIDADE SOCIAL, INCLUSÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, CUIDADOR DE IDOSO, CRIANÇA, PESSOA COM DEFICIENCIA, PACIENTE, PORTADOR, DOENÇA RARA, INCAPACIDADE, ACOMPANHAMENTO, ASSISTENCIA, REQUISITOS, JORNADA DE TRABALHO, DIRETRIZ, OBJETIVO, DISPONIBILIDADE, SERVIÇO, ATIVIDADE ASSISTENCIAL, PAGAMENTO, AUXILIO FINANCEIRO, PARENTE, AMIZADE, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, PESSOA FISICA, DEPENDENCIA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO, CONTRIBUINTE, CUIDADOR DE IDOSO, CRIANÇA, PESSOA COM DEFICIENCIA, PESSOA FISICA, REDUÇÃO, LOCOMOÇÃO, PACIENTE, PORTADOR, DOENÇA RARA, INCAPACIDADE, AUSENCIA, VINCULO EMPREGATICIO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUXILIO FINANCEIRO, SEGURADO, NECESSIDADE, ASSISTENCIA, CARATER PERMANENTE
- 16/05/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH o Ofício n. 08/2024, da Prefeitura de Rio Claro, que expressa a importância da tramitação célere do Projeto de Lei nº 2797/2022, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.
- Ofício
- 15/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
- 10/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
- 02/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 03/05/2023
último dia: 09/05/2023
- 28/04/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/05/2023 a 09/05/2023. Perante a CDH.
- 28/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH, CAE, CCJ, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 9-27 - DSF nº 64
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 17/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2797/2022. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 55-72 - DSF nº 189
- PL 2797/2022
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 06:07