Medida Provisória n° 1553-14, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1553-14 1997, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1553-14/1997
Autor:: Presidência da República
Data:: 11/04/1997
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1553-14 1997, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1553-14/1997

Origem externa:

MSG 420/1997

Matérias relacionadas

Indexação:

NORMAS , OBJETIVO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , COBERTURA , DEFICIT , BANCO DO BRASIL . AUTORIZAÇÃO , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , AQUISIÇÃO , AÇÕES , PROPRIEDADE , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) . AUTORIZAÇÃO , EMISSÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , OBJETIVO , AUMENTO DE CAPITAL , CAPITAL SOCIAL , BANCO DO BRASIL .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/05/1997: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 05 PAG 4814 E 4815.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/05/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/04/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS 58 A 63 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL, PSDB E PTB DO SENADO; PFL, BLOCO
(PMDB PSD PSL), PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/04/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/04/1997: SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:: ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 01 A 14, PARA CONFECÇÃO
DOS RESPECTIVOS AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/04/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/04/1997: CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 17 04 PAG 4274.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/04/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 16 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 17 04,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 17 04, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 26 04, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 11 05, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/04/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PFL
ROMERO JUCA E VILSON KLEINUBING; PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR; PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA; BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA; PTB -
EMILIA FERNANDES E DEP PFL - SAULO QUEIROZ E LIMA NETTO;
BLOCO (PMDB PSD PSL) - ANTONIO DO VALLE E ANIBAL GOMES;
PSDB - LUIZ CARLOS HAULY; BLOCO (PT PDT PC DO B) - JOSE
MACHADO; PL - EUJACIO SIMÕES. SUPLENTES: SEN PFL -
WALDECK ORNELAS E JOEL DE HOLLANDA; PMDB - GERSON CAMATA
E CARLOS BEZERRA; PSDB - LUDIO COELHO; BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA; PTB - VALMIR CAMPELO
E DEP PFL - PAULO CORDEIRO E SARNEY FILHO; BLOCO (PMDB
PSD PSL) - OSCAR GOLDONI E ROBERTO PAULINO; PSDB - YEDA
CRUSIUS; BLOCO (PT PDT PC DO B) - NEIVA MOREIRA; PL -
EXPEDITO JUNIOR.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/04/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1553-14 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 12 04 PAG 07253). EDIÇÃO EXTRA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/04/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 LEITURA.
DCN 17 04 PAG 4095.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/04/1997: PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/04/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: FORAM APRESENTADAS 14 (QUATORZE) EMENDAS: DEP ANIVALDO
VALE 001, 008, 013; JOSE SANTANA DE VASCONCELOS 006;
LUCIANO ZICA 009, 010, 011, 012; PAULO BERNARDO 007, 014;
PEDRINHO ABRÃO 002, 003; PHILEMON RODRIGUES 004 E 005.
DCN 17 04 PAG 0191 A 0214. (SUPLEMENTO AO NUMERO 009).

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:54