Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática n° 7, de 2025
Autoria: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Natureza: Avaliação de Políticas Públicas
Ementa: Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática avalie o seguinte tema: Inteligência Artificial no Brasil: impacto das políticas públicas para seu desenvolvimento e bem-estar da população, no exercício de 2025.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 12/12/2025 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 12/12/2025 - TRANSFORMADO EM INDICAÇÃO DO SENADO FEDERAL
- Identificação:
- REQ 7/2025 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 12/03/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática avalie o seguinte tema: Inteligência Artificial no Brasil: impacto das políticas públicas para seu desenvolvimento e bem-estar da população, no exercício de 2025.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Identificação:
- P.S 113/2025 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 10/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Requerimento n° 7, de 2025, que Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática avalie o seguinte tema: Inteligência Artificial no Brasil: impacto das políticas públicas para seu desenvolvimento e bem-estar da população, no exercício de 2025.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 36ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, que conclui pela apresentação de Indicação ao Presidente da República Federativa do Brasil. A matéria será encaminha... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 21/2025 - CCT
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública para tratar das iniciativas que se destacam no âmbito da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial - EBIA, objeto da Política Pública a ser avaliada pela CCT no ano de 2025, aprovada pelo REQ 7/2025-CCT.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 17ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nº 21 e 22/2025-CCT, de realização de audiências públicas para subsidiar a Avaliação da Política Pública. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 22/2025 - CCT
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública para tratar das iniciativas que se destacam no âmbito do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial - PBIA, objeto da Política Pública a ser avaliada pela CCT no ano de 2025, aprovada pelo REQ 7/2025-CCT.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 17ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nº 21 e 22/2025-CCT, de realização de audiências públicas para subsidiar a Avaliação da Política Pública. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Plano de Trabalho
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 17/06/2025
- Descrição/Ementa
- Avaliação das Políticas Públicas desenvolvidas no âmbito da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial e do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebida, do senador Astronauta Marcos Pontes, a proposta de Plano de Trabalho para a Avaliação da Política Pública. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório de Atividades
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Requerimento n° 7, de 2025, que Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática avalie o seguinte tema: Inteligência Artificial no Brasil: impacto das políticas públicas para seu desenvolvimento e bem-estar da população, no exercício de 2025.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido, do senador Astronauta Marcos Pontes, o relatório sobre a Avaliação da Política Pública. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 11/12/2025
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 36ª reunião da CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 44-100 - DSF nº 214 | Na 36ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, que conclui pela apresentação de Indicação ao Presidente da República Federativa do Brasil. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Astronauta Marcos Pontes (encerrado em 12/12/2025 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), AVALIAÇÃO, EFEITO, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, POLITICAS PUBLICAS, DESENVOLVIMENTO, QUALIDADE DE VIDA, POPULAÇÃO
- Matérias relacionadas:
- 12/12/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 12/12/2025 às 16h02
- 12/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADO EM INDICAÇÃO DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Encerrada a instrução da matéria, nos termos do artigo 96-B, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, concluiu-se pela apresentação de Indicação.
O Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática nº 7, de 2025, vai ao Arquivo.
A Indicação nº 94, de 2025, ao Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, para sugerir aperfeiçoamentos à Política Nacional de Inteligência Artificial, será encaminhada nos termos regimentais.
- 12/12/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.
- 10/12/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 36ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, que conclui pela apresentação de Indicação ao Presidente da República Federativa do Brasil.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 44-100 - DSF nº 214
- P.S 113/2025 - CCT
- 08/12/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do senador Astronauta Marcos Pontes, o relatório sobre a Avaliação da Política Pública.
- Relatório de Atividades
- 22/10/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao relator, senador Astronauta Marcos Pontes, para prosseguimento da tramitação.
- 22/10/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Na 27ª Reunião (Extraordinária), atendendo ao Requerimento nº 22, de 2025-CCT, e ao Requerimento nº 7, de 2025-CCT, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater as iniciativas que se destacam no âmbito do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), para subsidiar a avaliação da política pública sobre "Inteligência Artificial no Brasil: Impacto das Políticas Públicas para seu Desenvolvimento e Bem-Estar da População", com a participação de Luis Manuel Rebelo Fernandes, Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação em exercício (MCTI), representante do MCTI e do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT); Ana Estela Haddad, Secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde (MS); Fernando de Barros Filgueiras, Diretor de Informações Estratégicas e Inovação do Ministério da Educação (MEC); Alaercio Londe da Silva, Coordenador de Conectividade, Agricultura Digital e Mecanização do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); Caetano Penna, Diretor do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE); Márcia Aparecida Almeida Pereira, Analista em Ciência e Tecnologia do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC); Marconi Edson Ferreira Viana, Gerente do Departamento das Indústrias de TI, Telecom e Economia Criativa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e Dalila Machado, Coordenadora do Núcleo de Inteligência Artificial do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional).
- 17/10/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 22/2025 - CCT e REQ 7/2025 - CCT prevista para a 27ª reunião, agendada para 22/10/2025, às 10h.
- 08/10/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Na 24ª Reunião (Extraordinária), atendendo ao Requerimento nº 21, de 2025-CCT, e ao Requerimento nº 7, de 2025-CCT, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater as iniciativas que se destacam no âmbito da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA), para subsidiar a avaliação da política pública sobre "Inteligência Artificial no Brasil: Impacto das Políticas Públicas para seu Desenvolvimento e Bem-Estar da População", com a participação de Hugo Valadares Siqueira, Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Igor Muniz Da Silva, Coordenador de Implantação, Suporte e Sustentação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), representante do Coordenador-Geral de Inteligência da DIOPI / Senasp, Marcus Vinícius da Silva Dantas; Lucas Costa dos Anjos, Coordenador-Geral de Tecnologia e Pesquisa da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Edson Amaro Júnior, Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP); Fabrício da Mota Alves, Presidente da Associação Brasileira de Governança de Dados (GovDADOS); Rony Vainzof, Diretor do Departamento de Defesa e Segurança da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); Sergio Ricardo de Melo Queiroz, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); e André Carlos Ponce de Leon Ferreira de Carvalho, Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo (USP).
- 03/10/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 21/2025 - CCT e REQ 7/2025 - CCT prevista para a 24ª reunião, agendada para 08/10/2025, às 09h30.
- 20/08/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 17ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nº 21 e 22/2025-CCT, de realização de audiências públicas para subsidiar a Avaliação da Política Pública.
- REQ 21/2025 - CCT
- REQ 22/2025 - CCT
- 13/08/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:42.
- 13/08/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:40.
- 09/07/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na 14ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova a Proposta de Plano de Trabalho para Avaliação da Política Pública.
Ao relator, senador Astronauta Marcos Pontes, para prosseguimento da tramitação.
- 04/07/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 09/07/2025.
- 17/06/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebida, do senador Astronauta Marcos Pontes, a proposta de Plano de Trabalho para a Avaliação da Política Pública.
- Plano de Trabalho
- 07/05/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
- 23/04/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Na 7ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento.
- 16/04/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 23/04/2025.
- 12/03/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Avaliação de Políticas Públicas ) na Comissão nesta data às 14:25.
Última atualização de dados legislativos: 17/12/2025 15:15