Requerimento n° 479, de 2023
- Autoria
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Comissão
- Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão temporária
Ementa:
Requeiro, nos termos do disposto nos arts. 71 e 74, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a instituição de Comissão Temporária Interna, composta por nove membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de até noventa dias, examinar e, se assim se entender, consolidar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que dinamizem, unifiquem e modernizem o processo administrativo e tributário nacional – CJADMTR, instalada em 17 de março de 2022, tendo seu relatório final aprovado em 6 de setembro de 2022.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 18/04/2024 - Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas.
- Último estado:
- 17/05/2023 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 479/2023
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 16/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do disposto nos arts. 71 e 74, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a instituição de Comissão Temporária Interna, composta por nove membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de até noventa dias, examinar e, se assim se entender, consolidar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que dinamizem, unifiquem e modernizem o processo administrativo e tributário nacional – CJADMTR, instalada em 17 de março de 2022, tendo seu relatório final aprovado em 6 de setembro de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 479/2023. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 17/05/2023
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura através do Certificado Digital.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 1/2023 - CTIADMTR
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 08/12/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública com proposição de convidados
- Local:
- Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Identificação:
- REQ 2/2023 - CTIADMTR
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Requer o aditamento do do RQS 1/2023 para incluir convidado na Audiência Pública
- Local:
- Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Identificação:
- REQ 3/2023 - CTIADMTR
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Requer o aditamento do Req 1/2023 - CTIADMTR, para incluir convidada em audiência pública na CTIADMTR
- Local:
- Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Identificação:
- REQ 4/2024 - CTIADMTR
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Requer Aditamento do Req 1/2023 - CTIADMTR - Audiência Pública de 06/02 incluir Diretor da ANPREV
- Local:
- Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 08/02/2024
- Descrição/Ementa
- Requer inclusão de convidados em audiência pública.
- Local:
- Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 19/02/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a inclusão de convidados para Audiência Pública - RQS 1 de 2023.
- Local:
- Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 19/02/2024
- Descrição/Ementa
- Requer aditamento para incluir convidados em audiência pública
- Local:
- Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 20/02/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que na Audiência Pública objeto do RQS 1/2023 sejam incluídos o seguinte convidado: Dr. João Grognet - Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa.
- Local:
- Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 22/02/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que na Audiência Pública objeto do RQS 1/2023 seja incluída a seguinte convidada: • a Senhora Iolanda Guindani, Presidente do Sindicato Nacional dosProcuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ.
- Local:
- Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 06/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que Audiência Pública, objeto do REQ 1/2023, seja incluído o seguinte convidado: Representante do CONPEG.
- Local:
- Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 06/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer o aditamento REQ 1/2023- CTIADMTR- incluir convidados
- Local:
- Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 07/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer inclusão de convidados para expor na audiência pública
- Local:
- Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 13/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que na Audiência Pública objeto do RQS 1/2023 seja incluído o seguinte convidado: o Senhor Miguel Arcanjo Simas Nôvo, Presidente da ANFIP.
- Local:
- Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 13/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer aditamento para incluir convidado em audiência pública
- Local:
- Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 20/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que na Audiência Pública objeto do RQS 1/2023, seja incluído o seguinte convidado: o Senhor Manoel Tavares de Menezes Netto, Assessor da ProcuradoraGeral da Fazenda Nacional.
- Local:
- Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 20/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a inclusão de convidados em audiência pública
- Local:
- Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 1ª Reunião
- Local:
- Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 1ª reunião da Comissão. Na ocasião, a Comissão foi instalada e foram eleitos, por aclamação, os Senadores Izalci Lucas e Oriovisto Guimarães para os cargos de Presidente e de Vice-Presidente, respectivam... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica a instalação da CTIADMTR e o preenchimento de seus cargos.
