Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 63, de 2026

Autoria: Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Hermes Klann (PL/SC)

Natureza: Audiência Pública

Ementa: Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a situação atual dos pacientes em tratamentos médicos injetáveis, das farmácias de manipulação de estéreis e dos profissionais de saúde no Brasil, em decorrência da atuação regulatória da ANVISA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
06/05/2026 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
06/05/2026 - REQUERIMENTO APROVADO

Identificação:
REQ 63/2026 - CDH
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Hermes Klann (PL/SC)
Data:
06/05/2026
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a situação atual dos pacientes em tratamentos médicos injetáveis, das farmácias de manipulação de estéreis e dos profissionais de saúde no Brasil, em decorrência da atuação regulatória da ANVISA.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Identificação:
REQ 76/2026 - CDH
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
25/05/2026
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ 63/2026 - CDH.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
06/05/2026
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, SITUAÇÃO, PACIENTE, TRATAMENTO MEDICO, FARMACIA, TRABALHADOR, SAUDE, CORRELAÇÃO, REGULAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA)
Matérias relacionadas:
25/05/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 17:40.
Na 33ª Reunião extraordinária, a Senadora Damares Alves subscreve o requerimento. Após, a Comissão aprova a inclusão do item extrapauta. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento, que foi autuado como REQ 76/2026-CDH.
06/05/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Na 29ª Reunião extraordinária, realizada nesta data, a Comissão inclui o item extrapauta, com o Senador Hermes Klann subscrevendo-o. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento.
06/05/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:58.
Última atualização de dados legislativos: 10/06/2026 17:35