Medida Provisória n° 1504, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01504 1996, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1504/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/06/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01504 1996, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1504/1996
- Origem externa:
- MSG 547/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1457/1996
- MPV 1504-4/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , OBJETIVO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , COBERTURA , DEFICIT , BANCO DO BRASIL . AUTORIZAÇÃO , EMISSÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , OBJETIVO , AUMENTO DE CAPITAL , CAPITAL SOCIAL , BANCO DO BRASIL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 09 PAG 10673.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (45 A 53) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PSDB, PPB, PSL, (SF); E BLOCO (PFL/PTB),
BLOCO (PMDB/PSD/PSC/PSL/PMN), BLOCO (PPB/PL), PSB, PSDB,
(CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP FERNANDO LOPES E WOLNEY QUEIROZ, COMO
TITULAR E SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP MATHEUS
SCHIMDT E SILVIO ABREU, CONFORME OF. 164/96, LIDER DO
PDT. (FL. 44).
DSF 25 06 PAG 10648.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE INDICADOS, PELOS SEN
TITULARES: ODACIR SOARES, VILSON KLEINUBING E SUPLENTES
WALDECK ORNELAS E JOEL DE HOLLANDA, CONFORME OF. 408/96,
DO LIDER DO PFL. (FL. 43).
DSF 21 06 PAG 10461.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 21/06/96 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 13 (TREZE)
EMENDAS: DEP ANIVALDO VALE 001; HUMBERTO COSTA 010;
JOSE SANTANA DE VASCONCELLOS 007; MARCELO DEDA 011, 012;
PAULO BERNARDO 005, 013; PEDRINHO ABRÃO 002, 003;
PHILEMON RODRIGUES 004, 006; SERGIO MIRANDA 008 E 009.
(FLS. 14 A 42).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 18 06 PAG 10090.
DCN 21 06 PAG 7756.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 17 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 06,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 19 06, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 28 06, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 13 07,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
JOSE FOGAÇA E ROBERTO REQUIÃO; PFL - HUGO NAPOLEÃO E
EDISON LOBÃO; PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA; PPB -
EPITACIO CAFETEIRA; PSL - ROMEU TUMA E DEP BLOCO
(PFL PTB) - LIMA NETTO E SAULO QUEIROZ; BLOCO (PMDB
PSD PSL PSC PMN) - ANTONIO DO VALLE; BLOCO (PPB PL) -
ANIVALDO VALE; PSDB - LUIZ CARLOS HAULY; PDT - MATHEUS
SCHMIDT; PSB - RICARDO HERACLIO. SUPLENTES: SEN PMDB -
FERNANDO BEZERRA E CASILDO MALDANER; PFL - FRANCELINO
PEREIRA E JOEL DE HOLLANDA; PSDB - LUDIO COELHO; PPB -
ESPERIDIÃO AMIN E DEP BLOCO (PFL PTB) - PAULO CORDEIRO
E SARNEY FILHO; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC PMN) - OSCAR
GOLDONI; BLOCO (PPB PL) - DILCEU SPERAFICO; PSDB -
SILVIO ABREU; PSB - GONZAGA PATRIOTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01504 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 14 06 PAG 10457).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:23
