Projeto de Resolução do Senado n° 12, de 2024

Autoria
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 4 de 02/05/2024
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Município de Campina Grande, situado no Estado da Paraíba, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de US$ 52.000.000,00 (cinquenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 4 de 02/05/2024
Último local:
06/05/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
04/05/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-11-10 às 02:17

Identificação:
PRS 12/2024
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
30/04/2024
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Campina Grande, situado no Estado da Paraíba, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de US$ 52.000.000,00 (cinquenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Resolução nº 12/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/04/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PRS 12/2024
Autor:
Senado Federal
Data:
08/05/2024
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Campina Grande, situado no Estado da Paraíba, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de US$ 52.000.000,00 (cinquenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Identificação:
P.S 39/2024 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
30/04/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 39/2024 - PLEN/SF, da Comissão Diretora
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 30/04/2024) (Matéria em regime de urgência, nos termos do RQS nº 278/2024, aprovado pelo Plenário) Encerrada a discussão da matéria. Encaminhado à publicação e aprovado o Pro... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 368/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
09/05/2024
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 4, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 12/2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 367, de 08/05/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 45/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 45/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
09/05/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 4, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 12/2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 367, de 08/05/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 45/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 367/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/05/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 4, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 12/2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 367, de 08/05/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 45/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 369/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/05/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à Prefeitura de Campina Grande o autógrafo promulgado da Resolução n° 4, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 12/2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 367, de 08/05/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 45/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/05/2024 Retificado no DSF Páginas 121-124 - DSF nº 71
Autuado o Projeto de Resolução nº 12/2024. O projeto vai à publicação.
01/05/2024 Publicado no DSF Páginas 143-147 - DSF nº 58
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 30/04/2024)
(Matéria em regime de urgência, nos termos do RQS nº 278/2024, aprovado pelo Plenário)
Encerrada a discussão da matéria.
Encaminhado à publicação e aprovado o Projeto de Resolução nº 12, de 2024, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 39, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
01/05/2024 Publicado no DSF Páginas 53-62 - DSF nº 58
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 30/04/2024)
(Matéria em regime de urgência, nos termos do RQS nº 278/2024, aprovado pelo Plenário)
Encerrada a discussão da matéria.
Encaminhado à publicação e aprovado o Projeto de Resolução nº 12, de 2024, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 39, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
01/05/2024 Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 58
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 30/04/2024)
(Matéria em regime de urgência, nos termos do RQS nº 278/2024, aprovado pelo Plenário)
Encerrada a discussão da matéria.
Encaminhado à publicação e aprovado o Projeto de Resolução nº 12, de 2024, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 39, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/04/2024
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, CAMPINA GRANDE (PB), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MOBILIDADE URBANA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MEIO AMBIENTE
09/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 367, de 08/05/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 45/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 4/24.
Remetido Ofício SF nº 368, de 08/05/2024, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando cópia do autógrafo da Resolução nº 4/24.
Remetido Ofício SF nº 369, de 08/05/2024, ao Senhor Prefeito do Município de Campina Grande, encaminhando cópia do autógrafo da Resolução nº 4/24.
OFSF 368/2024
MPSF 45/2024
OFSF 367/2024
OFSF 369/2024
06/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 4 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 03/05/2024 - Seção I - pág. 3.
Promulgada em 02/05/2024.
06/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
30/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 30/04/2024)
(Matéria em regime de urgência, nos termos do RQS nº 278/2024, aprovado pelo Plenário)
Encerrada a discussão da matéria.
Encaminhado à publicação e aprovado o Projeto de Resolução nº 12, de 2024, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 39, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
Publicado no DSF Páginas 143-147 - DSF nº 58
Publicado no DSF Páginas 53-62 - DSF nº 58
Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 58
P.S 39/2024 - PLEN
30/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Resolução nº 12/2024. O projeto vai à publicação.
Retificado no DSF Páginas 121-124 - DSF nº 71
PRS 12/2024
Última atualização de dados legislativos: 11/07/2024 09:22