Projeto de Lei n° 6050, de 2023
Autoria: CPI DAS ONGS
Assunto: Economia e Desenvolvimento, Política Social > Proteção Social > População Indígena
Ementa: Dispõe sobre atividades econômicas em terras indígenas.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Jaime Bagattoli
- Último local:
- 19/08/2025 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Último estado:
- 20/08/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 6050/2023
- Autor:
- CPI DAS ONGS
- Data:
- 14/12/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre atividades econômicas em terras indígenas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6050/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/12/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
- Data:
- 06/05/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 6050, de 2023, que Dispõe sobre atividades econômicas em terras indígenas.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Marcio Bittar com voto favorável ao projeto, com duas emendas (de redação) que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 66/2025 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 6050, de 2023, que Dispõe sobre atividades econômicas em terras indígenas.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 45ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH (de redação). Na sequência a Comissão aprova o requerimento nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 67/2025 - CDH
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 09/07/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 6.050, de 2023, que “Dispõe sobre atividades econômicas em terras indígenas”
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 35ª reunião extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão dos requerimentos nºs 66, 67 e 68 de 2025 como itens extrapauta. A Senadora Damares Alves subscreve todos os requerimentos e em seguida a Comissão aprova o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 68/2025 - CDH
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 09/07/2025
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 6.050, de 2023, que “Dispõe sobre atividades econômicas em terras indígenas”. Os convidados serão comunicados posteriormente.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 35ª reunião extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão dos requerimentos nºs 66, 67 e 68 de 2025 como itens extrapauta. A Senadora Damares Alves subscreve todos os requerimentos e em seguida a Comissão aprova o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 66/2025 - CDH
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 09/07/2025
- Descrição/Ementa
- Requer audiência pública para instrução do PL 6050/2023
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 35ª reunião extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão dos requerimentos nºs 66, 67 e 68 de 2025 como itens extrapauta. A Senadora Damares Alves subscreve todos os requerimentos e em seguida a Comissão aprova o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 89/2025 - CDH
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 6050/2023.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 12/08/2025
- Descrição/Ementa
- Voto em separado - PL 6050/2023
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido voto em separado do Senador Rogério Carvalho com voto pela rejeição do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 45ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 374-375 - DSF nº 126 | Na 45ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH (de redação). Na sequência a Comissão aprova o requerimento nº 89/2025-CDH, quer requer a urgência da matéria. |
| 14/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 265-296 - DSF nº 126 | Na 45ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH (de redação). Na sequência a Comissão aprova o requerimento nº 89/2025-CDH, quer requer a urgência da matéria. |
| 06/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 44-45 - DSF nº 2 | Encerrou-se em 2 de fevereiro o prazo para apresentação de Emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria vai às CDH, CI, CMA e CCJ. |
| 16/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 220 | O presente projeto ficará perante à Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. |
| 15/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 256-275 - DSF nº 219 | Autuado o Projeto de Lei nº 6050/2023. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDH - PL 6050/2023 | Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC) | 13/08/2025 | Único | Aprovada - SF-CDH - 13/08/2025 |
| EMENDA 2 / CDH - PL 6050/2023 | Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC) | 13/08/2025 | Único | Aprovada - SF-CDH - 13/08/2025 |
- Despacho:
- 05/02/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Humberto Costa (encerrado em 19/02/2025 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Marcio Bittar (encerrado em 18/08/2025 - Deliberação da matéria)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Jaime Bagattoli
- Prazos:
- 19/12/2023 - 02/02/2024: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, TERRAS INDIGENAS, AUTONOMIA, COMUNIDADE INDIGENA, REQUISITOS, PARCERIA, PESSOA JURIDICA, PODER PUBLICO, INICIATIVA PRIVADA, COMPETENCIA, EXECUTIVO, AVALIAÇÃO, ESTUDO TECNICO, PESQUISA, LAVRA DE MINERIO, APROVEITAMENTO, LUCRO, RECURSOS FINANCEIROS, INDENIZAÇÃO, COMPENSAÇÃO
- Matérias relacionadas:
- 20/08/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
- 19/08/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Comissão.
- 18/08/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcio Bittar por deliberação da matéria.
À CI para prosseguimento da tramitação.
- 13/08/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 45ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH (de redação). Na sequência a Comissão aprova o requerimento nº 89/2025-CDH, quer requer a urgência da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 265-296 - DSF nº 126
- Publicado no DSF Páginas 374-375 - DSF nº 126
- P.S 66/2025 - CDH
- 13/08/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:37.
- 12/08/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido voto em separado do Senador Rogério Carvalho com voto pela rejeição do Projeto.
- Voto em Separado
- 08/08/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/08/2025.
- 29/07/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Audiência pública realizada em 15/07/2025, em atendimento aos REQ 66/2025 - CDH, REQ 67/2025 - CDH e REQ 68/2025 - CDH. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13743&codcol=834.
- 16/07/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/07/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 11/07/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 16/07/2025.
- 09/07/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 35ª reunião extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão dos requerimentos nºs 66, 67 e 68 de 2025 como itens extrapauta. A Senadora Damares Alves subscreve todos os requerimentos e em seguida a Comissão aprova os requerimentos.
- REQ 67/2025 - CDH
- REQ 68/2025 - CDH
- REQ 66/2025 - CDH
- 04/07/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/07/2025.
- 06/05/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Marcio Bittar com voto favorável ao projeto, com duas emendas (de redação) que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 13/03/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
- 19/02/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Humberto Costa, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 22/07/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
- 08/02/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH. Aguardando distribuição.
- 05/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Encerrou-se em 2 de fevereiro o prazo para apresentação de Emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria vai às CDH, CI, CMA e CCJ. - Publicado no DSF Páginas 44-45 - DSF nº 2
- 15/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 19/12/2023 a 02/02/2024. Perante a Mesa.
- 15/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- O presente projeto ficará perante à Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 220
- 14/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6050/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 256-275 - DSF nº 219
- PL 6050/2023
Última atualização de dados legislativos: 27/08/2025 17:58
