Projeto de Lei n° 4789, de 2024
Autoria: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento, Meio Ambiente > Recursos Hídricos, Meio Ambiente > Proteção aos Animais, Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Ementa: Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, altera dispositivos da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Marcos Rogério
- Último local:
- 03/07/2025 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 16/10/2025 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4789/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, altera dispositivos da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4789/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4789/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 25/06/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 4789, de 2024, do Senador Alessandro Vieira, que Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, altera dispositivos da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério com voto pela aprovação do Projeto e das 8 (oito) Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 14/2025 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 02/07/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 4789, de 2024, do Senador Alessandro Vieira, que Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, altera dispositivos da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova a inclusão EXTRAPAUTA da matéria. É aprovado Parecer favorável ao Projeto com as Emendas 1-CRA a 8-CRA, relatado pelo Senador Marcos Ro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 08/07/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 4789, de 2024, do Senador Alessandro Vieira, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, altera dispositivos da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 4789, de 2024, e das Emendas nºs 1 a 8 – CRA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 18/2025 - CMA
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 04/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4789/2024, que “institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, altera dispositivos da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009”, com os convidados que apresenta.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:36. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 19/2025 - CMA
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 04/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 18/2025 - CMA seja incluído o convidado que apresenta.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:36. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 20/2025 - CMA
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 04/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 18/2025 - CMA seja incluído como convidado o Senhor Francisco da Chagas Medeiros, Presidente da Associação Brasileira de Piscicultura - PEIXE-BR.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:36. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 26/2025 - CMA
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e doart. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, inclusão de convidado na Audiência Pública objetodo REQ 18/2025 - CMA.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 02/07/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 375-389 - DSF nº 105 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova a inclusão EXTRAPAUTA da matéria. É aprovado Parecer favorável ao Projeto com as Emendas 1-CRA a 8-CRA, relatado pelo Senador Marcos Rogério. |
| 21/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 151-153 - DSF nº 221 | A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 11/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 2218-2294 - DSF nº 212 | Autuado o Projeto de Lei nº 4789/2024. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CRA - PL 4789/2024 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 02/07/2025 | Único | Aprovada - SF-CRA - 02/07/2025 |
| EMENDA 2 / CRA - PL 4789/2024 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 02/07/2025 | Único | Aprovada - SF-CRA - 02/07/2025 |
| EMENDA 3 / CRA - PL 4789/2024 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 02/07/2025 | Único | Aprovada - SF-CRA - 02/07/2025 |
| EMENDA 4 / CRA - PL 4789/2024 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 02/07/2025 | Único | Aprovada - SF-CRA - 02/07/2025 |
| EMENDA 5 / CRA - PL 4789/2024 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 02/07/2025 | Único | Aprovada - SF-CRA - 02/07/2025 |
| EMENDA 6 / CRA - PL 4789/2024 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 02/07/2025 | Único | Aprovada - SF-CRA - 02/07/2025 |
| EMENDA 7 / CRA - PL 4789/2024 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 02/07/2025 | Único | Aprovada - SF-CRA - 02/07/2025 |
| EMENDA 8 / CRA - PL 4789/2024 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) (Ver outros) | 02/07/2025 | Único | Aprovada - SF-CRA - 02/07/2025 |
- Despacho:
- 20/12/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Marcos Rogério
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Marcos Rogério (encerrado em 02/07/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 03/02/2025 - 07/02/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, PESCA, DIRETRIZ, INSTRUMENTO, GESTÃO, ECOSSISTEMA, AGUA, RECURSOS NATURAIS, OBJETIVO, PRINCIPIO JURIDICO, EXERCICIO, ATIVIDADE, SETOR PESQUEIRO, REGISTRO, REGIME, OUTORGA, MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO, FOMENTO, PESQUISA, SISTEMA NACIONAL, INFORMAÇÕES, COMITE GESTOR, PROIBIÇÃO, SANÇÃO
- Matérias relacionadas:
- 05/12/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 18/2025 - CMA, REQ 19/2025 - CMA, REQ 20/2025 - CMA e REQ 25/2025 - CMA prevista para a 28ª reunião, agendada para 09/12/2025, às 09h.
- 16/10/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 23ª reunião, realizada em 14 de outubro de 2025, foram aprovados os requerimentos 18 e 25 de 2025 para realização de audiência pública de instrução da matéria, com a inclusão de convidados aprovadas pelos requerimentos 19 e 20 de 2025 - CMA.
Para notas, vídeos e informações da reunião de aprovação dos requerimentos, acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13936
Aguardando a realização de audiência pública.
- 04/09/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:36.
- REQ 18/2025 - CMA
- REQ 19/2025 - CMA
- REQ 20/2025 - CMA
- 08/07/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 4789, de 2024, e das Emendas nºs 1 a 8 – CRA.
- Relatório Legislativo
- 03/07/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
- 02/07/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À Comissão de Meio Ambiente, para prosseguimento da tramitação.
- 02/07/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova a inclusão EXTRAPAUTA da matéria.
É aprovado Parecer favorável ao Projeto com as Emendas 1-CRA a 8-CRA, relatado pelo Senador Marcos Rogério. - Publicado no DSF Páginas 375-389 - DSF nº 105
- P.S 14/2025 - CRA
- 02/07/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.
- 25/06/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério com voto pela aprovação do Projeto e das 8 (oito) Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 25/02/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
- 10/02/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 23/12/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia:03/02/2025.
Último dia:07/02/2025.
- 20/12/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/02/2025 a 07/02/2025. Perante a CRA.
- 20/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 151-153 - DSF nº 221
- 10/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4789/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 2218-2294 - DSF nº 212
- PL 4789/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/12/2025 16:38
