Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 9, de 2023
- Autoria
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Natureza
- Avaliação de Políticas Públicas
Ementa:
Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, a avaliação, no ano de 2023, da atuação da Justiça no âmbito do processo penal no período de 2017 a 2022.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 03/04/2023 - Comissão de Segurança Pública
- Último estado:
- 06/03/2024 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 9/2023 - CSP
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 03/04/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, a avaliação, no ano de 2023, da atuação da Justiça no âmbito do processo penal no período de 2017 a 2022.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 29/02/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Requerimento n° 9, de 2023, do Senador Sérgio Petecão, que Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, a avaliação, no ano de 2023, da atuação da Justiça no âmbito do processo penal no período de 2017 a 2022.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Fabiano Contarato, relatório de avaliação da Justiça no âmbito do processo penal no período de 2017 a 2022, que conclui pela apresentação de Indicação, nos termos do artigo 224, I, do Regimento Interno do Senado Fede... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 7/2024 - CSP
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 05/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Requerimento n° 9, de 2023, do Senador Sérgio Petecão, que Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, a avaliação, no ano de 2023, da atuação da Justiça no âmbito do processo penal no período de 2017 a 2022.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, é aprovado o relatório de avaliação da Justiça no âmbito do processo penal no período de 2017 a 2022, que conclui pela apresentação de Indicação, nos termos do artig... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 04/04/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CSP
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é aprovada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Plano de Trabalho
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 16/05/2023
- Descrição/Ementa
- Plano de Trabalho que visa balizar o funcionamento da Comissão de Segurança Pública (CSP) na avaliação da atuação da Justiça no âmbito do processo penal no período de 2017 a 2022, nos termos do Requerimento CSP nº 9, de 2023.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado Plano de Trabalho de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 05/03/2024
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da reunião de 05/03/2024
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, é aprovado o relatório de avaliação da Justiça no âmbito do processo penal no período de 2017 a 2022, que conclui pela apresentação de Indicação, nos termos do artig... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 05/03/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício para comunicar aprovação de relatório de avaliação de política pública pela CSP
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, é aprovado o relatório de avaliação da Justiça no âmbito do processo penal no período de 2017 a 2022, que conclui pela apresentação de Indicação, nos termos do artig... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 262-287 - DSF nº 20 | Reunida a Comissão nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, é aprovado o relatório de avaliação da Justiça no âmbito do processo penal no período de 2017 a 2022, que conclui pela apresentação de Indicação, nos termos do artigo 224, I, do Regimento Interno do Senado Federal, e de Projeto de Lei. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CSP - (Comissão de Segurança Pública):
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 06/03/2024 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Segurança Pública (CSP), AVALIAÇÃO, ATUAÇÃO, JUDICIARIO, AMBITO, PROCESSO PENAL, PERIODO
- 06/03/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
- 05/03/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AVALIAÇÃO CONCLUÍDA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, é aprovado o relatório de avaliação da Justiça no âmbito do processo penal no período de 2017 a 2022, que conclui pela apresentação de Indicação, nos termos do artigo 224, I, do Regimento Interno do Senado Federal, e de Projeto de Lei.
- Publicado no DSF Páginas 262-287 - DSF nº 20
- P.S 7/2024 - CSP
- Listagem ou relatório descritivo
- Ofício
- 29/02/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Recebido, do Senador Fabiano Contarato, relatório de avaliação da Justiça no âmbito do processo penal no período de 2017 a 2022, que conclui pela apresentação de Indicação, nos termos do artigo 224, I, do Regimento Interno do Senado Federal, e de Projeto de Lei.
- Relatório Legislativo
- 09/08/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi realizada audiência pública com os seguintes participantes: Sra. Lúcia Helena Barros de Oliveira, Coordenadora da comissão de política criminal da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - Anadep; Sr. Diego Roberto Barbiero, Membro do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - Conamp; Sr. Pedro Luís, Representante da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo; Sr. Márcio Alberto Gomes Silva, Representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF; e Sr. Rodolfo Queiroz Laterza , Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - Adepol.
- 27/07/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Reunida a Comissão em 4 de julho de 2023, foi realizada audiência pública com os seguintes participantes: Sr. Ricardo de Araújo Teixeira, Defensor Público de Minas Gerais; Sra. Gabriela Bemfica, Vice-Presidente da Comissão de Ciências Criminais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Vice-Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas; Sr. Edison Brandão, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e Diretor-Geral de Segurança de Magistrados da Associação dos Magistrados Brasileiros; Sra. Isabel Schprejer, Defensora Pública e Subcoordenadora de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Rio de Janeiro; e Sr. Glauco Mazetto Tavares Moreira, Defensor Público e Assessor Criminal e Infracional da Defensoria Pública de São Paulo.
- 27/07/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 27 de junho de 2023, foi realizada audiência pública com os seguintes participantes: Sr. Gustavo de Almeida Ribeiro, Defensor Público Federal e Chefe da Assessoria de Atuação no Supremo Tribunal Federal; Sr. Olavo Evangelista Pezzotti, Promotor de Justiça do MPSP; Sr. Átila Pereira de Souza, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais do MPRJ; e Sr. Marcos Paulo de Souza Miranda, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar do MPMG.
- 16/05/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado Plano de Trabalho de autoria do Senador Fabiano Contarato.
- Plano de Trabalho
- 27/04/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Apresentado requerimento (Plano de Trabalho) na Comissão em 27/04/2023 às 13:22.
- 04/04/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 04/04/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é aprovada.
- Listagem ou relatório descritivo
- 03/04/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 04/04/2023.
- 03/04/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Avaliação de Políticas Públicas ) na Comissão nesta data às 18:30.
Última atualização de dados legislativos: 14/03/2024 11:01
