Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 12, de 2023


Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 1496, de 2021, que "altera o art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para dispor sobre a identificação do perfil genético de condenados.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
12/04/2023 - Comissão de Segurança Pública
Último estado:
25/04/2023 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

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Resultado apurado em 2024-06-14 às 02:12

Identificação:
REQ 12/2023 - CSP
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
12/04/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 1496, de 2021, que "altera o art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para dispor sobre a identificação do perfil genético de condenados.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Identificação:
REQ 14/2023 - CSP
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
13/04/2023
Descrição/Ementa
Requer a Inclusão de convidados ao REQ 12/2023 - CSP, que requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 1496, de 2021, que "altera o art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para dispor sobre a identificação do perfil genético de condenados.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Identificação:
REQ 16/2023 - CSP
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
17/04/2023
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de convidado ao REQ 12/2023 - CSP, que requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 1496, de 2021, que "altera o art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para dispor sobre a identificação do perfil genético de condenados.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Segurança Pública
Data:
12/04/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CSP
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Durante a reunião, o requerimento foi subscrito pelo Senador Fabiano Contarato. Aprovada a inclusão do requerimento como extrapauta. Colocado em votação, é aprovado o requerimento. | Veja a tramitação
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE SEGURANÇA PUBLICA (CSP), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, IDENTIFICAÇÃO, GENETICA, CONDENADO, OBRIGATORIEDADE, INGRESSO, ESTABELECIMENTO, PRISÃO, ACRESCIMO, CRIME, CONDENAÇÃO
25/04/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é realizada audiência pública com os seguintes participantes: Sr. Carlos Eduardo Adriano Japiassú, Professor Titular de Direito Penal e Execução Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Vice-Presidente da Associação Internacional de Direito Penal; Sr. Luiz Spricigo Júnior, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais; Sra. Isabel Seixas de Figueiredo, Diretora do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública; Sra. Ana Lúcia Castro de Oliveira, Coordenadora-Geral de Segurança Pública e Direitos Humanos do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania; Sr. Ronaldo Carneiro da Silva Júnior, Chefe do Setor de Banco de Perfis Genéticos do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal; e Sra. Marianna Maia Taulois do Rosário, Chefe da Seção de Genética Forense da Polícia Científica do Estado do Paraná.
19/04/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 12/2023, REQ 14/2023 e REQ 16/2023 prevista para a 9ª reunião, agendada para 25/04/2023, às 10h
19/04/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 12/2023, REQ 14/2023 e REQ 16/2023 prevista para a 9ª reunião, agendada para 25/04/2023, às 10h
18/04/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 12/2023, REQ 14/2023 e REQ 16/2023 prevista para a 9ª reunião, agendada para 25/04/2023, às 10h
17/04/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Apresentados requerimentos (Audiência Pública) na Comissão em 14/04/2023 às 10:11 e em 17/04/2023 às 12:27.
12/04/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Durante a reunião, o requerimento foi subscrito pelo Senador Fabiano Contarato.
Aprovada a inclusão do requerimento como extrapauta. Colocado em votação, é aprovado o requerimento.
Listagem ou relatório descritivo
12/04/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:13.
Última atualização de dados legislativos: 25/04/2023 19:20