Medida Provisória n° 1457, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01457 1996, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN, DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1457/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/05/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01457 1996, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN, DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1457/1996
- Origem externa:
- MSG 437/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1410/1996
- MPV 1504/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , OBJETIVO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , COBERTURA , DEFICIT , BANCO DO BRASIL . AUTORIZAÇÃO , EMISSÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , OBJETIVO , AUMENTO DE CAPITAL , CAPITAL SOCIAL , BANCO DO BRASIL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 21 06 PAG 7882.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/06/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (39 A 48), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PTB, PSB, (SF); E BLOCO
PFL/PTB, BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL/PMN, BLOCO PPB/PL, PSDB,
PC DO B, (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP JOÃO COLAÇO E RICARDO HERACLITO, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS
ANTERIORMENTE DESIGNADOS, CONFORME OF. 060 A/PSB DO
LIDER. (FL. 15).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/05/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN, E OPORTUNAMENTE
ENCAMINHADAS AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 16
(DEZESSEIS) EMENDAS: DEP ADÃO PRETTO 016; ANIVALDO
VALE 002; SEN COUTINHO JORGE 003; DEP DILSO
SPERAFICO 012; JOSE PIMENTEL 011; JOSE SANTANA DE
VASCONCELLOS 006; PAULO BERNARDO 005, 013; PEDRINHO
ABRÃO 001, 004; PHILEMON RODRIGUES 007, 008; SANDRA
STARLING E OUTROS 014, 015; SERGIO MIRANDA 009, 010.
(FLS. 05 A 38).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 22 05 PAG 8452.
DCN 21 06 PAG 7528.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 21 05, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 22 05,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 22 05, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 31 05, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 15 06, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JOSE FOGAÇA E ROBERTO REQUIÃO; PFL - ODACIR SOARES E
VILSON KLEINUBING; PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA;
PTB - VALMIR CAMPELO; PSB - ADEMIR ANDRADE; DEP BLOCO
(PFL PTB) - LIMA NETTO E SAULO QUEIROZ; BLOCO (PMDB PSD
PSC PSL PMN) - ANTONIO DO VALLE; BLOCO (PPB PL) -
ANIVALDO VALE; PSDB - LUIZ CARLOS HAULY; PC DO B - SERGIO
MIRANDA; PPS - AUGUSTO CARVALHO. SUPLENTES: SEN PMDB -
FERNANDO BEZERRA E CASILDO MALDANER; PFL - WALDECK
ORNELAS E JOEL DE HOLANDA; PSDB - LUDIO COELHO;
PTB - REGINA ASSUMPÇÃO; PSB - ANTONIO CARLOS VALADARES;
DEP BLOCO (PFL PTB) - PAULO CORDEIRO E SARNEY FILHO;
BLOCO (PMDB PSD PSC PSL PMN) - OSCAR GOLDONI; BLOCO (PPB
PL) - DILSO SPERAFICO; PSDB - YEDA CRUSIUS;
PC DO B - PAULO BERNARDO; PPS - SERGIO AROUCA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01457 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 17 05 PAG 08519).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:16
