Projeto de Lei n° 5720, de 2023

Iniciativa
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Assunto
Meio Ambiente > Proteção aos Animais
Jurídico > Processo > Processo Civil
Jurídico > Direito Civil > Família e Sucessões
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Disciplina a custódia compartilhada dos animais de estimação nos casos de separação dos seus tutores, em decorrência da dissolução do casamento ou da união estável.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Damares Alves
Último local:
28/06/2024 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
28/06/2024 - MATÉRIA DESPACHADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-19 às 12:01

Identificação:
PL 5720/2023
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
27/11/2023
Descrição/Ementa
Disciplina a custódia compartilhada dos animais de estimação nos casos de separação dos seus tutores, em decorrência da dissolução do casamento ou da união estável.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5720/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/11/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
15/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 5.720, de 2023, do Senador Jayme Campos, que disciplina a custódia compartilhada dos animais de estimação nos casos de separação dos seus tutores, em decorrência da dissolução do casamento ou da união estável.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório da senadora Damares Alves favorável à aprovação do Projeto de Lei 5720, de 2023, na forma da emenda substitutiva de apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Secretaria Geral da Mesa
Data:
26/06/2024
Descrição/Ementa
Solicitação de movimentação dos processados para deliberação de requerimento para tramitação conjunta do Projeto de Lei n° 5.720, de 2023, com os Projetos de Lei nºs 6.134, de 2023, e 1.173, de 2024 - Comissão de Meio Ambiente.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido o Ofício nº 124/2024 -SGM que solicita a remessa dos Projetos de Lei nº 5.720, de 2023, nº 6.134, de 2023 e 1.173, de 2024 à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação do Requerimento nº 440, de 2024, da Senadora Damares Alves, q... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/11/2023 Publicado no DSF Páginas 231-232 - DSF nº 208
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
28/11/2023 Publicado no DSF Páginas 184-190 - DSF nº 206
Autuado o Projeto de Lei nº 5720/2023. O projeto vai à publicação.
Despachos:
29/11/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
28/06/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Damares Alves
Prazos:
01/12/2023 - 07/12/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DISCIPLINAMENTO, CUSTODIA, COMPARTILHAMENTO, DESPESA, MANUTENÇÃO, Animal Doméstico, HIPOTESE, SEPARAÇÃO, DISSOLUÇÃO, CASAMENTO, UNIÃO ESTAVEL. ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAÇÃO, NORMAS, PROCESSO, DIVORCIO, SEPARAÇÃO, EXTINÇÃO, UNIÃO ESTAVEL, CUSTODIA, Animal Doméstico
28/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 440, de 2024, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.720, de 2023, com os Projetos de Lei nºs 6.134, de 2023, e 1.173, de 2024, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno.
26/06/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Recebido o Ofício nº 124/2024 -SGM que solicita a remessa dos Projetos de Lei nº 5.720, de 2023, nº 6.134, de 2023 e 1.173, de 2024 à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação do Requerimento nº 440, de 2024, da Senadora Damares Alves, que requer a tramitação conjunta dos projetos por tratarem de matéria correlata.
As matérias foram encaminhadas à Secreteria-Geral da Mesa para providências.
Ofício
12/06/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/06/2024, a matéria foi retirada de pauta.
10/06/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/06/2024.
15/05/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório da senadora Damares Alves favorável à aprovação do Projeto de Lei 5720, de 2023, na forma da emenda substitutiva de apresenta.
Relatório Legislativo
12/03/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
08/12/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 5720/2023 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
Matéria aguarda designação de relator.
29/11/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/12/2023 a 07/12/2023. Perante a CMA.
29/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 231-232 - DSF nº 208
27/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5720/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 184-190 - DSF nº 206
PL 5720/2023
Última atualização de dados legislativos: 28/06/2024 11:51