Ofício "S" n° 13, de 2022


Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga reservada ao Senado Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
19/12/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
22/11/2022 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-05-20 às 17:50

Identificação:
OFS 13/2022
Autor:
Líder do Bloco Parlamentar PSD/Republicanos Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do UNIÃO Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do PODEMOS Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Líder do Governo Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
17/11/2022
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga reservada ao Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/11/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 21/11/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
21/11/2022
Descrição/Ementa
Relatório Ofício S nº 13 - Engels (CNMP)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 26/2022 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
22/11/2022
Descrição/Ementa
Relatório Ofício S nº 13 - Engels (CNMP)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para ser reconduzido ... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
22/11/2022
Descrição/Ementa
A recondução do nome do sr. ENGELS AUGUSTO MUNIZ à vaga reservada ao Senado Federal no Conselho Nacional do Ministério Público
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Ofício da Liderança do Bloco Parlamentar Vanguarda, de indicação para recondução do Sr. ENGELS AUGUSTO MUNIZ à vaga reservada ao Senado Federal no CNMP. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
22/11/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
22/11/2022
Descrição/Ementa
Lista de Votação Secreta
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para ser reconduzido ... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
22/11/2022
Descrição/Ementa
Parecer_CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
22/11/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal do Ofício nº 13, de 2022 - Engels Augusto Muniz (CNMP).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 22/11/2022) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim:59, Não:3 Abst.:2 Total:64. Será cumprida a deliberação do Plenário. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 261/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
24/11/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1062, de 24/11/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 261/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação d... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1062/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
24/11/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1062, de 24/11/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 261/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação d... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1063/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
24/11/2022
Descrição/Ementa
Comunica a aprovação da indicação do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1062, de 24/11/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 261/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação d... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/11/2022 Publicado no DSF Páginas 185-194 - DSF nº 192
Na 14ª Reunião Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga reservada ao Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso VI, da Constituição Federal, com 25 (vinte e cinco) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e (1) uma abstenção.
Usam da palavra os Senadores Esperidião Amin, Marcos do Val, Omar Aziz, Carlos Portinho, Marcelo Castro, Eduardo Braga, Nelsinho Trad, Jorge Kajuru, Marcos Rogério, Lucas Barreto, Fabiano Contarato, Senadoras Daniella Ribeiro, Soraya Thronicke, e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Eduardo Braga.
23/11/2022 Publicado no DSF Páginas 89-90 - DSF nº 192
(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 22/11/2022)
Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim:59, Não:3 Abst.:2 Total:64.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
23/11/2022 Publicado no DSF Páginas 55-56 - DSF nº 192
(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 22/11/2022)
Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim:59, Não:3 Abst.:2 Total:64.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
22/11/2022 Publicado no DSF Páginas 492 - DSF nº 191
À CCJ.
22/11/2022 Publicado no DSF Páginas 419-462 - DSF nº 191
Encaminhado à publicação, em 21/11/2022.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF 42/2022
Data de Leitura:
21/11/2022
Despacho:
21/11/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 22/11/2022 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, RECONDUÇÃO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 22/11/2022 - Discussão, em turno único
25/11/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 221 - B (Seção II - Edição Extra), de 24/11/2022, pág. 1, a recondução, a partir de 13 de setembro de 2023, do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, indicado pelo Senado Federal, ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.
À COARQ.
24/11/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1062, de 24/11/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 261/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga indicada pelo Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 1053, de 24/11/22, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando a aprovação, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 45, art. 103-B, do nome do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, indicado pelo Senado Federal, por Ofício "S" n° 13, de 2022, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
MPSF 261/2022
OFSF 1062/2022
OFSF 1063/2022
22/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 22/11/2022)
Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim:59, Não:3 Abst.:2 Total:64.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 89-90 - DSF nº 192
Publicado no DSF Páginas 55-56 - DSF nº 192
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
22/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Ofício da Liderança do Bloco Parlamentar Vanguarda, de indicação para recondução do Sr. ENGELS AUGUSTO MUNIZ à vaga reservada ao Senado Federal no CNMP.
Requerimento
22/11/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
22/11/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 14ª Reunião Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga reservada ao Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso VI, da Constituição Federal, com 25 (vinte e cinco) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e (1) uma abstenção.
Usam da palavra os Senadores Esperidião Amin, Marcos do Val, Omar Aziz, Carlos Portinho, Marcelo Castro, Eduardo Braga, Nelsinho Trad, Jorge Kajuru, Marcos Rogério, Lucas Barreto, Fabiano Contarato, Senadoras Daniella Ribeiro, Soraya Thronicke, e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Eduardo Braga.
Publicado no DSF Páginas 185-194 - DSF nº 192
Listagem ou relatório descritivo
P.S 26/2022 - CCJ
21/11/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Eduardo Braga.
Relatório Legislativo
21/11/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
21/11/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
21/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 492 - DSF nº 191
21/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 21/11/2022.
Publicado no DSF Páginas 419-462 - DSF nº 191
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/12/2022 10:16