Proposta de Fiscalização e Controle n° 1, de 2025
Autoria: Senador Esperidião Amin (PP/SC), e outros Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Natureza: Proposta de Fiscalização e Controle
Ementa: Apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), os termos do "Acordo Operativo" ou "Termo de Compromisso" firmado entre ENBPar, Ande e Itaipu Binacional, objeto do Parecer N° 162/2025/CGRAI/DIRAI/SNAI/CGU da Controladoria Geral da União (CGU).
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Sergio Moro
- Último local:
- 31/03/2025 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 06/05/2025 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Identificação:
- PFS 1/2025
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 31/03/2025
- Descrição/Ementa
- Apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), os termos do "Acordo Operativo" ou "Termo de Compromisso" firmado entre ENBPar, Ande e Itaipu Binacional, objeto do Parecer N° 162/2025/CGRAI/DIRAI/SNAI/CGU da Controladoria Geral da União (CGU).
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 22/04/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, sobre o Proposta de Fiscalização e Controle n° 1, de 2025, do Senador Esperidião Amin, que Apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), os termos do "Acordo Operativo" ou "Termo de Compromisso" firmado entre ENBPar, Ande e Itaipu Binacional, objeto do Parecer N° 162/2025/CGRAI/DIRAI/SNAI/CGU da Controladoria Geral da União (CGU).
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório preliminar do Senador Sérgio Moro com voto pela admissibilidade, oportunidade e conveniência da Proposta de Fiscalização e Controle nº 1, de 2025, e pela aprovação do seguinte Requerimento: "Requeremos, com base no art... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 6/2025 - CTFC
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 06/05/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, sobre o Proposta de Fiscalização e Controle n° 1, de 2025, do Senador Esperidião Amin, que Apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), os termos do "Acordo Operativo" ou "Termo de Compromisso" firmado entre ENBPar, Ande e Itaipu Binacional, objeto do Parecer N° 162/2025/CGRAI/DIRAI/SNAI/CGU da Controladoria Geral da União (CGU).
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão na 10ª Reunião Ordinária de 06/05/2025, foi aprovado o relatório prévio, que passa a constituir o Parecer da CTFC, pela admissibilidade da matéria e apresentação do Requerimento REQ nº 21/2025-CTFC: "Requeremos, com ba... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 21/2025 - CTFC
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 08/05/2025
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que realize auditoria operacional na Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) acerca de sua participação no “Acordo Operativo” ou “Termo de Compromisso” firmado entre ENBPar, Ande e Itaipu Binacional, objeto do Parecer N° 162/2025/ CGRAI/DIRAI/SNAI/CGU da Controladoria Geral da União (CGU).
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 06/05/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- AV. 444/2025 - Tribunal de Contas da União
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 15/05/2025
- Descrição/Ementa
- Registra o recebimento do Ofício nº 11/2025/CTFC, de 7/5/2025 contendo o Requerimento nº 21/2025-CTFC, de autoria do Senador Esperidião Amin.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Recebido o Aviso nº 444 do TCU que registra o recebimento do Ofício nº 11/2025/CTFC. Foi autuado como processo TC-008.120/2025-0 e encaminhado á Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do TCU, para adoção das providências pertinen... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 54-62 - DSF nº 73 | Reunida a comissão na 10ª Reunião Ordinária de 06/05/2025, foi aprovado o relatório prévio, que passa a constituir o Parecer da CTFC, pela admissibilidade da matéria e apresentação do Requerimento REQ nº 21/2025-CTFC: "Requeremos, com base no art. 71, incisos IV, da Constituição Federal, que o Tribunal de Contas da União realize auditoria operacional na Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) acerca de sua participação no “Acordo Operativo” ou “Termo de Compromisso” firmado entre ENBPar, Ande e Itaipu Binacional, objeto do Parecer N° 162/2025/CGRAI/DIRAI/SNAI/CGU da Controladoria Geral da União (CGU)". |
- Relatoria:
- CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
- Senador Sergio Moro
- Indexação:
- PROPOSTA, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), AUXILIO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), ANALISE, TERMO DE COMPROMISSO, ITAIPU BINACIONAL (ITAIPU), Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional SA (ENBPar), ADMINISTRAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, PARAGUAI, CORRELAÇÃO, COMPOSIÇÃO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA
- Matérias relacionadas:
- 15/05/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido o Aviso nº 444 do TCU que registra o recebimento do Ofício nº 11/2025/CTFC. Foi autuado como processo TC-008.120/2025-0 e encaminhado á Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do TCU, para adoção das providências pertinentes.
- AV. 444/2025 - Tribunal de Contas da União
- 14/05/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Expedido o Ofício nº 11/2025/CTFC ao Tribunal de Contas da União, comunicando a aprovação do Requerimento nº 21/2025-CTFC, sendo autuado no protocolo eletrônico do TCU sob nº 78.039.600-3.
- 08/05/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 14:36.
- 06/05/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão na 10ª Reunião Ordinária de 06/05/2025, foi aprovado o relatório prévio, que passa a constituir o Parecer da CTFC, pela admissibilidade da matéria e apresentação do Requerimento REQ nº 21/2025-CTFC: "Requeremos, com base no art. 71, incisos IV, da Constituição Federal, que o Tribunal de Contas da União realize auditoria operacional na Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) acerca de sua participação no “Acordo Operativo” ou “Termo de Compromisso” firmado entre ENBPar, Ande e Itaipu Binacional, objeto do Parecer N° 162/2025/CGRAI/DIRAI/SNAI/CGU da Controladoria Geral da União (CGU)".
- Publicado no DSF Páginas 54-62 - DSF nº 73
- P.S 6/2025 - CTFC
- 05/05/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 06/05/2025.
- 29/04/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 29/04/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
- 24/04/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 29/04/2025.
- 22/04/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório preliminar do Senador Sérgio Moro com voto pela admissibilidade, oportunidade e conveniência da Proposta de Fiscalização e Controle nº 1, de 2025, e pela aprovação do seguinte Requerimento: "Requeremos, com base no art. 71, incisos IV, da Constituição Federal, que o Tribunal de Contas da União realize auditoria operacional na Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) acerca de sua participação no “Acordo Operativo” ou “Termo de Compromisso” firmado entre ENBPar, Ande e Itaipu Binacional, objeto do SF/25282.26829-30 Parecer N° 162/2025/CGRAI/DIRAI/SNAI/CGU da Controladoria Geral da União (CGU)".
- Relatório Legislativo
- 02/04/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
Última atualização de dados legislativos: 20/05/2025 14:15
