Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 105, de 2026
Autoria: Senadora Teresa Leitão (PT/PE), e outros Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 6524/2019, que “institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância(Snipi) e cria o relatório Orçamento da Primeira Infância (OPI), como instrumento de controle social e de fiscalização do orçamento público no âmbito da primeira infância”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 08/07/2026 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 08/07/2026 - REQUERIMENTO APROVADO
- Identificação:
- REQ 105/2026 - CDH
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/07/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 6524/2019, que “institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância(Snipi) e cria o relatório Orçamento da Primeira Infância (OPI), como instrumento de controle social e de fiscalização do orçamento público no âmbito da primeira infância”.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 50ª reunião extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves submete o requerimento à inclusão extrapauta. Na sequência, o Senador Paulo Paim subscreve o requerimento. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento para a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 106/2026 - CDH
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 15/07/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 105/2026 - CDH, com o objetivo de instruir o PL 6524/2019 seja incluído como convidado o Senhor Edson Ferreira Liberal, Sociedade Brasileira de Pediatria.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 53ª Reunião (extraordinária), realizada nesta data, a Presidente subscreve o requerimento nº 106, que adita o requerimento nº 105/20206-CDH. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento nº 106/2026-CDH, para incluir o Senhor Edson Fer... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 08/07/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 50ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA NACIONAL, INFORMAÇÕES, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, POLITICA PUBLICA, PROGRAMA DE GOVERNO, INFANCIA, DEFINIÇÃO, ABRANGENCIA, OBJETIVO, PARTICIPAÇÃO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, CRITERIOS, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, COMPETENCIA, REQUISITOS, ELABORAÇÃO, RELATORIO, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL
- Matérias relacionadas:
- 15/07/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 53ª Reunião (extraordinária), realizada nesta data, a Presidente subscreve o requerimento nº 106, que adita o requerimento nº 105/20206-CDH. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento nº 106/2026-CDH, para incluir o Senhor Edson Ferreira Liberal, Sociedade Brasileira de Pediatria como convidado.
- REQ 106/2026 - CDH
- 09/07/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 14:53.
- 08/07/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 50ª reunião extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves submete o requerimento à inclusão extrapauta. Na sequência, o Senador Paulo Paim subscreve o requerimento. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento para a realização de audiência pública.
- REQ 105/2026 - CDH
- 08/07/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:19.
Última atualização de dados legislativos: 16/07/2026 13:20