Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 12, de 2023
- Autoria
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 1496, de 2021, que "altera o art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para dispor sobre a identificação do perfil genético de condenados.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/04/2023 - Comissão de Segurança Pública
- Último estado:
- 25/04/2023 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 12/2023 - CSP
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 12/04/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 1496, de 2021, que "altera o art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para dispor sobre a identificação do perfil genético de condenados.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Identificação:
- REQ 14/2023 - CSP
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 13/04/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a Inclusão de convidados ao REQ 12/2023 - CSP, que requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 1496, de 2021, que "altera o art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para dispor sobre a identificação do perfil genético de condenados.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Identificação:
- REQ 16/2023 - CSP
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 17/04/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a inclusão de convidado ao REQ 12/2023 - CSP, que requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 1496, de 2021, que "altera o art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para dispor sobre a identificação do perfil genético de condenados.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 12/04/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CSP
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Durante a reunião, o requerimento foi subscrito pelo Senador Fabiano Contarato. Aprovada a inclusão do requerimento como extrapauta. Colocado em votação, é aprovado o requerimento. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE SEGURANÇA PUBLICA (CSP), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, IDENTIFICAÇÃO, GENETICA, CONDENADO, OBRIGATORIEDADE, INGRESSO, ESTABELECIMENTO, PRISÃO, ACRESCIMO, CRIME, CONDENAÇÃO
- 25/04/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é realizada audiência pública com os seguintes participantes: Sr. Carlos Eduardo Adriano Japiassú, Professor Titular de Direito Penal e Execução Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Vice-Presidente da Associação Internacional de Direito Penal; Sr. Luiz Spricigo Júnior, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais; Sra. Isabel Seixas de Figueiredo, Diretora do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública; Sra. Ana Lúcia Castro de Oliveira, Coordenadora-Geral de Segurança Pública e Direitos Humanos do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania; Sr. Ronaldo Carneiro da Silva Júnior, Chefe do Setor de Banco de Perfis Genéticos do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal; e Sra. Marianna Maia Taulois do Rosário, Chefe da Seção de Genética Forense da Polícia Científica do Estado do Paraná.
- 19/04/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 12/2023, REQ 14/2023 e REQ 16/2023 prevista para a 9ª reunião, agendada para 25/04/2023, às 10h
- 19/04/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 12/2023, REQ 14/2023 e REQ 16/2023 prevista para a 9ª reunião, agendada para 25/04/2023, às 10h
- 18/04/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 12/2023, REQ 14/2023 e REQ 16/2023 prevista para a 9ª reunião, agendada para 25/04/2023, às 10h
- 17/04/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Apresentados requerimentos (Audiência Pública) na Comissão em 14/04/2023 às 10:11 e em 17/04/2023 às 12:27.
- 12/04/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Durante a reunião, o requerimento foi subscrito pelo Senador Fabiano Contarato.
Aprovada a inclusão do requerimento como extrapauta. Colocado em votação, é aprovado o requerimento. - Listagem ou relatório descritivo
- 12/04/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:13.
Última atualização de dados legislativos: 25/04/2023 19:20