Projeto de Resolução do Senado n° 12, de 2024
- Autoria
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 02/05/2024
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Campina Grande, situado no Estado da Paraíba, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de US$ 52.000.000,00 (cinquenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 02/05/2024
- Último local:
- 06/05/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 04/05/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 12/2024
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 30/04/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Campina Grande, situado no Estado da Paraíba, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de US$ 52.000.000,00 (cinquenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 12/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/04/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 12/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Campina Grande, situado no Estado da Paraíba, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de US$ 52.000.000,00 (cinquenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- P.S 39/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 30/04/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 39/2024 - PLEN/SF, da Comissão Diretora
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 30/04/2024) (Matéria em regime de urgência, nos termos do RQS nº 278/2024, aprovado pelo Plenário) Encerrada a discussão da matéria. Encaminhado à publicação e aprovado o Pro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 368/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 09/05/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 4, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 12/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 367, de 08/05/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 45/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 45/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 09/05/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 4, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 12/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 367, de 08/05/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 45/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 367/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/05/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 4, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 12/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 367, de 08/05/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 45/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 369/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/05/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura de Campina Grande o autógrafo promulgado da Resolução n° 4, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 12/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 367, de 08/05/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 45/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 143-147 - DSF nº 58 | (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 30/04/2024) (Matéria em regime de urgência, nos termos do RQS nº 278/2024, aprovado pelo Plenário) Encerrada a discussão da matéria. Encaminhado à publicação e aprovado o Projeto de Resolução nº 12, de 2024, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 39, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 01/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 53-62 - DSF nº 58 | (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 30/04/2024) (Matéria em regime de urgência, nos termos do RQS nº 278/2024, aprovado pelo Plenário) Encerrada a discussão da matéria. Encaminhado à publicação e aprovado o Projeto de Resolução nº 12, de 2024, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 39, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 01/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 58 | (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 30/04/2024) (Matéria em regime de urgência, nos termos do RQS nº 278/2024, aprovado pelo Plenário) Encerrada a discussão da matéria. Encaminhado à publicação e aprovado o Projeto de Resolução nº 12, de 2024, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 39, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/04/2024
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, CAMPINA GRANDE (PB), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MOBILIDADE URBANA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MEIO AMBIENTE
| Matéria |
|---|
| MSF 4/2024 |
- 09/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 367, de 08/05/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 45/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 4/24.
Remetido Ofício SF nº 368, de 08/05/2024, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando cópia do autógrafo da Resolução nº 4/24.
Remetido Ofício SF nº 369, de 08/05/2024, ao Senhor Prefeito do Município de Campina Grande, encaminhando cópia do autógrafo da Resolução nº 4/24. - OFSF 368/2024
- MPSF 45/2024
- OFSF 367/2024
- OFSF 369/2024
- 06/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 4 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 03/05/2024 - Seção I - pág. 3.
Promulgada em 02/05/2024.
- 06/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 30/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 30/04/2024)
(Matéria em regime de urgência, nos termos do RQS nº 278/2024, aprovado pelo Plenário)
Encerrada a discussão da matéria.
Encaminhado à publicação e aprovado o Projeto de Resolução nº 12, de 2024, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 39, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 143-147 - DSF nº 58
- Publicado no DSF Páginas 53-62 - DSF nº 58
- Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 58
- P.S 39/2024 - PLEN
- 30/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 12/2024. O projeto vai à publicação.
- PRS 12/2024
Última atualização de dados legislativos: 15/05/2024 18:22