- Local:
- Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 1ª reunião da Comissão. Na ocasião, a Comissão foi instalada e foram eleitos, por aclamação, os Senadores Izalci Lucas e Oriovisto Guimarães para os cargos de Presidente e de Vice-Presidente, respectivam... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de presença.
- Local:
- Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi realizada a 2ª reunião da CTIADMTR. Foram apreciados e aprovados o Plano de Trabalho e os seguintes requerimentos: 1/2023 - Senador Efraim Filho - Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debate... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CTIADMTR
- Local:
- Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 3ª Reunião
- Local:
- Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi realizada a 3ª reunião da CTIADMTR, oportunidade em foi realizada Audiência Pública com a participação dos seguintes convidados: Valter Shuenquener de Araújo - Professor Associado de Direito Administrativo da Univers... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Data:
- 20/02/2024
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 4ª Reunião CTIADMTR
- Local:
- Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi realizada a 4ª reunião da CTIADMTR, oportunidade em foi realizada Audiência Pública com a participação dos seguintes convidados: Betina Treiger Grupenmacher, Professora Titular de Direito Tributário da Universidade F... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Data:
- 20/02/2024
- Descrição/Ementa
- Decisão da Comissão - 4ª Reunião
- Local:
- Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi realizada a 4ª reunião da CTIADMTR, oportunidade em foi realizada Audiência Pública com a participação dos seguintes convidados: Betina Treiger Grupenmacher, Professora Titular de Direito Tributário da Universidade F... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Data:
- 06/03/2024
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 5ª Reunião
- Local:
- Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi realizada a 5ª reunião da CTIADMTR, oportunidade em foi realizada Audiência Pública com a participação dos seguintes convidados: Regina Helena Costa - Ministra do Superior Tribunal de Justiça; Mary Elbe - Advogada, P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Data:
- 06/03/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CTIADMTR
- Local:
- Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Data:
- 06/03/2024
- Descrição/Ementa
- Decisão de Comissão 5ª reunião CTIADMTR
- Local:
- Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi realizada a 5ª reunião da CTIADMTR, oportunidade em foi realizada Audiência Pública com a participação dos seguintes convidados: Regina Helena Costa - Ministra do Superior Tribunal de Justiça; Mary Elbe - Advogada, P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Data:
- 13/03/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CTIADMTR
- Local:
- Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Data:
- 13/03/2024
- Descrição/Ementa
- Decisão da 6ª Reunião da CTIADMTR
- Local:
- Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi realizada a 6ª reunião da CTIADMTR, oportunidade em foi realizada Audiência Pública com a participação dos seguintes convidados: Angela Andrade Dantas Mendonça - Conselheira do Conselho Federal de Contabilidade; João... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Data:
- 13/03/2024
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 6ª Reunião
- Local:
- Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi realizada a 6ª reunião da CTIADMTR, oportunidade em foi realizada Audiência Pública com a participação dos seguintes convidados: Angela Andrade Dantas Mendonça - Conselheira do Conselho Federal de Contabilidade; João... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Data:
- 20/03/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CTIADMTR
- Local:
- Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi realizada a 7ª reunião da CTIADMTR, oportunidade em foi realizada Audiência Pública com a participação dos seguintes convidados: Zabetta Macarini – Diretora Executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados; Mauro ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Data:
- 20/03/2024
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 6ª Reunião
- Local:
- Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Data:
- 20/03/2024
- Descrição/Ementa
- Decisão da Comissão 7ª Reunião
- Local:
- Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi realizada a 7ª reunião da CTIADMTR, oportunidade em foi realizada Audiência Pública com a participação dos seguintes convidados: Zabetta Macarini – Diretora Executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados; Mauro ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 100 - DSF nº 16 | A Presidência designa o Senador Hamilton Mourão, a pedido, por meio do OF. GABLID/BLALIAN Nº 7/2024, como membro suplente da Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas, objeto do Requerimento n° 479, de 2023. |
| 19/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 20 - DSF nº 77 | A Presidência designa os seguintes Senadores para compor a Comissão Temporária Interna destinada a, no prazo de até noventa dias, examinar e, se assim se entender, consolidar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que dinamizem, unifiquem e modernizem o processo administrativo e tributário nacional, nos termos do Requerimento nº 479, de 2023: Titulares: Eduardo Braga (MDB/AM), Efraim Filho (União/PB), Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Vanderlan Cardoso, (PSD/GO), Daniella Ribeiro (PSD/PB), Jaques Wagner (PT/BA), Eduardo Gomes (PL/TO), Rogério Marinho (PL/RN) e Tereza Cristina (PP/MS); Suplentes: Otto Alencar (PSD/BA), Weverton (PDT/MA), Fernando Farias (MDB/AL), Professora Dorinha Seabra (União/TO), Augusta Britto (PT/CE), Irajá (PSD/TO), Izalci Lucas (PSDB/DF) e Laércio Oliveira (PP/SE) e Wellington Fagundes (PL/MT). |
| 18/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 92-95 - DSF nº 76 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/05/2023) Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 18/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 76 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/05/2023) Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO TEMPORARIA, OBJETIVO, EXAME, CONSOLIDAÇÃO, ANTEPROJETO, MODERNIZAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, NATUREZA TRIBUTARIA, ELABORAÇÃO, AMBITO, COMISSÃO, JURISTA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/05/2023 - Votação, em turno único
- 03/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Na presente data foram aprovados os Requerimentos n° 217 e 218, de 2024, de prorrogação da Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas, que buscam dinamizar, unificar e modernizar o processo administrativo e tributário nacional, por quarenta e cinco dias.
- 20/03/2024
- CTIADMTR - Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Ação:
- Na presente data foi realizada a 7ª reunião da CTIADMTR, oportunidade em foi realizada Audiência Pública com a participação dos seguintes convidados: Zabetta Macarini – Diretora Executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados; Mauro Silva – Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – Unafisco Nacional; Gilberto Pereira – Vice-Presidente Executivo da Associação nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP; Jonathan Barros Vita – Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP; Iolanda Guindani – Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ; Vainer da Silva Rosa – Procurador-Chefe da Procuradoria Nacional de Cobrança Extrajudicial e Vicente Braga – Presidente da ANAPE – Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e DF.
Foi aprovada a ata da 6ª Reunião, bem como os seguintes requerimentos:
15/2024 - Senador Izalci Lucas – Requer seja convidado o Senhor Manoel Tavares de Menezes Netto, Assessor da Procuradora Geral da Fazenda Nacional.
16/2024 – Senador Efraim Filho – Requer sejam convidados: Senhor Vicente Braga, Presidente da ANAPE- Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e DF e Senhor Vainer da Silva Rosa, Procurador-Chefe da Procuradoria Nacional de Cobrança Extrajudicial – Procuradoria-Geral Federal.
Juntadas:
- Lista de presença da 7ª Reunião;
- Decisão da Comissão da 7ª Reunião. - Listagem ou relatório descritivo
- Decisão de Comissão
- 13/03/2024
- CTIADMTR - Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Ação:
- Na presente data foi realizada a 6ª reunião da CTIADMTR, oportunidade em foi realizada Audiência Pública com a participação dos seguintes convidados: Angela Andrade Dantas Mendonça - Conselheira do Conselho Federal de Contabilidade; João Grognet -Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa, na Procuradoria da Fazenda Nacional; Christian Rainier Imaña - Auditor Fiscal da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais; Thales Freitas Alves - Presidente do Sindireceita; George Alex Lima de Souza - Presidente da Delegacia Sindical do Sindicato dos Auditores da Receita no Distrito Federal – Sindifisco/DF; Julia Nogueira e Fabiola Keramidas – representantes de Instituto Brasileiro de Arbitragem e Transação Tributárias - IBATT.
