Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 9, de 2025
Autoria: Senador Wilder Morais (PL/GO), e outros Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Jorge Seif (PL/SC)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer realização de audiência pública, com o objetivo de debater o mérito da PEC nº 1, de 2025, que altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União, bem como a equiparação salarial das carreiras da Polícia Civil do DF com as carreiras da Polícia Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 10/04/2025 - Comissão de Segurança Pública
- Último estado:
- 14/07/2025 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Identificação:
- REQ 9/2025 - CSP
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 10/04/2025
- Descrição/Ementa
- Requer realização de audiência pública, com o objetivo de debater o mérito da PEC nº 1, de 2025, que altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União, bem como a equiparação salarial das carreiras da Polícia Civil do DF com as carreiras da Polícia Federal.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 27/05/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CSP
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, colocado em votação, é aprovado o requerimento. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Segurança Pública (CSP), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, MERITO, INSTRUÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTIA, CORREÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL (FCDF), VARIAÇÃO, RECEITA CORRENTE, RECEITA LIQUIDA
- 14/07/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 14/07/2025, em atendimento ao REQ 9/2025 - CSP. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13728&codcol=2429
- 10/07/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao REQ 9/2025 - CSP prevista para a 17ª reunião, agendada para 14/07/2025, às 09h30.
- 27/05/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, colocado em votação, é aprovado o requerimento.
- Listagem ou relatório descritivo
- 23/05/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 27/05/2025.
- 10/04/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:14.