Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 9, de 2023

Autoria
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Natureza
Avaliação de Políticas Públicas

Ementa:
Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, a avaliação, no ano de 2023, da atuação da Justiça no âmbito do processo penal no período de 2017 a 2022.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
03/04/2023 - Comissão de Segurança Pública
Último estado:
06/03/2024 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-06-13 às 20:07

Identificação:
REQ 9/2023 - CSP
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
03/04/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, a avaliação, no ano de 2023, da atuação da Justiça no âmbito do processo penal no período de 2017 a 2022.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
29/02/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Requerimento n° 9, de 2023, do Senador Sérgio Petecão, que Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, a avaliação, no ano de 2023, da atuação da Justiça no âmbito do processo penal no período de 2017 a 2022.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Fabiano Contarato, relatório de avaliação da Justiça no âmbito do processo penal no período de 2017 a 2022, que conclui pela apresentação de Indicação, nos termos do artigo 224, I, do Regimento Interno do Senado Fede... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 7/2024 - CSP
Autor:
Comissão de Segurança Pública
Data:
05/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Requerimento n° 9, de 2023, do Senador Sérgio Petecão, que Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, a avaliação, no ano de 2023, da atuação da Justiça no âmbito do processo penal no período de 2017 a 2022.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, é aprovado o relatório de avaliação da Justiça no âmbito do processo penal no período de 2017 a 2022, que conclui pela apresentação de Indicação, nos termos do artig... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Segurança Pública
Data:
04/04/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CSP
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é aprovada. | Veja a tramitação
Identificação:
Plano de Trabalho
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
Plano de Trabalho que visa balizar o funcionamento da Comissão de Segurança Pública (CSP) na avaliação da atuação da Justiça no âmbito do processo penal no período de 2017 a 2022, nos termos do Requerimento CSP nº 9, de 2023.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado Plano de Trabalho de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Segurança Pública
Data:
05/03/2024
Descrição/Ementa
Lista de presença da reunião de 05/03/2024
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, é aprovado o relatório de avaliação da Justiça no âmbito do processo penal no período de 2017 a 2022, que conclui pela apresentação de Indicação, nos termos do artig... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
05/03/2024
Descrição/Ementa
Ofício para comunicar aprovação de relatório de avaliação de política pública pela CSP
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, é aprovado o relatório de avaliação da Justiça no âmbito do processo penal no período de 2017 a 2022, que conclui pela apresentação de Indicação, nos termos do artig... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/03/2024 Publicado no DSF Páginas 262-287 - DSF nº 20
Reunida a Comissão nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, é aprovado o relatório de avaliação da Justiça no âmbito do processo penal no período de 2017 a 2022, que conclui pela apresentação de Indicação, nos termos do artigo 224, I, do Regimento Interno do Senado Federal, e de Projeto de Lei.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CSP - (Comissão de Segurança Pública):
  • Senador Fabiano Contarato (encerrado em 06/03/2024 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Segurança Pública (CSP), AVALIAÇÃO, ATUAÇÃO, JUDICIARIO, AMBITO, PROCESSO PENAL, PERIODO
06/03/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
05/03/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
AVALIAÇÃO CONCLUÍDA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, é aprovado o relatório de avaliação da Justiça no âmbito do processo penal no período de 2017 a 2022, que conclui pela apresentação de Indicação, nos termos do artigo 224, I, do Regimento Interno do Senado Federal, e de Projeto de Lei.
Publicado no DSF Páginas 262-287 - DSF nº 20
P.S 7/2024 - CSP
Listagem ou relatório descritivo
Ofício
29/02/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebido, do Senador Fabiano Contarato, relatório de avaliação da Justiça no âmbito do processo penal no período de 2017 a 2022, que conclui pela apresentação de Indicação, nos termos do artigo 224, I, do Regimento Interno do Senado Federal, e de Projeto de Lei.
Relatório Legislativo
09/08/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi realizada audiência pública com os seguintes participantes: Sra. Lúcia Helena Barros de Oliveira, Coordenadora da comissão de política criminal da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - Anadep; Sr. Diego Roberto Barbiero, Membro do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - Conamp; Sr. Pedro Luís, Representante da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo; Sr. Márcio Alberto Gomes Silva, Representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF; e Sr. Rodolfo Queiroz Laterza , Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - Adepol.
27/07/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Reunida a Comissão em 4 de julho de 2023, foi realizada audiência pública com os seguintes participantes: Sr. Ricardo de Araújo Teixeira, Defensor Público de Minas Gerais; Sra. Gabriela Bemfica, Vice-Presidente da Comissão de Ciências Criminais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Vice-Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas; Sr. Edison Brandão, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e Diretor-Geral de Segurança de Magistrados da Associação dos Magistrados Brasileiros; Sra. Isabel Schprejer, Defensora Pública e Subcoordenadora de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Rio de Janeiro; e Sr. Glauco Mazetto Tavares Moreira, Defensor Público e Assessor Criminal e Infracional da Defensoria Pública de São Paulo.
27/07/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Reunida a Comissão em 27 de junho de 2023, foi realizada audiência pública com os seguintes participantes: Sr. Gustavo de Almeida Ribeiro, Defensor Público Federal e Chefe da Assessoria de Atuação no Supremo Tribunal Federal; Sr. Olavo Evangelista Pezzotti, Promotor de Justiça do MPSP; Sr. Átila Pereira de Souza, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais do MPRJ; e Sr. Marcos Paulo de Souza Miranda, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar do MPMG.
16/05/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado Plano de Trabalho de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Plano de Trabalho
27/04/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Apresentado requerimento (Plano de Trabalho) na Comissão em 27/04/2023 às 13:22.
04/04/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
04/04/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é aprovada.
Listagem ou relatório descritivo
03/04/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 04/04/2023.
03/04/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Avaliação de Políticas Públicas ) na Comissão nesta data às 18:30.
Última atualização de dados legislativos: 14/05/2024 13:09