Foi aprovada a ata da 5ª Reunião, bem como os seguintes requerimentos:
13/2024 - Senador Izalci Lucas – requer inclusão do Senhor Miguel Arcanjo Simas Nôvo, Presidente da ANFIP, para participação em Audiência Pública.
14/2024 – Senador Efraim Filho – requer inclusão da Senhora Julia Nogueira, representante do Instituto Brasileiro de Arbitragem e Transação Tributárias (IBATT), para participação em Audiência Pública.
Juntadas:
- Lista de presença da 6ª Reunião;
- Decisão da Comissão da 6ª Reunião. - Listagem ou relatório descritivo
- Decisão de Comissão
- 06/03/2024
- CTIADMTR - Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Ação:
- Na presente data foi realizada a 5ª reunião da CTIADMTR, oportunidade em foi realizada Audiência Pública com a participação dos seguintes convidados: Regina Helena Costa - Ministra do Superior Tribunal de Justiça; Mary Elbe - Advogada, Pós-doutora em Direito Tributário - Universidade de Lisboa – Portugal, Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP; Misabel Derzi - Professora titular de Direito Tributário e Financeiro da UFMG e Professora Emérita; Adriana Gomes Rego - Subsecretária Geral da Secretaria Especial da Receita Federal; Tacio Lacerda Gama - Professor de Direito Tributário e de Teoria do Direito da PUC/SP, Professor de Direito Tributário no curso de especialização do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET); Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves - Juiz Federal, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).
Foi aprovada a ata da 4ª Reunião, bem como os seguintes requerimentos:
9/2024 - Senador Izalci Lucas - Requer que seja convidado para participar de audiência pública a Senhora Iolanda Guindani, Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ.
10/2024 - Senador Efraim Filho - Requer que seja convidado para participar de audiência pública: 1) Jonathan Barros Vita - Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP; 2) Zabetta Macarini - Diretora Exeutiva do GETAP; e 3) George Souza - Representante do Unafisco.
11/2024 - Senador Izalci Lucas - Requer inclusão de representante do CONPEG.
12/2024 - Senador Izalci Lucas - Requer inclusão do Sr. Mauro Silva e Sr. George Souza como convidados.
Juntadas:
- Lista de presença da 5ª Reunião;
- Decisão da Comissão da 5ª Reunião. - Decisão de Comissão
- Listagem ou relatório descritivo
- 28/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência designa o Senador Hamilton Mourão, a pedido, por meio do OF. GABLID/BLALIAN Nº 7/2024, como membro suplente da Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas, objeto do Requerimento n° 479, de 2023.
- Publicado no DSF Páginas 100 - DSF nº 16
- 20/02/2024
- CTIADMTR - Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Ação:
- Na presente data foi realizada a 4ª reunião da CTIADMTR, oportunidade em foi realizada Audiência Pública com a participação dos seguintes convidados: Betina Treiger Grupenmacher, Professora Titular de Direito Tributário da Universidade Federal do Paraná; Gustavo Brigagão, Presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA); Igor Nascimento de Souza, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Luiz Gustavo Bichara, Procurador Tributário do Conselho Federal da OAB; e Roberto Giffoni, Diretor da Associação Nacional dosProcuradores e Advogados Públicos Federais- ANPPREV.
