Medida Provisória n° 1504-4, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1504-4 1996, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1504-4/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/07/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1504-4 1996, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1504-4/1996
- Origem externa:
- MSG 666/1996
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- MPV 2162-71/2001
- MPV 2162-72/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 09 PAG 10673.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 14 (QUATORZE)
EMENDAS: DEP ANIVALDO VALE 006; JOSE FRITSCH 011, 012,
013, 014; JOSE SANTANA 009; PAULO BERNARDO 002, 010;
PEDRINHO ABRÃO 001, 005; PHILEMON RODRIGUES 007, 008;
SERGIO MIRANDA 003 E 004.
DCN 31 07 PAG 8984 A 9005.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/07/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHAS 45 A 54 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PSB, PPS DO SENADO; BLOCO
(PFL PTB), BLOCO (PMDB, PSD PSL PSC), BLOCO (PPB PL),
PSDB, PSB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/07/1996
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN, E OPORTUNAMENTE
ENCAMINHADAS AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 17 07 PAG 12150.
DCN 12 09 PAG 10027.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 16 07, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 17 07,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 17 07, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 26 07, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 10 08,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
JOSE FOGAÇA E ROBERTO REQUIÃO; PFL - ODACIR SOARES E
VILSON KLEINUBING; PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA;
PSB - ANTONIO CARLOS VALADARES; PPS - ROBERTO FREIRE;
DEP BLOCO (PFL/PTB) - LIMA NETTO E SAULO QUEIROZ; BLOCO
(PMDB/PSD/PSC/PSL) - ANTONIO DO VALLE; BLOCO (PPB/PL) -
- ANIVALDO VALE; PSDB - LUIZ CARLOS HAULY; PDT - MATHEUS
SCHMIDT; PSB - RICARDO HERACLIO. SUPLENTES: SEN PMDB -
FERNANDO BEZERRA E CASILDO MALDANER; PFL - WALDECK
ORNELAS E JOEL DE HOLLANDA; PSDB - LUDIO COELHO;
PSB - ADEMIR ANDRADE; DEP BLOCO (PFL/PTB) - PAULO
CORDEIRO E SARNEY FILHO; BLOCO (PMDB/PSD/PSC/PSL) - OSCAR
GOLDONI; BLOCO (PPB/PL) - DILCEU SPERAFICO; PSDB - YEDA
CRUSIUS; PDT - SILVIO ABREU; PSB - GONZAGA PATRIOTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1504-4 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 12 07 PAG 12875).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:23
