Projeto de Decreto Legislativo n° 410, de 2023

Iniciativa
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego > Jornada de Trabalho
Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
Natureza
Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa:
Susta os efeitos da portaria nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, que altera a Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
22/11/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
22/02/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-06-24 às 14:13

Identificação:
PDL 410/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
16/11/2023
Descrição/Ementa
Susta os efeitos da portaria nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, que altera a Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 410/2023. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/11/2023
Descrição/Ementa
-
Data Documento oficial Ação legislativa
22/11/2023 Publicado no DSF Páginas 138 - DSF nº 202
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos PDL nºs 404, 409 e 410/2023, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CCJ.
17/11/2023 Publicado no DSF Páginas 33-37 - DSF nº 199
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 410/2023. O projeto vai à publicação
Despachos:
21/11/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
21/11/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Zenaide Maia (encerrado em 22/02/2024 - Redistribuição)
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, PORTARIA, MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), REVOGAÇÃO, ALTERAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CARATER PERMANENTE, TRABALHO, DOMINGO, FERIADOS, SETOR, COMERCIO
22/02/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Senadora Zenaide Maia, para redistribuição.
21/02/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
22/11/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos PDL nºs 404, 409 e 410/2023, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 138 - DSF nº 202
16/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 410/2023. O projeto vai à publicação
Publicado no DSF Páginas 33-37 - DSF nº 199
PDL 410/2023
Última atualização de dados legislativos: 22/02/2024 17:12