Foram, ainda, apreciadas e aprovadas as atas da 2ª e 3ª Reuniões, bem como os seguintes requerimentos:
4/2024 - Senador Izalci Lucas - Requer inclusão do Sr. Roberto Giffoni em Audiência Pública
5/2024 - Senador Efraim Filho - Requer inclusão da Sra. Adriana Gomes Rego e do Sr. Thales Alves Freitas em Audiência Pública
6/2024 - Senador Izalci Lucas - Requer inclusão de Representante do Sindifisco Nacional e do Conselho Federal de Contabilidade em Audiência Pública
7/2024 - Senador Efraim Filho - Requer inclusão do Sr. João Grognet e do Sr. Christian Rainier Imaña em Audiência Pública
8/2024 - Senador Izalci Lucas - Requer inclusão do Sr. João Grognet em Audiência Pública
Juntadas:
- Lista de presença da 4ª Reunião;
- Decisão da Comissão da 4ª Reunião. - Listagem ou relatório descritivo
- Decisão de Comissão
- 06/02/2024
- CTIADMTR - Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Ação:
- Na presente data foi realizada a 3ª reunião da CTIADMTR, oportunidade em foi realizada Audiência Pública com a participação dos seguintes convidados: Valter Shuenquener de Araújo - Professor Associado de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Cláudia Lucia Pimentel - Subsecretária de Tributação da Receita Federal; Heleno Torres - Professor Titular de Direto Financeiro do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Marcus Livio Gomes - Professor de Direito Tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Juntada a Lista de presença de 3ª Reunião. - Listagem ou relatório descritivo
- 12/12/2023
- CTIADMTR - Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Ação:
- Na presente data foi realizada a 2ª reunião da CTIADMTR. Foram apreciados e aprovados o Plano de Trabalho e os seguintes requerimentos:
1/2023 - Senador Efraim Filho - Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os projetos em apreciação por esta Comissão e que tratam da reforma dos processos administrativo e tributário nacional.
2/2023 - Senador Efraim Filho - Requer aditamento ao REQUERIMENTO Nº 1, de 2023, para incluir convidado.
3/2023 - Senador Efraim Filho - Propõe para a audiência a inclusão da Senhora Cláudia Lucia Pimentel, Subsecretária de Tributação da Receita Federal.
Juntadas:
- Lista de presença;
- Decisão da Comissão. - Listagem ou relatório descritivo
- 28/11/2023
- CTIADMTR - Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 1ª reunião da Comissão. Na ocasião, a Comissão foi instalada e foram eleitos, por aclamação, os Senadores Izalci Lucas e Oriovisto Guimarães para os cargos de Presidente e de Vice-Presidente, respectivamente. O Senador Efraim Filho foi designado Relator da Comissão.
Juntados:
1) Lista de presença da 1ª reunião;
2) Ofício nº 001/2023-CTIADMTR, comunicando ao Presidente do Senado Federal a instalação da Comissão e o preenchimento de seus cargos. - Listagem ou relatório descritivo
- Ofício
- 30/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência destitui o Senador Laércio Oliveira, a pedido, por meio do OF. GSLAERCIO Nº 228/2023, como membro suplente da Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas, objeto do Requerimento n° 479, de 2023.
- 18/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência designa os seguintes Senadores para compor a Comissão Temporária Interna destinada a, no prazo de até noventa dias, examinar e, se assim se entender, consolidar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que dinamizem, unifiquem e modernizem o processo administrativo e tributário nacional, nos termos do Requerimento nº 479, de 2023:
Titulares: Eduardo Braga (MDB/AM), Efraim Filho (União/PB), Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Vanderlan Cardoso, (PSD/GO), Daniella Ribeiro (PSD/PB), Jaques Wagner (PT/BA), Eduardo Gomes (PL/TO), Rogério Marinho (PL/RN) e Tereza Cristina (PP/MS);
Suplentes: Otto Alencar (PSD/BA), Weverton (PDT/MA), Fernando Farias (MDB/AL), Professora Dorinha Seabra (União/TO), Augusta Britto (PT/CE), Irajá (PSD/TO), Izalci Lucas (PSDB/DF) e Laércio Oliveira (PP/SE) e Wellington Fagundes (PL/MT). - Publicado no DSF Páginas 20 - DSF nº 77
- 17/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/05/2023)
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 92-95 - DSF nº 76
- Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 76
- 16/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 479/2023. O requerimento vai à publicação.
- RQS 479/2023
Última atualização de dados legislativos: 18/04/2024 11:01
