Medida Provisória n° 1741-42, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1741-42 1999, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN, DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1741-42/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/06/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1741-42 1999, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN, DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1741-42/1999
- Origem externa:
- MSG 712/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1504-4/1996
- MPV 1504-5/1996
- MPV 1504-6/1996
- MPV 1504-7/1996
- MPV 1504-8/1996
- MPV 1504-9/1996
- MPV 1553-12/1997
- MPV 1553-13/1997
- MPV 1553-14/1997
- MPV 1553-15/1997
- MPV 1553-16/1997
- MPV 1553-17/1997
- MPV 1553-18/1997
- MPV 1553-19/1997
- MPV 1553-20/1997
- MPV 1553-21/1997
- MPV 1553-22/1997
- MPV 1615-25/1998
- MPV 1615-26/1998
- MPV 1615-27/1998
- MPV 1615-28/1998
- MPV 1615-29/1998
- MPV 1615-30/1998
- MPV 1615-31/1998
- MPV 1615-32/1998
- MPV 1615-33/1998
- MPV 1615-34/1998
- MPV 1615-35/1998
- MPV 1741-36/1998
- MPV 1741-37/1999
- MPV 1741-38/1999
- MPV 1741-39/1999
- MPV 1741-40/1999
- MPV 1873-45/1999
- MPV 1873-46/1999
- MPV 1873-47/1999
- MPV 1873-48/1999
- MPV 1741-41/1999
- MPV 1873-43/1999
- MPV 1948-51/2000
- MPV 1948-52/2000
- MPV 1948-53/2000
- MPV 1948-54/2000
- MPV 1948-55/2000
- MPV 1948-56/2000
- MPV 1948-57/2000
- MPV 1948-58/2000
- MPV 1948-59/2000
- MPV 1948-60/2000
- MPV 1948-61/2000
- MPV 1948-62/2000
- MPV 2072-65/2001
- MPV 2072-66/2001
- MPV 2072-67/2001
- MPV 2072-68/2001
- MPV 2072-69/2001
- MPV 2162-70/2001
- MPV 2162-71/2001
- MPV 2162-72/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada e reeditada pela de nº 1873-43, de 29.06.1999, publicada no DOU de 30.06.1999 (Seção I), conforme fls. 208, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, folhas nºs 197 a 207, referentes a Mensagem nº 460/99-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Situação:
- COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO, É A MATÉRIA ENCAMINHADA À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/06/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Situação:
- COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- NO PRAZO REGIMENTAL NÃO FOI ADICIONADA EMENDA À MEDIDA PROVISÓRIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/06/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Situação:
- COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL SEM A APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/06/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/06/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- CONVALIDADA A COMISSÃO MISTA DESTINADA A APRECIAR A MPV Nº 1.741-41, NOS TERMOS DO OFÍCIO CN Nº 103/99 (DSF DE 7/5/99).
Última atualização de dados legislativos: 09/07/2019 17:46
