Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 13, de 2025
Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT), e outros Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos e a constitucionalidade da Moratória da Soja, bem como a recente suspensão da Lei nº 12.709/2024 do Estado de Mato Grosso pelo Supremo Tribunal Federal (STF); com a presença dos convidados que indica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 31/03/2025 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Último estado:
- 23/04/2025 - REQUERIMENTO APROVADO
- Identificação:
- REQ 13/2025 - CRA
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 31/03/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos e a constitucionalidade da Moratória da Soja, bem como a recente suspensão da Lei nº 12.709/2024 do Estado de Mato Grosso pelo Supremo Tribunal Federal (STF); com a presença dos convidados que indica.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 02/04/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, EFEITO, MORATORIA, SOJA, SUSPENSÃO, LEI ESTADUAL, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), DECISÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)
- 23/04/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 8ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza Audiência Pública, sob a Presidência do Senador Wellington Fagundes, para debater os impactos e a constitucionalidade da Moratória da Soja, bem como a recente suspensão da Lei nº 12.709/2024 do Estado de Mato Grosso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Participaram os seguintes oradores:
- Deputado Estadual Max Russi, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
- Deputada Estadual Janaina Riva (MT);
- Deputado Estadual Carlos Avallone (MT);
- Deputado Estadual Gilberto Cattani (MT);
- Deputado Estadual Dr. João (MT);
- Deputado Estadual Dr. Eugênio (MT);
- Deputada Federal Gisela Simona;
- Deputada Federal Juliana Kolankiewicz;
- André Figueiredo Dobashi, Presidente da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA;
- Marcos Adami, Chefe Substituto da Divisão de Observação da Terra e Geoinformática do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe;
- André Meloni Nassar, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais - Abiove;
- Lucas Luis Costa Beber, Presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso - Aprosoja/MT;
- Fabrício Morais Rosa, Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Soja - Aprosoja Brasil;
- Frederico Favacho, Consultor jurídico da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais - Anec;
- Vilmondes Tomain, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso - Famato;
- Vanderlei de Abreu. Prefeito do Município de Porto dos Gaúchos (MT).
Usaram da palavra a Senadora Margareth Buzetti e o Senador Jayme Campos.
- 02/04/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Aprovado nesta data na 6ª Reunião da CRA.
- 01/04/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/04/2025.
- 31/03/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:02.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2025 17:34